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Brutalidade Policial Nos E.U.A
Resumo Do Relatório
Da Human Rights Watch
Os problemas mais comuns nas cidades examinadas incluem:
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Fraca fiscalização externa: Os
órgãos externos de fiscalização com a incumbência
de monitorar e, em alguns casos, investigar denúncias de uso de
força excessiva recebem recursos aquém de suas necessidades,
são fragilizadas por policiais que se recusam a cooperar com elas,
sofrem ataques dos sindicatos dos policiais e outros e são sub-utilizadas
pelo público. O controle civil externo deveria ser uma parte integrada
da fiscalização da polícia e da formulação
de políticas, ao invés disso tem sido deixado de lado na
maioria das cidades pesquisadas.
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Falta de liderança: Os chefes de polícia,
as autoridades com maior responsabilidade nos casos de abuso policial,
ainda não estão tratando do problema de forma séria.
Reconhecidamente em Los Angeles, Philadelphia e Nova Orleans, entre outras
cidades, casos com grande repercussão e fortes críticas da
imprensa foram cruciais para produzir reformas necessárias. A falta
de liderança é evidente no fraco desempenho das Corregedorias
dos departamentos de polícia por todo o país, as quais freqüentemente
conduzem investigações incompletas ou mal feitas que tendem
a favorecer seus companheiros de trabalho. Sistemas para identificar e
tratar policiais corruptos ou violentos não funcionam plenamente
na maioria das cidades analisadas - mesmo com os resultados de comissões
de fiscalização e investigações jornalísticas
mostrando que uma pequena percentagem de policiais são responsáveis
por um grande percentual dos abusos. Ações disciplinares
contra policiais responsáveis por abusos são frouxas (ou)
na mesma medida que atividades de controle interno continuam sob sigilo.
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Reparações civis ineficazes: Em
parte devido ao fato da polícia ser normalmente responsável
pela fiscalização de ações através dos
procedimentos administrativos e criminais, muitas vítimas de abuso
policial ou suas famílias dependem exclusivamente de medidas civis
como reparação. Na prática, processos civis normalmente
permitem que os departamentos de polícia continuem a ignorar os
abusos cometidos pelos policiais. Algumas vítimas conseguiram obter
indenizações e uma pequena percentagem de processos civis
impôs aos departamentos de polícia que fossem aceitas sua
responsabilidade pelos abusos, levando a reformas no treinamento de policiais
ou de políticas inadequadas. Ainda assim, a maioria dos departamentos
de polícia por nós pesquisados não precisa pagar indenizações
outorgadas na justiça; os pagamentos são oriundos do orçamento
geral do município;(1) Embora um
determinado comportamento de um policial possa custar à cidade milhões
de dólares em pagamentos às vítimas, não existe
uma ligação com a avaliação da atuação
do policial - mesmo quando os processos tratam de sérios abusos.
No fim, os contribuintes acabam pagando duas vezes pelo mal policial -
paga o salário da polícia e as vítimas de seus abusos.
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Passividade nos processos criminais: Processos
criminais em nível local de policiais que cometeram violações
aos direitos humanos são extremamente raros, agravado pelo fato
de que muitos promotores locais não se dispõem a processar
vigorosamente os policiais que normalmente os ajudam em casos criminais.
Promotores na instância federal que podem processar policiais conforme
legislação de proteção aos direitos civis quase
nunca denunciam criminalmente nem os mais graves casos devido, em parte,
ao alto nível de provas exigidas para vencer em tais casos e a falta
de recursos. Das milhares de queixas que o Departamento de Justiça
recebe anualmente, muito poucas são processadas. Embora os promotores
federais aleguem que eles deveriam atuar dando cobertura (back-up) no processo
de policiais violentos, eles raramente o fazem mesmo quando promotores
locais recusam o trabalho ou conduzem-no de forma falha. No ano fiscal
de 1996, por exemplo, das 11.721 queixas recebidas pela Divisão
de Direitos Civis do Departamento de Justiça, apenas 37 casos envolvendo
agentes da lei foram denunciados, com um total de vinte e nove condenações
ou reconhecimento da responsabilidade pelo denunciado.
Quando todos esses agravantes em lidar com policiais
que cometem violações aos direitos humanos são combinados,
torna-se compreensível porque eles têm poucas razões
para temer serem apanhados, punidos ou processados.
Embora sejam um assunto de interesse público,
abusos policiais são difíceis de serem quantificados porque,
as autoridades de todos os níveis governamentais fracassam completamente
na sua fiscalização. A preocupação do público
sobre casos de brutalidade policial de grande repercussão levou
o Congresso, em 1994, a requerer que o Departamento de Justiça compilasse
estatística sobre o uso excessivo de força pela polícia
e publicasse um relatório anual sobre essa questão. Desde
então o Departamento lançou dois relatórios preliminares,
onde evitou-se analisar o uso excessivo de força pela polícia.
Os dados existentes no Departamento de Justiça sobre casos de abusos
são incompletos. Em nível local, as promotorias e departamentos
de polícia ou não possuem dados referentes ao assunto ou
são relutantes em revelar os dados que possuem. Em várias
ocasiões, a Human Rights Watch teve negado o acesso a informações
que deveriam estar disponíveis ao público. Em uma das cidades
pesquisadas nenhuma informação foi fornecida até que
nós ameaçamos abrir um processo baseado na lei de acesso
à informação do estado e, em outra cidade, embora
tenhamos submetido uma solicitação formal invocando a lei
de garantia de livre acesso à informação (Freedom
of Information Act) já há quase dois anos, nenhuma informação
nos foi fornecida.
Escândalos de abusos policiais nos últimos
anos demostram que a falta de vontade em vigor na cúpula dos departamentos
de polícia permite que os abusos tornem a ocorrer. Por exemplo:
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Em Nova Iorque, queixas de abusos aumentaram depois
que a polícia começou a perseguir agressivamente pequenos
infratores em 1994, com sérias denúncias regulares de abusos
por policias em serviço ou não. Vários casos recentes,
inclusive a denúncia de tortura de um imigrante haitiano, Abner
Louima, em agosto de 1997, têm aumentado as tensões. O prefeito
piorou as coisas quando ignorou as conclusões e recomendações
de um grupo de trabalho composto por membros da polícia e da sociedade
civil, criado depois do incidente Louima. Grandes escândalos de corrupção
policial, recorrentes a cada vinte anos, implicaram, recentemente, na investigação
independente da Comissão Mollen sobre corrupção, salientando
a ligação desta com a brutalidade policial. Mas, muitas das
recomendações da Comissão, expressas em julho de 1994,
até a elaboração deste relatório, ainda não
tinham sido implementadas.
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Na Philadelphia, um escândalo veio à tona
em 1995, revelando a ampla e evidente corrupção policial,
freqüentemente acompanhada por brutalidade que, aparentemente tolerada
até então tanto pelas autoridades policiais quanto pelos
promotores, -- gerando desconfiança generalizada na população.
Como resultado, dezenas de condenações conseguidas através
dos testemunhos de policiais corruptos foram revogadas por autoridades
policiais. Os cofres públicos desembolsaram milhões de dólares
gastos em processos contra o município responsabilizado pela má
conduta de policiais nos últimos quatro anos. Algumas das sentenças
ou indenizações outorgadas por júri estão diretamente
relacionadas ao recente escândalo de corrupção; outras
resultam da reputação negativa da polícia que faz
com que os jurados estejam mais dispostos a responsabilizar policiais e
também que autoridades estejam dispostas a chegar a acordos com
vítimas de abuso.
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Em Nova Orleans, o conhecimento público da corrupção
policial e abusos atingiu seu pico em meio aos anos 90, quando dúzias
de policiais foram processados por graves delitos, incluindo assassinatos,
roubos à mão armada e tráfico de drogas. Esses escândalos
foram conseqüência de décadas de comportamento ultrajante.
Nos últimos anos, um policial local foi condenado por contratar
um assassino profissional para matar uma mulher que encaminhara denúncia
de brutalidade contra ele; antes disso, ele já havia sido alvo de
pelo menos vinte denúncias de brutalidade ou intimidação
por força física. Em outro caso, uma policial foi condenada
pelo assassinato de três pessoas, suas conhecidas, incluindo um policial
de folga; nesse caso, embora a condenado demonstrasse ser psicologicamente
desequilibrada durante os exames do concurso para entrar no serviço
público, as preocupações de seus companheiros sobre
sua saúde mental foram aparentemente ignorados. Devido a cobertura
excepcional da mídia nesses casos, os policiais foram processados.
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Em Los Angeles, após o espancamento de Rodney
King em março de 1991 seguida da absolvição, em abril
de 1992, dos quatro policiais acusados, diversos motins explodiram, tndo
como estopim, em parte, a frustração diante dos abusos policiais
e a inexistência de fiscalização nesse sentido. Um
relatório inédito da Comissão Christopher (Christopher
Commission) de 1991 que clamava por "uma nova visão de fiscalização"
("new standard of accountability"), tem ocasionado, vagarosamente, a reformas.
Ainda assim, a força policial deixa a desejar em muitas áreas,
como notado nos primeiros relatórios lançados em 1997 pelo
inspetor geral da Comissão de Polícia. (Em uma indicação
da morosidade das reformas, levou-se cinco anos para preencher a vaga de
inspetor geral).
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Em Chicago, segundo relatos, mais de sessenta suspeitos
teriam sido torturados por detetives policiais entre 1972 e 1991. A prefeitura
negou o fato durante anos até que um relatório da agência
de investigação da polícia, o Departamento por Normas
Profissionais (Office of Professional Standards OPS) descobriu que o abuso
"era sistemático [e]... não se limitava aos espancamentos
usuais, mas abrangia áreas esotéricas como técnicas
psicológicas e tortura planejada." A cidade tentou então
manter documentos das investigações internas em segredo até
que um tribunal ordenou a sua divulgação. Enfrentando processos
civis substanciais, a cidade reconheceu que pelo menos duas vítimas
tinham sido torturadas mas argumentou que as medidas adotadas pelos detetives
estavam além do escopo de suas atribuições e por isso
ela não deveria ser responsável financeiramente por atos
desses agentes. O comandante envolvido nos abusos foi eventualmente afastado
(nove anos depois que os relatórios de tortura vieram à tona),
mas os detetives que trabalhavam com ele, denunciados por violações
dos direitos humanos, continuam na força policial e, em alguns casos,
foram promovidos. Nenhum processo contra qualquer um dos detetives foi
levado a cabo.
Após o aparente sucesso da experiência
nova iorquina com início em 1994, o policiamento agressivo com "qualidade
de vida" (tolerância reduzida para com crimes não violentos
e infrações) vem sendo copiado em muitas cidades dos Estados
Unidos, inclusive Washington D.C e Nova Orleans, enquanto outras cidades
estudam sua implantação. Autoridades policiais e seus aliados
sustentam que essa abordagem naturalmente leva a um aumento das denúncias
de abuso, uma vez que policiais interrogam e prendem mais indivíduos.
Ou, como uma chamada telefônica para um colunista do New York
Times colocou, "A criminalidade está baixa. Se a policia tem
que quebrar pau um pouco para tornar a cidade mais segura, que o faça."
Entre aqueles que discordam desse pressuposto está um ex-chefe da
polícia de Washington D.C que em 1992, como efetivo, foi responsável
pelo maior número de prisões sem nunca ter sido alvo de denúncias
de abuso, demonstrando que um policial pode ser agressivo sem atrair queixas
de brutalidade.
Não há dúvida de que a relação
entre a polícia e a comunidade sofreu nos bairros das minorias onde
alguns moradores inicialmente deram as boas vindas ao aumento da presença
policial mas depois reclamaram do policiamento agressivo que normalmente
traduzia-se em tormento. Em Nova Iorque, queixas por toda a cidade aumentaram
mais de 37% entre 1993 e 1994, depois que a nova iniciativa policial de
"qualidade de vida" foi adotada, e as queixas até o fim de 1996
teriam aumentado de 56% em relação à 1993. Depois
do incidente Abner Louima em agosto de 1997 (no qual Louima denunciou ter
sido torturado por policiais, espancado e violentado com um cabo de madeira
inserido no ânus em um banheiro de uma delegacia do Brooklyn), houve
um grande aumento do número de queixas de cidadãos, talvez
revelando um ressentimento latente com a polícia. No ano de 1997
o total de queixas foi menor que o do ano anterior e durante os dois primeiros
meses de 1998 houve 36% a mais de queixas prestadas ao órgão
externo de fiscalização do que nos dois primeiros meses de
1997, de qualquer forma, as queixas continuam sendo apresentadas em ritmo
muito maior do que antes da adoção do policiamento da "qualidade
de vida".
Um avanço positivo recente têm sido
as investigações civis do governo federal para determinar
a existência de um padrão de violações aos direitos
civis, conhecido como investigações de "padrão e prática"
(pattern and practice), e acordos subsequentes iniciados pelo Departamento
de Justiça (Justice Department's Civil Rights Division). Em Pittsburgh,
Pennsylvania, e Steubenville, Ohio, a Divisão dos Direitos Civis
do Departamento de Justiça tem examinado as falhas da fiscalização
dos abusos contra os direitos humanos nos departamentos de polícia
dessas cidades; tais cidades concordaram em implementar reformas para extinguir
práticas violentas ao invés de arriscarem ser processadas
pelo Departamento de Justiça em ações que poderiam
levar à restruturação da polícia por ordem
judicial. As reformas propostas pelo Departamento de Justiça eram
semelhantes àquelas por muito tempo sugeridas por ativistas da comunidade
e grupos de direitos civis - incluindo melhor treinamento para o uso da
força, mecanismos de denúncia mais fortes, criação
de sistemas para identificar policiais de risco ou policiais com risco
potencial de incorrer em abusos e melhoras dos procedimentos disciplinares.
O Departamento de Justiça normalmente não divulga ao público
a escolha das cidades a serem investigadas, mas, segundo relatos, vários
outros departamentos, inclusive os de Los Angeles, Nova Orleans, Nova Iorque,
e Philadelphia estariam sob investigação da Divisão
de Direitos Civis.
O relatório contem dezenas de recomendações
para extinguir os abusos, melhorar os sistemas de fiscalização
e sintonizar os Estados Unidos com as normas de direitos humanos internacionais.
Entre as nossas recomendações estão:
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Condicionar o apoio federal: Diretamente e indiretamente,
os departamentos de polícia locais recebem bilhões de dólares
anualmente em fundos do governo federal para programas de treinamento,
relações com a comunidade, contratação de pessoal
e aquisição de equipamentos. Todavia, o governo federal não
condicionaliza esse apoio a um patamar mínimo de performance ou
tratamento aceitável de suspeitos e outros. O Congresso deveria
promulgar uma lei que suspenderia esses fundos aos departamentos de polícia
ou as cidades em questão caso não seja fornecida informação
relevante sobre o uso excessivo de força, ficando os financiamentos
suspensos caso demonstrado que o departamento de polícia que requeria
fundos falhe no pleno respeito aos direitos humanos. Especificamente, quando
o Departamento de Justiça, como parte de suas novas investigações
de "padrão e prática" identificar amplas violações
aos direitos humanos em um determinado departamento de polícia,
o financiamento do governo federal ao departamento deve cessar caso o mesmo
falhe ou demonstre falta de vontade na implementação das
reformas.
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Melhorar a liderança policial e política:
As autoridades policiais devem tornar claro para os novos policiais assim
como para os veteranos que violações dos direitos humanos
são inaceitáveis. Os comandantes de mais alto escalão
devem também responsabilizar autoridades superiores que ignoraram
ou toleraram abusos cometidos por policiais sob seu comando. Os departamentos
de polícia e autoridades municipais devem dedicar parte dos recursos
para investigar policiais de forma rápida, plena, imparcial e processá-los
administrativamente para que as devidas medidas disciplinares sejam tomadas.
Sistemas para detectar policiais violentos ou corruptos devem ser criados
e utilizados para identificar e tratar policiais "problema" ou "de risco",
aqueles que mais provavelmente cometerão novos abusos.
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Dar apoio político e financeiro para mecanismos
externos de fiscalização: As prefeituras deveriam criar
e financiar órgãos externos eficazes de fiscalização
e remover obstáculos ao encaminhamento de denúncias contra
policiais para permitir que estes cumpram suas funções.
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Criar promotorias especiais em cada estado: Devido
a comum relutância dos promotores públicos de municípios
e condados em processar policiais acusados de violações aos
direitos humanos, cada estado deveria criar uma promotoria especial, encarregada
de lidar com processos criminais de policiais acusados de atos criminosos,
inclusive nos casos de brutalidade e corrupção.
1. Diferentementedo Brasil, nos EUA as forças
policiais, na sua grande maioria, são organizadas ao nível
do município e não do estado.
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