Washington, D.C., 2 de fevereiro de 2004
A Sua Excelência o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, DF – CEP 70150-900 – Brasil
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência em nome da organização Human Rights Watch, para tecer comentários sobre o papel dos direitos humanos na política externa brasileira. Gostaríamos de incentivá-lo a garantir que o Brasil venha a desempenhar um papel mais preponderante na promoção dos direitos humanos ao redor do mundo, particularmente agora que assume um assento no Conselho de Segurança da ONU.
Devido ao seu longo empenho pessoal para com os pobres e marginalizados, acreditamos que o Senhor Presidente tenha a credibilidade necessária para fazer do Brasil um líder na luta pelos direitos das pessoas, em toda parte. Acreditamos também que o apoio aos direitos humanos seja decididamente de interesse nacional para o Brasil, por diretamente refletir os mais altos ideais dos brasileiros.
Prontamente, durante o seu primeiro ano na presidência, notamos que o Brasil já deu passos marcantes em várias frentes internacionais, incluindo-se a proteção dos direitos das minorias sexuais, a defesa da Corte Criminal Internacional e o controle do letal tráfico de armas de pequeno porte. Foi o Senhor quem colocou as questões da pobreza e da fome na agenda global. Ao mesmo tempo, porém, nos sentimos desapontados que o Senhor tenha omitido condenar certos governos abusivos junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, e com a sua relutância em falar de abusos cometidos em países que tem visitado, tais como o Egito, a Líbia, a Síria e Cuba.
Para o futuro, queremos encorajá-lo a conduzir uma diplomacia bilateral mais firme em relação aos direitos humanos. Esperamos também que o Brasil aprove e defenda os "princípios de Vieira de Mello", os quais requerem dos estados que reivindicarem ser eleitos para a Comissão dos Direitos Humanos da ONU demonstrarem de fato o seu empenho para com essa causa.
Liderança em Questões Cruciais
No ano passado, o Brasil propôs uma resolução inovadora junto à Comissão dos Direitos Humanos da ONU ao exprimir preocupação quanto a abusos de pessoa em base à própria orientação sexual e conclamar as nações a “promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos, independentemente da própria orientação sexual.” Esta foi a primeira vez que, finalmente, depois de tanto tempo, uma resolução enfocando especificamente a orientação sexual foi colocada diante da Comissão. Infelizmente, apesar de ter recebido o apoio de outros vinte países, essa resolução foi preterida no último momento. Mas temos grande esperança que mediante a liderança do Brasil, o suporte de grupos da sociedade civil mundial, além de uma consulta mais antecipada que a do ano passado, essa resolução revolucionária venha a ser passada na 60a Sessão da Comissão, que se aproxima.
Queremos também aclamar seus esforços por manter a integridade do Estatuto de Roma da Tribunal Penal Internacional (TPI). O estabelecimento do Tribunal Penal Internacional no ano passado representa um passo decisivo na luta contra a impunidade para os piores crimes internacionais. O Tribunal, que agora se tornou operacional, inclui uma distinta jurista brasileira entre seus dezoito juízes. Contrário a essa conquista, o governo dos Estados Unidos engajou-se em ampla campanha para minar a sua criação, inclusive mediante a tentativa de coagir as nações a assinarem “Acordos Bilaterais de Impunidade”, com o fim de isentar cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal. Em julho último, não só o Brasil oportunamente assumiu a postura de recusar-se a assinar tais acordos, como também declarou publicamente que um contrato semelhante seria “contrário à mensagem e espírito do Estatuto de Roma, constituindo ameaça à igualdade judicial dos estados.”
Igualmente no âmbito do combate à epidemia do HIV e da AIDS, o Brasil demonstrou uma liderança admirável. Foi um dos pioneiros na luta global pelo acesso a medicamentos anti-retrovirais a preço razoável, promovendo flexibilidade na regulamentação das patentes em acordos comerciais internacionais. Em relação a este assunto, queremos urgí-lo a usufruir ao máximo o vigente regime internacional de patentes para expandir o acesso ao tratamento no âmbito latino-americano. Como o Senhor sem dúvida estará ciente, logo em seguida à decisão quanto ao parágrafo seis da Declaração Ministerial Sobre o Acordo de Propriedade Intelectual e Saúde Pública (a “Declaração de Doha”), o Governo do Canadá fez uma emenda em suas leis sobre patentes, permitindo a concessão de licenças compulsórias de exportação de drogas patenteadas aos países em desenvolvimento, particularmente às nações africanas do sub-Sahara. Muito embora essa iniciativa canadense tenha contido falhas em alguns aspectos, se o Brasil colher a oportunidade de seguí-la, poderá corrigí-las e assim beneficiar milhões de pessoas que estão vivendo com HIV e morrendo de AIDS ao redor do mundo.
Muito nos encoraja o Senhor ter recentemente apoiado a criação de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas. A proliferação descontrolada e o comum abuso de armas de pequeno porte representa uma crise global. O Brasil tem inclusive sido uma voz pioneira ao exercer pressão sobre governos nacionais a cumprirem os acordos estabelecidos durante a Conferência Mundial contra o Racismo de Durban, África do Sul. Além disso, o Brasil tem consistentemente enfatizado que as políticas adotadas para contra-atacar o terrorismo não devem infringir os direitos humanos, uma preocupação prevalente em todo o mundo.
O seu governo tem mantido uma reputação exemplar de cooperação com os relatores especiais e grupos de de trabalho da Comissão dos Direitos Humanos da ONU. O Brasil consta entre os 48 países que lhes estenderam convite aberto a visitar. Visitaram o Brasil, no decorrer do ano passado, dois relatores — um, sobre execuções extra-judiciais, sumárias ou arbitrárias, e o outro, sobre o tráfico de menores para a prostituição e a pornografia infantís —, recebendo a mais completa cooperação por parte das autoridades. O primeiro destes relatores teve, inclusive, uma longa e substancial reunião consigo. Em 2003, o Brasil votou contra uma resolução que limitaria o poder desses especialistas da ONU em emitir apelos urgentes e acelerou a sua cooperação com o sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos.
O Brasil também mantém um perfil impressionante de envolvimento da sociedade civil na preparação dos periódicos relatórios aos tratados de direitos humanos. Neste ano, o Brasil já desempenhou um papel importante de apoio à adoção do Protocolo Opcional à Convenção Contra a Tortura, que buscará erradicá-la mediante um sistema preventivo de visitas regulares e independentes aos centros de detenção.
Limitações da Política Externa Brasileira
Ao mesmo tempo, no entanto, nos desapontamos com a inabilidade do Brasil em condenar certos governos abusivos durante a reunião da Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. Muito embora tenha admiravelmente apoiado resoluções condenando abusos na Bielorrússia, na República Popular da Coréia, no Iraque, nos Territórios Ocupados por Israel e no Sudão, o Brasil não se pronunciou em algumas outras situações cruciais:
- O Brasil votou contra uma resolução para criticar abusos ocorridos na Chechênia, apesar das graves violações de direitos humanos e de leis humanitárias internacionais cometidas por ambas partes em conflito. Meses antes da reunião da Comissão, sabia-se que as forças russas, em dezenas de operações de vasculhamento, haviam detido milhares de chechenos, saqueando lares e abusando cidadãos fisicamente, tendo chegado até mesmo a cometer execuções extrajudiciais. Os detidos têm sofrido espancamentos e outras formas de tortura para coagir informações ou confissões sobre as forças chechenas. As forças federais russas rotineiramente têm extorquido dinheiro de parentes dos detidos em troca da soltura dos detidos, tendo chegado a requerer dos mesmos, ao serem liberados, declarações assinadas afirmando terem recebido tratamento adequado sob sua custódia. Mas em centenas de casos, pessoas vistas pela última vez sob a custódia das forças russas, “desapareceram” e nunca mais foram vistas por seus familiares.
- O Brasil se absteve quanto a uma resolução de criticar abusos ocorridos no Turcomenistão, um dos estados mais repressivos do mundo. Seu presidente com cargo vitalício, Saparmurat Niazov, não tolera oposição alguma, reprimindo todo pensamento crítico. Desde sua independência da União Soviética, não houve no Turcomenistão nenhuma eleição nacional que se possa considerar como tendo sido livre ou justa. As poucas figuras da oposição que não vivem no exílio tampouco ousam pronunciar-se novamente depois das atrocidades sofridas na prisão e devido à constante vigilância que lhes tem sido imposta pelas autoridades. Nenhuma organização de direitos humanos independente pode atuar no Turcomenistão e a mídia é sujeita à mais estrita censura prévia.
- O Brasil igualmente se absteve em uma resolução diluída e bem-comportada proposta pelo Uruguai, Peru e Costa Rica referente à situação dos direitos humanos em Cuba, a qual, há muito tempo, tem restringido praticamente todos os meios de dissensão política. Ao seu povo tem sido negados os direitos mais fundamentais de livre expressão, associação, assembléia e movimento, bem como o direito a um justo julgamento. O governo cubano tem freqüentemente procurado silenciar os que o criticam mediante breves detenções, reclusões domiciliares, restrições para viajar, ameaças, vigilância e demissões de emprego politicamente motivadas, entre outras hostilidades. Mas com a perseguição a dissidentes políticos iniciada em março de 2003, em pleno andamento da Sessão da Comissão, foram perpetradas três execuções, e setenta e cinco opositores do regime foram processados, tornando-a a pior repressão na escala de intensidade, há décadas.
Esses votos parecem refletir seletividade política ou, pelo menos, expediente diplomático, o que consideramos desonroso para o Brasil. Com toda razão, o Brasil criticou a seletividade da administração de Bush, e por isso mesmo não deveria se render a considerações semelhantes. Tendo-se em conta que possivelmente tanto a Chechênia, quanto o Turcomenistão, como Cuba constarão da agenda da Comissão em 2004, esperamos que o Brasil venha adotar uma postura mais coerente em defesa dos direitos humanos.
De modo similar, esperávamos que o Senhor houvesse melhor aproveitado suas visitas a outros países para mencionar abusos de direitos humanos. Naturalmente, o Brasil tem todo o direito de manter relações amistosas com tantos países quantos puder, mas amizade também implica em responsabilidade. Em visita a Cuba, o Senhor recusou-se a comentar sobre a repressão acima descrita, afirmando não discutir as condições da “política interna de outros países”. Execuções sumárias e detenções arbitrárias não constituem, no entanto, assuntos “de política interna”. Devido às suas estreitas relações com o governo de Cuba, o Senhor se encontra em forte e exclusiva condição de referir-se às recentes violações de direitos humanos naquele país. É louvável que em sua recente viagem ao Oriente Médio o Senhor tenha se pronunciado contrário às práticas israelenses de assentamento em território palestino. Mas teríamos ficado duplamente impressionados houvesse o Senhor também se referido aos abusos em outros países visitados como o Egito, a Líbia e a Síria.
Uma Agenda Internacional dos Direitos Humanos
À medida em que seu país atua no Conselho de Segurança e na Comissão dos Direitos Humanos da ONU, gostaríamos de colocar diante de si algumas idéias para os respectivos termos de mandato do Brasil, salientando a política bilateral dessas entidades quanto aos direitos humanos.
A Comissão dos Direitos Humanos da ONU
Nos últimos anos, tem aumentado a preocupação e o debate quanto às qualificações dos membros da Comissão dos Direitos Humanos da ONU. Cada vez mais estados nacionais com antecedentes prejudiciais ou que falharam em cooperar com os procedimentos da Comissão não têm conseguido assento na Comissão. Em recente relatório à Assembléia Geral, o Secretário-Geral Kofi Annan observou: “Tem suscitado inquietude pública o fato que governos acusados de flagrantes violações de direitos humanos hajam sido admitidos como membros da Comissão.”
Pouco antes de sua trágica e prematura morte no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, então Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, declarou: “Ser membro da Comissão dos Direitos Humanos deve implicar em responsabilidades. Pergunto-me, portanto, se já não é chegada a hora de a própria Comissão elaborar tanto um código de diretrizes de acesso como membro da Comissão quanto um código de conduta para os membros enquanto estiverem servindo na Comissão. Afinal, a Comissão dos Direitos Humanos tem um dever para com a humanidade e os membros da Comissão devem dar eles mesmos o exemplo de aderência às normas dos direitos humanos internacionais, tanto na prática quanto por lei.”
A Human Rights Watch concorda plenamente com a perspectiva de Vieira de Mello referente à admissão de membros. Pensamos, da mesma forma, que o Brasil seria o país ideal para promover o que poderia ser chamado de os “Princípios de Vieira de Melo”, como incentivo aos estados-membros em busca de eleição permanente para a Comissão demonstrem de fato o seu empenho para com os direitos humanos.
A fim de garantir ampla aceitação, os princípios poderiam ser fraseados em tom positivo, em vez de excludente, na forma de uma série de promessas solenes ou empenhos que cada um dos estados membros deveria assumir ao procurar ser eleito:
- Empenhar-se em cooperar plenamente com os Procedimentos Especiais da Comissão antes, durante e depois das visitas, predispondo-se como membro de boa reputação a convidar tais visitas;
- Concluir todos os relatórios devidos aos corpos de tratados da ONU durante o prazo em que for membro da Comissão;
- Apresentar um plano nacional de ação pelos direitos humanos como requer a Conferência sobre os Direitos Humanos de Viena de 1993;
- Apresentar uma declaração de intenção a respeito da ratificação de instrumentos de direitos humanos mais relevantes e a revisão de quaisquer reservas a tratados já ratificados;
- Empenhar-se em assegurar que toda votação e deliberação das resoluções da Comissão seja conduzida de acordo com propósito da mesma de promover e proteger os direitos humanos;
- Empenhar-se em não obstacular as votações, nem votar por uma moção de “não ação” com a intenção de obstruir o trabalho da Comissão.
A adoção de um sistema de promessas e empenhos nesses moldes constituiria um apropriado tributo ao falecido Sérgio Vieira de Mello e uma etapa importante para fortalecer a eficiência da Comissão dos Direitos Humanos.
Conselho de Segurança
A 1º de janeiro, o Brasil tomou assento como membro eleito do Conselho de Segurança. Nestes últimos anos, o Conselho fez um progresso significativo ao reconhecer a importância dos direitos humanos no desempenho de sua missão. A força motriz desse processo tem sido a iniciativa de seus membros eleitos. Esperamos que o Brasil possa contribuir à continuação dessa tendência. Neste sentido, gostaríamos de inspirá-lo a atuar nos seguintes objetivos enquanto membro do Conselho:
- Garantir que as novas operações da ONU para a manutenção da paz sejam provistas com diretrizes inequívocas e recursos adequados para a proteção de pessoas civís e, onde for apropriado, que as operações incluam referências aos direitos humanos;
- Garantir que o Conselho de Segurança insista na objeção à impunidade para perpetradores de genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade;
- Incrementar a interação do Conselho com o Alto Comissário dos Direitos Humanos e com os mecanismos de monitoramento da ONU, especialmente para os propósitos de alerta antecipada e prevenção de conflitos.
Como membro do Conselho, o Brasil desempenhará uma função essencial na defesa da integridade do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Estatudo de Roma. No ano passado, mesmo ainda não sendo membro do Conselho, o Brasil se opôs ao renovamento da Resolução 1422 (atualmente 1487) do Conselho de Segurança, isentando os mediadores de paz de serem processados pelo TPI se acaso seus países de origem não forem membros desse tribunal. Acreditamos que os Estados Unidos tentarão renovar essa resolução na próxima primavera e esperamos que o Brasil se oponha mais uma vez a esse renovamento, unindo-se ao crescente número de membros do Conselho que são contrários a essa resolução.
Promoção Bilateral dos Direitos Humanos
O governo de um país como o Brasil não precisa esperar para se pronunciar sobre um assunto somente no âmbito do Conselho de Segurança ou da Comissão dos Direitos Humanos da ONU e defender as vítimas de perseguição ou de tortura, os famintos e os destituídos. Mediante a diplomacia bilateral — que inclui um intercâmbio aberto com os governos implicados e a crítica pública, quando necessário —, o Brasil pode denunciar as mais graves violações de direitos humanos tão logo tenham lugar. Se assim o fizer, de modo não-seletivo, será percebido como atuante por uma questão de princípio e não por motivação política, e essas ações somente intensificarão a sua liderança. Como formade reforçar sua habilidade de integrar questões de direitos humanos à sua conduta da política exterior, o Brasil poderia considerar desenvolver ainda mais o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, do Ministério das Relações Exteriores, a exemplo do que fizeram vários países ocidentais.
Pedimos-lhe portanto para que valendo-se de sua liderança natural, denuncie abusos: sejam elas detenções arbitrárias em Guantânamo, quanto os crimes de guerra na Chechênia, ou o racismo na Europa. Sendo um reconhecido lutador pelos direitos das pessoas, o Senhor é detentor da credibilidade necessária à defesa das vítimas de abuso em todo e qualquer lugar.
Como poderá estar ciente, a Human Rights Watch monitora o respeito pelos direitos humanos em mais de setenta países ao redor do mundo. No Brasil, monitoramos as condições humanas desde 1987. Teríamos o maior prazer em expandir consigo, em detalhe, todos os tópicos levantados nesta carta por ocasião da nossa próxima visita ao seu país. Aguardamos ansiosamente a oportunidade de trabalhar consigo pela promoção dos direitos humanos tanto no Brasil como em todo o mundo.
Respeitosamente,
José Miguel Vivanco
Diretor Executivo
Divisão das Americas
Human Rights Watch
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