Relatório Global 1998
Human Rights Watch/Americas (Divisão das Américas)

Brasil

O Direito de Monitorar

O governo brasileiro não impôs nenhum obstáculo formal à fiscalização dos direitos humanos em 1997. O Brasil continua mantendo uma sociedade civil ativa incluindo organizações de direitos humanos, grupos religiosos, associações civis e sindicatos. Além disso, em 1997, várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais formaram comissões de direitos humanos que, junto àquelas comissões legislativas que já existiam, tiveram um papel de crescente importância. Em maio, a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo formalmente instaurou a Ouvidoria da polícia, serviço previamente criado por decreto do governador. Em setembro, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais regulamentou a criação de Ouvidoria para a polícia mineira nos moldes da experiência paulista.

Infelizmente, essa tendência não foi universal. Em várias partes do Brasil, autoridades continuaram a atuar de forma antagônica em relação aos defensores dos direitos humanos. Ativistas dos direitos humanos no estado do Rio Grande do Norte enfrentam ameaças de morte e processos legais pelos seus esforços corajosos contra as violações cometidas por policiais. As ameaças de morte raramente produziram investigações sérias por parte das devidas autoridades. Uma lista de dez ativistas que promoveram investigações de policiais corruptos e violentos no Rio Grande do Norte começou a circular nos finais de 1996. A primeira pessoa da lista, o advogado Gilson Nogueira, foi assassinado em 20 de outubro de 1996 e, em maio de 1997, apesar das provas de envolvimento policial no assassinato, o caso foi encerrado sem indiciamentos.

Ainda no ano de 1997, autoridades do Rio de Janeiro responderam às críticas legítimas sobre a violência policial fluminense atacando as fontes. Essa agressividade foi direcionada a Human Rights Watch, principalmente após o lançamento do relatório Brutalidade Policial Urbana no Brasil, e a outros membros da sociedade civil.

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