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Questões e Respostas sobre Timor Leste  English


Questões
1. Porque razão é que a violência se alastrou tanto e tão rapidamente?

2. Quem são as milícias em Timor Leste?

3. Que provas de cooperação e de coordenação existem entre exército e milícias?

4. Por que razão o exército teria organizado as milícias?

5. Como é que se poderá acabar com a violência em Timor Leste?

6. Depois do aumento da pressão internacional, Habibie e o General Wiranto declararam um estado de emergência em Timor Leste, na terça-feira. Poderá isto ajudar?

7. Será que todos os apoiantes da autonomia pertencem às milícias?

8. Porque é alguns refugiados são forçados a abandonar Timor Leste?

9. De que forma esta situação está a influenciar os políticos em Jacarta?

10. Qual é a probabilidade de intervenção de uma força de manutenção da paz actualmente?

11. Se a ajuda não-humanitária for suspendida, quais deveriam ser as condições para o levantamento das sanções?

12. Qual é o papel da comunidade empresarial internacional nesta crise?


1. Porque razão é que a violência se alastrou tanto e tão rapidamente?

O anúncio a 4 de Setembro de 1999 de que cerca de 80 por cento dos eleitores timorenses tinha rejeitado a autonomia em 30 de Agosto e desejava separar-se da Indonésia iniciou um rastilho de violência. Esta violência só foi possível porque as milícias pro-autonomia possuíam armas de fogo e mais ninguém possuía (à excepção dos grupos de guerrilha que não têm querido usá-las); porque a polícia e o exército não tomaram qualquer iniciativa para parar os ataques das milícias, chegando nalguns casos a juntar-se a elas; e porque esta terá feito parte da estratégia militar para impedir a independência.

2. Quem são as milícias em Timor Leste?

Em finais de Janeiro de 1999, depois do Presidente Indonésio Habibie ter anunciado que daria a Timor Leste a opção de escolher a autonomia sob soberania indonésia ou a sua separação da Indonésia, surgiu uma rede de treze milícias regionais. Estas milícias não estavam obviamente formadas para defender a população contra depredações de guerrilhas independentistas e dos grupos de juventude, mas sim para tentar e intimidar os timorenses a apoiarem a contínua integração de Timor à Indonésia. Estas milícias eram apoiadas abertamente pelo exército indonésio; estando a maior parte baseadas nos quartéis militares regionais.

Os treze grupos de milícias eram chefiados por timorenses conhecidos pela sua colaboração com o exército indonésio. Nem todos são novos. Alguns surgiram nos anos 70, após a invasão indonésia, mas os três worst-Aitarak (Dili), Besi Merah Putih (Liquica) e Mahidi (Suai) foram criados este ano. Eurico Gutteres, o líder do Aitarak, é um antigo activista pro-independência que trocou de campo após a sua detenção na sequencia do massacre de Santa Cruz em Dili em 1991. Eurico Gutteres tornou-se chefe da guarda civil da juventude denominada Gardapaksi, um auxiliar paramilitar criado por Prabowo em 1995. O líder da milícia em Baucau é um oficial em serviço das Kopassus. A milícia Halilintar em Bobonaro, um dos grupos mais antigos, é chefiada por João Tavares, antigo chefe tradicional, membro do partido pro-Indonésia Apodeti antes da invasão em 1975.

Diz-se que algumas das milícias não são provenientes de Timor Leste. Correram ainda notícias em Julho de que metade da milícia Laksaur da região de Suai era formada por habitantes de Timor Ocidental.

A campanha de intimidação e de terror das milícias parece ter chegado ao seu auge em Abril, quando uma milícia baseada na região de Liquica, a oeste de Dili, massacrou cerca de quarenta e cinco refugiados no interior de uma igreja, tendo depois saqueado casas e escritórios de alegados apoiantes da independência em Dili. Ninguém foi preso por causa das barbáries, apesar dos seus promotores serem sobejamente conhecidos.

A violência das milícias continuou durante todo o mês de Julho, tendo culminado num ataque a um comboio de viveres para refugiados de uma ONG. (Por esta altura, cerca de 40 000 pessoas tinham sido deslocadas por causa da violência das milícias). A indignação internacional levou à prisão de sete jovens suspeitos, nenhum dos quais responsável pela organização do ataque, e a uma a clara diminuição dos actos de terror da milícia nas semanas seguintes. Uma nova vaga de violência começou após a abertura, em Julho, dos centros de recenseamento para registar os eleitores para a consulta popular sobre a autonomia/independência. Não obstante, a 30 de Agosto, dia do referendo, 98,2 por cento dos eleitores desafiou a intimidação e foi votar.

Os resultados foram anunciados no sábado de manhã, hora de Dili, dia 4 de Setembro. As milícias iniciaram o que parecia ser uma ofensiva planeada e coordenada por todo o território, mas sobretudo em Dili e nas regiões ocidentais (Bobonaro, Liquica, Suai e Ermera). Qualquer timorense associado de alguma maneira à Missão da ONU em Timor Leste, denominada UNAMET, era atacado. Foram igualmente atacados os jornalistas estrangeiros e indonésios alegadamente simpatizantes do movimento independentista e os escritórios e as casas de apoiantes pro-independência. Milhares de deslocados foram atacados nos seus locais de refúgio e alguns terão sido deportados para Timor Ocidental.

3. Que provas de cooperação e de coordenação existem entre exército e milícias?

A Human Rights Watch testemunhou a participação de oficiais do exército nas operações das milícias; de milícias apoiadas por linhas de soldados nos seus ataques e milícias que organizam reuniões nos comandos militares regionais. No dia 30 de Agosto, depois da consulta, um major do exército indonésio de Timor Ocidental foi acusado de ter lançado uma campanha de terror e de incendiar casas de pessoas associadas à organização independentista, CNRT, em Gleno, Ermera, ao mesmo tempo que tropas do exército participavam num ataque contra o pessoal local da UNAMET. Vários relatórios dão conta do envolvimento directo das tropas indonésias no ataque contra o pessoal da ONU em Liquica a 3 de Setembro. Não resta qualquer dúvida em relação à participação do exército nestes dois ataques. Fontes diplomáticas têm em seu poder provas ainda mais consistentes.

Tudo leva a crer que a vaga de violência, após o anúncio dos resultados do referendo, foi planeada, e a ofensiva organizada pelo exército. Um "alto responsável do Departamento de Estado" terá afirmado que se tratava de uma operação das Forças Especiais do exército (Kopassus) força antigamente liderada pelo genro de Suharto, Prabowo. A polícia, em Dili, afirmou a um membro da Comissão Nacional Indonésia para os Direitos Humanos que nada podia fazer por ser uma região sob controlo das Kopassus. Mas o facto da Kopassus ter estado supostamente envolvida não faz desta uma operação "rogue"; os rogues servem um líder em Jacarta e tudo indica que se trate do General Wiranto, comandante das forças armadas indonésias.

4. Por que razão o exército teria organizado as milícias?

Existem várias razões possíveis:

a. O exército está preocupado desde que Habibie anunciou, em Janeiro de 1999, que a independência de Timor Leste levaria à sua uma separação da Indonésia. Não restam dúvidas de que os movimentos separatistas em Aceh e Irian Jaya aproveitaram-se dos acontecimentos em Timor e do papel da ONU. A violência poderá ser um aviso ao exército de que qualquer movimento pró-independentista culminará num banho de sangue e o exército indonésio é mais poderoso do que qualquer força estrangeira, incluindo a ONU.

b. O General Wiranto esta preocupado com a unidade das forças armadas. Foram muitos os soldados que morreram, e muitos mais ficaram feridos na sequência de ataques ou de emboscadas levadas a cabo pelas Falintil, em Timor Leste. A maior parte dos altos oficiais conseguiu a sua promoção depois de terem estado em missão em Timor Leste. A ideia de deixar partir Timor Leste é considerada por alguns oficiais como uma traição a tudo aquilo o que o exército fez nestes últimos 24 anos. Diz-se que, para manter a unidade das suas tropas, Wiranto terá feito tudo para impedir a independência.

c. O exército acreditou realmente que tinha conseguido atingir os seus objectivos e intimidado pessoas suficientes para conseguir uma maior percentagem dos votos. É-lhe impossível acreditar nos 78,2 por cento e está agora a fazer tudo ao seu alcance, igualmente através de uma campanha dos média, para convencer o público indonésio que a UNAMET cometeu uma enorme fraude. A ofensiva está, infelizmente, a dar os resultados esperados (veja abaixo).

d. A consulta popular e a violência estão a influenciar os políticos indonésios. Habibie perdeu todo o credito devido à derrota, aos olhos dos poucos grupos que ainda subsistem e que estavam dispostos a conceder-lhe alguma legitimidade. Wiranto pode estar a servir-se da violência que ele próprio controla e da lei marcial como pretexto para acabar com ela como rampa de lançamento para se candidatar à presidência do partido no poder, o Golkar, substituindo Habibie.

5. Como é que se poderá acabar com a violência em Timor Leste?

As forças armadas indonésias poderiam facilmente pôr termo à violência se tivessem a vontade política para o fazer. Todos os ataques realizados na semana passada, aliás, todos os ataques destes seis últimos meses, salvo raras excepções, têm sido lançados por milícias que foram criadas, armadas e apoiadas pelo exército indonésio. Actualmente, encontram-se mais de 8 000 polícias indonésios em território timorense e quase o mesmo número de soldados e nenhuma destas forças envidou qualquer esforço para parar a violência das milícias ou deter os responsáveis. Os ataques de segunda-feira, 6 de Setembro, à casa do Bispo Belo e à representação do Comité Internacional da Cruz Vermelha não teriam sido possíveis sem o apoio logístico do exército. As organizações locais para os direitos humanos, o pessoal da ONU e outras agências internacionais identificaram oficiais indonésios que participaram directamente nos actos de violência levados a cabo pelas milícias. Estes nomes foram já remetidos às autoridades indonésias competentes, não tendo, no entanto, sido tomada qualquer medida contra os mesmos.

Já que o exército indonésio tem a capacidade, mas não a vontade, de parar a violência, a única alternativa será os países doadores usarem de uma considerável pressão de ordem económica, para que o exército e os seus apoiantes na elite política e económica indonésia, sintam as consequências em manter esta atitude ou persuadam Habibie a convidar uma força internacional de manutenção da paz a posicionar-se no território.

6. Depois do aumento da pressão internacional, Habibie e o General Wiranto declararam um estado de emergência em Timor Leste, na terça-feira. Poderá isto ajudar?

O estado de emergência em Timor Leste será provavelmente um desastre para os direitos humanos. O exército tem hoje força necessária para parar a violência e ainda nada fez. A lei marcial poderá ser apenas um pretexto para prender e deter suspeitos sem acusação nem julgamento e entravar uma possível fiscalização internacional ao papel do exército. A última coisa que Timor Leste precisa é que o exército ganhasse poderes suplementares. A lei marcial poderá igualmente ser utilizada para desarmar e deter os lideres independentistas.

7. Será que todos os apoiantes da autonomia pertencem às milícias?

Não. Muitos são funcionários públicos, que conseguiram as suas promoções graças às suas ligações com a estrutura do poder indonésia, que provavelmente votaram a favor da autonomia, assim como não-timorenses que puderam votar por terem nascido em Timor Leste ou porque possuem um esposo nascido em Timor Leste. Existem ainda alguns intelectuais que acreditavam realmente que Timor Leste não poderia sobreviver como Estado independente. Na altura do referendo, quase toda a gente tinha sido recrutada pelas milícias, pelo seu braço político (Foro para a Democracia e Justiça) ou pela organização pro-autonomia denominada BRTT (Frente Popular para Timor Leste), aparentemente copiada pelo modelo do partido no poder, o Golkar.

8. Porque é alguns refugiados são forçados a abandonar Timor Leste?

Não há ainda uma explicação clara. Uma das teorias defende que o exército pretende dividir Timor Leste e desta forma anular o resultado da consulta popular. Para conseguir este objectivo, o exército quer assegurar-se que áreas-chave, incluindo Dili e as regiões ocidentais, fiquem sob controlo total das milícias. O que implica expulsar os independentistas, que constituem a maioria dos deportados. As milícias poderão também estar à espera que as suas exigências sejam atendidas e se realize um novo referendo para corrigir a alegada injustiça e parcialidade, que os observadores internacionais garantem não ter existido no referendo, pelo contrário. Se isto acontecer, as linhas pro-independentistas serão seriamente diminuídas. (A ONU não pretende permitir a realização de uma nova consulta, mas os pro-autonomistas têm recusado aceitar o resultado e parecem querer colocar ainda mais exigências).

A imprensa indonésia continua a retratar a grande maioria dos timorenses que foge de Dili como defensores da autonomia, receosa dos resultados da independência. Este poderá ser o caso da maior parte dos não-timorenses que fogem, mas uma grande percentagem está também a fugir da violência das milícias ou é forçada a entrar em camiões e a ser transportada para Timor Ocidental. Acredita-se que cerca de 25 000 pessoas tenham já fugido de Timor Leste, sendo mais de 10 000 as se encontram em Timor Ocidental.

9. De que forma esta situação está a influenciar os políticos em Jacarta?

Ao ler a imprensa indonésia, compreendemos que a acusação contra a UNAMET, por ter alegadamente influenciado o resultado da consulta a favor da independência, apoia-se em provas irrefutáveis. Não só todos os ministros do executivo, mas todos os políticos em geral estão contra a ONU, contra a intervenção do ocidente, muito particularmente da Austrália. Por muito exagerado que possa parecer à maioria dos observadores estrangeiros, o facto é que a Austrália queria um Timor Leste independente por razões de segurança, os EUA queriam controlar a China a partir de um Timor Leste independente e a ONU acedeu aos seus desejos.

Isto é muito perigoso por três razões. Poderá estar assim a ser criada uma base de argumentos para que os delegados da Assembleia Consultiva Popular ou o MPR a mais alta autoridade legislativa indonésia tentem recusar o reconhecimento dos resultados da consulta popular em Novembro. Sem este reconhecimento, a independência de Timor Leste não está garantida. O novo nacionalismo está a servir para enfraquecer quaisquer divisões políticas no interior da elite política, o que significa que o exército e os grupos a favor da autonomia estão a conseguir um apoio cada vez maior do público. O que poderá tornar a situação ainda mais difícil em termos políticos para os países doadores poderem endurecer a sua posição junto da Indonésia já que os seus representantes estarão atentos para não piorar as consequências num país onde possuem vastos interesses.

10. Qual é a probabilidade de intervenção de uma força de manutenção da paz actualmente?

A declaração da lei marcial mostra que o exército está determinado a respeitar os seus objectivos iniciais e que a Indonésia não vai convidar uma força de paz. Sem a aprovação indonésia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não autorizará o envio de uma força de paz, pelo que é indispensável exercer pressão junto de Jacarta para que este tipo de convite seja feito.

Por outro lado, se a Indonésia viesse a consentir, esta força poderia ser rapidamente constituída em torno de uma base australiana de tropas que já se encontram no local. As autoridades australianas exigem garantias de envolvimento por parte dos EUA, que, ao que tudo leva a crer, apenas disponibilizarão apoio logístico, se tanto, às operações de outros países.

11. Se a ajuda não-humanitária for suspendida, quais deveriam ser as condições para o levantamento das sanções?

Pensamos que o reatamento da ajuda devia ser feito com base na possibilidade da UNAMET poder reiniciar plenamente os trabalhos em cada uma das treze regiões de Timor Leste, com completa liberdade para o pessoal local e internacional trabalhar e viajar sem perseguições e na possibilidade dos refugiados poderem regressar às suas casas em segurança e só após serem presos os principais líderes das milícias responsáveis por actos de violência.

12. Qual é o papel da comunidade empresarial internacional nesta crise?

A queda do valor da rupia na sequência dos acontecimentos em Timor Leste ilustra a importância que a comunidade empresarial demonstra numa resolução rápida e eficaz da crise. Os empresários deveriam estar a usar a sua influência económica, até para seu próprio interesse, a fim de persuadir o Governo indonésio a aceitar an international