Angola registou progressos significativos em várias frentes em 2018, uma vez que o ambiente político e de direitos civis foi menos restritivo e os tribunais parecem ter operado sem interferência política. As autoridades continuaram a levar a cabo despejos forçados sem a devida proteção processual e sem a provisão de habitação alternativa ou indemnização adequada aos indivíduos afetados.

As forças de segurança foram implicadas em assassinatos extrajudiciais e outras violações graves dos direitos humanos. O movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) celebrou a legalização do único grupo de lobbying pelos direitos homossexuais do país. O presidente João Lourenço lançou uma campanha de combate à corrupção que levou à detenção e investigação de vários antigos oficiais do governo e do partido no poder, incluindo familiares do presidente anterior, José Eduardo dos Santos.

Assassinatos extrajudiciais

As forças de segurança angolanas foram implicadas em vários casos de assassinatos extrajudiciais de jovens suspeitos de crimes. Em Junho, imagens gravadas por uma mulher que diz ter sido testemunha de um caso de assassinato extrajudicial mostram um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola a atacar o suspeito de um crime com vários tiros. Em 1 de Junho, o Ministério do Interior de Angola confirmou o incidente registado no vídeo, condenando a ação como “ignóbil” e prometeu tomar medidas disciplinares contra o agente.

Poucos meses antes, em Fevereiro, o jornalista de investigação e ativista dos direitos humanos, Rafael Marques, publicou um relatório que documenta 50 casos de assassinatos extrajudiciais por parte das forças de segurança angolanas. Em resposta, o governo prometeu investigar as alegações. Os resultados das investigações, caso haja alguns, ainda não foram divulgados.

Detenções arbitrárias

A polícia angolana continuou a deter ativistas e manifestantes pacíficos de forma arbitrária. Em 3 de Fevereiro, a polícia deteve e acusou cinco homens de conspirarem para assassinar o vice-presidente, Bornito de Sousa, após terem estacionado uma viatura perto da residência oficial do mesmo.

Em 4 de Abril, três jovens ativistas foram detidos após terem alegadamente participado num protesto contra o governador da província de Malange durante uma visita do vice-presidente da província. Foram acusados pela polícia de atirarem pedras à escolta do vice-presidente. Em 9 de Abril, o Tribunal Provincial de Malange condenou os três ativistas a sete meses de prisão. Em Julho, o Supremo Tribunal de Angola decidiu que não havia provas suficientes para demonstrar o envolvimento dos três jovens no alegado ataque à escolta vice-presidencial.

Em 10 de Agosto, a polícia deteve 13 separatistas que faziam campanha pela independência de Cabinda, o enclave rico em petróleo, durante uma reunião para organizar um debate público sobre a autonomia do enclave. Uma semana depois, um tribunal absolveu o grupo das acusações de crimes contra a segurança do Estado, tendo determinado que a reunião não violou a legislação.

Direitos de habitação

As autoridades continuaram a executar despejos forçados sem a devida proteção processual e sem a provisão de habitação alternativa ou indemnização adequada aos indivíduos afetados. Em Maio, a Human Rights Watch escreveu uma carta ao presidente instando-o a parar os despejos. Em resposta, o Ministério da Justiça declarou que, em Angola, os despejos são sempre levados a cabo de forma judicial e que o governo envidou esforços para reinstalar adequadamente os residentes que construíram habitações nas reservas de terrenos do Estado. No entanto, a Human Rights Watch documentou casos que contradizem a versão do governo. Por exemplo, no dia 4 de Julho, a polícia atacou a tiro, com balas verdadeiras, os residentes de um bairro em Viana, em Luanda, durante um protesto contra demolições, matando uma mulher grávida. Quatro outras pessoas foram feridas pelos tiros alegadamente disparados pela polícia. De acordo com a organização não-governamental angolana SOS Habitat, no dia 1 de Agosto a polícia disparou e feriu a tiro um homem de 18 anos e deteve quatro pessoas sem acusações durante um protesto pacífico contra as demolições de casas em Viana.

Liberdade de imprensa e expressão

Em 6 de Julho, um tribunal em Luanda absolveu o jornalista de investigação Rafael Marques e o editor do semanário O Crime, Mariano Brás, das acusações de insulto ao Estado, uma decisão que foi considerada uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país onde a comunicação social tem sido o alvo da repressão do governo. Os dois jornalistas foram acusados ​​em 21 de Junho de 2017 de “ultraje a um órgão de soberania e injúria ao poder público”, ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado de Angola, no seguimento da publicação de um artigo sobre a aquisição alegadamente ilícita de um terreno em que o Procurador-geral da República, João Maria de Sousa, esteve envolvido. Os magistrados do Ministério Público não foram capazes de convencer o tribunal de que os jornalistas agiram de má-fé, nem de que haviam violado os princípios éticos do jornalismo.

Apesar desta decisão, os jornalistas angolanos continuaram a trabalhar num contexto legislativo repressivo, dado o pacote legislativo da comunicação social assinado em Janeiro de 2017, introduzido pela administração do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Em resposta às preocupações levantadas pela Human Rights Watch relativamente à lei e às cláusulas de difamação, o governo angolano disse numa carta de 18 de Julho, que as limitações impostas pela lei pretendem apenas proteger os interesses, a honra e o bom nome dos cidadãos afetados, negando a interpretação de que o governo tivesse a intenção de violar ou restringir o direito à liberdade de expressão.

Direitos LGBT

Em Junho, o governo angolano concedeu estatuto legal à Íris Angola, o único grupo de lobbying pelos direitos homossexuais do país, que foi criado em 2013. A Íris Angola já havia denunciado diversas vezes a discriminação dos seus membros no acesso aos serviços de saúde e educação, principalmente devido à falta de reconhecimento por parte das instituições do Estado. O grupo considerou a decisão um “momento histórico” que permitirá à organização defender os direitos dos homossexuais em Angola. O país está atualmente a rever o código penal e poderá vir a eliminar o artigo que caracteriza a homossexualidade como "vícios contra a natureza". Embora o país tenha herdado o código penal da era colonial, não há registos públicos de casos de agentes que procuram reforçar a aplicação das leis da homossexualidade.

Em Setembro, o Ministério da Saúde de Angola organizou uma reunião em Luanda para discutir a Estratégia Nacional para o VIH, com especial enfoque na comunidade LGBT.

Combate à corrupção

Os agentes de aplicação da lei em Angola apresentaram os primeiros resultados da campanha de combate à corrupção lançada pelo Presidente Lourenço, detendo e investigando vários oficiais ligados ao ex-presidente José Eduardo dos Santos. Em 19 de Setembro, o Supremo Tribunal ordenou que Norberto Garcia, antigo porta-voz do MPLA, o partido no poder, e ex-diretor da extinta Unidade Técnica de Investimento Privado, uma instituição estatal, fosse colocado em prisão domiciliar em Luanda. Garcia foi acusado de fraude, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos em Março de 2018. O caso remonta a Novembro de 2017, altura em que Garcia e seis estrangeiros terão tentado montar um projeto estatal falso no valor de 50 milhões USD.

Em 21 de Setembro, o ex-Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi detido sob acusações de peculato e corrupção. Em 24 de Setembro, José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos e antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, foi detido em Luanda sob acusações de apropriação indevida de fundos públicos no valor de 1,5 mil milhões de USD. O seu sócio, Jean-Claude Bastos de Morais, também foi detido sob acusação de apropriação indevida de mais de 500 milhões de dólares, com a ajuda do antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que está sob investigação.

Tratamento de migrantes

Em Outubro, Angola expulsou mais de 400 000 imigrantes maioritariamente congoleses, que posteriormente procuraram refúgio nas províncias de Kasai, Kasai Central e Kwango, na República Democrática do Congo. A expulsão em massa foi resultado da “Operação Transparência”, alegadamente destinada a reduzir o contrabando de diamantes, como parte do esforço do Presidente Lourenço para diversificar a economia. As autoridades angolanas afirmaram que o contrabando e a extração ilegal são organizados e controlados por "migrantes em situação irregular", mas não apresentaram quaisquer provas que sustentem ​​esta afirmação. Vários migrantes congoleses visados ​​pela operação acusaram as forças angolanas de matarem dezenas de pessoas, incendiarem casas, pilharem propriedades e fazerem uso de força excessiva. Também descreveram um clima de medo e intimidação após a expulsão.

Principais atores internacionais

Em Junho, o então Secretário de Estado britânico dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, revelou no Twitter que Angola manifestou interesse em fazer parte da Commonwealth. Saudou a decisão e o compromisso do presidente João Lourenço com as reformas a longo prazo, o combate à corrupção e as melhorias em matéria de direitos humanos. Em Agosto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) confirmou que Angola pedira para discutir a possibilidade de um resgate em troca de mais reformas estruturais. O FMI não especificou se as reformas incluiriam os direitos humanos e o estado de direito. Também em Agosto, o presidente visitou a Alemanha, onde reiterou os planos do país de comprar navios de guerra alemães. A agenda da visita a Berlim focou-se principalmente em negócios, mas a chanceler alemã, Angela Merkel, ofereceu-se para dar assistência a Angola no processo de reformas.

Em Setembro, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, reuniu-se com João Lourenço durante o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) em Pequim. Durante a reunião, Guterres destacou o papel de Angola nos esforços para manter a paz e a estabilidade na África Austral e na região dos Grandes Lagos.

Em outubro, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou a deportação em massa de cidadãos congoleses de Angola.