Background Briefing

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Violações cometidas pelas facções da FLEC

A Human Rights Watch encontrou poucas evidências de abusos recentes cometidos pelas facções da FLEC. O único caso recente do qual a Human Rights Watch tomou conhecimento foi o ocorrido em Julho de 2003 quando a FLEC teria assassinado uma mãe com seus dois filhos e ferido trabalhadores da construção civil no distrito municipal de Belize, numa tentativa de obstruir a construção de uma estrada através da floresta.69

Grupos armados, tais como a FLEC, são obrigados durante os conflitos armados a cumprir o Artigo 3 das Convenções de Genebra de 1949 sobre o tratamento de pessoas sob sua custódia e o direito comum humanitário sobre os métodos e meios da guerra.  Até 2001, a FLEC sequestrava funcionários estrangeiros de empresas de petróleo e construção civil , em violação às leis internacionais humanitárias que proíbem utilizar reféns e atacar civis. A FLEC também teria executado pessoas suspeitas de colaborarem com as FAA, além de atacar posições militares das FAA.70 O número limitado de casos que constituem abusos cometidos pela FLEC pode reflectir vários factores. Um deles pode ser a reduzida capacidade operacional dos rebeldes nos últimos anos – várias pessoas afirmaram que a FLEC actualmente não pode deixar a mata e actuar contra os suspeitos de colaborarem com as FAA, devido à forte presença das FAA na província.71 Outro factor seria a política da FLEC de atacar alvos estritamente militares para manter o apoio de que necessita ( comida, roupas, mantas, remédios, etc.) por parte da população civil.72 Além disso, como a maioria dos civis em Cabinda apoia a causa da FLEC, pode ser que essas pessoas não queiram se pronunciar sobre possíveis abusos cometidos pela FLEC pois os Cabindenses geralmente se consideram antes de mais nada Cabindenses e não sentem que são parte de Angola.73 Mas tendo em vista a longa duração do conflito, alguns civis expressaram algum ressentimento contra a FLEC, porque “tanto as FAA como a FLEC molestam os civis. Eles exigem que nós os alimentemos e depois desaparecem.”74 O recrutamento forçado praticado pela FLEC também é uma preocupação, embora exista pouca evidência de que a FLEC utilize soldados crianças.75



[69] Entrevista da Human Rights Watch, distrito municipal de Cabinda, 10 de Agosto, 2004. Até o momento de elaboração deste, a Human Rights Watch não conseguiu comprovar esse incidente.

[70] João Gomes Porto, Occasional Paper 77-Cabinda: Notes on a soon-to-be-forgotten war, p. 16.

[71] Entrevista da Human Rights Watch, distrito municipal de Buco Zau, 8 de Agosto, 2004.

[72] Ex-combatente da FLEC disse que eles haviam sido treinados para não atacar a população civil. Entrevista da Human Rights Watch, distrito municipal de Cabinda, 5 de Agosto, 2004.

[73] Entrevista da Human Rights Watch com Coronel Toze da Costa (Promotor militar para Cabinda), cidade de Cabinda, 8 de Agosto, 2004.

[74] Entrevista da Human Rights Watch, distrito municipal de Cabinda, 6 de Agosto, 2004.

[75] Entrevista da Human Rights Watch, distrito municipal de Cabinda, 5 e 13 de Agosto, 2004.


<<precedente  |  índice  |  seguinte>>dezembro de 2004