(São Paulo, 25 de junho de 2014) – As autoridades brasileiras devem conduzir investigações detalhadas e imparciais sobre o possível uso excessivo de força por policiais em manifestações durante as primeiras semanas da Copa do Mundo, declarou hoje a Human Rights Watch.
Confrontos entre manifestantes e policiais deixaram mais de uma dúzia de feridos, incluindo cinco jornalistas. Em diversos incidentes, policiais aparentemente usaram força excessiva, agredindo pessoas que não resistiam à prisão e utilizando spray de pimenta e gás lacrimogêneo a curta distância contra manifestantes, segundo relatos da mídia.
“Se a violência eclodir durante manifestações, as autoridades têm o dever de reestabelecer a ordem, mas isso não lhes confere carta branca para o uso excessivo da força”, comentou Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Grande parte das manifestações foram pacíficas, mas alguns manifestantes cometeram atos de violência e vandalismo, arremessando pedras contra policiais, destruindo carros, placas de trânsito, janelas, fachadas de bancos e lojas e queimando lixo nas ruas, de acordo com relatos da mídia.
O uso da força pode ser excessivo quando não estritamente necessário, consideradas as circunstâncias e tendo em vista o comportamento de manifestantes e a utilização prévia de outros métodos.
No Rio de Janeiro, vídeos mostram um grupo de policiais espancando um homem e uma jovem com cassetetes no bairro de Copacabana durante uma manifestação no dia 12 de junho. Em 15 de junho, a mídia noticiou que um fotógrafo que cobria um protesto perto do estádio do Maracanã foi atingido por uma bomba de efeito moral no ombro, sofrendo queimaduras e sangramento. Em São Paulo, voluntários do Grupo de Apoio ao Protesto Popular (GAPP) socorreram 37 feridos de uma manifestação perto da estação de metrô Carrão no dia 12 de junho, muitos dos quais pareciam ter sido atingidos por estilhaços de bombas de gás lacrimogêneo ou efeito moral disparadas a curta distância.
Ao longo do último ano, centenas de milhares de pessoas protestaram contra serviços públicos inadequados e o alto custo das preparações para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Em vários incidentes, policiais usaram gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes de forma desproporcional ou desnecessária, além de prenderem manifestantes, jornalistas e terceiros arbitrariamente.
No dia 13 de junho de 2013, por exemplo, dezenas de pessoas ficaram feridas quando policiais usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar manifestantes que protestavam contra um aumento no preço de passagens de ônibus e metrô em São Paulo. Vários profissionais da imprensa ficaram gravemente feridos, incluindo um fotógrafo que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha.
Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil exigem que o Estado proteja a liberdade de expressão e associação. A presença de jornalistas e profissionais da mídia nos protestos é essencial para garantir a liberdade de expressão e informação e a polícia deve adotar medidas para impedir que estes sejam feridos no exercício do seu trabalho. As autoridades nunca devem punir jornalistas por cobrirem manifestações; pelo contrário, devem lembrar que jornalistas podem cobrir qualquer assunto de interesse público.
As autoridades devem garantir que atos de violência durante manifestações sejam enfrentados de forma proporcional, declarou a Human Rights Watch. Os atos ilegais de poucas pessoas não podem ser usados como justificativa para negar a manifestantes pacíficos o direito à livre manifestação. Os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Policiais afirmam que os policiais “devem, na medida do possível, utilizar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e de armas de fogo”. Quando o uso da força for inevitável, as forças de segurança devem “[s]er moderadas em tal uso e agir proporcionalmente à gravidade da infração e ao objetivo legítimo que deve ser alcançado”, dizem os princípios.
Além disso, as normas afirmam que policiais não devem usar armas de fogo contra pessoas “exceto em legítima defesa ou na defesa de outras pessoas contra uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave”. Como balas de borracha podem ter efeitos letais em determinadas circunstâncias, devem ser tratadas como armas de fogo para fins práticos, declarou a Human Rights Watch. O uso de balas de borracha pode se tornar desproporcional, por exemplo, quando as balas forem atiradas à queima-roupa contra manifestantes.
O uso de gás lacrimogênio, que pode causar graves problemas de saúde, também deve estar sujeito a regulamentação clara, ocorrendo somente quando necessário e de maneira proporcional e não discriminatória. Não deve ser utilizado em áreas fechadas ou diretamente contra pessoas, tampouco quando estas já estiverem sob custódia policial. Outros métodos de dispersão de multidões potencialmente mais brandos devem ser exauridos antes da utilização de gás lacrimogêneo ou bombas de efeito moral, mas somente na medida em que a dispersão é justificada – para proteger a segurança pública, por exemplo. Todas pessoas expostas a gás lacrimogênio devem ter acesso imediato a assistência médica.
A impunidade em casos do uso excessivo de força por policiais é preocupante, declarou a Human Rights Watch. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Ouvidoria da Polícia recebeu aproximadamente 9,000 denúnicas de abusos envolvendo policiais em 2011, 2012 e 2013, incluindo mais de 7,900 denúncias de crimes violentos como estupro, espancamento, tortura, homicídio, lesão corporal e outras agressões físicas. Essas reclamações geraram sanções para apenas 18 policiais até hoje. Em São Paulo, o Ministério Público Militar analisou 4,038 inquéritos policiais sobre de lesão corporal por policiais militares entre janeiro de 2011 e julho de 2013. Essas investigações resultaram em 102 denúncias criminais e 48 condenações. Mais recentemente, em fevereiro, o comandante da Polícia Militar de São Paulo declarou que nenhum policial tinha sido punido por abusos durante os protestos. De fato, em vários casos analisados pela Human Rights Watch em junho de 2013 no qual identificamos graves indícios do uso excessivo da força contra profissionais da imprensa e manifestantes, as investigações da polícia ainda não foram concluídas.
“Desde o início dos confrontos no ano passado, a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades instaram policiais a respeitarem os direitos de manifestantes e jornalistas”, disse Canineu. “Esta é a mensagem correta, mas precisa ser acompanhada de investigações rigorosas sobre os incidentes no ano passado em que policiais não respeitaram os direitos de cidadãos.”
