|
<<precedente | índice | seguinte>> Consequências humanitárias do conflito armadoO conflito armado em Cabinda nunca implicou na destruição em grande escala ou na táctica de “terra arrasada” que caracterizaram a guerra civil entre o governo Angolano e a UNITA. Os Cabindenses portanto, não experimentaram as dificuldades extremas relativas à segurança alimentícia e acesso a serviços sociais básicos vivenciados durante a guerra civil em outras províncias angolanas.25 São poucas as organizações não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais que operam em Cabinda e, até recentemente, o governo relutava em permitir a actuação de ONGs internacionais em Cabinda.26 A Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas forneciam alimentos e roupas às pessoas carentes. O conflito armado gerou um deslocamento significativo da população civil. Segundo dados do MINARS, existem 24.696 Pessoas Internamente Deslocadas (PIDs) na província.27 A maioria dos deslocados foi abrigada por familiares ou amigos que vivem nas cidades, inclusive na Cidade de Cabinda, e recebem pouca ou nenhuma assistência do governo. Um pequeno número de deslocados que se mudou de suas aldeias na floresta para assentar-se ao longo da rodovia de Piadinge (distrito municipal de Buco Zau), por questões de segurança, recebeu assistência limitada do governo na forma de alimentos e materiais de construção. No entanto, o governo tem se recusado a fornecer escolas, clínicas e abastecimento de água a Piadinge, porque não quer que esse assentamento se torne permanente.28 Foram registrados 1.320 refugiados Cabindenses na República Democrática do Congo e 1.800 na República do Congo.29 Alguns desses refugiados dos dois Congos vivem em acampamentos próximos à capital porque suas aldeias de origem continuam a ser locais perigosos. Esses retornados receberam mais apoio do governo que os deslocados internos, embora os acampamentos não disponham de serviços sociais básicos, excepto escolas. As prioridades da assistência social do governo parecem concentradas na desmobilização e reintegração dos ex-combatentes da FLEC. Até Agosto de 2004, 2.032 ex-combatentes da FLEC tinham se beneficiado supostamente pelo programa de desmobilização e reintegração e as FAA esperam que mais 2.500 ex-combatentes da FLEC submetam-se ao programa de desmobilização e reintegração.30 O governo justifica esses gastos ao argumentar que permitirão dissuadir os ex-combatentes de retornar à guerra.31 [25] Um médico da Organização Mundial da Saúde (OMS) que visitou a província no início de 2004 não encontrou níveis de desnutrição graves apesar das FAA terem restringido os meios de acesso aos produtos de subsistência. O mesmo médico expressou sua preocupação com respeito à falta de estabelecimentos de saúde em Cabinda, embora a situação geral em Cabinda seja semelhante a de outras províncias em Angola. Entrevista da Human Rights Watch representante da ONU, Luanda, 30 de Julho, 2004. [26] Ibid. [27] Ibid. [28] Entrevista da Human Rights Watch com João Santos de Carvalho Mesquita (vice-governador de Cabinda), cidade de Cabinda, 17 de Agosto, 2004.. [29] Correspondência electrónica da Human Rights Watch com representante do ACNUR, 11 de Outubro, 2004. [30] Ex-combatentes da FLEC têm o direito ao pagamento de U.S.$300 assim como terra para a construção de uma casa e materiais de construção. Entrevista da Human Rights Watch com General Marques Correia Banza (Comandante Regional das FAA em Cabinda), cidade de Cabinda, 16 de Agosto, 2004. [31] Entrevista da Human Rights Watch com Aldina Matilde Barros Dalomba (directora provincial do MINARS, cidade de Cabinda, 19 de Agosto, 2004.
|