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APÊNDICE A: CENTROS DE DETENÇÃO VISITADOS ANTES DESTE RELATÓRIO

Centro de Atendimento Intensivo-Belford Roxo
(CAI-Baixada)

O CAI-Baixada detinha 187 jovens, 67% mais do que sua capacidade de 120, quando a Human Rights Watch visitou o centro em 28 de julho de 2003.  Numa indicação do grau de superlotação do cento, vimos jovens que dormiam na enfermaria porque não havia outro lugar onde abrigá-los.  Nove monitores, um para cada vinte jovens, estavam de plantão; o plantão é de 24 horas a cada três dias.  Além disso, o centro deveria ter um psicólogo, uma assistente social e um especialista em educação, mas dois dos três cargos profissionais estavam vagos há três meses.  Quando discutimos o grau de superlotação do CAI-Baixada com o Dr. Sérgio Novo, diretor geral do DEGASE, ele nos disse que o centro estava superlotado porque fazia-se um esforço especial de manter os jovens próximos às suas famílias.²⁵⁴

Para agravar os problemas da superlotação e falta de pessoal, o CAI-Baixada apresentava-se mal conservado e não dispunha de muitos dos suprimentos mais essenciais.  Por exemplo, quando perguntamos sobre o fornecimento de alimentos, um funcionário nos disse: “Aqui faltam até os produtos mais básicos, como o arroz.”²⁵⁵

Ao contrário de outros centros que visitamos, os jovens do CAI-Baixada não estão separados por facção relacionada às drogas.  “Todos estão misturados”, disse-nos uma voluntária.  “Eles estão juntos nos mesmos cômodos.  Perdem sua identidade” como membros das gangues, disse ela.²⁵⁶

Educandário Santo Expedito

Quando o visitamos em 30 de julho de 2003, o Santo Expedito mantinha 175 jovens em sete dormitórios.  O centro foi concebido originalmente como prisão de adultos e tornou-se um centro de detenção juvenil em 1999.  As instalações encontravam-se em mau estado de conservação, com fios elétricos expostos e muitos buracos nos tetos.  Várias das áreas comuns do centro não estavam sendo usadas à época de nossa visita porque as paredes e tetos ameaçavam desabar, disseram-nos os funcionários do centro de detenção, acrescentando que sua capacidade real era inferior aos 166 jovens que ele deveria abrigar.  De acordo com o Dr. Sérgio Novo, diretor geral do DEGASE, já foram alocados fundos para renovar o Santo Expedito e fazer dele um centro “modelo”.  Mas ele não sabia nos dizer quando começariam as obras; quando falamos com ele em julho de 2003, o DEGASE não tinha ainda aberto a concorrência para a execução do projeto.²⁵⁷

O centro mantinha em áreas separadas os jovens ligados ao Comando Vermelho e ao Terceiro Comando.  Os jovens considerados como vulneráveis à retaliação de uma destas facções eram abrigados numa área separada, próximo à área do Terceiro Comando; um parede frágil de compensado separava as duas áreas de habitação.  De acordo com os relatos da imprensa, já eclodiram vários conflitos muito fortes entre os membros das facções rivais desde 2000.  Em novembro de 2002, por exemplo, um embate entre as facções do Comando Vermelho e do Terceiro Comando resultou na morte de um jovem e na suspensão da escola até março de 2003.

Educandário Santos Dumont

O Santos Dumont é o único centro de detenção do Rio de Janeiro para meninas e moças de menos de 18 anos.  Ele abrigava 56 jovens no dia de nossa visita em julho de 2003, número superior à sua capacidade de 40 detentas.  Dezesseis delas encontravam-se em detenção provisória; o restante já cumpria suas sentenças.  Algumas jovens relataram ter sido agredidas por monitores como punição por respostas insolentes ou por não observar alguma regra.  Várias delas também nos disseram que foram colocadas em isolamento de até uma semana por terem sido flagradas com maconha ou por outros delitos semelhantes.

Este centro encontrava-se mais limpo do que a maioria dos centros para rapazes, mas, ao contrário destes últimos, oferecia menos atividades às meninas e moças.  Por exemplo, o treinamento profissionalizante não estava disponível no Santos Dumont.  (Marinete Laureano, diretora do centro, disse-nos que as jovens poderiam receber este tipo de treinamento no centro de detenção João Luis Alves, próximo so Santos Dumont, mas a nenhuma das jovens que entrevistamos foi oferecida esta opção.)  A única área externa de recreação era um pequeno pátio; em comparação, muitos dos centros para rapazes tinham um ou mais campos de futebol e outros espaços recreativos.

Quatro moças estavam grávidas à época de nossa visita e duas outras amamentavam recém-nascidos.  O centro não dispunha de pessoal para dar o atendimento prenatal às moças que dele necessitavam, como também não oferecia exames ginecológicos regulares a todas as adolescentes.  Laureano disse-nos que o Santos Dumont teria em breve um ginecologista como parte da equipe.

Pasta de dente, absorventes femininos e medicamentos eram artigos que estavam particularmente em falta, disseram-nos tanto as jovens como os funcionários.  “Fazemos o melhor possível com o que dispomos”, disse Laureano.  “Mas precisamos de tudo.”²⁵⁸

Escola João Luiz Alves

À época de nossa visita em julho de 2003, 66 jovens de 12 a 16 anos encontravam-se detidos no João Luiz Alves, um número bem abaixo de sua capacidade de 120 pessoas.  Além destes jovens, o centro abrigava temporariamente 19 jovens que haviam tentado escapar do Padre Severino no início daquele mês.  Esses jovens estavam numa ala separada do centro e as autoridades do centro de detenção pareciam estar empreendendo um esforço especial para mantê-los afastados do resto dos internados.  De todos os centros que visitamos, somente o João Luiz Alves oferecia instrução regularmente aos jovens detidos, além de ter as melhores instalações recreativas, inclusive uma piscina e um ginásio de bom tamanho, ambos usados regularmente pelos jovens, conforme eles mesmos informaram.

Marcelo F., 13 anos, do João Luis Alves, disse à Human Rights Watch que os jovens são distribuídos de acordo com a facção, mas participam juntos de algumas atividades durante o dia.²⁵⁹  Quando a Human Rights Watch perguntou a Peter da Costa, diretor do centro de detenção, sobre o nível de violência, ele deu a entender que o centro não tinha um problema muito grave nesta área.  “Há muitas escaramuças, mas é tudo coisa de adolescente”, disse ele, apesar de admitir que as brigas surgiam mais freqüentemente entre membros de facções rivais.²⁶⁰  No entanto, em junho de 2002, a imprensa informou que jovens afiliados à facção mais importante iniciaram alguns distúrbios durante os quais um rapaz de uma facção inimiga foi ferido a faca, quatro agentes do DEGASE foram tomados como reféns, e vários jovens foram vítimas de inalação excessiva da fumaça resultante de um incêndio surgido durante os distúrbios.²⁶¹

Instituto Padre Severino

Concebido para receber 165 jovens, o Padre Severino tinha uma população de 225 no dia da visita da Human Rights Watch. Destes jovens internados, aproximadamente 90% estavam ligados ao Comando Vermelho e os restantes 10% ao Terceiro Comando.  As celas estavam imundas e abarrotadas de gente e, no dia de nossa visita, várias celas estavam inundadas com a água que esguichava de um cano rompido.  Quando a promotoria pública realizou uma inspeção de surpresa em julho de 2003, os promotores encontraram 13 jovens confinados em uma cela apertada e sem janelas; os jovens informaram que tinham sofrido constantes espancamentos.²⁶²  Apesar do centro ter sido classificado como de detenção provisória, encontravam-se aí tanto jovens já sentenciados como outros que amonitorvam julgamento.    Como tecnicamente ele é um centro de detenção provisória, onde os jovens devem ficar não mais do que 45 dias, as instalações recreativas eram limitadas.  Não havia escola, o que constitui uma violação da lei brasileira.