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As receitas do petróleo produzem benefícios limitados para os Cabindenses

Cabinda fornece cerca de 50% das receitas de Angola com o petróleo, graças às suas grandes bacias de petróleo do seu litoral.²¹ Cabinda recebe um bónus do governo central em reconhecimento pela sua contribuição para a economia nacional, que é calculado com base no aumento anual das receitas do petróleo. No período 2004-5, esse bónus foi estimado em U.S.$25 milhões, e prevê-se seu aumento para U.S.$35 milhões no exercício seguinte. Além desse pagamento, Cabinda tem recebido uma parte dos programas de investimentos sociais que as empresas multinacionais de petróleo que atuam em Angola são obrigadas por contrato a conceder.²² Os Cabindenses, no entanto, se queixaram à Human Rights Watch de que são poucos os benefícios tangíveis oriundos da produção do petróleo ou dos programas de in vestimento social das empresas multinacionais. A indústria de petróleo oferece poucas oportunidades de emprego se comparadas à riqueza que produz e poucas medidas significativas tem sido implementadas para desenvolver uma indústria secundária em Cabinda com base na extracção do petróleo. A única refinaria de petróleo de Angola está localizada em Luanda e o combustível para os veículos de Cabinda precisa ser trazido da capital. A frequente escassez de combustível é fonte de descontentamento entre os Cabindenses. O custo de vida em Cabinda também está entre os mais altos de Angola, uma vez que as importações para a província devem ser trazidas por avião de Luanda ou por caminhões que atravessam as fronteiras da RDC e da República do Congo.

As receitas das províncias são administradas pelo governo central que colecta todas as receitas em Luanda antes de designá-las às províncias. No entanto, não é claro como as receitas do governo nas províncias são desembolsadas; autoridades do Ministério da Assistência e da Reinserção Social (MINARS) entrevistadas pela Human Rights Watch não foram capazes de precisar qual era seu orçamento de operação para o ano fiscal corrente, uma vez que trabalham com orçamentos para cada projecto.²³

Além disso, as companhias petrolíferas fazem pagamentos directos ao governo da província de Cabinda (e província de Zaire), através do Imposto de Renda de Petróleo. O governo federal, de modo geral, e o Ministério das Finanças, de modo particular, não exercem controle sobre esses fundos. Em 2000, essa dedução foi de aproximadamente $72 milhões para Cabinda e $149 milhões para ambas as províncias de Cabinda e Zaire. Isso significa que cerca de $6 milhões mensais foram repassados ao governo provincial e, às vezes até mais, a depender do preço do petróleo.²⁴ Como resultado, milhões de dólares ficam disponíveis ao governo provincial sem a supervisão do governo federal ou, pelo menos, do Ministério das Finanças. Esses fundos, junto a outros pagamentos e projectos geralmente exigem um escrutínio, prestação de contas e transparência muito maiores.