Human Rights Watch Lança Relatório Denunciando Falta de Controle Sobre
Abuso Policial nos Estados Unidos
Em relatório lançado hoje, a Human Rights Watch acusa os governos locais e autoridades federais de falhar na apuração de um abuso
comum dos direitos humanos nos Estados Unidos: a brutalidade policial.
O relatório de 450 páginas denuncia que investigações internas mal feitas não responsabilizam policiais por atos abusivos e que
processos criminais raramente acontecem. Falta aos órgãos externos de fiscalização financiamento e acesso necessário para monitorar
a polícia de forma adequada. Algumas cidades pagam milhões de dólares provenientes dos cofres públicos em processos civis que
alegam brutalidade ao invés de tratar as causas do problema.
O relatório baseia-se numa pesquisa conduzida em quatorze cidades americanas durante um período de mais de dois anos que
encontrou vários problemas comuns a todas as cidades pesquisadas. As cidades são: Atlanta, Boston, Chicago, Detroit, Indianapólis,
Los Angeles, Minneapólis, Nova Orleans, Nova Iorque, Philadelphia, Portland, Providence, São Francisco e Washington D.C.
"Sempre que ocorre um caso de grande repercussão, os departamentos de polícia gostam de classificá-lo como uma aberração
cometida por um policial nocivo", disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, instituição sediada em Nova Iorque.
"Mas, essas violações aos direitos humanos persistem porque os sistemas de fiscalização são muito deficientes."
Abusos como o injustificável uso de armas de fogo, espancamentos graves, estrangulamentos fatais e outras formas de violência
física foram denunciados em cidades por todo os Estados Unidos. Os abusos e a falta de vontade por parte das autoridades em
reverter essa situação constituem violações a tratados internacionais dos direitos humanos aplicáveis nos Estados Unidos. Constituem
também violações às políticas da maioria dos departamentos de polícia e às leis estaduais e federais. Além disso, são uma deslealdade
para com a sociedade civil a quem esses policiais juraram servir.
Dados sobre abusos policiais são muito difíceis de se obter. Corregedorias da polícia operam sob um manto de sigilo e são relutantes
em revelar até mesmo informação básica sobre suas atividades. Em 1994, o Congresso determinou ao Departamento de Justiça
(Justice Department) a tarefa de compilar dados estatísticos e produzir um relatório anual sobre o uso excessivo de força em termos
nacionais. Quase quatro anos depois, tal relatório ainda não foi publicado.
A Human Rights Watch apresenta as seguintes recomendações a serem implementadas:
- Condicionar o apoio federal aos departamentos de polícia à relatórios regulares sobre o uso excessivo de violência física e melhorias
na fiscalização e disciplina;
- Criar entre a polícia e líderes políticos uma política de tolerância zero para com abusos;
- Estabelecer sistemas de precaução que identifiquem policiais "de risco" e remova aqueles que cometem abusos;
- Oferecer financiamento adequado e apoio político para órgãos externos de fiscalização;
- Empregar promotores especiais em cada estado para atuar em processos criminais contra policiais.
Em cidades onde tais informações estão disponíveis, as minorias denunciam violações aos direitos humanos cometidas por policiais de
forma mais freqüente que cidadãos brancos e muito além das proporção relativa desses grupos nessas cidades. A polícia tem sujeitado
minorias a um tratamento aparentemente discriminatório e abusos físicos e insultos raciais.
O caso Abner Louima em Nova Iorque no ano passado, incidente no qual um imigrante haitiano denunciou ter sido espancado e
violentado com um cabo de madeira inserido em seu ânus, chocou o mundo. Os policiais que sabiam do acontecido não se prestaram
a denunciar o incidente imediatamente ou sequer fornecer informações mais tarde e os responsáveis aparentemente acreditavam que
iriam se safar desse ato infame mesmo tendo ocorrido numa movimentada delegacia. "Embora muitas cidades americanas e até
mesmo outros países vejam Nova Iorque como um modelo de policiamento eficiente, a cidade também oferece um modelo de como
não fiscalizar a polícia," disse Roth.
Policiais que recorrem à violência como prática rotineira - normalmente um pequeno percentual de uma determinada força policial -
são alvos de constantes denúncias mas são igualmente protegidos pelo silêncio de seus companheiros e tênues investigações policiais
internas. Suas histórias de violência emergem e são tratadas somente quando cometem um abuso tão flagrante, tão inevitavelmente
vergonhoso que não pode ser ignorado. Mesmo que um policial eventualmente venha sofrer sanções disciplinares, seus superiores -
que deveriam ter intervindo para reprimir os abusos cometidos - tipicamente escapam das investigações ou qualquer ação disciplinar.
Na prática, processos civis de fato permitem que departamentos policiais ignorem abusos cometidos por policiais. Indenizações pagas
às vítimas não provêm dos orçamentos dos departamentos de polícia ou do bolso dos policiais envolvidos: na esmagadora maioria dos
casos, o município paga as despesas ou indenizações outorgados por júri. Na maioria das cidades, nenhuma investigação criminal ou
administrativa é provocada pela apresentação de uma ação civil indenizatória um acordo entre as partes ou sequer uma sentença
responsabilizando o policial, não importando a gravidade da alegação. A avaliação de desempenho do policial não é afetada.
Processos criminais contra policiais são raros. Os Promotores locais são relutantes em levar casos contra policiais acusados de
violações aos direitos humanos porque eles normalmente trabalham bem próximos dos policiais em processos contra criminosos.
Ganhar tais casos pode ser muito difícil devido ao fato das vítimas poderem ser criminosos e da tendência do júri de acreditar nas
versões policiais. Processos na Justiça Federal contra policiais segundo as leis de proteção aos direitos civis são raros. No ano fiscal
de 1996, por exemplo, de um total de 11.721 queixas alegando abuso recebidas pela Divisão de Direitos Humanos do Departamento de
Justiça, em somente trinta e sete casos os policiais foram denunciados, com um total de vinte e nove condenações ou reconhecimento
da responsabilidade pelo denunciado.
"Promotores a nível local ou federal simplesmente não estão cumprindo seu trabalho de investigar policiais acusados de violar os
direitos humanos," disse Roth. "Os governos estaduais precisam designar promotores especiais caso queiram tratar esses crimes
terríveis."
Para maiores informações:
James Cavallaro: (021) 549-9174 [português, inglês ou espanhol]
Allyson Collins (Washington, D.C): 001- 202 - 371-6599, ramal 133
Carroll Bogert (New York): 001 - 212 - 216-1244
Kenneth Roth (New York): 001 - 212 - 216-1200 [inglês ou francês]
José Miguel Vivanco (Washington, D.C.): 001 - 202 - 371-6599, ramal 145 [inglês ou espanhol]
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