II.  RECOMENDAÇÕES

O DEGASE e a Secretaria de Saúde devem também garantir que haja profissionais médicos qualificados em toda instalação de detenção para prestar assistência de saúde aos jovens.  De acordo com a recomendação do relator especial da ONU sobre a tortura, profissionais médicos qualificados devem examinar todas as pessoas recebidas ou liberadas de um local de detenção.

Além disso, deve haver pessoal qualificado para dar aos jovens informação e instrução sobre a prevenção e controle dos problemas de saúde mais relevantes para os mesmos, dando atenção especial à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao abuso das drogas.  Em particular, todos os jovens em detenção devem ter acesso a informações, instruções, exames voluntários e orientação sobre AIDS, bem como aos meios de prevenção desta doença, inclusive os preservativos.  Em atenção às normas internacionais, os exames de HIV dos jovens em detenção somente devem ser realizados sob seu consentimento explícito e, em todos os casos, deve-se oferecer orientação e aconselhamento tanto antes como depois dos exames.

Educação

Em atendimento à legislação brasileira e às normas internacionais, o DEGASE e as autoridades estaduais de educação devem prover a todas as pessoas que se encontram em centros de detenção juvenil uma educação apropriada às suas necessidades e habilidades, concebida de forma a preparar tais pessoas para o seu retorno à sociedade e entrada na força de trabalho.  O DEGASE deve trabalhar com as autoridades estaduais de educação para garantir que a educação oferecida nos centros de detenção juvenil seja reconhecida nas escolas normais, fora do sistema de detenção, para que os jovens possam continuar aí sua educação após cumprirem suas sentenças.

Quadrilhas do tráfico de drogas

Mais de um terço dos jovens presos no Estado do Rio de Janeiro são acusados de delitos ligados ao comércio de drogas, inclusive o tráfico de drogas. Os centros de detenção deveriam fornecer treinamento profissionalizante a estes jovens, bem como outros programas especializados que lhes apresentem outras alternativas ao comércio de drogas, tendo em visto o objetivo de reabilitação e a missão “sócio-educativa” do sistema de justiça juvenil.

Os centros de detenção devem tomar medidas para eliminar o poder e a influência das gangues ligadas às drogas sobre os jovens internados.  Mais particularmente, os centros que separam automaticamente os jovens segundo sua lealdade – real ou suposta – às facções do tráfico devem examinar a possibilidade de integrar gradualmente os jovens através de programas pilotos, dando especial atenção à questão da segurança institucional.  Como parte deste esforço, o DEGASE deve aumentar o contingente de pessoal alocado às unidades a serem integradas, além de oferecer a este pessoal um treinamento adicional especializado sobre técnicas de controle do comportamento adolescente.  Na medida em que forem abertos centros de detenção menores e descentralizados, estes devem ser integrados de acordo com o modelo dos centros CAI-Baixada e João Luis Alves.

Meninas e moças em detenção

O DEGASE deve providenciar serviços médicos básicos que sejam apropriados para meninas e moças detidas, inclusive exames ginecológicos de rotina no momento mais conveniente, além de prestar atendimento prenatal a moças que dele necessitarem.  O treinamento profissionalizante também deve estar disponível às meninas e moças em detenção, conforme exige o Estatuto da Criança e do Adolescente.  As jovens devem ter oportunidades adequadas de recreação e exercício físico, inclusive dos músculos maiores.

Coleta de dados

O DEGASE deve trabalhar em conjunto com os tribunais juvenis para coletar dados estatísticos precisos, abrangentes e registrados de forma uniforme sobre os jovens condenados em tribunais juvenis, as sentenças que recebem e os centros de detenção aos quais são enviados, como meio de entender mais completamente as dimensões dos delitos praticados pelos jovens.  Estes dados devem estar disponíveis ao público de uma forma que respeite integralmente a privacidade dos jovens envolvidos.  Como exemplo de uma iniciativa deste tipo, as autoridades do Rio de Janeiro devem  considerar os esforços empreendidos pela Secretaria de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, através do seu programa InfoINFRA, para coletar dados para o Sistema Nacional de Informação para a Infância e Adolescência.

Recursos federais

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de âmbito federal, deve explicitamente levar em consideração as normas internacionais ao repassar recursos federais ao DEGASE e a outros órgãos estaduais envolvidos na detenção juvenil.  Parte destes fundos deveriam ser dedicados ao treinamento do pessoal dos centros de detenção sobre as normas internacionais relevantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as estratégias usadas para lidar com os jovens de uma maneira apropriada e condizente com tais normas.  Como condição para o repasse de recursos para a construção de novas unidades de detenção ou renovação das existentes, a secretaria especial deve exigir que tal construção ou renovação atenda às exigências da saúde e da dignidade humana e ao objetivo reabilitador do tratamento residencial, além de levar em consideração as necessidades dos jovens quanto à privacidade, estímulos sensoriais, oportunidades de convívio com colegas e amigos, e participação em esportes, exercícios físicos e atividades de lazer.