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V.  “FACCIONALIZAÇÃO” E VIOLÊNCIA ENTRE OS JOVENS

Jovens e adultos concordaram que as lutas entre facções rivais ligadas às drogas, particularmente entre membros do Comando Vermelho e do Terceiro Comando, foram a principal causa de violência entre os jovens dos centros de detenção do Rio de Janeiro.¹¹¹  Com exceção do CAI-Baixada e do Santos Dumont, a resposta institucional à presença de membros de facções rivais ligadas às drogas foi a de separar os jovens de acordo com sua declarada ou suposta lealdade a cada facção.

Para proteger os jovens e manter a ordem, é essencial separar os internados por idade, amadurecimento físico e gravidade do crime, conforme recomendam as normas internac ionais.  O agrupamento físico dos jovens de facções particulares ligadas às drogas, política conhecida como “faccionalização”, tem como objetivo servir o mesmo propósito de ordem pública.  Mas a separação nunca funcionou: atos graves de violência, geralmente entre membros de facções rivais, ocorrem freqüentemente nos centros de detenção do Rio de Janeiro.  Além disso, a separação não trata as verdadeiras causas da violência.  Na verdade, ao separar os jovens por facção ligada às drogas, reforça-se a lealdade às facções, o que contraria o propósito reabilitador do sistema de justiça juvenil.  Em alguns casos, a divisão administrativa dos jovens por facção pode justamente criar tais lealdades, ao forçar os jovens a escolherem viver com uma facção particular, mesmo que originalmente não estejam afiliados a nenhuma.

Por esta razão, os especialistas no envolvimento dos jovens no comércio de drogas do Rio de Janeiro recomendam que os centros de detenção juvenil tomem providências para acabar com a influência das facções ligadas às drogas sobre os jovens internados.  Acabar com a separação automática dos membros de facções rivais é um passo para reduzir o papel das facções nas vidas dos jovens, desde que tal integração seja empreendida gradualmente e com o devido respeito à segurança institucional.  A “descentralização” dos centros de detenção – isto é, passar gradualmente a centros de detenção menores, localizados mais próximos às comunidades de origem dos jovens – é outro passo para aumentar a probabilidade de sucesso dos esforços para integrar os jovens.   Além disso, os centros de detenção e os tribunais juvenis devem garantir que a detenção seja uma medida aplicada somente em último caso e pelo menor período de tempo possível, conforme exigem as normas internacionais e a lei brasileira.

A persistência e a disseminação da violência é resultado da falha da administração e não uma característica inevitável da detenção juvenil.  A presença de pessoal suficiente, o treinamento adequado, uma monitoração cuidadosa e uma disposição para entender o papel que o tráfico de drogas tem nas vidas dos jovens ajudarão a reduzir o nível inaceitavelmente alto de violência nos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro.

Violência entre facções

Uma grande proporção dos jovens detidos em instituições do DEGASE praticou infrações relacionadas direta ou indiretamente com o tráfico de drogas, e muitos jovens se consideram leais a uma das grandes facções do comércio de drogas da cidade.  Existem relatórios que remontam pelo menos a 1995 detalhando a rivalidade entre jovens de centros de detenção juvenil que pertencem a facções de drogas do Rio de Janeiro, principalmente entre os membros do Comando Vermelho e do Terceiro Comando.  Em 1995, o Jornal do Brasil fez uma reportagem sobre a “representação das facções criminosas dentro dos complexos do [DEGASE]”, levando a questão à atenção de Geraldo Mascarenhas Prado, que era então o juiz decisório responsável por supervisionar as medidas disciplinares nos termos do Estatudo da Criança e do Adolescente.¹¹²  Em 1998, um outro juiz do Rio, Murilo Kielling, considerou que a presença e o perigo das facções nos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro justificavam enviar um jovem a um centro de detenção de outro estado por razões de segurança.  “Hoje em dia, [jovens de centros de detenção do Rio de Janeiro] se organizam em facções, da mesma forma como os encarcerados pelo sistema penal”, pronunciou o Juiz Kielling em sua decisão.¹¹³  Enquanto algumas autoridades públicas minimizam ou refutam a existência de facções dentro do sistema estadual de detenção juvenil, a maioria concorda que as facções ligadas às drogas têm um papel significativo na maioria dos centros de detenção juvenil do Rio de Janeiro.  Em 2002, por exemplo, referindo-se ao Instituto Padre Severino, a secretária estadual de direitos humanos Wania Sant’Anna rejeitou a noção de que os conflitos internos eram causados por rivalidades entre facções;¹¹⁴ no mesmo dia, o promotor Márcio Mothé da 2ª. Vara da Infância e Juventude relacionou os problemas do Padre Severino à “guerra entre facções rivais ligadas às drogas”.¹¹⁵ 

À exceção do CAI-Belford Roxo e do Santos Dumont, a regra nos centros do DEGASE é a divisão faccional.  Todos já experimentaram e continuam a experimentar graves episódio s de violência entre jovens, e entre os jovens e o pessoal dos centros, que geralmente resultam de disputas faccionais ou estão relacionadas às mesmas.  A incapacidade das autoridades de lidar eficazmente com a violência das gangues é uma das maiores deficiências do DEGASE hoje.  Mesmo em setembro de 2003, logo depois de eclodir um escândalo sobre tortura perpetrada por pessoal dos centros, o Juiz Vianna considerou a violência que eclode entre os jovens como resultado da lealdade faccional como a principal violência sofrida pelos internados.¹¹⁶  Na sua forma mais intensa, o problema de faccionalização foi a causa ou fator agravante em numerosos conflitos e rebeliões que terminaram em fugas, ferimentos, mortes e até sequestros.  Os distúrbios resultantes podem também perturbar os cursos e outras atividades dos centros.

Educandário Santo Expedito

Próximo ao complexo penitenciário para adultos de Bangu, o Santo Expedito apresentou o histórico mais violento de disputas faccionais de todos os centros do DEGASE.  Diferentes facções são colocadas em locais separados, às vezes a pedidos dos próprios jovens.  Os ameaçados pelo Terceiro Comando e Comando Vermelho são mantidos numa terceira área do centro.  À época de nossa visita, estas acomodações estavam separadas das ocupadas pelo Terceiro Comando por uma frágil parede de compensado que podia ser facilmente derrubada.  Luke Dowdney, o coordenador da divisão do Viva Rio que trata de crianças envolvidas na violência armada organizada e autor de um importante estudo sobre o envolvimento da juventude do Rio de Janeiro no tráfico de drogas, acha que a culpa pelos vários incidentes entre as facções do Santo Expedito está na falta de integração que é reforçada ainda mais pela segregação das várias acomodações.  Observou ele: “Em março de 2002, durante uma rebelião dentro do centro, um grupo de uma facção matou um adolescente de uma facção rival.”¹¹⁷

Este tipo de violência não é incomum no Santo Expedito.  Em novembro de 2002, outro garoto foi assassinado e dois outros foram feridos numa rebelião que eclodiu depois de um confronto entre membros do Comando Vermelho e do Terceiro Comando durante o horário escolar.¹¹⁸  Supostamente, as acomodações foram destruídas depois da intervenção da polícia para reassumir o controle do centro.  Na mesma noite, um outro rapaz sofreu queimaduras em mais de 80% do seu corpo depois de cruzar uma barricada de colchões incendiados por membros do Terceiro Comando.¹¹⁹  Três adultos ligados ao Comando Vermelho, de 18 a 21 anos de idade, cumprindo sentenças que haviam recebido antes de completar 18 anos, foram identificados como líderes dos distúrbios e transferidos à penitenciária de Bangu.¹²⁰  Entre outras acusações, um dos jovens transferidos foi indiciado por tentativa de assassinato da vítima de 17 anos que sofreu queimaduras durante a rebelião.¹²¹

Uma rebelião anterior, em novembro de 2001, também teve a ver com disputas entre membros do Comando Vermelho e do Terceiro Comando.¹²²  Pelo menos quatro membros do pessoal do DEGASE foram supostamente levados como reféns por internados, enquanto membros do Comando Vermelho tentavam escapar.¹²³

Pelo menos 3 rebeliões ocorreram em 2000.  A primeira, em maio, esteve definitivamente associada a uma disputa faccional durante o horário do almoço, que é quando os grupos se enfrentam normalmente; ela deixou onze internados feridos e um policial no hospital.¹²⁴  Como relatado por O Globo, fontes da Secretaria de Justiça alegaram em 2001 que o Santo Expedito foi o centro que deu origem à prática de dividir os internados segundo as facções, depois da rebelião de maio de 2000; depois daquele motim, o pessoal supostamente tentou apaziguar os internados ao segregá-los, o que foi na verdade uma demanda feita pelos líderes daquele motim.¹²⁵  Durante um distúrbio ocorrido em julho de 2000, jovens de 16 a 21 anos supostamente conseguiram escapar pelos portões frontais do centro de detenção ao exibir revólveres e granadas de mão.¹²⁶  Um terceiro distúrbio, ocorrido em novembro daquele ano, envolveu c erca de 200 internados e resultou em danos consideráveis à propriedade.¹²⁷  Um dos vários relatos conflitantes dos incidentes atribui a ocorrência dos distúrbios a uma luta entre membros do Comando Vermelho e do Terceiro Comando.¹²⁸

Instituto Padre Severino

À época da visita da Human Rights Watch, os internados do Padre Severino estavam divididos entre linhas faccionais, sendo que 90% se identificavam como Comando Vermelho e 10% como Terceiro Comando.  O Padre Severino tem um histórico recente de violência, com conflitos que surgiram de, ou foram agravados pelas disputas faccionais.  Por exemplo, em maio de 2002, visitantes do Ministério Público entrevistaram um rapaz de 16 anos que havia sofrido ferimentos em lutas com membros de facções rivais, de acordo com uma matéria que apareceu em O Globo.¹²⁹  Dias depois, uma luta entre facções acabou produzindo uma rebelião geral durante a qual quarenta e possivelmente até sessenta jovens escaparam.¹³⁰  Menos de um mês depois, no que pareceu ser um incidente relacionado a drogas, um rapaz de 16 anos relatou ter sido atacado por 22 outros jovens que o estupraram e gravaram à faca as iniciais “CV” (de Comando Vermelho) em suas nádegas e pulso esquerdo.  O rapaz descreveu o ataque como punição por ele ter deixado de pagar uma dívida pontualmente, e disse a O Globo que as iniciais com que lhe marcaram as nádegas é um ato usado no Padre Severino para indicar que uma pessoa foi estuprada.¹³¹

Escola João Luis Alves

Marcelo F., de 13 anos, internado do João Luis Alves, disse à Human Rights Watch que os jovens são distribuídos no espaço de acordo com a facção, mas participam de atividades juntos durante o dia.¹³²  Quando a Human Rights Watch perguntou a Peter da Costa, diretor do centro de detenção, sobre o nível de violência, ele respondeu que o centro não tinha uma problema grave de violência.  “Há muitas escaramuças, mas é tudo coisa de crianças”, ele disse, mesmo concordando que os conflitos tendem a eclodir geralmente entre membros de facções rivais.¹³³  No entanto, em junho de 2002, a mídia relatou que os jovens associados com a facção dominante iniciaram os distúrbios em que um rapaz de uma facção rival sofreu ataques a faca, quatro agentes do DEGASE foram tomados como reféns e vários jovens foram vítimas de inalação excessiva de fumaça devido a um incêndio iniciado durante os dist úrbios.¹³⁴

Centros de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor

Talvez a mais forte segregação segundo as linhas faccionais ocorre nos Centros de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor (CRIAMs), que recebem jovens sentenciados com a semi-liberdade.  Luke Dowdney constatou que “somente os infratores de uma facção particular eram enviados a um centro particular”.¹³⁵  Os informes da mídia confirmam sua constatação.  Em 2001, por exemplo, um rapaz do CRIAM de Santa Cruz contou a O Globo: “No CRIAM de Bangu ficam somente os rapazes do Terceiro Comando e do Amigos dos Amigos.  Aqui na Penha e na Ilha do Governador, o Comando Vermelho domina.”¹³⁶  Em 2001, uma fonte da Secretaria de Justiça contou a O Globo que no CRIAM de Bangu, o pessoal pergunta aos jovens qual é sua lealdade faccional quando chegam e recomenda aos que forem do Comando Vermelho que peçam uma transferência a outro centro ou fujam pulando os muros.¹³⁷  No CRIAM de Bangu, a mãe de uma criança sob custódia do DEGASE comentou em 2001: “Eles não aceitam jovens que residem numa região geográfica dominada pela facção inimiga.”¹³⁸  De fato, também em 2001, uma criança que chegou ao CRIAM de Bangu tatuada com as letras CV foi supostamente transferida pelos diretores do centro.¹³⁹

Segregação por facção de drogas

Em resposta a estes problemas de segurança, os jovens de facções diferentes são abrigados separadamente na maioria dos centros de detenção do Rio de Janeiro.  Em alguns casos, eles podem ser tratados como se pertencessem a uma determinada fac ção, quer tenham ou não se envolvido com qualquer facção antes de sua detenção.  Um defensor público contou à Human Rights Watch que um jovem preso, qualquer que seja o crime do qual for acusado, será questionado sobre sua lealdade a alguma facção do tráfico de drogas.   Se o jovem disser que não pertence a nenhuma, o oficial classificará o jovem como pertencente à facção que controla o bairro onde vive.¹⁴⁰

Ouvimos relatos semelhantes de jovens que entrevistamos.  Por exemplo, Flávio S., de 17 anos, foi alocado às células do Comando Vermelho no Centro de Triagem e Recepção em outubro de 2004, mesmo não sendo membro de nenhuma gangue.  “Eles perguntam: ‘Onde você mora?’”, contou-nos.  O pessoal do centro distribui os rapazes de acordo com a gangue que domina o bairro onde moram, disse ele.  “Somente se tiverem dúvidas, eles perguntam: ‘Lá é Comando Vermelho ou Terceiro Comando?’”¹⁴¹  Em relato semelhante que apareceu num artigo de O Globo, um rapaz de 16 anos de um bairro mais afluente, onde não havia uma presença faccional significativa, disse com relação ao centro Padre Severino: “Quando a assistente social me perguntou a qual facção eu pertencia, respondi que a nenhuma . . . mas ela me disse que, infelizmente, não havia celas neutras e que, portanto, eu teria que escolher.”¹⁴²

A política de separação por facções varia de um centro de detenção a outro.  O Padre Severino, o Santo Expedito, o Centro de Triagem e Recepção e alguns CRIAMs são divididos internamente por gangues, com certas seções designadas como Comando Vermelho e outras reservadas para o Terceiro Comando.  Outros CRIAMs abrigam efetivamente somente os membros de uma facção particular.¹⁴³  À exceção dos centros reservados inteiramente para uma gangue particular, a separação completa é praticamente impossível.  “Não há como evitar, a gente sempre se encontra”, disse Flávio S. à Human Rights Watch.¹⁴⁴  Os jovens de gangues diferentes podem entrar em contato uns com os outros durante as refeições, ao entrar e sair para audiências, ou em outros momentos quando são levados de uma parte a outra do centro de detenção.

Dois dos centros de detenção visitados pela Human Rights Watch não separam os jovens segundo a facção do tráfico de drogas.  Um destes é o Centro de Atendimento Intensivo (CAI)-Belford Roxo, também conhecido como Cai-Baixada.  “Aqui colocam todo mundo misturado”, disse-nos uma voluntária.  “Ficam todos no mesmo compartimento.  Perdem sua identidade” como membros da gangue, disse ela.¹⁴⁵  Isto parece estar relacionado tanto à tentativa do diretor de evitar a faccionalização como ao fato de que a maioria dos adolescentes vêm do interior do estado, onde não há tantos problemas de facções de drogas.  O outro centro de detenção, Educandário Santos Dumont, que abriga somente jovens do sexo feminino, tanto antes como após o julgamento, foi considerado em 2000, em matéria do Jornal do Brasil, como isento de lealdades faccionais conflitantes; ao contrário, as moças formavam seus próprios agrupamentos.¹⁴⁶  Ainda havia casos de violência e o auto-ferimento era mais freqüente do que nos centros só de rapazes.¹⁴⁷  No entanto, a experiência do Santos Dumont permite sugerir que as dificuldades provocadas pelas lealdades faccionais estão em grande parte limitadas aos centros de detenção de rapazes; provavelmente, isto se deve em parte ao fato de que são principalmente os homens e rapazes que fazem o trabalho mais violento no comércio de drogas.¹⁴⁸

É por razões legítimas de segurança que os oficiais de detenção dividem os jovens segundo sua lealdade (real ou suposta) a uma gangue ou outra.  Flávio S. nos disse que mesmo que não o tivessem colocado na área reservada ao Comando Vermelho, os jovens leais ao Terceiro Comando o tratariam como se ele realmente fosse parte do Comando Vermelho porque esta é a facção dominante na comunidade onde ele vive.  “Se me jogassem de repente numa cela do Terceiro Comando, eles me matariam”, disse ele.¹⁴⁹  A posição defendida pela defensoria pública é de que “temos que sempre preservar a integridade física do adolescente, mesmo que isto signifique a divisão por facções”, disse a Dra. Souza à Human Rights Watch.¹⁵⁰

Mas Luke Dowdney revela a preocupação de que, ao separar os jovens por facções, o governo legitimize a autoridade e poder destas facções, prejudicando os esforços de longo prazo para promover a reabilitação tanto dentro como fora do sistema de detenção juvenil.  Baseado numa série de entrevistas com o pessoal e os internados dos centros de detenção juvenil, Dowdney concluiu que a “necessidade de uma integração completa dos infratores” era uma das várias reformas necessárias do sistema estadual de detenção juvenil.¹⁵¹

Alguns oficiais expressaram sua concordância com este ponto de vista.  Em abri l de 2001, por exemplo, o promotor Márcio Mothé, da 2ª. Vara da Infância e Juventude, declarou: “Se quisermos re-socializar estes adolescentes, não podemos criar uma cultura de facções dentro dos centros de [detenção juvenil].”¹⁵²  Nesse mesmo mês, o Juiz Guaraci de Campos Vianna, principal responsável no Rio por decisões em processos penais de crianças, criticou todas as formas de segregação, ao dizer: “Esta distorção – [separação por facções] – admitida por alguns e negada por outros, não pode existir.”¹⁵³  De sua parte, o diretor geral do DEGASE, Sérgio Novo, comprometeu-se a investigar “o envolvimento do pessoal do [DEGASE] com a divisão dos internados em facções.”¹⁵⁴  O Ministério Público, a Secretaria de Justiça e a 2ª. Vara da Infância e Juventude aderiram todos anunciando que examinariam também os informes de que as facções existiam no DEGASE.¹⁵⁵  As autoridades expressaram sentimentos semelhantes em resposta a uma onda de fugas em massa que ocorreram em meados de 2002 – muitas delas relacionadas a distúrbios faccionais – que permitiram que 30% dos internados do DEGASE escapassem dentro de um período de 60 dias.   Asterio Pereira dos Santos, promotor da Vara da Infância e Juventude, prometeu enviar solicitação ao então diretor do DEGASE, Sidney Teles da Silva, para que pusesse um fim na segregação dos centros com base nas facções.¹⁵⁶

Se tal pedido foi feito, nenhuma providência foi tomada e, em 2003, a posição oficial sobre a questão parecia ter mudado dramaticamente.  Novo declarou em fevereiro de 2003 que os jovens em detenção devem ser separados por facção por razões de segurança, de acordo com relatos publicados na Folha de São Paulo.¹⁵⁷

A experiência dos centros de detenção João Luis Alves e CAI-Baixada indicam que poderá ser possível integrar os jovens gradualmente sem colocar a segurança em risco.  Estes esforços devem ser empreendidos por meio de programas piloto em outras instituições com grupos pequenos de jovens que já passaram por um período inicial de observação e avaliação.  Para que um esforço deste tipo tenha sucesso, o DEGASE necessita aumentar o número de funcionários designados à unidades integradas e deve oferecer a tais funcionários treinamento adicional sobre técnicas de controle do comportamento infantil.  No final das contas, a integração tem maiores chances de ter sucesso nos centros de detenção menores localizados dentro ou próximos às comunidades onde vivem os jovens.

Com 175 jovens em detenção quando a Human Rights Watch o visitou em julho de 2003, o Santo Expedito parecia (no papel) ter ultrapassado apenas ligeiramente sua capacidade de 166 internados.  Mas três dos sete blocos de celas do centro, inclusive a que se vê acima, foram destruídas num incêndio de novembro de 2002, provocando a superlotação extrema dos quatro blocos de celas restantes.
© 2004 Michael Bochenek/Human Rights Watch.