Relatório Global 1998

Human Rights Watch/Americas (Divisão das Américas)

O Papel da Comunidade Internacional

Estados Unidos

O relatório anual sobre as práticas de Direitos Humanos da administração do presidente americano, Bill Clinton, (Country Reports on Human Rights Practices), forneceu descrição apurada e detalhada sobre os problemas e práticas referentes aos direitos humanos na América Latina. Em contraste às práticas anteriores, a administração em 1997 também tomou passos importantes para elevar os debates sobre os direitos humanos a uma posição privilegiada na sua agenda, em algumas ocasiões tratando o assunto publicamente onde antes se mantivera calado. Na Colômbia, a embaixada americana publicamente expressou sua preocupação com os ataques verbais das autoridades militares contra investigadores civis que ligaram a figura do Gen. Farouk Yanine ao massacre de Puerto Araujo, sendo esta, a primeira vez, na qual a embaixada se pronunciara publicamente em casos de direitos humanos. Mesmo com fortes pressões dos membros do Congresso Americano, ansiosos por financiar campanhas anti-narcóticos na Colômbia sem considerar as violações dos direitos humanos pelo exército, a administração de Clinton suspendeu ajuda militar até agosto, quando as forças armadas colombianas concordaram com as exigências em matéria direitos humanos. No momento de elaboração deste texto, não está claro como as condições serão implementadas e até que ponto os Estados Unidos, ao determinar os termos de sua colaboração, irá se basear exclusivamente em avaliações do Ministro da Defesa colombiano de suas próprias tropas quanto ao respeito aos direitos humanos.

No Peru, autoridades norte-americanos deram fortes declarações sobre a cassação de três membros do Corte Constitucional e a revogação da nacionalidade de Ivcher. Enquanto isso, pressões particulares por parte da administração contribuíram de forma significativa para convencer o governo do Panamá a reverter seus planos de deportar o jornalista investigativo Gustavo Gorriti. Particularmente, a influência exercida pela primeira-dama, Hillary Rodham Clinton, durante sua visita ao Panamá em outubro aparentemente teve grande impacto. No México, a Secretária do Estado, Madeleine Albright, reuniu-se com organizações locais de direitos humanos, uma ação simbólica importante dada a hostilidade que esses grupos enfrentam com as autoridades mexicanas.

Esforços para tornar público o papel que os Estados Unidos desempenhou em violações dos direitos humanos no passado na região avançaram lentamente quando a C.I.A completou, mas não tornou público, estudo interno sobre suas ligações com os esquadrões militares de morte em Honduras. Documentos da CIA lançados em agosto confirmaram que a agência sabia sobre os interrogatórios e torturas de civis em 1980 e que agentes visitaram pelo menos um dos presos clandestinos. Documentos desclassificados em 1997 sobre o envolvimento norte-americano no golpe que derrubou o governo eleito de Jacobo Arbenz na Guatemala em 1954 ofereceram uma visão assustadora dos métodos utilizados e promovidos pela agência, incluindo assassinato de alvos políticos e homicídio em massa.

A administração do presidente Clinton agiu para proteger Emmanuel "Toto" Constant, que seria deportado, procurado no Haiti por maciças e sérias violações aos direitos humanos cometidas por um grupo para-militar sob seu comando, durante a ditadura militar.Constant recebia pagamentos no Haiti enquanto dirigia o Fronte para o Avanço e Progresso do Haiti (Front Pour L’Avancemet et Origrés d’Haiti, FRAPH). Ainda mais, a embaixada em Porto Príncipe recusou o pedido de entregar ao governo haitiano aproximadamente 160.000 páginas de documento e outros materiais tomados do FRAPH e do comando militar em 1994, documentos que poderiam ajudar nos esforços dos promotores de processar e punir os responsáveis por violações aos direitos humanos.

Enquanto discussões sobre o livre comércio dominaram a visita do presidente Clinton às capitais latino-americanas em outubro, ele fez pronunciamentos importantes a favor da livre expressão na Argentina, onde ataques aos jornalistas aumentaram consideravelmente em 1997 com aparente tolerância governamental. Durante sua visita ao México e América Central em maio, Clinton não mencionou os direitos humanos.

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