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Relatório Global 1998
Human Rights Watch/Americas
(Divisão das Américas)
Brasil
O Direito de Monitorar
O governo brasileiro não impôs nenhum obstáculo formal à fiscalização dos direitos humanos em 1997. O
Brasil continua mantendo uma sociedade civil ativa incluindo organizações de direitos humanos, grupos
religiosos, associações civis e sindicatos. Além disso, em 1997, várias Assembléias Legislativas e Câmaras
Municipais formaram comissões de direitos humanos que, junto àquelas comissões legislativas que já
existiam, tiveram um papel de crescente importância. Em maio, a Assembléia Legislativa do estado de São
Paulo formalmente instaurou a Ouvidoria da polícia, serviço previamente criado por decreto do governador.
Em setembro, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais regulamentou a criação de Ouvidoria para a polícia
mineira nos moldes da experiência paulista.
Infelizmente, essa tendência não foi universal. Em várias partes do Brasil, autoridades continuaram a atuar de
forma antagônica em relação aos defensores dos direitos humanos. Ativistas dos direitos humanos no
estado do Rio Grande do Norte enfrentam ameaças de morte e processos legais pelos seus esforços
corajosos contra as violações cometidas por policiais. As ameaças de morte raramente produziram
investigações sérias por parte das devidas autoridades. Uma lista de dez ativistas que promoveram
investigações de policiais corruptos e violentos no Rio Grande do Norte começou a circular nos finais de
1996. A primeira pessoa da lista, o advogado Gilson Nogueira, foi assassinado em 20 de outubro de 1996 e,
em maio de 1997, apesar das provas de envolvimento policial no assassinato, o caso foi encerrado sem
indiciamentos.
Ainda no ano de 1997, autoridades do Rio de Janeiro responderam às críticas legítimas sobre a violência
policial fluminense atacando as fontes. Essa agressividade foi direcionada a Human Rights Watch,
principalmente após o lançamento do relatório Brutalidade Policial Urbana no Brasil, e a outros membros da
sociedade civil.
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