O conflito armado na Síria se agravou ainda mais em 2013 à medida que o governo intensificou seus ataques e começou a usar armas cada vez mais mortais e de forma indiscriminada, culminando em um ataque com armas químicas na zona rural de Damasco em 21 de agosto. As forças do governo e milícias pró-governo também continuam torturando detentos e cometendo execuções.

As forças da oposição armada, incluindo um crescente número de combatentes estrangeiros pró-oposição, também cometeram graves abusos, incluindo ataques indiscriminados contra civis, execuções, sequestros e tortura. De acordo com Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas, mais de 100.000 pessoas foram mortas no conflito até julho de 2013. A propagação e a intensificação dos combates causaram uma grave crise humanitária que gerou milhões de deslocados internos ou pessoas que buscam refúgio em países vizinhos.

Ataques a civis e uso ilegal de armas

Em 21 de agosto, centenas de civis, incluindo muitas crianças, foram mortos em um ataque com armas químicas em áreas próximas a Damasco. Uma investigação da ONU determinou que o agente neurológico sarin foi usado. Embora o governo sírio negue a responsabilidade, as evidências disponíveis sugerem fortemente que forças do governo foram responsáveis pelo ataque. Em resposta às ameaças de ataques americanos e franceses, a Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas e concordou em eliminar suas armas químicas no primeiro semestre de 2014.

As forças armadas sírias também continuam utilizando bombas de fragmentação—armas proibidas pela Convenção sobre Munições de Fragmentação de 2008, que não foi assinada pelo país. Em nove das 14 províncias do país, a Human Rights Watch identificou 152 locais em que forças do governo utilizaram pelo menos 204 munições de fragmentação. O número real de munições de fragmentação usadas pelas forças do governo sírio é provavelmente maior.

Em dezenas de ocasiões, a força aérea síria soltou armas incendiárias em áreas povoadas, inclusive no pátio de uma escola em al-Qusayr, em dezembro de 2012.Armas incendiárias contêm substâncias inflamáveis criadas para incendiar objetos ou causar queimaduras e morte.

A força aérea da Síria também realizou ataques indiscriminados (e, em alguns casos, deliberados) contra civis; seu exército atingiu áreas povoadas com mísseis balísticos. Em 2013, a Human Rights Watch investigou nove ataques aparentes com mísseis balísticos que mataram no mínimo 215 pessoas, incluindo 100 crianças. Nenhum alvo militar foi atingido nos ataques. Em sete dos nove casos investigados, a Human Rights Watch não encontrou nenhum sinal de alvos militares aparentes nas proximidades.

Execuções pelo governo e forças pró-governo

Forças do governo sírio e pró-governo realizaram várias operações militares em grande escala em todo o país. Durante elas, as forças do governo e milícias pró-governo praticaram execuções em massa.

Nos dias 02 e 03 de maio, essas forças mataram no mínimo 248 pessoas (incluindo 45 mulheres e 43 crianças) nas cidades de al-Bayda e Baniyas, localizadas na província de Tartous. A esmagadora maioria foi sumariamente executada após o fim dos confrontos militares. Tais ataques foram um dos casos mais mortais de execuções sumárias em massa desde o início do conflito.

Entre janeiro e março, pelo menos 147 corpos foram encontrados no rio da cidade de Aleppo. O local onde os corpos foram descobertos e informações sobre o último paradeiro conhecido das vítimas indicam que as execuções provavelmente ocorreram em áreas controladas pelo governo. Ainda não se sabe quem foram os criminosos nem qual foi sua motivação.

Prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e mortes sob custódia

Desde o início da revolta, as forças de segurança submeteram dezenas de milhares de pessoas a prisões arbitrárias, detenções ilegais, desaparecimentos forçados, maus-tratos e tortura. Para isso, utilizou-se uma extensa rede de instalações de detenção em toda a Síria. Muitos detentos eram jovens na casa dos 20 ou 30 anos; no entanto, crianças, mulheres e idosos também foram presos.

Entre os presos, estão manifestantes e ativistas pacíficos envolvidos na organização, filmagem e relatos sobre os protestos, bem como jornalistas, provedores de ajuda humanitária, advogados e médicos. Em alguns casos, ativistas contaram que as forças de segurança detiveram membros de sua família, inclusive crianças, para pressioná-los a se entregar. Um grande número de ativistas políticos permanece em detenção incomunicável, enquanto outros enfrentaram julgamento (inclusive perante tribunais militares e de contraterrorismo) por exercer seus direitos.

Em 03 de fevereiro, agentes de segurança prenderam Mohammed Atfah, um voluntário do Crescente Vermelho Árabe Sírio que trabalhava com crianças em Homs, em um posto de controle. Um detento que ficou junto de Mohammed e foi solto mais tarde disse à sua família que a saúde de Mohammed havia se deteriorado significativamente durante a detenção e que ele não era mais capaz de reconhecer as pessoas ao seu redor.

Em 13 de março, as forças de segurança também prenderam Nidal Nahlawi e amigos em Damasco enquanto planejavam operações de socorro. Nidal foi acusado de apoio ao terrorismo no âmbito da ampla Lei de Contraterrorismo de julho de 2012.

Ele e outros ativistas, incluindo vários membros do Centro Sírio de Mídia e Liberdade de Expressão (SCM), serão julgados por um tribunal especial de contraterrorismo com base nessa lei. O tribunal em questão não cumpre as normas internacionais básicas para um julgamento justo. As acusações são apresentadas sob o pretexto de combater a militância violenta. Contudo, as alegações contra os ativistas se resumem, na verdade, a atos como distribuição de ajuda humanitária e documentação de violações de direitos humanos. 

Os detentos soltos e os desertores descrevem alguns dos métodos de tortura usados pelas forças de segurança da Síria, incluindo espancamentos prolongados (frequentemente com cassetetes e fios), utilização de posições dolorosas, eletrocussão, agressão sexual, retirada das unhas e execução simulada. Em abril de 2013, durante uma visita a uma instalação de detenção de segurança do Estado abandonada em Raqqa, a Human Rights Watch encontrou um dispositivo de tortura basat al-reeh—uma engenhoca em forma de cruz utilizada para imobilizar os detentos durante a tortura.

Diversos ex-detentos disseram que viram pessoas morrer por tortura na prisão. Segundo ativistas locais, pelo menos 490 detentos morreram sob custódia em 2013.

Em fevereiro de 2013, a Human Rights Watch documentou a morte de Omar Aziz (64 anos) na prisão. Ele era um ativista pacífico que estava ajudando comitês locais a oferecer ajuda. O detento Ayham Ghazzoul (26 anos), ativista de direitos humanos e membro do SCM, morreu na prisão em novembro, conforme um detento solto informou à sua família.

Abusos por parte da oposição armada

Cada vez mais, grupos da oposição armada estão cometendo abusos graves, incluindo ataques indiscriminados, execuções extrajudiciais, sequestros e tortura. Combatentes estrangeiros e grupos jihadistas estão entre os piores criminosos em relação aos abusos documentados pela Human Rights Watch.

Em 04 de agosto, uma coligação de grupos da oposição liderados predominantemente por grupos de militantes islâmicos realizou uma operação na zona rural de Latakia. Alguns integrantes dos grupos mataram pelo menos 190 civis, incluindo 57 mulheres, 18 crianças (no mínimo) e 14 homens idosos. Muitos deles foram executados sumariamente. Grupos da oposição armada estão envolvidos em outros ataques indiscriminados contra a população civil, incluindo carros-bomba e ataques com morteiros em áreas civis controladas pelo governo dentro da Síria, além de ataques transfronteiriços em aldeias xiitas no Líbano.

Os grupos da oposição armada que lutam na Síria também estão utilizando crianças em combate e para outros fins militares. Além disso, escolas foram usadas como bases militares, quartéis, centros de detenção e postos de atiradores, transformando locais de aprendizagem em alvos militares e colocando as vidas de estudantes em perigo.

Crise de deslocamento

O Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) estima que 4,25 milhões de sírios são deslocados internos. Em 2013, agências de ajuda humanitária enfrentaram desafios significativos para levar auxílio aos deslocados e à população civil afetada dentro da Síria por causa dos cercos impostos pelo governo e por combatentes da oposição, a recusa contínua do governo em permitir que a ajuda atravesse a fronteira e a falha dos grupos da oposição armada em garantir a segurança dos trabalhadores humanitários.

Os ataques a profissionais e instalações da área da saúde diminuíram significativamente a capacidade do país de proteger o direito à saúde: 32 dos 88 hospitais públicos do país foram fechados; as forças do governo detiveram, torturaram e mataram centenas de profissionais da saúde e pacientes, além de deliberadamente atacar veículos que transportavam pacientes e suprimentos. Um relatório recente do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) concluiu que “a negação de assistência médica como arma de guerra é uma realidade distinta e assustadora da guerra na Síria”.

Até 18 de novembro de 2013, 2,23 milhões de sírios haviam se registrado junto à Agência de Refugiados da ONU (ACNUR) ou estavam à espera de registro como refugiados—a grande maioria no Líbano, Jordânia, Turquia, Iraque e Egito. Em 2013, Iraque, Jordânia e Turquia proibiram a entrada de dezenas de milhares de sírios. Um dos métodos foi a limitação dos números diários e do perfil das pessoas que poderiam cruzar suas fronteiras; outro foi fechar inteiramente as fronteiras e permitir apenas a entrada esporádica de um número limitado de indivíduos. Os sírios que ficaram presos por causa disso vivem em condições precárias e estão sujeitos a ataques por forças do governo.

Os quatro países vizinhos que aceitam refugiados sírios negaram a obtenção de status legal. O Ministro da Defesa de Israel Ehud Barak afirmou que Israel impediria “ondas de refugiados” de fugir da Síria para as Colinas de Golã (que estão ocupadas).

Em 13 de janeiro de 2013, funcionários de um aeroporto egípcio deportaram dois sírios de volta para a Síria, violando as obrigações de não repulsão do país. Em 08 de julho—sem nenhum aviso—, o governo egípcio alterou sua política de entrada para sírios, exigindo a obtenção prévia de um visto e um certificado de segurança. No mesmo dia, o Egito proibiu a entrada de 276 pessoas que chegavam da Síria; além disso, um avião foi forçado a voar de volta para o país. Nos dias 19 e 20 de julho, forças de segurança egípcias prenderam dezenas de homens sírios e alguns meninos em postos de controle nas estradas principais do Cairo. Alguns deles foram presos arbitrariamente. As autoridades deportaram pelo menos 24 deles (incluindo sete meninos) para países vizinhos.

Palestinos da Síria enfrentaram obstáculos adicionais. Desde março, a Jordânia tem rotineiramente negado a entrada de refugiados palestinos da Síria. O Egito também restringiu a entrada de palestinos da Síria a partir de janeiro.Em 06 de agosto, o governo libanês também começou a proibir a entrada da maioria dos palestinos da Síria. 

Em 2013, aumentou o número de refugiados da Síria que tentou chegar à Europa—inclusive por rotas perigosas de contrabando. Enquanto alguns países da União Europeia lhes oferecem segurança, em outros (como na Grécia) eles enfrentam detenção e obstáculos significativos para obter proteção.

O ACNUR informou que mais de 75% dos refugiados sírios registrados em países vizinhos são mulheres e crianças que enfrentam vulnerabilidades específicas. Agências de auxílio informam que os casos de violência doméstica, assédio sexual e exploração aumentaram. Restrições sociais e o medo limitam a mobilidade de mulheres refugiadas, limitando seu acesso a atividades geradoras de renda ou a serviços de saúde e outros serviços essenciais.

Na época em que este relatório foi escrito, o ACNUR relatou que apenas 62% de seu apelo para a resposta regional a refugiados tem verbas, deixando um déficit de US$1,14 bilhão no orçamento. Como resultado, o ACNUR cortou assistências a refugiados, incluindo subsídios para atendimento médico e fornecimento de produtos básicos.

Principais agentes internacionais

O Conselho de Segurança da ONU (Conselho de Segurança) permanece muito dividido em relação à Síria. O ataque com armas químicas de 21 de agosto levou os governos dos Estados Unidos e da Rússia a negociar um acordo. O resultado foi uma resolução do Conselho de Segurança, datada de 27 de setembro, que exige que o governo sírio destrua seu programa de armas químicas e coopere com os inspetores internacionais. Em 02 de outubro, o Conselho de Segurança fez uma declaração presidencial que pede ação imediata para garantir acesso humanitário seguro e sem obstáculos em toda a Síria, inclusive por meio das fronteiras, conforme o caso.

Apesar dessas ocorrências, a oposição russa e chinesa impediu o Conselho de Segurança de encaminhar a situação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o que obstrui a responsabilização por violações cometidas durante o conflito.

A Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos aprovaram resoluções sobre a Síria com maiorias esmagadoras em 2013. O Conselho de Direitos Humanos prorrogou—até março de 2014—a comissão internacional de inquérito criada para investigar violações e identificar os responsáveis sempre que possível. No total, 64 países pediram que o Conselho de Segurança encaminhasse a situação da Síria ao TPI, incluindo seis membros do Conselho de Segurança: França, Reino Unido, Luxemburgo, Argentina, Austrália e Coreia do Sul. A França incluiu um encaminhamento ao TPI em um rascunho inicial da resolução do Conselho de Segurança sobre o uso de armas químicas. No entanto, ele foi removido posteriormente durante as negociações sobre o texto. O encaminhamento não recebeu apoio dos Estados Unidos e da China. A Rússia declarou que um encaminhamento ao TPI seria “inoportuno e contraproducente”.

A Coligação Nacional para as Forças Revolucionárias e de Oposição da Síria (um agrupamento abrangente formado por facções da oposição síria) continuou recebendo apoio internacional em 2013, além de reconhecimento como representante legítimo do povo sírio. Apesar disso, a coligação não conseguiu criar uma oposição política ou militar unificada. Grupos da oposição armada na Síria estão recebendo apoio financeiro e militar da Arábia Saudita, Catar, Turquia e Estados Unidos. O Reino Unido e a França oferecem ajuda não letal a grupos da oposição armada.

Os governos do Irã, Rússia e China continuam apoiando o governo sírio, seja diplomaticamente ou por meio de apoio financeiro e militar.

A União Europeia como um todo continua sendo o segundo maior doador humanitário para a crise síria, atrás apenas dos Estados Unidos. Entretanto, apesar do compromisso declarado da União Europeia com o TPI e com a justiça para crimes graves, a alta representante da UE não foi capaz de assegurar uma voz e uma estratégia coletivas fortes que contribuíssem para as chances de levar os crimes cometidos na Síria ao TPI. Vinte e sete países-membros da União Europeia—todos menos a Suécia—aderiram a uma iniciativa liderada pela Suíça que solicita que o Conselho de Segurança encaminhe a situação na Síria ao TPI.