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Sumário

O conflito armado na província angolana de Cabinda, enclave rico em petróleo e separado do restante do país pela República Democrática do Congo (RDC), é um dos mais longos embora menos documentados do mundo. Por mais de quarenta anos, desde que facções do movimento separatista, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), deram início à sua luta pela independência de Portugal, os Cabindenses têm estado sujeitos a uma persistente guerrilha. Depois da independência angolana, em 1975, a FLEC passou a lutar contra o governo angolano liderado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Em finais de 2002, o conflito armado foi intensificado após o envio de cerca de 30.000 soldados do governo para Cabinda. Até meados de 2003, as Forças Armadas Angolanas (FAA) haviam praticamente destruído o grupo rebelde mas durante suas operações militares cometeram sérias e amplas violações aos direitos humanos internacionais e ao direito humanitário da população civil.

Durante uma missão em Cabinda em Agosto de 2004, a Human Rights Watch documentou que embora a situação dos direitos humanos em Cabinda tenha melhorado desde meados de 2003 devido à redução das operações militares na região, no último ano, as FAA ainda cometeram violações dos direitos humanos contra os civis, inclusive execuções extrajudiciais, prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos, violência sexual e restrição à liberdade de movimento de civis. A Human Rights Watch encontrou poucas evidências de abusos cometidos recentemente pela facção da FLEC contra civis, provavelmente devido a um enfraquecimento do seu poder de actuação.

Tanto as FAA quanto a Polícia Nacional Angolana (PN) em Cabinda falharam em geral em investigar e processar os abusos cometidos contra civis nos quais as FAA estiveram implicadas. Em algumas instâncias, as FAA responderam meramente com a transferência dos supostos responsáveis – inclusive oficiais e unidades dos agressores – para outras partes de Cabinda ou para outras províncias. A autoridade civil local prendeu três soldados que supostamente mataram um civil em Julho de 2004, mas ainda não se sabe se eles serão processados ou se o julgamento será conduzido de acordo com as normas internacionais de julgamento imparcial. A mobilização de cerca de 30.000 soldados das FAA próximo à população civil em Cabinda, e a impressão reinante de impunidade têm promovido um clima de constantes violações dos direitos humanos, que vão desde assassinatos a casamentos forçados com raparigas.

A Human Rights Watch entrevistou vítimas e testemunhas oculares, autoridades governamentais e membros da sociedade civil em Cabinda, assim como representantes dos países doadores à Angola, das Nações Unidas (ONU) e de agências de ajuda humanitária em Luanda. A localização precisa dos incidentes e outros detalhes que poderiam identificar as vítimas e testemunhas dos abusos foram mantidos em sigilo como medida de segurança e protecção das mesmas.