Mais de 70 países de todas as regiões do mundo, reunidos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra nesta semana, expressaram apoio aos “esforços para fortalecer o direito à educação, incluindo o direito explícito ao ensino médio gratuito e a pelo menos um ano de educação infantil gratuita”.
Luxemburgo e a República Dominicana lideraram a declaração.
O Brasil foi ainda mais longe, convidando “todos os Estados a considerarem um novo instrumento jurídico internacional para reconhecer formalmente o direito de toda criança a pelo menos um ano de educação infantil e ao ensino médio, público, gratuito, inclusivo e de qualidade”.
Por que essa declaração era necessária? Para começar, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - tratado internacional de direitos humanos mais amplamente ratificado no mundo- não faz referência explícita à educação infantil e, embora exija que a ensino fundamental seja gratuita e obrigatória, não obriga explicitamente os governos a oferecerem educação infantil ou secundária gratuita a todas as crianças e adolescentes. Mas, para que crianças e adolescentes atinjam todo o seu potencial e prosperem no mundo de hoje, apenas a educação fundamental gratuita não é suficiente.
Em um evento no dia anterior à apresentação da declaração na ONU, o ministro da educação de Serra Leoa, David Moinina Sengeh, explicou em um discurso em vídeo que uma iniciativa lançada em Serra Leoa em 2018, que eliminou as taxas de matrícula e de exames, aumentou as matrículas escolares em mais de um milhão de crianças. Este ano, Serra Leoa transformou essas mudanças em lei, garantindo 13 anos de educação gratuita, desde a educação infantil até o ensino médio.
Não são apenas os governos que pedem o fortalecimento da legislação internacional sobre educação gratuita: ativistas e especialistas em direitos humanos, ganhadores do Prêmio Nobel e, em uma carta aberta do movimento cívico global Avaaz, mais de meio milhão de pessoas em todo o mundo fazem um apelo semelhante.
A análise da Human Rights Watch sugere que a maneira mais eficaz de fortalecer a legislação internacional sobre o direito à educação seria por meio de um quarto protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança.
Lucia Fry, diretora de pesquisa e política do Fundo Malala, perguntou de forma retórica se a ampliação da normativa jurídica internacional resolveria tudo.
“Não”, respondeu ela, mas listou três impactos:
Será mais um pilar que sustenta a norma global de que todas as crianças devem ter acesso à educação. Será um “incentivo” para as meninas que “lutam para abrir as portas do aprendizado para todos”. E será uma ferramenta inestimável para que crianças, adolescentes, mães, pais, ativistas e formuladores de políticas, lutem pelo direito à educação gratuita para todos.
