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Resumos das Cidades
DE WASHINGTON, D.C.,LOS ANGELES E NOVA IORQUE
Washington, D.C.
Escândalos envolvendo a Polícia Metropolitana
do Distrito de Columbia (District of Columbia's Metropolitan Police Department,
MPD) tem menos relação com as alegações de
uso excessivo de força de seus 3.600 policiais do que com rixas
políticas e graves falhas administrativas. Embora em crise, o Departamento
está embarcando em uma agressiva campanha de "qualidade de vida",
significando que os conflitos entre a polícia e os cidadãos
e as oportunidades para cometer abusos aumentarão. Com a Corregedoria
operando sob excessivo sigilo e a abolição, em 1995, do órgão
externo de fiscalização da polícia, o departamento
está entregue a muito pouca crítica externa de como lidar
com denúncias de brutalidade.
Além dos sérios escândalos envolvendo
os líderes do departamento -- inclusive um que recentemente forçou
a renúncia do chefe do departamento -- mesmo os policiais comuns
também têm se envolvido em problemas. Segundo informes da
imprensa, cerca de cem policiais que ingressaram por concurso na força
policial entre 1989-1990, quando a avaliação dos históricos
pessoais era quase inexistente, foram mais tarde denunciadas por ofensas
criminais.
No início de 1997, esforços foram tomados
para copiar a iniciativa de "qualidade de vida" do Departamento de Polícia
de Nova Iorque através do policiamento mais agressivo de ofensas
menores e se fazendo também uma presença visível por
toda a cidade. A resposta dos moradores a esses novos esforços eram
mistas e refletiam aquelas em Nova Iorque: alguns deram as boas vindas
ao novo ativismo enquanto outros reclamaram que a polícia era agressiva
em excesso. Um policial disse: "[Autoridades policiais] querem ver números,
então estamos prendendo pessoas por qualquer motivo." A iniciativa
começou com muito pouco ou nenhum treinamento dos policiais, incluindo
400 que foram levados às ruas, provenientes de unidades especializadas
e serviços administrativos e que não atuavam em patrulhas
havia muitos anos. Como indicador alarmante de que o treinamento de policiais
é inadequado, foi denunciado em março de 1998 que cerca da
metade dos policiais da cidade não tinham licença para usar
armas de fogo, como é determinado pelos regulamentos do departamento.
Depois que o órgão externo de fiscalização
foi abolido em 1995, os arquivos investigativos sobre abuso policial foram
transferidos para o Departamento de Polícia. O Departamento tem
fracassado na supervisão do andamento desses casos e, ainda, permite
que supervisores de policiais acusados conduziam investigações
sobre as alegações de abuso; especialistas em abuso policial
geralmente concordam que permitir que o próprio supervisor do policial
o investigue é uma situação indesejável porque
o supervisor provavelmente conhece o policial e talvez não queira
descobrir fundamentos na denúncia uma vez que esta pode refletir
como falha da própria supervisão.
Los Angeles
Depois de décadas de comportamento brutal
por policiais, fraco gerenciamento do chefe e seus diretores adjuntos,
além de atitudes racistas expressas em todos os níveis do
Departamento em palavras e atos, o problemático Departamento de
Polícia de Los Angeles parece estar, pouco a pouco, recuperando-se.
Infelizmente, o Departamento esperou até que os problemas se tornassem
tão graves que reconquistar a confiança em muitas comunidades,
particularmente em comunidades de minorias, vai depender de um esforço
de Hércules. Graças, em grande parte, as críticas
e ao projeto proposto no Relatório da Comissão Independente
sobre o Departamento de Polícia de Los Angeles (Report of the Independent
Commission on the Los Angeles Police Department), conhecido como o relatório
da Comissão Christopher, de julho de 1991, e a consistente pressão
de ativistas das comunidades, tem sido possível através de
relatórios subsequentes medir algum progresso das recomendações
da Comissão para reformas.
A reação às gravações
do espancamento de Rodney G. King em março de 1991 e os subsequentes
caros e mortais motins na cidade após a absolvição
dos quatro policiais envolvidos no caso, foram catalisadores das mudanças.
(Dois dos policiais foram mais tarde condenados por violações
criminais das leis federais de proteção aos direitos civis)
A Comissão Policial formada por civis atuou de forma mais pro-ativa
investigando os 9.500 membros do departamento -- embora tenha sido criticada
mais recentemente por evitar conflitos com o novo chefe, Bernard C. Parks.
Nos últimos anos, os processos de denúncias têm melhorado,
facilitado pelo fácil acesso dos cidadãos aos formulários
de denúncia e a instituição de uma nova política
departamental para contabilizá-las de forma mais acertada. Talvez
o avanço mais promissor tenha sido o estabelecimento de uma Inspetoria
Geral para avaliar as operações do departamento. O Inspetor
Geral publicou três relatórios com recomendações
importantes para melhorar áreas tais como: violência doméstica
cometida por policiais, policiais de "alto risco" e recebimento de queixas.
Ainda assim, ao departamento falta um sistema eficiente
e abrangente para identificar policiais que estão sujeitos a repetidas
queixas e processos civis, mesmo que a Comissão Christopher tenha
identificado policiais reincidentes como uma pequena percentagem da força
policial responsável por numerosos abusos. Um relatório de
maio de 1997 do próprio departamento de polícia constatou
falhas contínuas na forma em que se davam as investigações:
as supostas vítimas de abuso freqüentemente não eram
entrevistadas e os supervisores que estando eles próprios envolvidos
nos incidentes que geraram as denúncias, eram autorizados a investigar
o caso. A cidade falhou ao deixar de notificar o departamento sobre os
processos civis contra autoridades, resultando em sérias alegações
que não foram incluídas nas fichas pessoais desses policiais;
isso, apesar dos processos civis contra policiais terem custando aos cofres
públicos aproximadamente US$ 92 milhões de dólares
entre 1991 e 1996. Enquanto isso, desde 1995, cortes nas verbas minaram
o controle civil de incidentes com uso de armas de fogo por policiais,
enquanto equipes especiais de promotores para investigar esses incidentes
foram extintos e a fiscalização desses promotores tem se
tornado uma exceção e não a regra.
Nova Iorque
Nova Iorque desfruta de uma queda dramática
do índice de criminalidade violenta, a qual alguns atribuem à
ênfase do departamento de polícia aos crimes menores perseguidos
como uma forma de demonstrar o controle das ruas, e à prisão
de indivíduos contra quem possam existir mandados de prisão
não cumpridos. Defensores dos direitos civis notam, no entanto,
que há um custo para a nova estratégia, revelado pelas queixas
de cidadãos quanto a agressividade dos efetivos do Departamento
de Polícia de Nova Iorque nos últimos anos e a contínua
impunidade de muitos policiais que cometeram violações aos
direitos humanos, apesar da reorganização do órgão
externo de fiscalização e da Corregedoria da Polícia
tenham sido reorganizados recentemente. Especialistas em abusos policiais
indagam por que, se a liderança da polícia tem tanta vontade
de acabar com os crimes graves perseguindo agressivamente aqueles que cometem
crimes menores, é que ao mesmo tempo tem falhado em demonstrar a
mesma agressividade para com os policiais antes que eles cometam mais ofensas
sérias.
Em agosto de 1997, depois que a denúncia de
tortura do imigrante haitiano, Abner Louima, pela polícia foi manchete
e ultrajou os nova iorquinos, o recorde anti-crime do prefeito e do Departamento
de Polícia foi manchado. Embora as denúncias de Louima, inclusive
a de ter sido violentado com um cabo de madeira em seu ânus sejam
atípicas, outros aspectos do caso eram mais conhecidos: nenhum policial
da delegacia onde ocorreu o incidente denunciou o fato para os investigadores,
a maioria manteve sigilo depois dos acontecimentos, a Corregedoria fez
mal uso dos relatórios do caso por outras fontes e policiais teriam
usado insultos raciais ao se referirem a Louima. Promotores federais estão
agora tratando do caso contra os policiais envolvidos que foram denunciados
por violações dos direitos civis de Louima. Depois de protestos
e críticas sobre o caso Louima, o prefeito Rudolph Giuliani designou
uma força tarefa para examinar as relações polícia-comunidade
mas depois respondeu ao relatório ridicularizando-o.
O órgão externo de fiscalização
(Civilian Complaint Review Board; CCRB) encarregado de investigar as queixas
apresentadas contra os 38.000 membros do Departamento de Polícia
de Nova Iorque, só conseguiu fundamentar 4% das denúncias
entre 1993 e dezembro de 1996. Mesmo quando fundamenta queixas contra policiais,
este órgão não tem o poder de garantir que ações
disciplinares apropriadas sejam tomadas porque esse poder é deixado
inteiramente a cargo do Departamento de Polícia que pode, ou não,
decidir aceitar e responder conforme as constatações do CCRB.
Durante os primeiros três anos e meio de investigação
do CCRB, após restruturação que o tornou independente,
(entre julho de 1993 e dezembro de 1996) apenas 1% de todos os casos apresentados
resultaram em sanções disciplinares contra os policiais envolvidos
e em mais de 18.336 queixas (cerca de 40% alegando excessivo uso de força),
houve apenas um policial afastado como resultado de uma acusação
fundamentada pelo CCRB. Dados preliminares relativos aos primeiros seis
meses de 1997 indicam um aumento na investigação completa
das denúncias e um acréscimo na porcentagem de casos fundamentados.
A fiscalização do departamento e as
investigações dos policiais acusados de violações
aos direitos humanos são falhas; além disso, se dão
de forma extremamente sigilosa. Processos civis que teriam custado aos
cofres públicos cerca de US$ 70 milhões em acordos ou indenizações
outorgadas por júri em casos de abuso policial entre 1994 e 1996,
não necessariamente instigam investigações internas,
não importando a gravidade do abuso alegado. Muitas vezes, esses
abusos sequer são registrados na ficha pessoal desses policiais.
Em dezembro de 1997 foi revelado que o Departamento não controlava
ou monitorava os policiais envolvidos em incidentes com uso de arma de
fogo. Os policiais acusados por abuso poderiam esperar dois dias úteis
antes de apresentar seus depoimentos para os investigadores e não
há medidas disciplinares alternativas entre os trinta dias de suspensão
e o afastamento, reduzindo dessa forma a possibilidade do CCRB aplicar
uma sanção disciplinar apropriada.
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