Em 2012, as autoridades iranianas proibiram candidatos da oposição de participar nas eleições parlamentares. Por mais de um ano e meio, as autoridades mantém proeminentes líderes da oposição em prisão domiciliar. O número de execuções, especialmente por crimes relacionados com drogas, continua elevado. O governo tem como alvo ativistas da sociedade civil, especialmente advogados, defensores de direitos, estudantes e jornalistas, e anunciou planos para a primeira fase de uma internet halal, o legítima. As autoridades continuaram a bloquear o acesso ao relator especial das Nações Unidas sobre o Irã.
Liberdade de Reunião, Associação e de Voto
As forças de segurançaimpediram manifestações pacíficas que marcariam o aniversário dos protestos contra o governo de Fevereiro de 2011 e, até o momento de elaboração deste relatório, os líderes da oposição Mir Hossein Mousavi, Zahra Rahnavard e Mehdi Karroubi permanecem em prisão domiciliar.
Em 21 de fevereiro, o Conselho de Guardiães, um órgão composto de 12 juristas religiosos não-eleitos, desqualificou mais de 2.000 candidatos nas eleições parlamentares de 2 de março valendo-se de critérios mal definidos. O Poder Judiciário iraniano anunciou em 31 de dezembro de 2011 que apelos a um boicote eleitoral constituiria “um crime”.
Até o momento de elaboração deste relatório, dezenas de ativistas afiliados a partidos de oposição, sindicatos e grupos estudantis estavam presos. O Judiciário tem como alvo sindicatos independentes e não registrados. Em maio, um tribunal revolucionário do Teerã condenou Reza Shahabi, um proeminente ativista de direitos trabalhistas membro do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Ônibus do Teerã e Subúrbios, a seis anos de prisão por “conspiração contra a segurança nacional” e “propaganda contra o regime”.
Em janeiro,o Ministério da Cultura ordenou a dissolução da maior associação de filmes independentes do país, a Casa de Cinema, alegando que a instituição não fora devidamente registrada.
Pena de Morte
Em 2011,as autoridades iranianas realizaram mais de 600 execuções. Segundo a Anistia Internacional, esse índice em termos mundiais é o segundo maior, apenas menor do que a China. Crimes puníveis com a morte incluem assassinato, estupro, tráfico e posse de drogas, assalto à mão armada, espionagem, sodomia, adultério e abandono da fé religiosa.
A maioria daspessoas executadas nos últimos anos é composta por condenados por crimes relacionados com drogas após julgamentos falhos em tribunais revolucionários. O número de execuções aumentou após a entrada em vigor de uma emenda à lei anti-narcóticos em fins de dezembro de 2010.
O Irãé líder mundial na execução de menores infratores (ou seja, indivíduos menores de 18 anos quando supostamente cometem o crime). A lei iraniana permite a pena de morte para pessoas que atingiram a puberdade, definida como 9 anos para as meninas e 15 anos para os meninos. No final de 2012, havia mais de 100 menores infratores no corredor da morte.
Em janeiro de 2012, o Conselho de Guardiães aprovou o texto final que altera o código penal. Crianças condenadas por “crimes discricionários”, como crimes relacionados com drogas não seriam mais condenadas à morte sob o novo código, mas o juiz ainda pode emitir a pena de morte a jovens condenados por crimes como estupro, sodomia, assassinato e caso seja determinado que o jovempossuía entendimento da natureza e consequências do crime, um critério vago e suscetível a abusos.
Desde janeiro de 2010, as autoridadesiranianas executaram pelo menos 30 pessoas sob a acusação de moharebeh ("inimizade contra Deus") ou por "semear a corrupção na terra" devido aos seus supostos vínculos com grupos armados. Desde maio de 2011, as autoridades executaram pelo menos 11 homens árabes iranianos e um menino de 16 anos na prisão de Ahvaz Karun por supostas ligações com grupos envolvidos em ataques contra as forças de segurança.
Em setembro de 2012, pelo menos 28 presos curdos aguardavam execução por crimes contra a segurança nacional, inclusive moharebeh.
Liberdade de Expressão e Informação
Segundo à organização RepórteresSem Fronteiras, em agosto de 2012, 48 jornalistas e blogueiros estavam nas prisões do Irã. Em 4 de abril, um tribunal revolucionário autuou Mansoureh Behkish, uma renomada blogueira e defensora das Mães de Luto, que tinha sido condenada a quatro anos e meio por“propagar contra o regime”e por “reunião e conlúio contra a segurança nacional”. Behkish tinha atuado em nome das famílias das vítimas da repressão pós-eleições em 2009 e do massacre de presos políticos em 1988.
Em 2 de setembrode 2012, as autoridades condenaram a jornalista Jila Baniyaghoob a cumprir uma pena de um ano na prisão de Evin por “espalhar propaganda contra o regime”e “insultar o presidente”. As autoridades também proibiram Baniyaghoob de praticar jornalismo por 30 anos. O esposo de Baniyaghoob, Bahman Ahmadi-Amoui, cumpre uma sentença de prisão de cinco anos por acusações semelhantes.
Em 6 de novembro, as autoridades notificaram os membros da família do blogueiro Sattar Beheshti que ele havia morrido na prisão após a sua detenção em 30 de outubro. Em resposta à pressão nacional e internacional e as alegações de que Beheshti teria sidotorturado, o judiciário do Irã anunciou em 11 de novembro que iria abrir uma investigação sobre o ocorrido e responsabilizar aqueles envolvidos em má conduta.
O governosistematicamente bloqueia sites, reduz a velocidade das conexões da internet e congestiona as transmissões de satélites estrangeiros. Em março de 2011, as autoridades anunciaram que lançariam em breve uma internet halal (legítima) para proteger o Irã de conteúdo social e moralmente corrupto. Em setembro, as autoridades anunciaram que a primeira fase havia sido implementada na maioria das províncias.
Defensores de Direitos Humanos
Em 4 de março, o proeminente advogado de direitos Abdolfattah Soltani soube que um tribunal revolucionário o havia condenado a 18 anos de prisão, proibido que ele praticasse o direito por 20 anos e ordenado que ele cumprisse a pena em Borajan, uma cidade de mais de 600 quilômetros ao sul de Teerã. Os promotores acusaram Soltani de “propaganda contra o Estado”, reunião e conlúio contra o Estado e criação do Centro de Defensores dos Direitos Humanos (CDDH), que Soltani co-fundou com o vencedor do prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi. Um tribunal de apelação depois reduziu a sentença de Soltani para 13 anos e reverteu a proibição de exercício da advocacia. No mesmo dia, um tribunal de apelação emitiu uma sentença de seis anos para Narges Mohammadi, um porta-voz do CDDH, por acusações semelhantes.
Em abril,um tribunal de apelações informou ao advogado de defesa Mohammad Ali Dadkhah que sua sentença de nove anos por acusações relacionadas a suas entrevistas com meios de comunicação estrangeiros e filiação ao CDDH seria mantida. O tribunal também condenou Dadkhah a multas e castigos corporais (em forma de chicotadas) e a proibição de lecionar por 10 anos.
Direitos da Mulher
As mulheres iranianasenfrentam discriminação em matéria do estado civil no que diz respeito a casamento, divórcio, herança e custódia dos filhos. Uma mulher precisa da aprovação de seu guardião masculino para o casamento, independentemente de sua idade e não pode passar a sua nacionalidade ao seu cônjuge nascido no estrangeiro ou aos seus filhos. Uma mulher não pode obter passaporte ou viajar para fora do país sem a autorização por escrito de um guardião masculino.
Diversas universidadesproibiram as mulheres de estudarem em diversas áreas acadêmicas, inclusive engenharia e ciências. Além disso, estabeleceram cotas que limitam o número de mulheres em cursos universitários e segregação por gênero em várias faculdades.
O Tratamento das Minorias
O governo nega a liberdade de religião aos adeptos da fé Baha'í, a minoria religiosa não-muçulmana mais significativa do Irã. As autoridades realizaram uma campanha contra os baha’ís na cidade de Semnan. Segundo a Comunidade Internacional Baha’í, desde 2009, pelo menos 17 empresas de propriedade de baha'is foram fechadas e 22 baha'ís foram condenados a penas que variam de 6 meses a 6 anos. Desde setembro de 2012, 111 baha’ís estavam detidos em prisões do Irã.
As autoridades discriminam na participação política e no emprego contra os não-xiitas, inclusive as minorias muçulmanas sunitas, que representam cerca de 10 por cento da população. As autoridades também impedem os sunitas de construir mesquitas em cidades grandes e de realizar orações separadas durante o Eid. A discriminação do governo contra os sufis, particularmente os membros da seita Nematollahi Gonabadi, continua inabalável.
Em setembro, as autoridades libertaram Yousef Nadarkhani, pastor de uma congregação da Igreja do Irã com 400 membros no norte do Irã, após quase três anos de prisão sob a acusação de abandono da fé religiosa, o que acarreta a pena de morte. As autoridades reduziram a acusação contra Nadarkhani para "evangélio de muçulmanos" e reduziram sua sentença para três anos de prisão, que ele já havia servido. Segundo Ahmed Shaheed, o relator especial sobre os direitos humanos no Irã, desde junho de 2010, as autoridades prenderam arbitrariamente mais de 300 cristãos, a maioria deles evangélicos ou protestantes.
O governo restringiu as atividades culturais e políticas das minorias azeris, curdo, árabe, e balúchi. As forças de segurança detiveram, torturaram e executaram dezenas de ativistas árabes no sudoeste da província do Khuzistão desde 2011. De acordo com ativistas de direitos das minorias árabes, pelo menos seis pessoas foram torturadas até a morte na prisão em conexão com as manifestações anti-governamentais que varreram a província do Khuzistan entre abril de 2011 e fevereiro de 2012.
Principais Atores Internacionais
Em 11 de agosto, o presidente Barack Obama sancionou uma nova lei ampliando as sanções dos Estados Unidos na forma de congelamento de bens e proibição de viagens para violadores dos direitos humanos no Irã.
Em março, a União Européia reforçou suas medidas restritivas adotadas em resposta a graves violações dos direitos humanos no Irã e prolongando-as por mais 12 meses. Estas medidas se somam a sanções mais amplas destinadas a bloquear os supostos esforços do Irã para adquirir armas nucleares.
Em 7 de março, Ahmed Shaheed lançou seu segundo relatório documentando um “supreendor padrão de violações”. Mais tarde naquele mês, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) renovou o mandato do relator especial, criado em 2011. Em outubro, o secretário-geral Ban Ki-moon, lançou seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Irã, dizendo que estava “profundamente preocupado” com as contínuas violações no país. Logo depois, ainda no mesmo mês de março, Shaheed lançou seu terceiro relatório, que também proporcionou um “retrato profundamente preocupante da situação geral dos direitos humanos” no Irã.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) continuou a prestar apoio financeiro a projectos de aplicação da lei para combater o tráfico de drogas no Irã apesar das diretrizes que determinam que seja congelado temporariamente ou cancelado o apoio caso as execuções por crimes relacionados com drogas continuem.