O governo cubano continua a reprimir opiniões dissidentes e  a desencorajar críticas ao governo.  Apesar de nos últimos anos o governo cubano ter diminuído o uso de sentenças prolongadas para punição de dissidentes, o número de prisões arbitrárias temporárias de  defensores de direitos humanos, jornalistas independentes e outros críticos ao governo tem aumentado drasticamente. Outras táticas repressivas empregadas pelo governo incluem espancamentos, humilhações públicas e o término de contratos de trabalho.  

Em dezembro de 2014, o presidente Barack Obama anunciou que os Estados Unidos iriam normalizar as relações diplomáticas com Cuba e aliviar as restrições de viagens e comércio com a ilha em troca de várias concessões pelo governo cubano, incluindo o compromisso de liberar 53 presos políticos e permitir a visita de observadores internacionais de direitos humanos a Cuba.

Detenções Arbitrárias e Prisão de Curto Prazo

O governo continua a recorrer à prisão arbitrária para perseguir e intimidar indivíduos que exercem seus direitos fundamentais. A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN) —  um grupo independente de direitos humanos que o governo considera operar de forma ilegal —  recebeu mais de 7.188 relatos sobre prisões arbitrárias entre janeiro e agosto de 2014, um grande aumento se comparado aos cerca de 2.900 relatos em 2013, e 1.100 em 2010, durante o mesmo período.

Agentes de segurança praticamente nunca apresentam mandatos de prisão para justificar a prisão de críticos e os ameaçam  com responsabilização criminal se continuarem a participar de atividades “contrarrevolucionárias”. Em alguns casos, os detentos são soltos após receberem intimações oficiais, que os promotores podem então usar em julgamentos criminais subsequentes para demonstrar um padrão de comportamento delinquente. Segundo os dissidentes, essas intimações servem para desencorajá-los a participarem de atividades  consideradas críticas do governo.

A prisão é geralmente usada preventivamente para evitar que indivíduos participem de manifestações pacíficas ou de encontros para discutir política. Nos dias que antecederam a conferência da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), por exemplo, que ocorreu em Havana em 28 e 29 de Janeiro de 2014, pelo menos 40 pessoas foram arbitrariamente detidas e 5 mantidas em prisão domiciliar até o término da conferência, de acordo com a CCDHRN.

Integrantes do grupo Damas de Blanco (mulheres de branco) —fundado por esposas, mães e filhas de presos políticos, também considerado ilegal pelo governo — são rotineiramente detidas antes ou depois de participarem da missa dominical. Por exemplo, em 4 de maio, mais de 80 mulheres foram detidas em toda a ilha antes de irem à missa. Em 13 de julho, 129 integrantes do grupo foram detidas quando se preparavam para participar de cerimônias comemorativas em homenagem aos cubanos que morreram ao tentarem sair da ilha em 1994.

Os detidos muitas vezes são espancados, ameaçados e mantidos incomunicáveis por horas e até dias. O ex-prisioneiro político Guillermo Fariñas, que foi mantido em prisão domiciliar durante o período da conferência CELAC e, em seguida,preso ao tentar sair de casa, relatou ter tido duas costelas quebradas e outras lesões como resultado do espancamento  sofrido enquanto estava detido. Yilenni Aguilera Santos, integrante do movimento Damas de Blanco em Holguín, relatou ter sofrido um aborto espontâneo, quando agentes de segurança a agrediram brutalmente após prendê-la quando ela ia à missa, em 22 de junho.

Presos Políticos

Cubanos que criticam o governo podem estar sujeitos a processos criminais. Não se beneficiam das garantias do devido processo legal, bem como do direito a audiências justas e públicas por tribunal competente e imparcial. Na prática, os tribunais estão “subordinados” aos poderes executivo e legislativo, distantes de uma independência judicial significativa. A liberdade condicional é rotineiramente negada para presos políticos que já cumpriram a pena mínima exigida para a obtenção do benefício, como punição por se recusarem a participar de atividades de caráter ideológico obrigatórias, como aulas de "reeducação".

De acordo com grupos locais de direitos humanos, muitos presos políticos continuam encarcerados. Estes grupos estimam que há mais presos políticos cujos casos eles não podem documentar, porque o governo impede que grupos de direitos humanos locais ou internacionais  acessem as prisões. Iván Fernández Depestre, um membro da Frente Nacional de Resistência Cívica Orlando Zapata Tamayo, foi detido em julho de 2013, quando participava de um protesto. Três dias depois foi condenado por "periculosidade" em um julgamento sumário e fechado, tendo sido sentenciado a três anos de prisão.

Liberdade de Expressão

O governo controla todos os meios de comunicação em Cuba e restringe rigorosamente o acesso a informações externas. Isso limita gravemente o direito à liberdade de expressão. Pouquíssimos cubanos podem ler blogs e sites independentes por causa do alto custo e acesso limitado à Internet. Enquanto pessoas em cidades como Havana, Santiago de Cuba ou Santa Clara têm acesso à Internet, as pessoas nas áreas mais rurais não podem se conectar online.

Um decreto governamental de maio de 2013 voltado  à ampliação do acesso à Internet prevê que a Internet não pode ser usada para atividades que prejudiquem a "segurança pública, a integridade, a economia, independência e segurança nacional" de Cuba — condições bastante amplas que podem ser utilizadas contra os críticos do governo.

Um pequeno número de jornalistas e blogueiros independentes conseguem escrever artigos para sites ou blogs ou publicar tweets. Contudo, pessoas que publicam informações consideradas críticas ao governo, às vezes, são submetidas a campanhas de difamação, ataques e prisões arbitrárias. O mesmo acontece com artistas e acadêmicos que exigem mais liberdade.

Em maio de 2014, a blogueira Yoani Sanchez lançou o site 14ymedio, o primeiro jornal online independente de Cuba. Em poucas horas o site foi invadido e os visitantes foram direcionados para uma página dedicada a críticas irônicas Sanchez. O site foi restaurado no dia seguinte, mas novamente bloqueado alguns dias depois, permanecendo inacessível para os usuários da Internet em Cuba desde então. 

Em maio de 2013, o diretor do instituto cultural de administração estatal, Casa de las América, Roberto Zurbano, publicou um artigo no New York Times que destacava a contínua desigualdade e preconceito que afetam os Afro-cubanos. Logo depois, sofreu ataques da impressa controlada pelo governo e foi rebaixado a uma posição inferior no instituto.

Restrições a Viagens e Separação Familiar

As reformas nos regulamentos de viagem que entraram em vigor em janeiro de 2013 eliminam a necessidade da obtenção de visto de saída para sair da ilha. Antes, isso era usado para negar o direito de viajar a opositores do governo e suas famílias. Desde então, muitas pessoas para as quais anteriormente tinha sido negada permissão para viajar, puderam fazê-lo, incluindo os defensores dos direitos humanos e blogueiros independentes.

No entanto, a reforma incluiu poderes discricionários muito amplos que permitem que o governo restrinja o direito de viajar por razões de "defesa e segurança nacional" ou "outras razões de interesse público," possibilitando que as autoridades neguem a saída de pessoas que expressam a dissidência. Por exemplo, as autoridades têm reiteradamente negado  a Manuel Cuesta Morúa o direito de viajar para fora do país desde que tentou organizar uma conferência paralela à CELAC em janeiro de 2014.

O governo continua também a negar de forma arbitrária a cubanos que moram em outros países o direito de visitar Cuba. Em agosto de 2013, o governo cubano negou a Blanca Reyes, integrante do grupo Damas de Blanco, que vive no exílio na Espanha, permissão para viajar a Cuba para visitar seu pai doente de 93 anos, que morreu em outubro, antes que ela pudesse visitá-lo.

O governo restringe a circulação dos cidadãos dentro de Cuba por meio de uma lei de 1997 conhecida como Decreto 217. Criada para limitar a migração para Havana, o decreto exige que os cubanos obtenham permissão do governo para se mudar para a capital do país. Muitas vezes é usada para impedir que dissidentes se locomovam para lá para participarem de reuniões e, também, para perseguir dissidentes de outras partes de Cuba, que vivem na capital.

Condições Prisionais

Os centros de detenção estão superlotados, sujos e insalubres, causando muitos problemas relacionados à desnutrição e doenças. Os presos são forçados a trabalhar 12 horas por dia e são punidos se não cumprirem as quotas de produção, de acordo com ex-presos políticos. Não há mecanismo eficaz de denúncia para que  os detentos busquem socorro e aqueles que criticam o governo ou fazem parte de greves de fome e outras formas de protesto estão sujeitos a longos confinamentos em solitárias, espancamentos, restrições às visitas de familiares e recusa de atendimento médico.

Embora o governo tenha permitido que membros selecionados da imprensa internacional fizessem visitas controladas a poucas prisões em abril de 2013, o acesso às prisões ainda é negado a grupos internacionais de direitos humanos e organizações cubanas independentes.

Defensores dos Direitos Humanos

O governo cubano ainda se recusa a reconhecer o monitoramento de direitos humanos como uma atividade legítima de monitoramento e nega status jurídico para grupos de direitos humanos locais. Enquanto isso, as autoridades governamentais perseguem, atacam e aprisionam os defensores dos direitos humanos que tentam documentar os abusos.

Principais Atores Internacionais

O embargo econômico dos Estados Unidos para Cuba, em vigor há mais de meio século, continua a impor dificuldades indiscriminadas para o povo cubano. Além disso, não ajudou a melhorar os direitos humanos do país. A Assembleia Geral da ONU tem, reiteradamente, exigido o fim do embargo dos EUA a Cuba. Em outubro de 2014, 188 dos 192 países votaram uma resolução que condenava o embargo.

Em 2009, o presidente dos EUA, Barack Obama, aprovou reformas destinadas a eliminar as restrições que haviam sido iniciadas durante a administração do presidente George W. Bush em 2004 a viagens e remessas de cubano-americanos para Cuba. . Em 2011,  Obama utilizou seus poderes executivos para aliviar as restrições de viagem “caso a caso", permitindo que grupos religiosos, educacionais e culturais dos Estados Unidos viajassem para Cuba. No entanto, em 2012, a administração Obama estabeleceu requisitos adicionais para as licenças "caso a caso", que reduziram a frequência dessas viagens.

A União Europeia (UE) continua a manter sua "posição comum" sobre Cuba, adotada em 1996, que condiciona a plena cooperação econômica da UE com Cuba à transição do país para uma democracia pluralista e ao respeito aos direitos humanos. Porém, após uma reunião em abril de 2014, em Havana, representantes da UE e cubanos concordaram em estabelecer um roteiro para relações "normatizadas". Representantes da UE indicaram que as preocupações sobre as liberdades civis e a participação democrática continuaria a influenciar a política da UE com relação à Cuba.

Na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em junho, governos de toda a região clamaram pela participação de Cuba na próxima Cúpula das Américas no Panamá em 2015.

Alan Gross, ex-consultor da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, permaneceu na prisão, apesar de um relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, publicado em novembro de 2012, exigindo sua liberação imediata. Gross foi preso em Cuba em dezembro de 2009 e, mais tarde, condenado a 15 anos de prisão pela distribuição de equipamentos de telecomunicação para grupos religiosos. O grupo de trabalho disse que a prisão de Gross foi arbitrária e que o governo de Cuba não conseguiu fornecer provas suficientes para apoiar as acusações contra ele. 

Em novembro de 2013, Cuba foi reeleita para ocupar um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU,  derrotando o Uruguai na disputa por uma vaga regional, apesar de seu desempenho negativo em direitos humanos e esforços consistentes para minar trabalhos importantes do conselho.  Como membro do Conselho, Cuba votou reiteradamente no sentido de evitar o exame de situações graves dos direitos humanos ao redor do mundo, opondo-se à resoluções importantes sobre abusos na Coreia do Norte, Síria, Irã, Sri Lanka, Bielorrússia e Ucrânia. Por outro lado, Cuba apoiou a resolução histórica sobre orientação sexual e identidade de gênero adotada pelo Conselho em setembro de 2014.