O governo cubano continua a reprimir e punir a dissidência e críticas públicas. O número de detenções arbitrárias e de curta duração de defensores de direitos humanos, jornalistas independentes, e outros, foi significativamente menor em 2018 comparado a 2017 mas ainda permaneceu alto – com mais de 2.000 denúncias de detenções arbitrárias entre janeiro e agosto. O governo continua lançando mão deoutras táticas repressivas contra críticos incluindo espancamentos, difamação pública, restrições à circulação, e demissões. -.

Em 19 de abril, Cuba empossou um novo presidente, Miguel Díaz-Canel, que assumiu o poder em substituição a Raúl Castro. Castro permaneceu como o líder do Partido Comunista e manteve seu assento na Assembleia Nacional.

Em 22 de julho, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a proposta de uma nova Constituição, a ser votada em referendo nacional em 24 de fevereiro de 2019. A nova Constituição, que substituirá a adotada em 1976, eliminaria o objetivo de “alcançar uma sociedade comunista”, mas manteria a afirmação de que o Partido Comunista é a “força líder superior da sociedade e do Estado”.

Detenções arbitrárias e prisões de curta duração

O governo cubano continua a usar detenções arbitrárias para perseguir e intimidar críticos, ativistas independentes, adversários políticos, e outras dissidências. Após um aumento dramático entre 2010 e 2016 - de uma média mensal de 172 incidentes para 827 -, o número de detenções arbitrárias de curta duração,– começou a cair em 2017, segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, um grupo independente de direitos humanos que o governo considera ilegal.

O número de relatos de detenções arbitrárias continuou a cair em 2018, com 2.024 de janeiro a agosto – uma queda de 45% em comparação com os 3.706 registros durante o mesmo período de 2017.

Os oficiais de segurança raramente apresentam mandados de prisão para justificar a detenção de críticos. Em alguns casos, os detidos são soltos após receberem notificações oficiais, as quais promotores podem vir a usar posteriormente em processos criminais para mostrar um padrão de comportamento “delinquente”.

A detenção é com frequência utilizada preventivamente para impedir pessoas de participar em marchas ou reuniões pacíficas para discutir política. As pessoas detidas são frequentemente espancadas, ameaçadas e mantidas sem comunicação por horas ou dias. Policiais e agentes de segurança estatal costumam perseguir, pressionar e deter membros das Damas de Blanco (em português, Damas de Branco) – um grupo fundado por esposas, mães, e filhas de presos políticos – antes ou depois de participarem da missa dominical.

Em março, um ex-preso político, Ivan Hernández Carrillo, relatou ter sido violentamente espancado e detido quando interveio para impedir a prisão de sua mãe, Asunción Carrillo, integrante do Damas de Blanco, que estava saindo de casa para assistir à missa. Ivan disse que foi acusado e multado por “desrespeito à figura do líder máximo” após ter gritado “Abaixo Raul Castro”. Ivan e Asunción Carrillo foram soltos no mesmo dia.

Em 3 de agosto, o dissidente José Daniel Ferrer – fundador da União Patriótica de Cuba (UNPACU, na sigla em espanhol) em 2011, após ter cumprido oito anos de prisão – foi novamente preso junto com o ativista Ebert Hidalgo e acusado de “tentativa de homicídio” quando o carro que conduzia atingiu um oficial do Ministério do Interior. Ativistas disseram que as acusações são uma farsa e testemunhas alegam que o oficial se jogou na frente do carro intencionalmente, tendo em seguida se levantado e partido em sua motocicleta. Após sua libertação, 12 dias depois, Ebert relatou ter sido psicologicamente torturado e mantido em condições adversas em uma cela escura e suja.

Em setembro, a dissidente Arianna López Roque foi brevemente detida após ter queimado uma cópia da proposta da nova Constituição. De acordo com Arianna, ela foi acusada de desordem pública, desobediência, resistência e desrespeito, e um oficial a ameaçou com retaliação contra seu marido, que atualmente está preso.

Liberdade de expressão

O governo controla praticamente todos os meios de comunicação em Cuba, e restringe o acesso a informações do exterior. Um pequeno número de jornalistas independentes e blogueiros consegue escrever artigos para sites ou blogs, ou publicar tweets. O governo rotineiramente bloqueia o acesso a esses sites em Cuba e apenas uma fração dos cubanos consegue ler sites e blogs independentes devido ao alto custo e limitado acesso à Internet. Em setembro de 2017, o governo cubano anunciou que ampliaria gradualmente o serviço de internet para os lares cubanos.

Jornalistas independentes que publicam informações consideradas críticas ao governo estão sujeitos à perseguição, campanhas de difamação, operações em suas casas e escritórios, confisco de seus materiais de trabalho, e prisões arbitrárias. Os jornalistas são mantidos sem comunicação, assim como artistas e acadêmicos que exigem maiores liberdades. As leis de desacato continuam a ser aplicadas contra os oponentes.

Em 30 de janeiro, Iris Mariño García, jornalista do La Hora de Cuba, foi acusada criminalmente de se envolver com jornalismo sem autorização. O gerente do jornal disse que uma mulher acusou Iris de entrevistá-la na rua e que, quando a polícia entrevistou Iris, eles se concentraram nas pesquisas de opinião do jornal, o que mostra a motivação política por trás da prisão. Iris foi detida novamente quando tentava tirar uma foto da marcha dos trabalhadores no dia 1º de maio. Oficiais a levaram para uma delegacia e a interrogaram.

Em julho, Roberto de Jesús Quiñones, jornalista independente cujo trabalho é publicado no site de notícias Cubanet, foi detido por 58 horas e mantido sem comunicação. A polícia invadiu sua casa e confiscou computadores, telefones e outros bens.

Em abril de 2018, o Presidente Díaz-Canel assinou o Decreto 349, previsto para entrar em vigor em dezembro de 2018, estabelecendo amplas e vagas restrições à expressão artística. Segundo o regulamento, artistas não podem “fornecer serviços artísticos” em espaços públicos ou privados sem a aprovação prévia do Ministério da Cultura. Aqueles que contratarem ou fizerem pagamentos por serviços artísticos a artistas que não possuam a devida autorização estarão sujeitos a sanções – assim como os próprios artistas. O decreto prevê diferentes sanções, incluindo multas, confisco de materiais, cancelamento de eventos artísticos e revogação de licenças. Artistas independentes locais protestaram contra o decreto. Em 11 de agosto, a polícia deteve e espancou Luis Manuel Otero Alcántara e pelo menos outros três artistas quando eles tentavam organizar um show para protestar contra o decreto, segundo relatos da imprensa.

Presos políticos

Em maio de 2018, a Comissão Cubana de Direitos Humanos informou a existência de 120 presos políticos no país – incluindo mais de 40 membros da Unión Patriótica de Cuba (em português, União Patriótica Cubana). O governo nega acesso às prisões aos grupos independentes de direitos humanos. Os grupos acreditam que presos políticos adicionais, cujos casos eles não conseguiram documentar, permanecem presos.

Os cubanos que criticam o governo continuam a enfrentar a ameaça de serem processados criminalmente. A eles não são garantidas condições básicas do devido processo legal, como o direito a audiências justas e públicas por um tribunal competente e imparcial. Na prática, os tribunais estão subordinados aos poderes executivo e legislativo, negando substantiva independência judicial.

O Dr. Eduardo Cardet Concepción, líder do Movimiento Cristiano Liberación (Movimento Cristão Libertação, em português), permanecia preso até o momento da elaboração deste relatório. Eduardo Cardet, que havia sido ameaçado de prisão por causa de seu apoio à campanha “Um cubano, um voto”, foi condenado a três anos de prisão em março de 2017. Em agosto de 2018, ele se encontrava detido em regime de confinamento solitário e lhe eram negadas visitas ou qualquer contato com os membros de sua família, mesmo que por telefone. As autoridades argumentaram que as visitas familiares não "contribuíam para sua reeducação".

Em maio, o Dr. Ruíz Urquiola, ex-professor de biologia e conhecido ambientalista, foi condenado a um ano de prisão por desrespeitar um guarda florestal. Durante sua prisão, ele entrou em greve de fome. Em julho de 2018, ele recebeu liberdade condicional por motivos de saúde. Em agosto de 2018, ele relatou irregularidades no tratamento de seu caso e a imposição de restrições de viagem.

Restrições a viagens

Desde as reformas dos regulamentos de viagem de 2013, muitas pessoas a quem anteriormente era negada a permissão de viajar puderam fazê-lo, incluindo defensores de direitos humanos e blogueiros independentes. As reformas, no entanto, deram ao governo amplos poderes discricionários para restringir o direito de viajar com base na “defesa e segurança nacional” ou “outros motivos de interesse público”, e autoridades negaram repetidamente a saída de pessoas que demonstram serem dissidentes.

O governo restringe a circulação de cidadãos em Cuba por meio de uma lei de 1997, conhecida como Decreto 217 – destinado a limitar a migração a Havana. O decreto foi usado para perseguir dissidentes e impedir que pessoas que vivem em outros lugares em Cuba viajem à Havana para comparecer a reuniões.

Em abril, Dulce Amanda Duran, Roseling Peñalvar e Wendis Castillo – dissidentes e defensoras de direitos humanos – foram impedidas de viajar a Lima para uma reunião de organizações da sociedade civil. Wendis, defensora de direitos humanos e membro do Dignity Movement, também foi impedida de viajar em novembro de 2017, quando pretendia ir a Lima para uma conferência sobre corrupção e direitos humanos na América Latina.

Em julho de 2018, Rene Gómez Manzano, um conhecido dissidente detido várias vezes, foi interceptado no aeroporto antes de embarcar em um avião para participar de uma reunião de direitos humanos em Montevidéu. Os agentes o informaram que ele não tinha autorização para viajar.

Condições prisionais

As prisões estão superlotadas. Os presos são forçados a trabalhar 12 horas por dia e são punidos se não atingirem as metas de produção, segundo relatos de ex-presos políticos. Os presos não dispõem de um mecanismo eficaz de reclamação para obterem reparação por abusos. Aqueles que criticam o governo ou se envolvem em greves de fome e outras formas de protesto muitas vezes enfrentam longos períodos de confinamento solitário, espancamentos, restrições à visita familiar e são negados cuidados médicos.

Apesar de ter permitido que um seleto número de membros da imprensa estrangeira realizasse visitas controladas a um punhado de prisões em 2013, o governo continua a negar acesso às suas prisões aos grupos internacionais de direitos humanos e organizações cubanas independentes.

Em 9 de agosto, Alejandro Pupo Echemendía morreu sob custódia policial em Placetas, Villa Clara, enquanto era investigado por um crime relacionado a corridas de cavalo. Membros de sua família dizem que seu corpo apresentava sinais de agressões severas; as autoridades alegam que ele se jogou contra um muro e morreu de um ataque cardíaco. Há alegações de que membros da família e testemunhas foram coagidos a retirar suas declarações iniciais e confirmarem a versão oficial.

Direitos trabalhistas

Apesar de ter atualizado sua legislação trabalhista em 2014, Cuba continua a violar convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo país, especificamente em relação à liberdade de associação e à negociação coletiva. Embora a lei permita tecnicamente a formação de sindicatos independentes, na prática, Cuba permite apenas uma confederação de sindicatos controlados pelo Estado – a União Central dos Trabalhadores de Cuba.

Defensores de direitos humanos

O governo cubano ainda se recusa a reconhecer o monitoramento dos direitos humanos como uma atividade legítima e nega o estatuto jurídico a grupos locais de direitos humanos. As autoridades governamentais perseguem, atacam e encarceram defensores de direitos humanos que tentam documentar abusos.

Orientação sexual e identidade de gênero

Após protestos públicos, o governo cubano decidiu remover a linguagem da proposta de nova constituição que redefiniria o conceito de casamento para incluir casais do mesmo sexo.

Principais atores internacionais

Em novembro de 2017, o governo dos EUA reinstaurou as restrições ao direito dos americanos de viajarem a Cuba e de fazerem negócios ligados aos militares, à segurança ou aos serviços de inteligência cubanos. Os EUA também votaram contrariamente à resolução da ONU que condena o embargo do país a Cuba, revertendo a abstenção de 2016.

Em março, o ex-presidente colombiano Andres Pastrana e o ex-presidente boliviano Jorge Quiroga foram detidos no aeroporto de Havana e impedidos de entrar. Eles viajavam a Cuba para receber um prêmio em nome da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas, um fórum de 37 ex-presidentes e chefes de estado.

Em abril de 2018, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, criticou a eleição de Díaz-Canel, chamando-a de “tentativa de perpetuar um regime autocrático dinástico-familiar. Isso é conhecido como ditadura.”

Em janeiro de 2018, o alto-representante de política externa da União Europeia (UE) reuniu-se com autoridades cubanas em Havana para acelerar a implementação do Acordo de Diálogo Político e Cooperação. Em 15 de maio, a UE e Cuba realizaram sua primeira reunião de nível ministerial do Conselho Conjunto em Bruxelas.

Cuba é atualmente membro do Conselho de Direitos Humanos, tendo sido reeleita para o mandato de 2017-2019.