Human Rights Watch - Home Page

Previous PageTable Of ContentsNext Page

IX. VIOLAÇÕES DO COMÉRCIO E EMBARGO DE ARMAS

Em Setembro de 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou um embargo de armas contra a UNITA. Os membros da Troika observadora do processo de paz-os Estados Unidos, Rússia e Portugal-anunciaram subsequentemente estarem no processo de retirar as suas proibições nacionais de vendas militares ao governo, legitimando assim a decisão unilateral que o governo fez de não cumprir a cláusula "Triplo Zero" (embargo de armas) dos acordos de paz de Bicesse de Maio de 1991. Esta cláusula exigia a "cessação da recepção de material letal, seja qual for a sua origem."1

Embora continuassem a fazer parte da Troika observadora, a Rússia e Portugal continuaram também a fornecer equipamento militar ao governo angolano.2 Sir David Hannay, que, como representante permanente da Grã-Bretanha na ONU e representante do mesmo país no Conselho de Segurança em 1993, estava activamente envolvido na questão, declarou que: "Fizemos um erro. Provavelmente não devíamos ter permitido que se abrissem as comportas das armas, mas, [em vez disso], concentrámo-nos em assegurar o melhor cumprimento do embargo."3

O Movimento Contínuo de Armas para o Governo

Apesar da assinatura do Protocolo de Lusaka, em Novembro de 1994, tanto o governo como a UNITA continuaram a adquirir mais armas e equipamento militar. O Protocolo de Lusaka em si não proibia a importação de armas, embora o novo fornecimento de "qualquer equipamento militar letal ou semelhante" às forças armadas fosse "proibido segundo os termos do Calendário de Modalidades do Cessar-Fogo Bilateral" acompanhando o Protocolo de Lusaka.4

Adicionalmente, as proibições internacionais de fornecimento de armas a Angola não eram extensivas nem cumpridas. Embora a Resolução n.º 864 de Setembro de 1993 do Conselho de Segurança da ONU proíba nitidamente a venda e fornecimento de quaisquer produtos militares ou de petróleo à UNITA, o parágrafo 19 permite que o governo angolano importe armas e produtos de petróleo, desde que estes entrem no país "através de pontos de entrada designados numa lista fornecida pelo Governo de Angola ao secretário-geral, o qual notificará imediatamente os Estados Membros das Nações Unidas." Se os funcionários da ONU quisessem investigar novos carregamentos para ambos os partidos, teriam de enviar um aviso com quarenta e oito horas de antecedência. A fraqueza inerente a esta estipulação era que, uma vez que se avisassem os indivíduos em questão, tornava-se possível remover simplesmente qualquer evidência. Além disso, embora o governo tivesse informado a ONU com antecedência da entrega de alguns carregamentos de armas, estes avisos não constituíam prática comum. E por fim, a ONU não impôs quotas sobre as quantidades ou tipos de artigos militares que o governo angolano podia importar.

Numa exortação clara a propósito desta questão, a Resolução n.º 976 de Fevereiro de 1995 do Conselho de Segurança da ONU "Reafirma a obrigação de todos os Estados implementarem completamente as provisões do parágrafo 19 da resolução 864 (1993), apelando ao Governo de Angola e à UNITA para que, durante a presença da UNAVEM III em Angola, cessem qualquer aquisição de armas e material de guerra, conforme acordado nos `Acordos de Paz', e dediquem antes os vossos recursos a necessidades humanitárias e sociais prioritárias."

Na altura em que se deu o debate do Conselho de Segurança sobre a Resolução 976, em princípios de 1995, Venâncio de Moura, ministro angolano dos negócios estrangeiros, declarou que o parágrafo 12, o qual advogava que um embargo de armas sobre o governo "equivalia a uma violação da soberania angolana."5 Os Estados Unidos e Reino Unido tentaram fazer com que se adoptasse uma nova proibição total das importações de armas, descobrindo que a Rússia se opunha a isto no Conselho de Segurança.6 Também o Brasil negociou activamente a favor da posição do governo.

Em 1999, as forças armadas do governo tinham cerca de 110 mil membros, constituindo assim o maior exército permanente em África. O seu equipamento inclui tanques T-55 e vários tanques T-62 para as tropas de elite; viaturas blindadas BMP-1 e BMP-2 para transporte de pessoal; canhões lança-foguetões múltiplos BM-21 MRLs; e mísseis SA-7 e SA-14 de superfície para o ar. A sua artilharia consta principalmente de howitzers D-30 de 122mm, howitzers M-46 de 130mm e howitzers M-1942 (ZIS-3) de 76mm. Além disto encontra-se também no arsenal uma grande variedade de sistemas de armas do Pacto de Varsóvia e de armas leves. 7

A UNITA alegou que, entre Outubro de 1994 e Outubro de 1996, as aquisições do governo tinham incluído 300 tanques T-62, 450 viaturas de assalto BMP-1 e BMP-2, um número desconhecido de mísseis terra--terra e terra--ar, 1500 RPG-7s, 120.000 rifles de assalto AKM e quarenta e cinco veículos aéreos, incluindo vinte e cinco helicópteros Mi-24.8 Em 1999 a UNITA alegou ter capturado, do governo, tanques T-55 e T-62, artilharia D-30 de 122mm e sistemas de lança-foguetões múltiplos BM-21 e BM-24 de 122mm, assim como peças de campanha de 75mm9 76mm, morteiros de 82mm e 120mm, peças antiaéreas ZU-23mm, e também combustível e munições.10

O Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, com base em Londres, calculou que as despesas militares do governo atingiram os U.S.$400 milhões em 1995 e $450 milhões em 1996. O instituto não foi capaz de fazer um cálculo para os anos de 97 e 98.11 O SIPRI, com base e Estocolmo, não foi capaz de fornecer um cálculo para 1996, mas calculou que as despesas militares angolanas em 1997 atingiram os $400.12 Calcula-se que em 1999 o governo angolano tenha gasto mais de US$1 bilião em armamentos. 13

A partir de orçamento oficial de U.S.$2,6 biliões para 1997-98, o governo alegou que ia gastar mais de $302 milhões em defesa.14 Isto representa 11,1 por cento do orçamento total - um aumento de 8 por cento em relação a 1996-97. Todavia não se sabe qual seja a verdadeira quantia, pois o orçamento não é transparente relativamente a quantias pagas por armas. A 26 de Março de 1999 o governo aprovou o seu último orçamento interino, o qual incluía algumas concessões francas de que o acesso de Angola ao financiamento exterior "está quase no seu limite", e que "as linhas de crédito comercial estão sobresaturadas". As despesas da defesa constituem a prioridade do novo orçamento.15 A 6 de Maio governador do Banco Nacional, Aguinaldo Jaime, disse ao parlamento que o país encarava uma das suas "piores crises de sempre", participando que "as reservas estão à beira da exaustão e o estado não tem nem dinheiro nem moeda estrangeira." A maior percentagem do orçamento de $5,1 biliões para 1999 foi para o Ministério de Defesa.16

O governo angolano tem encarado um problema grave em termos dos seus pagamentos por aquisições de armamentos, tendo tido uma falta significativa de fundos orçamentais após o colapso dos preços internacionais do petróleo, em 1998. O governo encara também a realidade de que a sua produção de 768.000 barris de petróleo por dia equivale a uma pequena quantia de rendimentos correntes.17 Angola assumiu imensas dívidas no passado, utilizando a sua futura produção petrolífera como garantia. No passado organizaram-se muitos tipos de empréstimos com base no petróleo, incluindo quatro disponibilidades organizadas no passado pelo UBS (Union Bank of Switzerland), assim como outras fornecidas por Paríbas, pelo Banque Nationale de Paris (BNP) e pelo Banker's Trust, correspondendo a adiantamentos de cerca de U.S.$300 milhões, com termos de pagamento de três anos ou menos e taxas elevadas de juros.18 Warburg Dillon Read (WDR), o ramo de investimento do UBS, tentou, em fins de 1998 e 1999, organizar um empréstimo sindicado de U.S.$500 milhões, mas, segundo foi noticiado, o mesmo tornou-se problemático.19 O último grande empréstimo foi concedido em princípios de 1998, altura em que o governo angolano fez um acordo com o comerciante suíço de petróleo Glencore, segundo o qual se hipotecava praticamente o último barril da produção de petróleo do próprio governo, em troca de pagamentos adiantados de cerca de U.S.$900 milhões. O negócio, encaminhado através da companhia estatal de petróleo Sonangol e da Presidência, em vez do Ministério das Finanças e Banco Central, não satisfez os padrões básicos de contabilidade requeridos pelo FMI. Os seus termos garantiam à Glencore cerca de 75 mil barris por dia do petróleo destinado ao governo. O resto estava preso a acordos de financiamento prévio com o banco britânico Lloyds Bank, assim como com a BP-Amoco, Chevron e Elf-Aquitaine.20 A 18 de Maio a companhia estatal de petróleo Sonangol anunciou a assinatura, em Londres, de um acordo para o empréstimo de $575, sendo a quantia segurada através do Union Bank of Switzerland. Os fundos estarão disponíveis em Julho, e uma parte considerável dos mesmos será utilizada para voltar a financiar empréstimos anteriores.21 Apenas cerca de $35 milhões desta quantia é dinheiro novo.22 O empréstimo mais recente feito a Angola estendeu efectivamente os termos de pagamento por um período mais longo, aliviando as obrigações de pagamento a curto prazo.

Desde 1996 que o governo angolano tem estado a tentar chegar a um acordo com o Fundo Monetário Internacional relativamente à organização de novas datas de pagamento da sua dívida de U.S.$11,5 biliões com credores no estrangeiro. Os pontos mais difíceis das negociações com o FMI têm sido a ausência de contabilidade no sector petrolífero e os negócios de hipoteca ad hoc de petróleo que o governo tem empreendido. A omissão, do orçamento, de pagamentos significativos relativamente a compras de armamentos, incluindo o pagamento de empréstimos mais antigos, não satisfez o requisito de transparência para se poder chegar a um acordo entre Angola e O FMI. Em 1998 o governo tinha tido esperança de poder fazer uma espécie de acordo interino com o FMI, mas o Fundo insistiu que um requisito mínimo seria a Sonangol permitir uma análise externa apropriada dos registos dos seus canais de pagamento. Em Fevereiro de 1999 o ministro de finanças, Joaquim David, que tinha acabado de ser nomeado, afirmou que o governo angolano estava agora preparado para chegar a um "acordo-sombra" com o FMI - sendo este uma análise externa das indústrias petrolífera e de diamantes, a fim de assegurar que os rendimentos não fossem utilizados para compras dissimuladas de armas e pagamentos de empréstimos. Iniciar-se-iam as conversações iniciais a 10 de Março.23 Uma delegação do FMI chegou a Luanda a 12 de Março, e concordou-se que se iniciariam negociações com o FMI, no segundo semestre de 1999, sobre um programa económico monitorizado 1999.24 Durante os meses seguintes continuaram a realizar-se conversações com o FMI, tendo-se chegado a um acordo o qual não foi, porém, suportado pelo Conselho de Ministros. O núcleo do desacordo continuava a ser o "diagnóstico do petróleo", um acordo-sombra com o FMI sobre as contas estatais de petróleo. Um acordo com o FMI aumentaria a credibilidade de Angola junto dos seus credores.

De acordo com Global Development Finance, a revisão mais recente que o Banco Mundial fez da posição da dívida externa dos países em desenvolvimento, o saldo da dívida externa completa de Angola era de $10,16 biliões em fins de 1997. Segundo a Economist Intelligence Unit, esta dívida aumentará para $10,7 biliões em 1998.25 Em 1999 o relacionamento entre o governo e o Banco Mundial foi difícil. Em Maio o Banco Mundial anunciou que ia deixar de fazer mais empréstimos a Angola a não ser que se implementassem reformas económicas, incluindo o controle da corrupção e a transparência das contas de petróleo e diamantes, dois dos aspectos principais das negociações que desde há anos se têm vindo a fazer entre o governo e o Banco Mundial. Os rendimentos provenientes do petróleo têm sido fonte de grande especulação, pois que o seu emprego tem sido feito em segredo. O Banco Mundial e o FMI têm insistido no facto de que a conta do petróleo deve ser sujeita uma análise externa antes de se concordar empreender qualquer projecto novo.

Entretanto, o governo espera poder reduzir o déficit em grande parte através dos "pagamentos de operação de bónus ao signatário", em dinheiro líquido, que as companhias petrolíferas deverão fazer em troca de terem autorização para operarem no mar alto (a profundidades de mais de 2000 metros) nos blocos trinta e um, trinta e dois e trinta e três.26 Especialistas da indústria petrolífera afirmam que estas explorações renderam ao governo cerca de $870 milhões, com base num cálculo das reservas de petróleo dos blocos, e no pagamento das percentagens devidas à companhia petrolífera estatal Sonangol.27 Segundo foi registado, a análise destes pagamentos únicos e não recuperáveis, feitos como depósitos em dinheiro líquido, foi de $350 milhões para o bloco trinta e um, $200 milhões para o bloco trinta e dois e $370 milhões para o bloco trinta e três.28

A 13 de Abril a Sonangol anunciou os termos de associação dos três imensamente disputados blocos no mar alto.29 No bloco trinta e um, a percentagem é de 40 por cento para o operador, a BP-Amoco, juntamente com a Statoil; 25 por cento para a Exxon; a Sonangol manterá 20 por cento das acções, e a companhia Marathon Oil, sediada em Houston, tem direito a dez por cento.30

No bloco trinta e dois a Elf será a operadora, com uma participação de trinta por cento; a Sonangol terá uma percentagem de 20 por cento; a Exxon e a companhia petrolífera nacional portuguesa Petrogal terão 15 por cento cada uma e uma firma financeira estabelecida na Suíça, a Prodev, receberá também quinze por cento. No bloco trinta e três, a Exxon será a companhia operadora, com uma participação de 45 por cento, a Sonangol receberá 20 por cento, a Elf 15 por cento, a firma norte-americana Falcon Oil and Gas Co. terá 10 por cento e a companhia israelita de energia Naphta terá cinco por cento, o mesmo indo para a Petrogal.31

As companhias petrolíferas BP-Amoco, Elf e Exxon pagaram os bónus signatários iniciais, com fundos libertados a 1 de Junho, depois de se assinarem, em fins de Maio, os acordos formais de exploração.32 Segundo o ministro angolano dos negócios estrangeiros, estes fundos encontram-se reservados para as "despesas da guerra."33

Três pequenas companhias, que receberam concessões nestes três blocos de exploração no mar alto, têm uma história que vai para além da exploração e produção petrolífera. A companhia suíça Pro-Dev (no bloco trinta e três) pertence em grande parte a um homem de negócios que tem mediado em consideráveis negócios de armas entre a British Aerospace e vários governos do Médio Oriente.34 Segundo a Africa Confidential, a Pro-Dev tem andado a oferecer os seus serviços de comércio de armas em Angola.35 A Naphta (também no bloco trinta e três) pertence à companhia Isramco, sediada em Houston e ligada a uma firma israelita particular de segurança. A terceira firma, Falcon Oil and Gas (bloco trinta e três) tem sede nos EUA e está ligada aos homens de negócios que têm estado a organizar um negócio de financiamento prévio com colateral petrolífero, em nome de Luanda.36

O ministro das finanças, Joaquim David, anunciou a 29 de Julho que o orçamento ia ser revisto, pois o preço do petróleo bruto tinha subido para mais de $18 por barril, em comparação com os cálculos em que se baseava o primeiro orçamento, que eram de apenas $9,0 por barril, um número realista no início do ano. David afirmou que os fundos adicionais permitiriam aumentar a quantia a gastar em projectos sociais.37 As forças armadas parecem contudo demonstrar tendências para alta no que se refere à sua capacidade de usar estes recursos para armas: "Nós sempre aceitamos perder, e depois recuperamos," foi o que, segundo se citou, um general disse a um diplomata, acrescentando que "se perdemos um tanque, pegamos no telefone e mandamos vir outro. Se a UNITA perde um, tem mais dificuldades."38

O falecido enviado da ONU a Angola, Alioune Blondin Beye, alegou em 1996 que tanto o governo como a UNITA estavam a importar quantidades e tipos desconhecidos de armamentos, como "política de segurança", acrescentando que isto era "simplesmente um sintoma da desconfiança que ainda existe entre os dois partidos"39O que a ONU não considerou foi que estas importações constantes de armas contribuíram grandemente para a falta de confiança prevalecente no território. José Chipenda, secretário geral de Angola na Conferência das Igrejas de Toda a África (All-Africa Conference of Churches) de 1996 apoiou um apelo feito pela Human Rights Watch para um embargo de armas tanto para o governo como para a UNITA, afirmando:

Para haver paz em Angola, é necessário desenvolvermos confiança. Como pode o fluxo autorizado de armas para Angola ajudar a estabelecer a paz? Angola precisa é de reconstrução e não de mais armas.40

Os Membros da Troika

O processo de paz de Lusaka incluía uma Troika observadora formada pelo antigo poder colonial, Portugal, juntamente com os protagonistas da guerra fria: a Rússia e os Estados Unidos. Esta composição foi concebida para promover, e em teoria devia ter resultado, a imparcialidade do processo de paz. Como vamos verificar, tanto Portugal como a Rússia têm feito acordos militares repetidos com o governo angolano, desfazendo um equilíbrio já delicado.

Portugal

Portugal nunca considerou que os acordos militares que fizesse com o governo angolano constituíssem um entrave para a sua função de membro da Troika. A companhia portuguesa estatal OGMA (Organização Geral de Manutenção da Aviação), que fornece consertos e serviços às forças aéreas portuguesas, concordou, em Março de 1996, participar numa joint venture com o governo angolano.41 Seguiu-se a isto uma declaração feita em 1998 pelo ministro português de defesa, Viega Simão, durante uma visita sua a Luanda, segundo a qual Portugal ajudaria a treinar oficiais do exército angolano, desenvolvendo ainda mais o seu relacionamento militar com Angola através da realização de múltiplos projectos de cooperação no país.42 A 20 de Janeiro de 1999, depois da guerra ter recomeçado, o ministro da defesa disse que Portugal continuaria a cooperar com o governo no sector de "técnica militar", apesar do início da guerra.43

Federação Russa

Embora seja um dos membros da Troika do processo angolano de paz, a Rússia é também desde há muito tempo um dos fornecedores de armas para Angola. Angola deve à Rússia U.S. $6 milhões, sendo quase toda esta quantia devida por armamentos fornecidos na década de 80. Na de 90 a Rússia tem continuado a usufruir da mesma distinção que a antiga União Soviética costumava ter, sendo o maior fornecedor de armas de Angola. O grande interesse daquele país em vender armas a Angola parece não ter diminuído, embora, ao contrário do que se passou na década de 80, já não se façam contratos à base de crédito, tendo-se observado grandes períodos de tempo entre aquisições e entregas, devido a dificuldades de pagamento. O governo russo parece ter continuado a praticar a estratégia dupla do seu antecessor o qual, na década de 80, exortava sempre que possível a prática da paz em Angola, tentando ao mesmo tempo fornecer armas ao seu cliente de longa data.44

Depois da assinatura do Protocolo de Lusaka, Angola continuou a receber armas da Rússia. Por exemplo, em Março de 1995 passaram pelo aeroporto Quatro de Fevereiro em Luanda, vindos da Rússia, tanques T-55 e peças de artilharia M-46 de 13mm. Estas remessas pareciam corresponder a aquisições feitas depois do Protocolo de Lusaka, e não a negócios anteriores ao mesmo.45

Em Janeiro de 1996 Boris Kolokolov, vice-ministro russo dos negócios estrangeiros, foi a Lisboa a fim de explicar que as encomendas de armas russas entregues a Angola eram simplesmente de natureza comercial. Segundo o diário lisboeta O Independente, em 1995 Angola gastara U.S.$40 milhões em armas russas, incluindo helicópteros de ataque Mi-35 (versão dos Mi-24v para exportação).46 Em Março de 1996 o governo organizou também um negócio a crédito com a Rússia, no valor de $75 milhões, os quais compravam seis aviões de caça MiG-23, assim como 360 camiões Uzal.47 O governo também encomendou à Rússia dois caça-bombardeiros Su-24, tendo havido relatórios não confirmados no sentido do financiamento para este negócio de armas, no valor de $230 milhões, ter passado por um banco francês.48

Em Dezembro de 1997 surgiram os primeiros sinais indicando que a Rússia ia aumentar ainda mais as suas vendas de armas a Luanda. A 4 de Dezembro, três oficiais superiores das forças armadas angolanas regressaram de Moscovo, onde tinham passado uma semana em conversações sobre a modernização do seu equipamento. As discussões incluíram a aquisição de MiG-23s restaurados, em segunda mão, assim como de peças sobresselentes e munições, visto que apenas dois dos cinquenta e cinco Mig-23s angolanos originais estavam operacionais.49 A delegação visitou uma instalação de armazenamento, perto de Kursk, a fim de inspeccionar as "mercadorias" disponíveis. A 30 de Janeiro de 1998, Angola e a Federação Russa assinaram um acordo de cooperação militar providenciando assistência técnica, assim como a modernização do equipamento militar angolano na Rússia.50

A esta viagem de Dezembro de 1997 seguiu-se uma visita do ministro angolano dos negócios estrangeiros, Venâncio de Moura, a Moscovo, em Abril de 1998, durante a qual se efectuou o pagamento de um negócio incluindo sessenta e cinco veículos blindados para pessoal BMP-2.51 Os veículos chegaram a Luanda em meados de Abril, logo a seguir à chegada de uma delegação de oficiais superiores da UNITA, a qual foi acomodada no Hotel Meridian, perto do porto. A UNITA alega ter visto chegar, nos dias seguintes, um total de sessenta e cinco tanques T-55 e Bmp-2s, os quais foram descarregados de um barco e passaram para fora dos portões principais do porto.52 A Human Rights Watch conseguiu comprovar que alguns veículos militares tinham realmente sido descarregados de um barco nessa altura, que o carregamento incluía os BMP-2s russos, do negócio feito em Abril, e que o governo angolano tinha informado a ONU desta remessa, antes da mesma ter chegado a Luanda.53 Um estivador que tinha trabalhado na descarga afirmou que ele e os seus colegas tinham recebido ordens no sentido de não cobrirem os veículos - ao contrário da prática comum - e especulou que o objectivo era assegurar que a delegação de oficiais superiores da UNITA presenciasse a chegada destas novas adições ao arsenal do governo.54

Em Junho de 1998 o presidente dos Santos foi à Rússia, levando com ele uma lista de compras no valor de milhões de dólares, a qual incluía doze helicópteros de ataque Mi-25 (versão de exportação dos Mi-24D), quatro aviões Ilyushin-76 e seis aviões Antonov-12.55 O governo angolano fez também um acordo com os russos para a reparação dos seus MiG-23s.56 Nos três meses que se seguiram, foram entregues no porto de Luanda três carregamentos de armas leves e munições russas.57 Em Agosto uma delegação russa, chefiada pelo Ministro da Defesa, Igor Sergeyev, visitou Luanda durante três dias, assinando um acordo para o conserto, serviço e modernização de uma série de sistemas de armas. O acordo incluía um plano de cinco anos para a construção de uma fábrica de armamentos em Angola, a qual funcionaria como oficina para toda a região, para a modernização e conserto de equipamento militar fabricado na Rússia.58 Devido à dívida de U.S.$6 biliões que Angola ainda tem para com a Rússia (relativamente a antigas aquisições de armas), esperava-se que o negócio recebesse fundos principalmente de acordos de joint venture de exploração de diamantes, mas também através de algumas concessões de petróleo e minas, assim como de direitos para a pesca.59

Logo a seguir à sua visita a Angola, Sergeyev declarou na televisão russa que "uma comissão conjunta, formada pelos governos de Angola e da Rússia", decidiria se a Rússia ia receber dinheiro ou diamantes em troca das armas.60 Realizou-se outra reunião em Novembro, para tentar resolver problemas de pagamento.61

Alguns dos problemas de financiamento parecem ter sido resolvidos, porque em fins de Novembro a companhia estatal Aviação de Transporte Militar Russo começou a entregar os Mig-23 a Angola. Segundo os termos do contrato, os MiG, que tinham estado armazenados em bases militares russas, deviam ser entregues até fins de Dezembro, incluindo a sua montagem, voos de teste e entrega às Forças Aéreas Angolanas. Além disso, contrataram-se técnicos russos para o conserto dos MiG-23 e MiG-22 comprados antes. Foram também entregues armas e peças sobressalentes para os aviões. A imprensa russa calculou que o total do contrato com a Rússia atingisse U.S.$1 bilião, embora analistas ocidentais de inteligência militar calculem que tenha sido de "várias centenas de milhar de dólares americanos"."62 Em Dezembro de 1998, segundo foi noticiado, o governo angolano organizou também através da Promexport, uma companhia estatal russa que negocia em equipamento militar em segunda mão, um negócio no valor de $125 milhões para o fornecimento de MiG-23s a Angola.63 Houve contudo um grande atraso na entrega de grande parte deste equipamento, devido a novos problemas relativos a um acordo de pagamento.64

Na sua primeira visita ao estrangeiro, o novo ministro angolano dos negócios estrangeiros, João Bernardo de Miranda, visitou Moscovo de fins de Fevereiro a 1 de Março de 1999, a fim de discutir "a modernização das forças armadas angolanas, incluindo o treino de especialistas e a aquisição de equipamento."65 Uma fonte diplomática angolana disse à Human Rights Watch que as reuniões entre de Miranda e o seu colega russo Igor Ivanov, o ministro da defesa russo, Igor Sergeyev, e o primeiro adjunto do primeiro ministro, Yuriy Maslyukov, que está encarregado dos negócios estrangeiros e indústria de guerra na Rússia, tinham estado relacionadas com o método de pagamento destes contratos.66

Estas reuniões parecem ter resolvido algumas das preocupações russas com os métodos de pagamento. A 30 de Março o jornal luandino Actual reportou que um avião Antonov-132 russo andava a realizar voos bissemanais para Luanda, para a entrega de armas sortidas, incluindo tanques T-72.67 Um investigador da Economist Intelligence Unit viu um Antonov a descarregar cinco tanques russos no aeroporto de Luanda em meados de Abril.68 Ainda nesse mês, grandes quantidades de armas russas tinham também sido descarregadas de navios no porto de Benguela.69 O jornal português Diário de Notícias reportou também em meados de Abril que o governo angolano tinha adquirido caça-bombardeiros SU-24, e que pilotos angolanos tinham sido treinados na Rússia para os poderem operar, estando prestes a regressar a Angola.70 Segundo a UNITA, o governo recebeu cerca de setenta tanques T-72 e T-54 novos da Rússia. Os rebeldes alegam também que em 1999 a Rússia entregou ao governo oito aviões de guerra SU-27, e que este encomendou mais sete aviões do mesmo tipo.71

Estados Unidos

Os EUA foram o único membro da Troika que não tentou forçar directamente os seus serviços militares sobre o governo angolano, embora tenha, em 1996, pressionado muito o governo angolano para que este usasse a companhia militar particular americana Military Professional Resources Inc. , ou MPRI, para o treino das novas forças armadas conjuntas, em vez do concorrente do MPRI, a firma sul-africana Executive Outcomes (EO). Embora a EO tenha saído oficialmente de Angola em princípios de 1996, a MPRI nunca conseguiu chegar a um acordo com o governo angolano, e o programa de treino nunca foi avante.72 Mais tarde uma firma americana tentou vender seis aviões C-130 Hercule restaurados a Angola por U.S.$72 milhões, mas o negócio foi bloqueado pelo congresso norte-americano em 1997. 73

Países Não Membros da Troika

Bielorússia

A Bielorússia vendeu equipamento militar ao governo angolano em várias ocasiões. Em 1993 forneceu vinte e um transportadores blindados BMP-1, e outros sete BMP-1s em 1998. A companhia bielorussa que, segundo reportado, vendeu os veículos, a Beltekheksport, alugou um avião de transporte Antonov às forças aéreas da Ucrânia, a fim de transportar a encomenda, originária da pista aérea de Machulische.74 Utilizando a mesma rota em Fevereiro de 1999, a Bielorússia entregou a Angola três sistemas de lança-foguetões múltiplos Grad BM-21, 1000 bombas de artilharia de 122mm para armas D-30, 2000 rifles de assalto AKM e 10.000 cartuchos de munições de 7,62mm. Este equipamento foi entregue a 16 de Fevereiro no aeroporto de Catumbela.75 Este contrato custou a Angola $1,4 milhões76. A imprensa portuguesa reportou também em Abril que o governo angolano tinha comprado à Bielorússia tanques T-72 e artilharia de longo alcance, os quais tinham sido entregues a Luanda nestes últimos dias77 .

Brasil

Há vários anos que o Brasil tem andado a vender armas a Angola. Em Janeiro de 1993 dois navios com armamentos fabricados no Brasil atracaram no Lobito, o que sugere que o Brasil estava a fornecer armas a Angola, em violação do embargo Triplo Zero, segundo os Acordos de Bicesse.78 Seguiram-se mais transferências em 1994.79 Quando o presidente do Brasil, Henrique Cardoso, visitou Angola em Agosto de 1995, a sua delegação fez um acordo de armas com este país incluindo um sistema de lança-foguetões múltiplos SS-06, da Avibrás Indústria, o qual foi pago em Outubro, custando U.S.$2,5 milhões.80 O sistema foi entregue em meados de Janeiro de 1996 mas, segundo uma fonte ocidental de inteligência, as munições para o sistema não tinham os rótulos indicativos da marca do fabricante.81 Após uma visita particular do presidente de Angola, dos Santos, ao Brasil, em Agosto de 1998, o governo angolano adquiriu em Outubro seis aviões de treino EMB-312 Tucano, a um preço total de cerca de U.S.$15 milhões, segundo notícias relatadas no Brasil.82 Em 1999 o Brasil tem estado a fornecer a Angola assistência militar não letal, incluindo uniformes, kits de rações e veículos tais como camiões.83 O governo brasileiro afirma ter exportado armas para Angola no valor de US$86,5 milhões desde 1997, incluindo dezasseis aviões de treino avançado Embraer T-27 em 1998. 84 Em 1999 a Embraer continua a manter dois pilotos de teste e seis mecânicos em Angola, sendo a sua função fornecer formação às equipes técnicas das forças aéreas. O governo brasileiro refuta alegações da UNITA segundo as quais pilotos brasileiros pilotaram estes aviões em actividades militares em Setembro e Outubro de 1999.

Bulgária

A Bulgária forneceu armamentos a Angola em 1993 e 1994.85 Em Fevereiro de 1996, o ministro substituto angolano de defesa, Pedro Sebastião, foi a Sófia, sendo esta a primeira vez que um ministro africano de defesa foi a essa capital em cinco anos. Durante a visita, Sebastião assinou um acordo militar bilateral com o ministro búlgaro de defesa, Dimitur Pavlov, segundo o qual ambos os países restauravam as suas "relações militares e económicas."86 Na prática, isto correspondia à aquisição de armas e munições leves (AK-47s e morteiros de 60mm), as quais foram transportados de Burgas e Sófia para Catumbela, em Angola, em Abril de 1996, numa série de voos feitos por um An-124 da Air Sofia.87

China

Depois da África do Sul, Angola é o maior associado comercial africano da China, tendo comprado armamentos a esta numa série de ocasiões durante o processo de paz de Lusaka. Por exemplo, em Outubro de 1997 Yang Wesheng, adjunto do ministro chinês da economia, comércio e cooperação, anunciou, enquanto visitava Angola, que o comércio entre os dois países tinha estado a aumentar significativamente nos últimos seis meses. Parte deste comércio envolvia armas pequenas.88 Em Outubro de 1998 o presidente dos Santos visitou também a China, procurando "expandir os laços económicos bilaterais" em reuniões com o Premier Zhu Rongji e outros oficiais.89

Polónia

A Polónia exportou armas para Angola durante o conflito de 1992 a 1994. Por exemplo, as irregularidades relacionadas com a venda de transportadores blindados BWP-2 a Angola, em 1996, resultaram no despedimento de Henryk Mika, chefe do departamento de armamentos e equipamento do Pessoal Geral Polaco (Polish General Staff), assim como do adjunto do ministro de defesa nacional, Jan Kuriata. Este equipamento tinha sido encomendado por Angola em 1994.90 Em Agosto e Setembro de 1997, segundo reportado, deu-se no porto de Luanda uma entrega de armas transportadas por navios de registo polaco e dinamarquês.91 Segundo a agência de notícias de polaca PAP, em Novembro de 1998 Angola continuava a ser um dos principais clientes da Polónia em termos do mercado de armamentos.92

África do Sul

Segundo o Comité Sul-Africano de Controle de Armas Convencionais (NCACC), em 1998 a África do Sul exportou para Angola um total de R8.945.000 (U.S.$1.461.357) em armas, dos quais R3.151.000 (U.S.$514.783) foi para armas classificadas como sendo Equipamento Sensível de Grande Importância (Sensitive Major Significant Equipment, ou SMSE)93 e R5.794.000 (U.S.$846.574) foi para Equipamento Sensível Significativo (Sensitive Significant Equipment, ou SSE)94. Em 1997 o NCACC não registou nenhuma informação sobre transferências para Angola, e em 1996 o registo do NCACC mencionava apenas a venda de R43.000 (U.S.$7.024) em equipamento não letal.95

Outros Países

A Human Rights Watch tem também visto relatórios sobre vendas de armas feitas pelos países abaixo indicados - embora não tenha podido verificar se estas transferências realmente ocorreram:

República Checa: Entrega de aviões de ataque terrestre L-39, feitos na Checoslováquia, a Angola em 1998.96

Índia: Uma venda de equipamento militar não especificado a Angola em 1996.97

Israel: Envio de aviões de caça MiG para Israel, para restauração, em fins de 1996.98

Cazaquistão: Uma compra de dois helicópteros de ataque Mi-35 (versão dos Mi-24v para exportação) e de três Su-22 do Cazaquistão, em Dezembro de 1996.99

Eslováquia: Negócio de petróleo em troca de um helicóptero eslovaco em Março de 1996, através da companhia estatal russa SIMPORTEX, e de um consórcio franco-russo não designado.100 A 11 de Novembro de 1999 o ministro de defesa eslovaco anunciou que os dirigentes das Forças Aéreas Angolanas tencionavam à Eslováquia uma duzia de aviões de combate Sukhoi Su-22, e que tinha sido aprovada uma licença para exportação dos mesmos.101

Ucrânia: Entrega, em Setembro de 1995, de seis helicópteros Mi-17 da Ucrânia. Segundo reportagens dos media e diplomatas, o governo comprou também munições e armas da Ucrânia em 1998 e 1999.102 Segundo media angolanos, especialistas ucranianos forneceram também a vários ramos do exército angolano assistência técnica sobre como usar estes sistemas de armas.103

Zimbabwe: Fornecimento de munições e uniformes em fins de 1998, por Zimbabwe Defense Industries.104

Transparência das Transferências de Armas

A Human Rights Watch crê que todos os estados deviam estar preparados para fornecer detalhes sobre as transferências de armas e outros tipos de assistência militar por eles fornecidos a outros países. Regra geral, se um determinado país crê que uma determinada venda de armas seja de interesse nacional, o governo deve estar pronto para divulgar os detalhes da venda e fornecer justificação. Isto é especialmente necessário no caso de transferências de armas para violadores de direitos humanos, em cujo caso é muito provável que as armas sejam mal utilizadas.

O reconhecimento da necessidade de se participar esta informação, ou "transparência", como se chama ao processo na comunidade de segurança internacional, levou ao estabelecimento do Registo de Armas Convencionais das Nações Unidas, em Dezembro de 1991, para promover "a transparência de forma a encorajar uma coibição prudente da parte dos países nas linhas directrizes de importação e exportação de armas, e reduzir os riscos de desentendimentos, suspeitas ou tensão resultando da falta de informação."105 Este processo requer que os estados submetam voluntariamente os dados relativos às suas importações e exportações de armas, mas apenas em sete categorias de armas de grande porte: tanques, viaturas blindadas, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis.

Angola nunca submeteu nenhuma entrada para o registo. No registo de 1994 (tratando do comércio de armamentos em 1993) apenas a Rússia, Bulgária e a República Checa reportaram entregas de armas ao governo angolano. No registo de 1995 (tratando do comércio de armas em 1994) a Polónia indicou a entrega de cinquenta viaturas blindadas BWP-2 a Angola, e a Eslováquia indicou a entrega de nove viaturas blindadas OT-64 e quarenta peças de artilharia de 122mm. Apesar da evidência acima documentada indicando a exportação contínua de sistemas de armamentos que se encontram nas sete categorias do registo, mais nenhum estado fez nenhuma entrada no registo, nos anos de 1996, 1997 e 1998, relativamente a transferências de armas para o governo angolano.

Aquisições da UNITA

Em Dezembro de 1998 o governo alegou ter ficado surpreendido ao descobrir que as forças da UNITA estavam muito bem preparadas no início de nova série de conflitos na guerra civil, e que os rebeldes estavam a usar novos sistemas de armamentos, incluindo tanques pela primeira vez. Esta alegação foi já repetida várias vezes pelos media.106 Contudo, a alegação não está completamente correcta. Na década de 80, assim como durante a guerra de 93-94, a UNITA conseguiu utilizar no campo várias unidades blindadas e mecanizadas, tendo capturado tanques T-54/55 ao governo.107 Todavia, a maioria das forças da UNITA constava de unidades de infantaria suportadas por artilharia, defesa aérea e unidades antitanque. A UNITA tem também utilizado bastantes sistemas de artilharia D-30 de 120mm e lança-foguetões múltiplos BM-21 de 122mm, capturados, assim como peças de campanha de 75mm108 e 76mm, e morteiros de 82mm e 120mm. 109

A UNITA tem utilizado muito rifles sem coice de 106mm montados em viaturas de tracção às 4 rodas, de fabrico americano. Armas tais como antitanques leves e portáteis (LAWs), assim como lança-foguetões RPG-7 têm providenciado mais potência de agressão. A UNITA tem também utilizado artilharia de defesa aérea e mísseis terra-ar portáteis (SAMs), incluindo SA-7s, tendo capturado estas armas.110

O governo angolano alega ter capturado as seguintes armas novas da UNITA, desde que a guerra recomeçou em Dezembro de 1998: BMP-2s, artilharia D-30 de 122mm, T-64s, BM-21 (MRLs), antiaéreas Zu-23 e Sam-16s russas.111 O governo alegou também que a UNITA tem lança-foguetõesBM-21 montados em camiões, e viaturas blindadas BNP-1.112 Além disso, o governo reportou que, para além da artilharia D-30 de 122mm, a UNITA tem Howitzers G5 de 155mm e peças de campanha de 106mm, lança-granadas M-60, de fabrico americano, lança-foguetões RPG-7, metralhadoras PKM, rifles AKM e rifles G3 de fabrico alemão.113 O ministro da defesa, Kundi Paihama, explicou isto à Assembleia Nacional, a 7 de Maio de 1999, dizendo que a UNITA tinha viaturas de combate BMP-2, tanques T-62 e T-64, sistemas Orkan de lança-foguetões múltiplos de superfície a superfície, SAM-8s, mísseis Crotale terra-ar, e peças de artilharia de auto-propulsão de 122mm.114

Richard Cornwall, do Institute of Security Studies, em Pretória, fez alegações mais dramáticas. Segundo ele, a UNITA obteve recentemente seis aviões de combate MiG-23 feitos na Rússia, seis helicópteros de combate MI-25, cinquenta tanques e setenta transportadores de tropas blindados. Cornwall disse que as armas tinham sido adquiridas principalmente a fornecedores ucranianos.115 Cornwall alegou também que os rebeldes tinham obtido recentemente mais de vinte mísseis mini-scud de terra-terra, não comandados, de fabrico russo, a que se dá o nome de FROGs, os quais comprou à Coreia do Norte, e três mísseis Fox 7 terra-ar.116 Até à data, a Human Rights Watch não confirmou esta informação de forma independente.117 Foi também reportado que, de forma geral, a UNITA tem comprado as suas armas a negociantes na Bulgária e Roménia.118

Vários diplomatas disseram também à Human Rights Watch que tem sido comprado equipamento militar na Ucrânia.119 O embaixador Fowler, do Comité de Sanções da ONU, visitou Kiev em Julho a fim de discutir estas informações, relatando ter recebido "garantias categóricas, de oficiais superiores ucranianos, de que essas alegações relativas a violações que a Ucrânia teria cometido das sanções impostas pelo Conselho não tinham fundamentação, e que a Ucrânia estava a aderir completamente às leis e normas internacionais em termos da prática dessas sanções", e que os oficiais tinham "confiança no facto de que as provisões para o controle de exportações eram tais que não se tinha jamais concedido autorização para exportações de armas que pudessem ter resultado na entrega de armas à UNITA."120

O secretário do ministro dos negócios estrangeiros da Ucrânia foi a Angola em Junho de 1999, a fim de investigar estas alegações, e a Ucrânia está a considerar participar no Código de Conduta da UE sobre exportações e cessação dos registos das armas de origem ucraniana que já não estejam sob controle das autoridades ucranianas.121 O governo ucraniano publicou a 3 de Agosto nova refutação do facto de andar a ajudar a UNITA, declarando que o governo angolano tinha aceitado esta refutação.122

O que não está em dúvida é que a UNITA estava bem preparada para a nova etapa da guerra: tinha mantido reservas cuidadosas de armas da guerra de 93-94, e tinha trazido a ela novas armas, em operações que violaram as sanções. A UNITA foi também capaz de consertar uma série de sistemas de armas que tinha capturado ao governo, tendo aprendido a utilizá-los durante o processo de paz, altura em que as suas forças eram supostas estar a realizar um processo de desmilitarização completo. Um oficial superior da UNITA, entrevistado pela Human Rights Watch em 1998, explicou:

Nós não precisamos de trazer muita coisa. Andamos ocupados, certificando-nos de que as nossas reservas de armas estão em boas condições, e andamos a treinar. Se o governo nos atacar, vai ter uma grande surpresa. Uma coisa que sabemos fazer bem é lutar. Não vamos deixar essa gente destruir-nos.123

O governo angolano tem dito que há mercenários a trabalhar com a UNITA nestes sistemas de armas, principalmente naturais de Israel, Sérvia, África do Sul e Ucrânia.124

Violações das Sanções

Apesar dos embargos de armas e petróleo impostos à UNITA em 1993, tem havido um fluxo constante de fornecimentos para os territórios controlados por estas forças armadas. Os diplomatas e funcionários da ONU têm sabido disto, mas regra geral alegaram pouco poderem fazer. Paul Hare, enviado especial dos EUA ao processo angolano de paz, disse à Human Rights Watch em Setembro de 1998 que:

Sem forças militares para apoiarem o embargo de armas, era impossível interromper o fluxo de duas vias, diamantes e armas, entre o território da UNITA e o vizinho Zaire. Mas as sanções tiveram efeitos políticos e psicológicos, pois aumentaram o isolamento internacional da UNITA.125

Inicialmente, o padrão de aquisições da UNITA não mudou depois da assinatura do Protocolo de Lusaka, em Novembro de 1994. O fluxo de armas e petróleo através do Zaire não diminuiu. Segundo uma fonte da Human Rights Watch, na tarde de 7 de Março de 1995 um avião, pertencendo à companhia de carga ATO, carregado de armas para a UNITA, foi visto a descolar do aeroporto internacional de N'Djili, em Kinshasa, a caminho de Angola.126 Não seria a primeira vez que a UNITA utilizaria a ATO. Em 1994 a ATO transportou três carregamentos de rifles e pistolas directamente de Pretória para a UNITA.127 Em princípios de 1995, a ATO transportou comandantes militares superiores da UNITA para o Burkina Faso e para a Costa do Marfim.128 A ATO possui acções nos aviões Britannia, operando também DC-4s, DC-6s e um avião de transporte Ilyushin.129

Durante este período os aviões voando para a UNITA não transportaram apenas armas, fornecendo também aos rebeldes combustível, alimentos, cerveja e equipamento médico, e transportando também passageiros. A Human Rights Watch recebeu informação indicando que, devido à sensibilidade destas operações, o costume é que estas companhias de carga registem planos de voo falsos.130 No segundo semestre de 1995, o número de voos de Kinshasa para zonas da UNITA declinou. Todavia, o desastre de um avião da companhia Trans-Service Airlift, transportando pessoal da UNITA, logo após ter descolado do aeroporto de Jamba, a 18 de Dezembro de 1995, demonstra-nos a utilização contínua de companhas estabelecidas em Kinshasa.131 Em 1995, as companhias que operavam com base em Kinshasa e fizeram voos para zonas da UNITA eram as seguintes:132

· Trans-Service Airlift (TSA)

· Trans-Air Cargo (TAC)

· Guila Air

· Express City Cargo

· Skydeck

· Fil Air

· Walt Air

Subsequentemente surgiram dúvidas relativamente ao destino e carga de um avião que saiu do aeroporto de Ndolo, em Kinshasa, a 8 de Janeiro de 1996, caindo subitamente no mercado de Simbazikita, em Kinshasa, onde matou cerca de 350 pessoas, num dos piores desastres aéreos da história. Fontes diplomáticas disseram à Human Rights Watch que, segundo criam, o avião ia a caminho de uma zona da UNITA em Angola, e que, embora não estivesse a transportar armas, transportava produtos de petróleo - em violação da Resolução 864 de Setembro de 1993 do Conselho de Segurança da ONU.133 Le Monde reportou que o avião de transporte AN-32 pertencia a uma companhia chamada African Airways, a qual operava no país a que na altura se chamava Zaire, sob licença da Scibe-Zaire, uma companhia pertencente ao homem de negócios congolês Bemba-Salona.134

Em Junho de 1996 houve outro desastre de avião no aeroporto de N'Djili, em Kinshasa, desta vez um avião de carga russo o qual, segundo consta, transportava um carregamento de armas da Bulgária para a UNITA. Uma reportagem da imprensa citava uma testemunha do desastre, um piloto estrangeiro que trabalhava para uma companhia baseada no Zaire, o qual declarou: "Este carregamento de armas em particular veio da Bulgária, e ia a caminho de Luzamba, em Angola, mas estão sempre a passar por aqui armas a caminho de toda a parte."135

O Washington Post descreveu também o aeroporto de N'Djili como sendo um centro de tráfego de armas, sublinhando o fluxo de armas provenientes da Bulgária. Segundo reportagem do jornal, de 1997, em 1996 o então Zaire facilitou a passagem de grandes quantidades de armas da Bulgária para as forças da UNITA, e em Outubro e Novembro desse ano foram contrabandeadas mais de 450 toneladas de armas búlgaras para a UNITA. O jornal alegava também que, em meados a fins de 1996, chegaram ao aeroporto de N'Djili várias vezes por semana durante várias semanas, provenientes da Bulgária, voos de carga transportando armas e munições. Segundo uma fonte diplomática citada pelo jornal, os carregamentos incluíram AK-47s e morteiros de 60 e 120mm, assim como granadas e lançadores de granadas propulsionados por foguetões. Outra fonte diplomática citada no jornal declarou que a carga voltava a ser embalada, durante o voo, a caminho de áreas de Angola sob controle da UNITA.136

Após Mobutu Sese Seko ter sido deposto, em Maio de 1997, a UNITA já não podia contar com o Zaire, o qual se tornara a República Democrática do Congo (RDC), para ajudar a receber as suas armas. De início a UNITA mudou-se para o país vizinho, a República do Congo (também chamada Congo-Brazzaville), o qual, de Maio a cerca de Setembro de 1997, serviu como grande centro de violação das sanções para a UNITA. Devido às lutas de milícia que se travaram em Brazzaville em Junho e Julho para controle do Aeroporto Internacional de Maya Maya, a maior parte das operações da UNITA mudou então para o aeroporto de Pointe Noire, o qual passou a receber voos diários de armas e abastecimentos militares para a UNITA.137 Embora as agências ocidentais de inteligência e a ONU soubessem desta informação, nada se fez para denunciar ou expor este fluxo de armamentos.138 Os aviões de transporte que aterraram em Pointe Noire em Setembro e Outubro de 1997 incluíram:139

· um Boeing 707 da companhia Air Atlantic Cargo;140

· dois aviões da companhia Trans-Service Airlift (TSA): o Electra L188 (9Q-CCV), e o Viscount V744 (9Q-CVF);141

· um avião da companhia Trans-Air Cargo (TAC): o Britannia-31 BR31 (9Q-CJH);142

· um voo da Fil Air.143

Oficiais da UNITA que desertaram acrescentaram detalhes relativos a voos de transporte de armas para áreas da UNITA em 1997. O Maj. Florentino Sawimbo disse à televisão angolana, em Agosto de 97, que "em Fevereiro, Março e Abril vieram do Zaire. Por exemplo, vimos material a ser descarregado nas Lundas. Recentemente temos achado que os voos vinham da África do Sul."144 O Coronel Sawimbo alegou também que tinham chegado armas às faixas de aterragem de Lusamba e Katodi, na fronteira com o Zaire, onde se tem descarregado material de guerra desde 1995.145 Em Outubro de 1998 outro oficial que desertara da UNITA, o Capitão Damba Zau, alegou que se tinham transportado, em 1998, metralhadoras AK-47 fabricadas na Jugoslávia para Andulo, Bailundo e Maquela do Zombo, por via da África do Sul e Marrocos.146

Segundo reportado, um oficial da UNITA capturado pelo governo em Dezembro de 1998, o Coronel Boaventura Vito Cangundo, ao ser questionado descreveu da seguinte maneira as violações às sanções:

Desde fins de 1996 que começámos a receber do Zaire armas tais como Aks, RPGs, PKMs, AG-17s e morteiros de 82mm. As armas tinham sido embaladas como se fossem lotes de vestuário em segunda mão. Os BMP-2s começaram a chegar a 1 de Julho de 1997, de um país que não consegui identificar... as linhas de fornecimento são domésticas, mas em 1997 houve uma série de importações da África do Sul especialmente para Andulo [palavras indistintas], especialmente compras de camiões SAMIL 100 e enlatados para soldados.147

O Coronel Cangundo forneceu mais detalhes ao Jornal de Angola. Quando lhe perguntaram de onde vinham as armas e munições, respondeu: "Segundo o que li nas caixas de munições e armas, podia-se ver que vinham da Bulgária e foram transportadas por um IL-76 que aterrou em Andulo."148 Segundo o semanário português Expresso, um documento da inteligência ocidental, que o jornal vira em Washington D.C., noticiara que em 1998 a UNITA tinha obtido armas e munições de cerca de dez países "através de rotas terrestres por via de Moçambique, Tanzânia e Zâmbia, e aéreas, directamente para as bases da UNITA na Jamba, Cazombo, Andulo e Lusamba."149

África Austral

Há muitos anos que a África Austral tem desempenhado um papel importante como ponto de trânsito de abastecimentos para a UNITA. Durante a guerra de 1993-94 a Namíbia, a África do Sul e a Zâmbia constituíam rotas de abastecimento importantes, tornando-se menos importantes em 1995, à medida que a segurança se foi estreitando, e que a transição para o governo de maioria, na África do Sul, tornou o país mais hostil às violações das sanções. Em 1997 já a maioria dos abastecimentos de armas para a UNITA chegava a Angola por via de Kinshasa e Pointe Noire. Contudo em 1998 e 1999, depois das rotas do Congo-Brazzaville e da República Democrática do Congo se tornarem impossíveis para grandes operações de violação das sanções contra a UNITA, as rotas de abastecimento da África Austral, especialmente através da Zâmbia e Tanzânia, tornaram-se mais uma vez importantes.

África do Sul

O presidente do Comité de Sanções da ONU para Angola, Njuguna Mahungo do Quénia, anunciou a 22 de Abril de 1998 que o número de voos que tinham infringido as sanções em Dezembro de 1997 tinha chegado a 186, mas que este número tinha baixado para quarenta no período de Janeiro-Fevereiro de 1998. "Haverá muito menos voos de futuro", previu Mahungo.150 Muitos destes voos partiram da África do Sul. De acordo com um relatório da polícia sul-africana de Março de 1998, em 1997 tinha havido até cinquenta voos mensais provenientes de vários aeroportos sul-africanos para territórios da UNITA.151 Durante o processo de Lusaka, o número de voos que partiram da África do Sul em transgressão das sanções flutuou, indo do máximo de cinquenta por mês a apenas alguns noutras alturas.152

A flutuação destes voos de transgressão das sanções tem dependido tanto da procura de armas como das acções que as autoridades sul-africanas têm adoptado no sentido de aumentar o seu controle das fronteiras. Um dos problemas era que, até 1997, a África do Sul tinha trinta e seis aeroportos classificados como sendo "internacionais", mas muitos destes não tinham controle de tráfego aéreo, polícia, alfândega ou imigração. Em 1997 as autoridades sul-africanas decidiram reduzir o número de aeroportos "internacionais" para oito. Isto aumentou o seu controle e ajudou a reduzir as despesas.153 As autoridades começaram também a utilizar unidades móveis de raios X em fronteiras terrestres e aeroportos que dantes não tinham estes serviços, a fim de terem mais possibilidades de apanhar os traficantes. 154

Em Junho de 1998 a monitorização local de tráfego aéreo também melhorou, depois das forças aéreas sul-africanas terem começado a utilizar um sistema de radar de aviso antecipado que cobre uma distância de 1.900 milhas náuticas, e entrou em operação nas cidades de Mafeking, Uppington, Ellisras e Marriepskop. Esta situação permitiu que o governo monitorasse voos sobrevoando o Botsuana, a Namíbia, o sul da Zâmbia e o sul de Angola. Os aviões mais pequenos, tais como o DC-3, ainda podem passar sem serem detectados. O sistema de radar apoia-se em Unidades Tácticas Móveis (unidades móveis de radar) que podem cobrir mais espaço.

Apesar de se ter aumentado o controle das fronteiras, têm continuado as actividades de violação das sanções. Os pilotos registam destinos falsos ou dizem que estão a transportar equipamento de minas, produtos alimentícios ou vestuário.155 Os pilotos também sabem tirar partido de lacunas no sistema de radar, ou da falta de comunicações telefónicas adequadas, e sabem mudar as suas rotas de forma a transportarem armas sem serem apanhados. Os pilotos começaram também a demonstrar a sua preferência por aeroportos menos monitorizados, tais como os de Mmabatho e Gateway, em Pietersburg, depois dos aeroportos da zona de Gauteng, como o de Lanseria, começarem a exercer um controle mais firme.

A 20 de Janeiro de 1998 um Dakota DC-4 de carga (matrícula EL-WS), que voava em transgressão das sanções, foi interceptado pelas Forças Aéreas Angolanas a sobrevoar Menongue, no sudeste angolano, sendo obrigado a aterrar no aeroporto de Cuando Cubango. Determinou-se que o avião carregava oito toneladas de equipamento para minas, assim como alimentos, que tinha oito pessoas a bordo, e que tinha sido alugado por um homem de negócios sul-africano, Johannes (também chamado Johnny) Porfiro Parreira, da Interstate Airways, companhia associada a Argo Express em Brazzaville.156 O avião tinha partido de Maun, no Botsuana, mas tinha registado um plano de voo falso, declarando que seguia para Pietersburg, e que Maun era o seu destino final. Este voo ilegal tinha planos para aterrar em Kananga, Andulo e Jamba, áreas angolanas sob controle da UNITA. A tripulação do avião - o piloto, Peter Britzke, o engenheiro de voo, Antoine Steenberg "Shukker", e o co-piloto, Mark Jeffries - foram detidos pelas autoridades angolanas e soltos a 2 de Março de 1998. Os outros cinco passageiros, Johnny Parreira e mais quatro, foram a tribunal em Outubro, acusados de entrar ilegalmente no país e desobedecer a um embargo internacional de armas, declarados culpados e condenados a grandes sentenças de prisão. (Johnny Parreira, que fugiu da prisão de Menongue a 2 de Setembro, foi julgado).157 A 3 de Setembro Marnix van der Eecken, Gert Allen, Marthines Steyn e Rudie Swanepoel recorreram e foram absolvidos, regressando à África do Sul a 15 de Setembro.158

Segundo noticiado, Britzke confessou, numa declaração às autoridades angolanas, ter pilotado mais de 300 voos secretos para Angola, para o fornecimento de armas e outro equipamento à UNITA, mais frequentemente para Luzambo, Luremo e Cuango, no nordeste, e para as áreas principais da UNITA no Bailundo, no Andulo e na Jamba, no sudeste. Depois de ter sido preso, Britzke disse à imprensa que tinha recebido $2,500 pela viagem, acrescentando: "Eu sou apenas um piloto por conta própria, e a minha profissão é ser piloto. Se eu o não fizer, outro piloto o fará. O nosso trabalho é assim."159

Segundo declarações que a tripulação teria feito às autoridades angolanas, mas que não foram confirmadas de forma independente, um dos passageiros a bordo, Marnix van der Eecken, outro piloto sul-africano, tinha trabalhado com Britzke em voos anteriores de violação das sanções, incluindo vinte e cinco voos feitos com aviões DC-4 e DC-6 (matrículas ZA-NJR e EL-WNH) que tinham entregue cem camiões SAMIL e outros "materiais letais" à UNITA, e cujo objectivo era "desestabilizar o país."160 Segundo declarações da imprensa sul-africana, a companhia de Parreira, Interstate Airways, tinha transportado equipamento de minas e outros abastecimentos logísticos para a UNITA em fins de 1997 e princípios de 1998, incluindo uma frota de camiões SAMIL todo-o-terreno, os quais se pensava fazerem parte de uma encomenda de R32 milhões para equipamento logístico e outro do mesmo tipo.161

O aeroporto sul-africano Gateway International, em Pietersburg, tem desempenhado um papel proeminente em actividades de violação das sanções. Em Abril de 1998 as autoridades sul-africanas de aviação civil visitaram AirPass, uma companhia de transportes aéreos com sede no aeroporto, e, depois de terem analisado a sua documentação, emitiram 200 acusações devidas a violações da Lei de Aviação Civil, incluindo a operação com uma licença emitida no estrangeiro.162 Determinou-se ainda que três aviões Antonov não estavam em condições de voar, e outros dois Antonov, que aterraram enquanto se fazia a investigação, foram confiscados.

O porta-voz do serviço de detectives, o superintendente Faizal Kader, disse que os russos tinham estado a operar ilegalmente e que os pormenores deste caso estavam a ser transmitidos para os escritórios do procurador-geral, o qual tomaria uma decisão. A AirPass tinha andado a transportar "tanques de combustível, camiões rebocadores, botas, capas, alimentos e equipamento de minas" para áreas da UNITA sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.163 Desde 1993 que existe um embargo sobre a venda de combustível à UNITA. A AirPass é subsidiária da Air Cess, uma companhia gerida pelos russos Andrei Kossalopov e Victor Budd.164

Após o evento, a televisão sul-africana entrevistou um representante do aeroporto internacional de Gateway, e um dos pilotos e proprietário, sobre as violações das sanções:

Representante de Gateway International: "Se alguém quiser ir de avião para Angola e chamar a torre, pode fazê-lo. A torre não tem controle sobre os aviões individuais, que podem ir onde quiserem. A torre está aqui simplesmente para facilitar a chegada e partida dos aviões."

Tom Robbertse (um dos operadores em Pietersburg): "Um voo típico daqui a Angola com uma carga de 40 toneladas custaria na região dos 50 a 60 mil dólares, com uma margem de, digamos, dez a quinze mil dólares por cima."

Cook: "Quanto tempo requer uma viagem proveitosa??"

Tom Robbertse: "Bom, o voo daqui a Angola demora as suas quatro horas. Desde que haja diamantes, há pagamento, e desde que haja pagamento, e desde que haja pessoas que precisam de abastecimentos, há voos."165

Pouco depois a AirPass transferiu as suas operações para a Suazilândia, onde começou a operar a partir do aeroporto de Manzini, juntamente com a sua associada, a Air Cess.166 Depois de uma operação de investigação das emissões ilegais de licenças aéreas em Manzini, e depois de se descobrir, em Junho, que uma companhia de transportes aéreos andava a transportar equipamento militar, a AirPass decidiu retirar definitivamente o seu quartel-general da África Austral, passando-o para Bangui, na República Central Africana. Registaram-se uns poucos aviões da AirPass com matrículas da RCA, os quais começaram de novo a operar com base na África do Sul.167

Segundo a polícia sul-africana, as autoridades nada podem fazer para resolver o problema dos aviões pertencentes a entidades estrangeiras.168 No caso de Pietersburg, não se prendeu ninguém nem se confiscaram aviões. Uma das razões principais pelas quais os indivíduos envolvidos em operações de violação das sanções por via da África do Sul usam companhias registadas no estrangeiro é que, desta maneira, as autoridades não os podem apanhar facilmente, pois estas companhias não se encontram ao abrigo jurisdição legal sul-africana. Em Setembro Aziz Pahad, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano, disse ao parlamento que alguns "sul-africanos" continuavam envolvidos no fornecimento de armas à UNITA, mas que o seu governo andava a tentar pôr fim a isso.169

Namíbia

Em Fevereiro de 1996 as autoridades namibianas proibiram que um Antonov-12, registado na Rússia, levantasse voo de Grootfontein, até que fosse investigado pela polícia. O avião pertencia à Yurand Air, uma companhia pertencendo a um cidadão russo, Yuri Siderov, que se suspeitava de ter feito dez voos ilegais de Grootfontein para Saurimo e Lobito, em Angola, Kinshasa no então Zaire, e Gaborone no Botsuana, entre 15 e 19 de Fevereiro, transportando uma carga de milhares de litros de combustível.170 Siderov foi penalizado com uma multa de NR40.000 ( U.S.$6.534 ) na sequência de duas acusações principais: voar sem licença de serviço aéreo e não registar planos de voo. A polícia suspeitava que os aviões tivessem feito desvios para áreas controladas pela UNITA, a fim de entregar combustível, em violação das sanções da ONU.171 A polícia namibiana disse à Human Rights Watch que a Yurand Air tinha comprado combustível no valor de R750.000 (U.S.$122.528) à British Petroleum, na Namíbia, não tendo nunca fornecido provas de que o combustível tinha sido vendido a clientes legais em Angola, o que levou a polícia a acreditar que tinha ido para a UNITA.172 Segundo a publicação Jane's International Defense Review, a Yurand Air opera aviões An-32s e An-12s a partir da África do Sul, sendo responsável pela entrega de armas à UNITA.173

Malawi

Em Março de 1999, Angola acusou o Malawi de permitir que os rebeldes da UNITA usassem o seu espaço aéreo para o transporte aéreo de armas para os territórios controlados pelos rebeldes. O ministro de defesa do Malawi, Joseph Kubalo, negou estas acusações através da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).174

Moçambique

Um investigador sul-africano do contrabando de armas informou que, em Novembro de 1996, assistira ao carregamento de pequenas armas e munições em avionetas semelhantes às que se têm visto voar para zonas controladas pela UNITA, em Angola, numa pista aérea moçambicana da província de Nampula, perto de Nacala.175 Potgieter disse acreditar que indivíduos e companhias particulares sul-africanos tivessem organizado as encomendas de armamentos através de Moçambique, acrescentando que, embora não pudesse confirmar que os carregamentos que ele tinha visto chegar tivessem sido transportados para áreas da UNITA em Angola, tinha a certeza que a UNITA era o destinatário planeado dos mesmos, por se saber que os indivíduos em questão tinham laços com a UNITA desde há muito tempo.176 Subsequentemente, o governo moçambicano negou as acusações segundo as quais se estavam a transportar armas para a UNITA através do seu território.177 Contudo o ministro moçambicano dos negócios estrangeiros, Leonardo Simão, disse à Human Rights Watch que talvez certos indivíduos tivessem traficado armas através do porto de Nacala, mas que tinham deixado de o fazer.178 Em Julho de 1999 o General Cirilo de Sá "Ita", chefe dos serviços de inteligência das forças armadas angolanas, foi a Moçambique para investigar novas informações sobre equipamento letal chegando às mãos da UNITA através do porto da Beira e da Zâmbia.179

Zâmbia

Há muitos anos que a Zâmbia tem uma relação ambivalente com Angola, pois que no passado mostrou simpatizar tanto como o governo angolano como com a UNITA. É na Zâmbia que se encontra situado o campo contínuo de refugiados mais antigo de África, Muykwayukwa, que abriu em 1966 para refugiados de Angola. Passadas três guerras, continuam a viver na Zâmbia 63.000 refugiados, e todos os dias chegam mais. Estas ligações continuam desde há anos e, durante a guerra de 1992 a 1994, tanto o governo como a UNITA usaram a Zâmbia como via de trânsito de armas, especialmente através do aeroporto de Ndola, assim como da sua grande fronteira terrestre.180

As informações de violações das sanções cometidas pela UNITA através da Zâmbia têm aumentado desde a queda do presidente Mobutu, em 1997, e por essa razão o governo angolano começou a observar a Zâmbia com muito mais cuidado, considerando o país como sendo o elo mais fraco na cadeia de esforços para isolar a UNITA. Ameaças apresentadas por vias diplomáticas levaram o governo zambiano a proibir, a 25 de Julho de 1997, dois aviões pertencendo à firma sul-africana Metex International de voar. A Metex International tinha estabelecido uma base de operações no aeroporto de Ndola em Março, e tinha andado a usar dois aviões Hawker-Sidney 748, registados na Serra Leoa181 para transportar uma "carga não especificada" do aeroporto de Ndola para Angola, em operações que violavam a Resolução 864 da ONU.182

A Metex International e o seu pessoal foram penalizados com uma multa no valor de U.S.$8.000, sendo expulsos da Zâmbia.183 O ministro da defesa, Chitalu Sampa, declarou haver evidência de que a Metex estava envolvida no contrabando de armas da África do Sul para Angola e para a República Democrática do Congo, através de Ndola.184 O director da Metex International respondeu a isto com alegações de que a firma Chani Enterprises, com base em Kitwe, tinha andado a usar um C-130 para violar as sanções angolanas, e de que a Metex tinha sido injustamente usada como bode expiatório.185 O proprietário de Chani Enterprises, um homem de negócios de Kitwe chamado Moses Katumi, negou estas alegações, dizendo que era a Metex a firma de contrabando de armas.186

Dois funcionários superiores da Corporação do Aeroporto Nacional de Ndola, assim como dois trabalhadores da British Petroleum, perderam os empregos por não terem registado as partidas e chegadas de e para Angola dos aviões da Metex, e por não terem registado o combustível que os aviões tinham usado.187

A Human Rights Watch conseguiu provar que embora a Metex International tivesse transportado quase sempre abastecimentos logísticos para as zonas controladas pela UNITA, pelo menos dois dos voos tinham transportado armas. Um funcionário do aeroporto de Ndola afirmou ter visto seis contentores de armas a serem carregados para bordo de um avião da Metex "por volta de Junho de 1997". Os contentores tinham etiquetas em russo.188 Depois do governo angolano ter pressionado o governo zambiano, este anunciou que ia controlar melhor as fronteiras em termos de movimento de cargas de transporte rodoviário, proibindo que quaisquer aviões não autorizados fizessem voos e aterragens no seu território.189

Depois da tentativa de um golpe de estado contra o presidente Chiluba, em Outubro de 1997, o medo que a Zâmbia sentia das represálias angolanas face ao suporte que a Zâmbia oferecia à UNITA atingiu um ponto máximo. Soldados têm testemunhado, em tribunal, o facto de terem sido enviados para o aeroporto internacional de Lusaka para o defender de uma possível invasão angolana.190 O governo impôs uma restrição de movimentos nos voos nocturnos que viajavam no espaço aéreo zambiano - retirando esta restrição apenas em Fevereiro de 1998.191

A 5 de Março de 1998, o embaixador angolano em Lusaka, Manuel Augusto, tornou pública uma ameaça brusca ao governo zambiano, dizendo: "Não queremos chegar à situação do Congo-Brazzaville". Augusto alegou que o governo zambiano estava consciente de que havia companhias a usar o aeroporto de Ndola para traficar armas, e não tinha resolvido o problema. O embaixador alegou também que os soldados da UNITA andavam a usar o campo de Maheba, na Zâmbia, tendo substituído refugiados que tinham regressado a Angola.192 Em reacção a estas alegações, o presidente do comité de sanções da ONU em Angola, Njuguna Mahugu, foi em Abril ao campo de refugiados de Maheba, assim como ao posto de fronteira de Chavuma, concluindo não haver evidência que suportasse as acusações feitas por Angola.193

A 15 de Janeiro de 1999 o governo angolano escreveu uma carta detalhada ao Presidente Chiluba, acusando mais uma vez a Zâmbia de suportar a UNITA.194 Uma série de informações apareceu subsequentemente nas imprensas angolana e zambiana, juntamente com detalhes adicionais, iniciando uma grande quantidade de novas informações e contra-informações, poucas das quais foi possível substanciar.195 O governo zambiano negou as informações, declarou ter iniciado uma investigação196 e convidou os secretários gerais das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana, assim como os chefes do estado da África do Sul e Zimbabwe, a enviarem missões à Zâmbia para "estabelecerem a veracidade destas informações."197

A 21 de Março o Ministro da Informação e Transmissões, Newstead Zimba, anunciou que o governo zambiano tinha respondido ao memorando do governo angolano, que as acusações apresentadas por Angola não eram específicas, e que o "governo zambiano nega categoricamente ter qualquer tipo de relacionamento com a UNITA."198 O ministro acrescentou que as investigações do governo não tinham resultado em nenhuma prova concreta de que o tráfego de armamentos andasse a ser cometido por funcionários actuais ou anteriores do governo.199 Zimba também pediu ao governo angolano que fornecesse à Zâmbia mais informação sobre uma lista de indivíduos que aquele governo tinha declarado andarem a violar as sanções: "Mulyata de Solwezi, um certo Transit Allen, Miro Gonçalves e Harriet Sikazwe, pois o governo não tinha provas da existência destes indivíduos." Zimba afirmou também que dois outros indivíduos, Paul Manneplavin e Baptista, tinham sido investigados, e que se tinha descoberto que os mesmos tinham estado envolvidos em negócios fronteiriços incluindo produtos alimentares negociados sem respeitar os regulamentos da imigração e alfândegas, e que os indivíduos tinham sido deportados para a Índia e África do Sul respectivamente.200 Zimba também eliminou as suspeitas relativas a Chani Enterprises, a qual, segundo informado, transportara armas e munições para a UNITA.201 Não houve menção à Aero Zâmbia, uma companhia aérea particular que, segundo acusações do governo angolano, tinha andado a contrabandear armas, e que a Zâmbia subsequentemente proibiu de voar.202 A Aero Zâmbia negou enfaticamente estas acusações, intimando o governo angolano e imprensa zambiana a apresentarem provas.

Continuam a fazer-se denúncias do fornecimento de armas à UNITA através da Zâmbia. Alguns políticos da oposição fizeram uma série de acusações.203 Conforme mencionado acima, os media sul-africanos reportaram também que, em 1999, seis aviões de guerra MiG 23, pilotados por ucranianos, tinham parado no aeroporto de Ndola, em trânsito para a UNITA.204 Entretanto o governo angolano tem também continuado a declarar que a Zâmbia suporta a UNITA, embora tivesse concordado, em Abril, entrar em conversações com a Zâmbia sobre estes problemas.205 A 10 de Maio realizaram-se na Suazilândia cinco dias de conversações entre Angola e a Zâmbia, mas estas não produziram resultados especiais. A 10 de Junho, representantes de Angola e da Zâmbia assinaram um acordo segundo o qual os dois países se propunham esquecer todas as suas disputas passadas. O acordo seguiu-se a treze horas de conversações mediadas pela Suazilândia neste país.206

A 28 de Fevereiro rebentaram em Lusaka sete bombas. Seis tiveram como alvos os abastecimentos de electricidade e água, e a sétima explodiu dentro da embaixada angolana. A bomba da embaixada encontrava-se no segundo andar, por trás de uma porta vedada, e resultou numa morte. Os EUA e Holanda enviaram equipas de investigação a Lusaka. As equipas americana e holandesa concluíram que o governo angolano era o responsável pelas bombas.207 Três semanas depois, em fins de Março, as inteligências norte-americana e francesa revelaram informação segundo a qual o governo angolano estava a considerar usar os seus comandos para atacar a refinaria de petróleo de Ndola, que se suspeitava de andar a fornecer combustível à UNITA. Através de canais diplomáticos, Luanda foi informada de que esse tipo de actividade danificaria gravemente a sua posição na comunidade internacional.208

Embora não se tenham podido verificar mais negócios de armamentos para a UNITA por via da Zâmbia em 1999, em 1998 uma pequena delegação da UNITA foi à Bulgária , voltando a fazê-lo em Janeiro de 1999, via Lusaka e Londres, ostensivamente para uma "visita de turismo",209 mas é muito provável que tenham ido organizar aquisições de armas.

Um avião de carga Il-76, pertencendo às linhas aéreas Azov-Avia, da Ucrânia (UR/UCU), foi detido no aeroporto internacional de Lusaka, na noite de 14 para 15 de Agosto, pois havia suspeitas de que estava a violar as sanções.210 O avião ia a caminho do aeroporto internacional de Entebbe, na Uganda, e segundo consta vinha do aeroporto de Eldoret, no Quénia, tendo sido fretado por Meridian Air em Nairobi. 211

Todos os membros da tripulação foram detidos a 30 de Agosto, acusados de serem espiões. A 24 de Setembro os nove membros da tripulação foram soltos sob fiança, concedida pelo Tribunal Supremo de Lusaka.212 Jacob Petrus, o sul-africano que liderava o voo, desobedeceu à fiança e fugiu do país logo após ter sido posto em liberdade.

A Human Rights Watch obteve informação segundo a qual este avião tinha aterrado em Angola e tinha sido alugado em Nairobi por indivíduos intimamente ligados ao governo ugandês. Não se sabe ao certo qual a carga do avião, embora a imprensa tenha mencionado combustível.213

Outras Rotas Africanas de Trânsito

O aeroporto de Entebbe, no Uganda, parece estar a tornar-se cada vez mais uma rota de trânsito para o contrabando de armas e os media e oficiais angolanos têm citado muitas vezes o Uganda como sendo o ponto principal de trânsito de equipamento militar para a UNITA.214 O governo ugandês tem negado categoricamente estas alegações, tendo afirmado numa declaração à imprensa que "Angola acusou o Uganda de suportar e ajudar a UNITA. O Sr. Jonas Savimbi nunca veio ao Uganda. O Uganda tem apoiado sempre todos os esforços feitos pela Organização da Unidade Africana (OUA) e pela ONU no sentido de pôr um fim à guerra civil angolana. O Uganda concorda com os acordos de paz de Lusaka de 1994, aos quais dá todo o seu apoio."215 Vários pilotos envolvidos em negócios de armamentos disseram à Human Rights Watch que têm transportado equipamento através do aeroporto de Entebbe, embora nenhum deles tenha admitido ter ido a áreas da UNITA em Angola, declarando que tal admissão constituiria evidência de uma violação do embargo da ONU.216 O confisco do avião ucraniano na Zâmbia demonstrou pela primeira vez a ligação entre Entebbe e as áreas da UNITA em Angola.

O presidente do parlamento angolano, Roberto de Almeida, disse durante uma reunião a 20 de Maio que certos armamentos que passavam pelo porto de Dar-es-Salaam a caminho do Uganda eram desviados pelos ugandeses para a UNITA, e atribuiu esta afirmação ao ministro tanzaniano dos negócios estrangeiros.217 Um analista da inteligência militar norte-americana disse à Human Rights Watch: "nós sabemos o que está a ser descarregado nos portos tanzanianos, mas depois perdemos o contacto com alguns dos carregamentos. Pode ser que alguns deles acabem em Angola, na UNITA."218

Por vezes, certos carregamentos de armas dirigidos à UNITA foram transportados por vias ferroviárias de Dar es Salaam para Kigoma, no Lago Tanganica, de onde foram transportados de barco para Kalemie, no Zaire, seguindo de avião daí para as forças da UNITA em Angola.219 Uma rota ligeiramente diferente consta do transporte de cargas de armamentos de Dar es Salaam para sul, através de Mbala e depois por via rodoviária para Angola, ou para Ndola, na Zâmbia, onde as armas foram colocadas em aviões que as distribuíram dentro de Angola. Segundo fontes da inteligência zambiana, vários homens de negócios russos têm estado envolvidos na organização destes negócios em Dar es Salaam.220

Há vários anos que se tem vindo a fazer referência ao Burkina Faso, à Costa do Marfim e aoTogo 221 como pontos de tráfego de armas destinadas à UNITA em Angola.222 A Costa do Marfim tem também sido um dos principais países que apoiou a UNITA no passado, emitindo passaportes a uma série dos seus oficiais. Nos últimos anos, contudo, o relacionamento da UNITA com a Costa do Marfim parece ter piorado, e embora a UNITA mantenha uma presença em Abidjan, não tem podido movimentar-se com a liberdade de que anteriormente gozava. Em Fevereiro de 1999 a Costa do Marfim cancelou os passaportes que tinha emitido aos oficiais da UNITA.223 Na sua última e fatídica viagem de avião, a 27 de Junho de 1998, o Representante Especial da ONU, Blondin Beye, estava a fazer uma viagem de último recurso à África Ocidental, a fim de obter o apoio de países como o Togo e o Burkina Faso para o processo angolano de paz, através de uma adesão mais rigorosa aos embargos.224

Em Junho de 1998, pilotos e pessoal do aeroporto internacional de Ouagadougou, no Burkina Faso, disseram à Human Rights Watch que certos voos de transporte de armas ou combustível tinham chegado da África Central, tendo parado em Ouagadougou para se reabastecerem, embora não se soubesse ao certo qual o seu destino. "Poderiam seguir para uma série de locais: Kinshasa, Brazzaville, zonas da UNITA. Nós não fazemos perguntas. Eles reabastecem-se e vão-se embora," disse um funcionário do aeroporto.225 Um piloto entrevistado pela Human Rights Watch mencionou colegas seus que tinham pilotado aviões do Togo para áreas controladas pela UNITA, com armas compradas na Albânia, embora se recusasse a dizer quais as firmas envolvidas no negócio.226

Em 1998 Marrocos treinou várias centenas de oficiais da UNITA em logística e comunicações, segundo um oficial da UNITA.227 Houve também notícias não confirmadas da presença de soldados marroquinos em áreas controladas pela UNITA em Angola.228 A 2 de Abril os media angolanos reportaram que Mohammed Messari, ministro marroquino das comunicações, tinha anunciado que Marrocos tinha terminado o seu apoio à UNITA, aderindo às sanções da ONU.229

Combustível para a UNITA

A UNITA viola constantemente as sanções a fim de obter abastecimentos de combustível. Em 1997 e 1998 a maior parte dos carregamentos que entraram em Angola constavam de combustível, produtos alimentares e equipamento para minas. O combustível, em especial, tem sido essencial para os movimentos militares da UNITA; sem ele, a capacidade dos rebeldes operarem em várias frentes ao mesmo tempo, e de manterem uma opção de luta militar semi-convencional, seria muito mais limitada. Por exemplo, a contra-ofensiva da UNITA contra o governo, e o seu cerco da cidade do Kuito, em princípios de Janeiro de 1999, terminaram porque as suas forças esgotaram as suas reservas de combustível.230

Embora grande parte do combustível da UNITA venha de fora da região, a Human Rights Watch crê que, em 1998, alguns oficiais superiores do governo angolano ajudaram também a UNITA a obter combustível, infringindo assim o embargo da ONU. Vários camionistas disseram à Human Rights Watch que, segundo ordens do Governador da Malanje, Flávio Fernandes, tinham sido conduzidos camiões cheios de combustível da Sonangol para além da cidade de Malanje, até Quela, onde a UNITA os tinha descarregado.231 Segundo consta, isto ocorreu durante muitos meses, e alguns diplomatas em Luanda disseram à Human Rights Watch que tinham apresentado o problema ao governo, o qual nada tinha feito.232 Só em Dezembro de 1998, depois da Malanje ter sido sitiada pela UNITA, é que o sub-comissário Paka, da polícia da cidade, foi preso, sendo acusado de ter organizado a venda de combustível à UNITA.233

Em Maio de 1999 surgiram mais detalhes relativos ao desvio de combustível para a UNITA, com o conhecimento de alguns funcionários do governo. Segundo O Independente, alguém tem andado a comprar combustível , em nome da UNITA, dos armazéns da Sonangol no porto do Lobito, transportando-o através de vários intermediários.234 Alguns funcionários angolanos admitiram à Human Rights Watch que várias centenas de pessoas tinham sido presas, incluindo alguns oficiais do exército.235 Segundo os media angolanos, a UNITA tem também andado a comprar combustível, em 1999, do norte da Namíbia.236

Exportações de Armas da UNITA

Segundo algumas fontes, o favor prestado à UNITA durante tanto tempo, o qual incluía o fornecimento de armas e treino aos rebeldes por via do Zaire, foi retribuído em 1995 e anos subsequentes, pois a UNITA forneceu armas e treino aos aliados de Mobutu no Rwanda e no Burundi. Diplomatas, homens de negócios e traficantes de armas disseram à Human Rights Watch que em 1995 se tinham transportado armas de zonas controladas pela UNITA para Luau-Dilolo, no outro lado da fronteira com o Zaire, onde se colocaram as armas em comboios que as levaram por Kolwezi para Lubumbashi e Kamina. Desse local, as armas ou seguiram de avião directamente para Goma e Bukavu, ou foram transportadas de comboio para Kalemie, no Lago Tanganica, numa linha operada pela Spoornet, a linha ferroviária nacional sul-africana. As armas foram então transportadas de barco para os rebeldes Hutu do Burundi que se encontravam na Tanzânia e a leste do Zaire.237 Operadores de serviços de carga e fontes diplomáticas disseram que rebeldes Hutu, com bases a leste do Zaire, tinham obtido armas e treino da UNITA até terem sido expulsos dessas bases em fins de 1996.238

Em 1996 e 1997, foi reportado que as forças da UNITA a sul de Angola tinham vendido armas a traficantes de armas sul-africanos estabelecidos a norte da Namíbia, especialmente através de Rundu.239 Surgiu também evidência de um comércio limitado para a Zâmbia, no mesmo período.240

O Comércio e Embargo de Diamantes

Angola é um país produtor de diamantes importante, sendo as pedras a sua segunda principal exportação, a seguir ao petróleo. Mas a produção tem oscilado grandemente devido ao conflito armado, não tendo nunca, em anos recentes, chegado perto do máximo de 2,4m quilates em 1971, altura em que Angola era o quarto produtor mundial (em valor). Noventa por cento ou mais dos diamantes angolanos são de qualidade própria para jóias, ou quase. Até à data, a exploração de diamantes tem-se limitado aos depósitos aluviais e eluviais da Lunda Norte.241 Têm-se empregado métodos espectaculares de desvio de rios, exigindo que se construam diques e canais, para se drenarem rios e assim permitir a exploração mineira do cascalho rico em diamantes dos seus leitos . Grande parte da exploração tem sido feita por garimpeiros242 em condições pobres e difíceis. Muitos garimpeiros operam em regime de semi-escravatura, tendo muitas vezes que trabalhar em acordos de partilha com a entidade que controla os terrenos onde eles trabalham. Angola também possui vários canais de quimberlite, mas estes ainda não começaram a ser explorados comercialmente.

A UNITA e a Venda de Diamantes

Nestes últimos anos os diamantes têm constituído a fonte principal de rendimentos da UNITA. Entre 1992 e 1994 a UNITA controlava até 90 por cento da produção de diamantes, mas esta percentagem decresceu em 1995.243 Durante 1996 e 1997 a UNITA produziu cerca de dois terços da produção angolana de diamantes, tendo atingido níveis máximos de valor em 1996, com uma produção de U.S.$730 milhões.244 A maioria destes diamantes foi comprada através da De Beers Central Selling Organization.245 O antigo chefe do estado maior da UNITA, Gen. Arlindo Pena "Ben Ben", disse à Human Rights Watch em 1998: "os diamantes são a vida da UNITA. Sem eles a UNITA não seria capaz de manter as suas opções. Precisávamos de ter uma escolha e, como vê pelo que o governo está agora a fazer, a UNITA precisava de manter reservas militares, para que o governo não nos destruísse. É esta a realidade."246

Os diamantes e o acesso aos mesmos constituíram das questões principais do processo de paz de Lusaka.247 O Protocolo de Lusaka oferecia à UNITA a posição ministerial das Minas e Geologia, mas não tratou da questão dos diamantes. Embora tecnicamente a UNITA fosse obrigada pelo Protocolo de Lusaka a retirar-se das áreas de diamantes que ocupava, o governo e a Troika observadora aceitaram o facto de esta exigência não ser realista, tentando assim organizar conversações directas com os rebeldes. Tinha-se a opinião de que as Lundas constituíam uma zona de falha, e de que se a guerra se declarasse na região, espalhar-se-ia, ameaçando o processo de paz. Certos funcionários da ONU e diplomatas argumentavam também que para a UNITA poder desempenhar um papel efectivo num sistema multipartidário angolano precisava de ter uma base financeira independente. Seguiram-se vários anos em que o governo e a UNITA negociaram intermitentemente como distribuir os recursos de diamantes. Em Novembro de 1996 o governo e a UNITA assinaram um memorando de acordo concedendo à UNITA, através de uma companhia proprietária legalmente reconhecida, o direito de controlar ou explorar certas áreas diamantinas.248

As conversações entre o governo e a UNITA terminaram finalmente em meados de Maio de 1997, altura em que as forças armadas do governo lançaram uma ofensiva contra as áreas diamantinas controladas pela UNITA na província de Lunda Norte, ao longo da fronteira a nordeste.

Uma das áreas de minas aluviais mais ricas que a UNITA ocupava era o vale do Cuango. Um dos momentos mais importantes do processo de paz de Lusaka ocorreu em princípios de Janeiro de 1998, altura em que as forças da UNITA se retiraram do vale do Cuango, permitindo a restauração da administração estatal no sítio. A UNITA tinha desistido de controlar a cidade do Cuango em fins de Janeiro de 1997, mas tinha-se recusado a ceder os campos ricos em diamantes. O facto da UNITA ter passado parte do seu activo em diamantes para as mãos do governo era significativo, embora fontes da indústria diamantina tivessem dito que a exploração mais fácil tivesse sido toda feita durante a ocupação da região pela UNITA.249 Em 1998 a UNITA apenas conseguiu obter cerca de U.S.$200 milhões em vendas de diamantes, sendo isto devido em parte ao colapso da procura de diamantes brutos e em parte ao facto da UNITA ter já esgotado as suas minas mais lucrativas.250 A De Beers calcula que as vendas sejam mais ou menos semelhantes em 1999.251 Tendo esgotado os aluviais ricos do vale do Cuango, a UNITA tem-se fiado mais no controle de grandes números de pessoas à procura de pedras pequenas nas áreas controladas pelo partido.

Em 1998 o nível de violência no Lunda Norte aumentou, tendo-se noticiado muitas violações dos direitos humanos. O abuso mais dramático foi cometido por um grupo não identificado e resultou na morte de 105 civis e no ferimento de muitos outros no acampamento mineiro de Bula a 21 de Julho (ver acima). A UNITA aumentou também os seus ataques ao tráfego de e para as minas de diamantes, colocando para tal minas terrestres e fazendo também emboscadas. Num ataque feito em Novembro de 1998 à mina de Yetwane, as forças da UNITA mataram onze trabalhadores e raptaram quatro.252 Noutro ataque, feito em Janeiro de 1999, a UNITA matou um técnico de minas britânico e outras três pessoas numa emboscada a cerca de dez quilómetros da sua base em Luzamba.253 Em meados de Abril os rebeldes da UNITA fizeram seis ataques, numa semana, a companhias estrangeiras que trabalhavam no nordeste angolano, rico em diamantes.254 Desde essa altura o número de ataques decresceu, e certos jornalistas têm especulado que várias das companhias de diamantes chegaram a acordos com os rebeldes e o governo.255

Diamantes em Troca de Armas e Petróleo

A grande riqueza em diamantes que tem sido explorada nas áreas controladas pela UNITA forneceu aos rebeldes, durante o processo de Lusaka, os recursos necessários para estes se rearmarem, preparando-se para a renovação do conflito. Os diamantes têm saído do país através das mesmas rotas que trazem o petróleo e armas para a região, em desobediência às sanções. Durante o processo de Lusaka as exportações de diamantes renderam à UNITA cerca de U.S.$1,72 biliões líquidos, grande parte dos quais voltou a ser investida em artigos militares, produtos de petróleo, comida e medicamentos.

Grande número de diamantes extraídos em territórios da UNITA têm passado pelos escritórios de aquisição em Mbuji-Mayi e Kinshasa, na República Democrática do Congo. Apesar da hostilidade que o governo deste país tem demonstrado pela UNITA, Kinshasa continua a ser um dos principais pontos de partida dos diamantes para a Europa.0 Até Outubro de 1997, Brazzaville e Pointe Noire, na República do Congo, eram também pontos de partida importantes para os diamantes da UNITA.1 Outros países de trânsito para os diamantes das áreas controladas pela UNITA em 1998 foram a Zâmbia,2 a Namíbia, a África do Sul, o Burkina Faso, o Togo, a Costa do Marfim, a República Central Africana e o Rwanda.3 A imprensa zambiana reportou em Março de 99 que a cidade de Mongu mantinha um grande tráfego ilegal de diamantes angolanos.4 Um piloto que costumava trabalhar para a Fil Air descreveu a forma como tinha pilotado aviões para a UNITA em 1996, do aeroporto de N'djili, em Kinshasa, para Cafunfo:

Pilotei aviões umas dez vezes para Angola, para Cafunfo. Usámos um DC-6 e não tivemos problemas. Pagaram-me pela viagem em dinheiro líquido e a carga costumava ser combustível, cerveja e papel higiénico. A viagem de regresso era sempre com diamantes, que se levavam então aos estabelecimentos de compra da cidade, segundo me diziam. Os negociantes tinham sempre uma escolta armada. Essas foram alturas de grande sucesso económico. Em 1997 eu desisti de Angola.5

Um funcionário norte-americano confirmou que este tráfego de diamantes de duas vias se dera em 1996, saindo o produto de Angola através de Bujumbura, e indo para Antuérpia, onde se trocava por armas. O oficial ajudou-nos a compreender a razão pela qual os traficantes usavam um caminho tão complicado, dizendo: "Eles querem que o produto venha por Bujumbura, e não Kinshasa, pois esta última cidade exigiria um sistema de pagamento completamente diferente."6

Dada a importância dos diamantes para a UNITA, e a forma como eles providenciaram o seu rearmamento, é de espantar que as Nações Unidas tenham imposto um embargo sobre o comércio de diamantes apenas em Julho de 1998. Por essa altura já a UNITA tinha conseguido comprar quantidades significativas de armas e petróleo. Um dos principais erros do processo de paz de Lusaka foi não se ter imposto um embargo sobre as vendas de diamantes da UNITA muito mais cedo.

O Embargo sobre os Diamantes

A 1 de Julho de 1998 entrou em vigor um embargo imposto pelo Conselho de Segurança sobre o comércio de diamantes com a UNITA. A Resolução 1173 apelava para que os estados:

(b) proibissem a importação directa ou indirecta, de Angola para os seus territórios, de todos os diamantes que não fossem controlados pelo regime de Certificado de Origem GURN.

(c) proibissem, após notificação do Presidente do Comité criado na sequência da resolução 864 (1993), a todos os Estados Membros subscrevendo as linhas directrizes aprovadas por esse Comité, a venda ou fornecimento de equipamento utilizado em minas ou serviços de exploração de minas a pessoas ou entidades, de territórios ainda não sujeitos à administração estatal e que não usem viaturas nem aviões com a sua bandeira.7

A 8 de Julho a União Europeia anunciou que tinha subscrito formalmente as novas sanções, obrigando assim os seus quinze membros a fazerem o mesmo. Tanto a Bélgica como Israel, que são centros importantes do comércio de diamantes, tinham já formulado, em Agosto de 1998, legislação para a implementação das sanções da ONU. A Suíça, que participa também activamente no comércio de diamantes mas não é membro da ONU, criou, a 25 de Novembro de 1998, leis domésticas para aderir ao embargo.8

Em Março o governo belga apelou à União Europeia para que empreendesse acções coordenadas no sentido de impedir as vendas de diamantes para financiamento de compras de armas para Angola. O ministro belga dos negócios estrangeiros, Erik Derycke, disse que a maioria dos diamantes chegava a Bruxelas proveniente da África do Sul, via Londres.9 A resolução adoptada em relação a Angola na reunião da ACP da Assembleia Conjunta da UE, realizada em Estrasburgo a 1 de Abril de 1999, incluía "Apelos a uma investigação completa e urgente, feita pela Comissão, das rotas do comércio de diamantes com o objectivo de eliminar o contrabando feito pelo Sr Savimbi a fim de angariar fundos para a sua guerra."10 A companhia De Beers, que controla, através da sua Central Selling Organization (CSO - organização central de vendas), cerca de 80 por cento das vendas mundiais de diamantes,11 ainda não indicou o que pretende fazer em relação ao embargo, mas afirmou, numa declaração à imprensa feita a 15 de Dezembro de 1998, que "os compradores da De Beers não comprarão diamantes brutos que não estejam acompanhados de um certificado de origem emitido pelo governo angolano e cuja origem seja incerta. Os compradores da De Beers têm recusado (e continuarão a recusar) comprar diamantes sem certificados."12 Em Janeiro de 1999 a De Beers escreveu à ONU, oferecendo a sua perícia para ajudar a implementar o embargo.13 Quando lhe perguntaram porque tinha demorado tanto tempo a escrever à ONU, a De Beers respondeu que tinha escrito primeiro ao governo de Angola, pedindo que lhe explicassem o que devia fazer.14 Em Maio dois funcionários da gerência superior da De Beers reuniram-se duas vezes com o Embaixador Fowler, do Comité de Sanções da ONU, uma vez em Angola e outra na África do Sul. Todavia a De Beers não ofereceu ainda informação à organização não governamental Global Witness (a qual publicou um relatório, que recebeu grande publicidade, sobre o comércio de diamantes em Angola em 1998), e esta organização tem procurado obter informações sobre a forma segundo a qual a De Beers planeia ajudar a implementar o embargo.15

Uma das chaves da implementação do embargo de diamantes à UNITA é a identificação dos diamantes brutos oriundos de Angola. A De Beers disse à Human Rights Watch que "não se nota a diferença se, por exemplo, os diamantes brutos angolanos estiverem misturados com outros de grande qualidade provenientes das zonas aluviais da Serra Leoa."16 Em Janeiro de 1999 a De Beers escreveu à ONU, dizendo: "É difícil estarmos certos da origem de um determinado diamante uma vez que mesmo tenha saído do local de onde foi extraído. Depois do diamante bruto ser polido, essa dificuldade torna-se uma impossibilidade." O conselho da De Beers à ONU nesta carta foi de que o comércio internacional devia ser regulado através de autorizações comerciais concedidas apenas a firmas reconhecidas, aumentando-se o controle das fronteiras em redor de Angola, visto a identificação de diamantes ilegais ser muito mais difícil uma vez que os mesmos saiam do país.17 Em Junho de 99 a De Beers produziu um documento sobre as "fontes de produção de diamantes brutos e suas características individuais". Segundo a De Beers:

É difícil ter a certeza sobre a origem de um determinado diamante bruto uma vez saído do local de onde foi extraído.

Especialistas da De Beers e outras companhias poderão estar razoavelmente certos da origem dos diamantes de uma determinada fonte primária ou grande área aluvial se virem uma certa quantidade de "produtos normais da mina", ou uma quantidade razoável (digamos, de várias centenas de quilates) de tipos específicos de diamantes brutos para jóias da zona em questão.

No caso dos diamantes aluviais, a situação é complicada pelo facto de que certos rios produtores de diamantes atravessam fronteiras nacionais. Por exemplo, diamantes que tiveram a sua origem em Angola e foram transportados por planícies aluviais antigas, ou pelos cursos dos rios, para o que é agora a República Democrática do Congo, achando-se assim o mesmo tipo de diamante em ambos os lados da fronteira.

Há casos em que um especialista poderia estar razoavelmente certo das origens geográficas de quantidades bastante pequenas de diamantes, mesmo diamantes individuais, por exemplo no caso de certos cristais russos, certas pedras australianas características, ou no caso das jóias "foscas" de Angola/Congo.

Regra geral, porém, torna-se muito mais difícil reconhecer a origem dos diamantes brutos para jóias quando eles não se encontram no meio dos produtos retirados da mina, quando se encontram disponíveis apenas pedras isoladas ou pequenas quantidades de produtos, ou quando se misturam diamantes de origens diferentes uns com os outros.

É geralmente reconhecido não se poder identificar ao certo um único diamante bruto como sendo proveniente de uma fonte em particular; decerto que tal não é possível de acordo com o padrão de evidência exigido por um tribunal. De vez em quando há excepções, tais como no caso de certas pedras grandes e famosas, polidas ou brutas, cuja história é conhecida.

Depois de um diamante bruto ser polido, torna-se impossível identificá-lo. Durante o processo de polimento os diamantes perdem as características naturais que os poderiam identificar.18

Pensa-se que 80 por cento das transacções em diamantes brutos tenha lugar na cidade belga de Antuérpia. Jan de Kesel, director geral do Diamond High Council, uma organização sediada em Antuérpia que protege os interesses da indústria, alegou que as autoridades belgas estavam a aderir rigorosamente às sanções da ONU.19 Alguns comerciantes de diamantes de Antuérpia disseram à Human Rights Watch que se podia identificar facilmente a origem de produtos mistos, embora talvez fosse difícil distinguir as pedras preciosas do norte de Angola das do Congo.20 Todavia a indústria de diamantes não especificou os critérios estabelecidos para ajudar os governos e a ONU a implementar o embargo, uma transparência que é necessária. Há outros obstáculos. Actualmente apenas os diamantes angolanos precisam de um Certificado de Origem oficial, sendo que os diamantes dos outros países precisam apenas de uma declaração da alfândega e de alguns documentos de apoio. Esta situação facilita a tarefa de colocar jóias angolanas no meio de produtos variados, ou de alegar que as mesmas vêm de outro local.21 A introdução de um esquema global de certificação ajudaria a solidificar o processo de monitorização.

É certo que a Antuérpia parece ter reduzido as actividades de compra de diamantes brutos sem documentos ou de origem duvidosa. Em 1998, segundo afirmou o Diamond High Council, só se exportaram 14.593 carates da Zâmbia para a Bélgica, uma fracção das vendas que se calculou terem sido feitas pela UNITA, que chegaram aos U.S.$220 milhões.22

O comércio de diamantes de Israel, que tem uma grande procura de jóias do tipo das angolanas, compra-as num mercado aberto, e parece fazer muito menos perguntas. Vários comerciantes de diamantes angolanos, que tinham ido a Tel Aviv em Janeiro de 1999 a fim de venderem conjuntos de diamantes angolanos, disseram à Human Rights Watch que não tinham tido problemas em vender as suas jóias, as quais eram uma mistura de diamantes das zonas do governo e das da UNITA. As áreas são tão próximas umas das outras que se torna difícil para qualquer pessoa determinar quais os pontos exactos de origem das pedras.23

Apesar de Tel Aviv se ter tornado um local mais favorecido para os diamantes da UNITA, a Bélgica continua a ser um local de venda importante para os mesmos, sendo provável que estes acabem numa das quatro bolsas de Antuérpia, pois é nestes locais que tem lugar uma grande percentagem do comércio de diamantes.24 Pouco depois do novo embargo da ONU entrar em vigor, o jornal Antwerp Confidential reportou o seguinte:

Comerciantes de Antuérpia disseram ao Diamantaire que a decisão da ONU, que tinha sido concebida para cortar os rendimentos económicos da UNITA, não faria a menor diferença nos abastecimentos dos diamantes brutos angolanos que entravam na Bélgica, que é o principal mercado... Um comerciante, que desejou permanecer anónimo, disse que quando os compradores contrabandeiam as pedras brutas para fora de Angola e as levam para a Bélgica, declaram que a origem dos diamantes é congolesa ou sul-africana, e a Alfândega não sabe de onde são as pedras.25

Quando a Human Rights Watch foi a Antuérpia, em Outubro de 1998, descobriu que vários negociantes se sentiam igualmente filosóficos relativamente à origem dos seus diamantes angolanos.26 Alguns meses mais tarde, um jornalista descobriu que a situação não tinha mudado: "Um comerciante de diamantes de Antuérpia, que quer permanecer anónimo, revelou ao New African que conhece pessoalmente pelo menos um comerciante estabelecido em Antuérpia que continua a comprar e vender diamantes brutos angolanos ilegais, incluindo os da UNITA."27 Diplomatas ocidentais disseram à Human Rights Watch que achavam que cerca de U.S.$20 milhões por mês de diamantes angolanos ilícitos passavam por Antuérpia, um número baixo para este comércio.28 No seu relatório sobre o comércio de diamantes angolanos, a ONG britânica Global Witness concluiu o seguinte:

Diamantes angolanos andam a ser importados da Bélgica e andam a ser descritos erradamente, como se viessem de outros países. Os especialistas que trabalham por conta do Ministério dos Assuntos Económicos no exame de conjuntos de pedras não estão a conseguir descobrir quais os conjuntos descritos erradamente. Parece que isto se deve ao facto de eles serem técnicos gerais, não podendo identificar as jóias angolanas. O governo belga precisa de adoptar medidas imediatas no sentido de treinar especialistas, ou de encontrar especialistas ou outras pessoas que os possam ajudar a implementar o embargo da ONU.29

O representante da UNITA em Bruxelas admitiu também à imprensa que a UNITA continua a negociar em diamantes, apesar das sanções da ONU. "Sim, exploramos diamantes... temos de sobreviver economicamente", disse Azevedo d'Oliveira Kanganje em 1999.30

Disseram também à Human Rights Watch que a Ucrânia e a Índia se tornaram mercados de conjuntos de diamantes de qualidade inferior, provenientes da UNITA. Também estes relatórios precisam de ser mais bem investigados. O presidente do Comité de Sanções da ONU para Angola foi a Kiev em Julho e discutiu com representantes oficiais a capacidade industrial do país de cortar e polir diamantes, uma indústria que emprega cerca de 3000 indivíduos, assim como a base legal relacionada com as importações e exportações de diamantes. Segundo o Embaixador Fowler, os oficiais ucranianos disseram que a aquisição de diamantes da UNITA é especificamente proibida e que as pessoas que importarem diamantes brutos para a Ucrânia sem a documentação necessária arriscam-se a serem acusadas e a que os seus diamantes sejam confiscados. Os oficiais declararam também "categoricamente que as disposições para o controle da importação e exportação tornavam impossível a troca de diamantes por armas."31

O governo angolano parece ter-se mostrado relutante em controlar melhor o seu sistema de Certificados de Origem, o que pode dever-se ao facto de uma série de funcionários superiores do governo desempenharem uma função significativa na produção não oficial de diamantes em Angola, sendo que este comércio seria ameaçado por controles mais rigorosos.32 Adicionalmente oficiais do governo têm também vendido quantidades significativas de diamantes provenientes de zonas controladas pela UNITA. No período de 1995 a 1998, funcionários do governo angolano negociavam regularmente com a UNITA, organizando transacções locais enquanto alegavam, em Luanda, que os diamantes eram provenientes de minas nas zonas do governo. Um empregado de um funcionário superior do governo, estabelecido em Luanda, admitiu em Agosto de 1998 que tinha estado envolvido em operações que violavam as sanções, em nome do seu patrão:

Eu vou de avião para as Lundas, em trabalho para o meu patrão, para tomar conta do seu negócio de diamantes. Tenho negócios com alguns oficiais da UNITA. Não há problema. Quando o negócio é bom, não há guerra, eu nunca tive problemas. Mas eu acho que a guerra vai voltar em breve, porque a UNITA precisa de conseguir mais áreas de diamantes. Este ano estão a produzir menos diamantes, e não têm que chegue para compartilharem com os generais.33

Em 1999 a Human Rights Watch obteve relatórios indicando que alguns Certificados de Origem oficiais se encontravam à venda em Luanda. É necessário verificar a veracidade disto.34 O Embaixador Robert Fowler, do comité de sanções da ONU, sublinhou também, no seu relatório de 29 de Julho, a "importância de trabalhar com o Governo de Angola a fim de aumentar o controle da compra e venda de diamantes dentro de Angola e das exportações de diamantes, nomeadamente através de uma nova concepção para os certificados de origem emitidos pelo governo."35 Em princípios de Setembro, a quarta sessão do Conselho de Ministros angolano aprovou um novo modelo de certificados de origem.36 Porém não se decidiu ainda quem deverá assinar e controlar a distribuição dos certificados. Por exemplo a RDR, uma firma na qual a filha do Presidente Eduardo dos Santos, Isabel, tem interesses, não permite que o Banco Nacional de Angola verifique oficialmente as suas contas, e tem tido, até à data, acesso aos certificados de origem.37

Os diamantes extraídos nas áreas da UNITA não constituem o único problema. Um número cada vez maior de diamantes da República Democrática do Congo passa por Angola a caminho de outros locais. Isto resulta das tentativas feitas pelo Presidente Kabila no sentido de controlar a indústria de diamantes. Em Setembro de 1998 o governo da RDC baniu o uso de dólares americanos em transacções económicas, anunciando em Janeiro de 1999 que tinha sido criada uma troca nacional de matérias preciosas. A insistência dos vendedores em aceitarem apenas francos congoleses resultou num declínio rápido das vendas oficialmente registadas - U.S.$16 milhões em Fevereiro, em comparação com os $35 milhões de Dezembro de 1998.38 Em Setembro de 1999 já os rendimentos que a RDC obteve dos diamantes tinham mergulhado para os US$12 milhões para esse mês.39 Têm estado a entrar muitos diamantes no mercado negro, e a Human Rights Watch tem falado com comerciantes que têm usado Angola, o Rwanda e o Uganda como mercados para estas pedras.40 As jóias entram em Angola, passando até por zonas da UNITA, para voltarem a ser vendidas. Isto dificulta ainda mais a tarefa de distinguir os diamantes das zonas da UNITA dos de outros lugares.

Em Outubro de 1998 Actual Fax noticiou que o governo procurava obter uma moratória sobre a exploração de diamantes e o contrabando de diamantes feito por generais e outros oficiais como parte de um plano de Estabilização do Sector de Diamantes.41 Em princípios de 1999 o presidente dos Santos mandou fazer uma peritagem contabilística completa da Endiama, a companhia para-estatal de diamantes.42 O objectivo desta análise era satisfazer os pedidos de transparência feitos pelo Fundo Monetário Internacional relativamente às contas da Endiama, embora se tenha noticiado que a companhia esteja também a considerar a possibilidade de voltar a envolver-se directamente na exploração mineira - talvez para benefício da De Beers, numa joint venture directa, à custa dos pequenos operadores que apareceram por todo o lado durante o processo de paz de Lusaka.43

Em Maio, o Presidente e Director Executivo da Endiama, Paulino Neto, foi despedido, após informações de que ele tinha andado a desviar diamantes e rendimentos dos mesmos.44 Está presentemente a realizar-se uma investigação para estabelecer o que aconteceu. Foi nomeado novo conselho de administração, sendo o seu presidente o General Agostinho Dias. O governador do Banco Nacional de Angola, Aguinaldo Jaime, exigiu também que as companhias de diamantes depositem os fundos provenientes das vendas de diamantes nos bancos nacionais.45

Estas modificações das linhas directrizes não proporcionarão ao governo um aumento radical dos rendimentos dos diamantes, mas são gestos bem recebidos pelo FMI. Em 1999 o mercado internacional de diamantes fortaleceu-se. Embora a De Beers tenha reportado em Abril que as vendas de diamantes brutos em 1998 alcançaram o número mais baixo em onze anos, a companhia recebeu bem as notícias de que os fornecimentos de pedras brutas angolanas tinham sido "contidos" devido à renovação da guerra.46 Em Junho de 1999 a De Beers estava mais optimista sobre o mercado global, registando um aumento de 44 por cento nas vendas, equivalente a U.S.$2,45 biliões de pedras brutas na primeira metade de 1999, em comparação com o ano anterior. O aumento da procura a retalho nos EUA e Europa ajudaram o mercado a recuperar. A guerra angolana recebeu novamente crédito por ter ajudado a reduzir o número de pedras brutas angolanas no mercado aberto.47

A posição dominante da De Beers no mercado de diamantes faz da companhia parte essencial da implementação do regime de embargos contra a UNITA. Ao avaliar a implementação do embargo, o Comité de Sanções devia pedir à De Beers e à sua Central Selling Organisation que descrevessem e documentassem as medidas adoptadas pelos seus escritórios de aquisições relativamente ao embargo. Que medidas está a companhia a tomar no sentido de evitar comprar diamantes ilegais? Devia requisitar-se ao Departamento de Aquisições no Estrangeiro da De Beers que pusesse os seus registos à disposição do Comité de Sanções da ONU, para este os analisar; o mesmo se aplicando aos registos dos conjuntos de diamantes que os compradores se recusaram a comprar por terem suspeitas em termos da sua origem. Paralelamente, devia requisitar-se à De Beers que providenciasse ao Comité de Sanções a sua proficiência técnica, para identificação da origem dos seus diamantes brutos.

A 5 de Outubro a De Beers anunciou que tinha colocado, em todos os seus escritórios de aquisição no mundo, um embargo sobre a compra de todos os diamantes provenientes de Angola, e que estava no processo de pôr fim à sua participação em operações de aquisição em Angola. A De Beers anunciou que a sua "posição será revista a intervalos regulares, em consultas com as Nações Unidas, outros países produtores, e o governo angolano."48 A única operação isenta do embargo mundial seria a dos diamantes que a De Beers seria obrigada a comprar da SDM, em aderência ao seu contrato, numa operação de joint venture no sector formal de exploração de minas, controlado pelo governo angolano e administrado pela companhia australiana de minas Ashton.

A Associação Internacional de Produtores de Diamantes (International Diamond Manufacturers Association, ou IDMA), formada por dez organizações que empregam ao todo 800 mil cortadores de diamantes em todo o mundo, emitiu a 5 de Julho, na sua reunião em Moscovo, uma declaração apoiando as sanções angolanas. A Associação "exorta todos os seus membros da indústria diamantina a evitarem comprar quaisquer diamantes provenientes de Angola que não tenham um certificado de origem emitido pelo governo angolano."49 A IDMA convidou também o Presidente do Comité de Sanções da ONU a dirigir-se ao Congresso Mundial de Diamantes de 2000, o qual se realizará em Antuérpia em Julho de 2000.50

Outros Embargos

A informação sobre o progresso da congelação das contas bancárias da UNITA e sobre o bloqueio das viagens dos seus oficiais ao estrangeiro (Resolução 1135 do Conselho de Segurança de 29 de Outubro de 1997) tem sido escassa. Parte do problema tem sido a falta de informação de boa qualidade fornecida pela ONU em Luanda. A Human Rights Watch viu uma lista de 1998 registando nomes dos oficiais da UNITA tais como "General Tarzan", sem mais detalhes tais como idade, pormenores do passaporte, etc. Este tipo de listas superficiais não pode ajudar a implementar melhor as sanções.

A 27 de Janeiro de 1998 o Presidente da Rússia, Boris Yeltsin, assinou um decreto proibindo que os representantes da UNITA e seus familiares adultos entrassem na Rússia. Esta proibição incluía também voos feitos por aviões da UNITA ou o aluguer de aviões russos à UNITA.51 Em Fevereiro de 1999 a Costa do Marfim declarou que os passaportes nacionais na posse de oficiais superiores da UNITA tais como Lukamba Gato e Isaías Samakuva tinham sido cancelados.52 Têm-se feito muitos progressos no sentido de encerrar os escritórios da UNITA no estrangeiro (Resolução 1135 do Conselho de Segurança, 29 de Outubro de 1997). Em 1997 e 1998 os escritórios da UNITA em Lisboa, Londres, Bruxelas, Estocolmo, Washington DC e Nova Iorque deixaram de funcionar, e o governo francês impediu que o oficial da UNITA Isaías Samakuva fizesse declarações públicas em Paris dizendo-lhe, a 23 de Fevereiro de 1999, que se o fizesse, seria expulso do país. Em Maio a França disse que a expulsão estava ainda a ser considerada.53 O conjunto adicional de restrições das viagens aéreas e marítimas às zonas da UNITA, assim como a proibição da exportação directa e indirecta de diamantes angolanos "não oficiais", os quais se definem como sendo as pedras que não sejam apresentadas juntamente com um Certificado de Origem emitido pelo governo angolano (Resolução 1173, 1 de Julho de 1998), continuam, como vimos acima, a ser áreas de violações frequentes.

Monitorização da ONU

A monitorização que a ONU tem feito dos embargos sobre a UNITA não tem sido muito sistemática. A MONUA preparou realmente uma lista de aviões que tinham violado as sanções, incluindo as suas marcas de identificação quando se tinha conhecimento das mesmas. Um funcionário da ONU que trabalhava na zona de aquartelamento de Lumege, zona da UNITA, descreveu a forma como um DC-4 aterrou na pista aérea da localidade, onde descarregou contentores, em Setembro de 1997:

Um velho avião aterrou e nós observámos que se estavam a descarregar muitos contentores. Podiam ter sido armas, mas a UNITA não nos convidou a ver o que estava dentro dos contentores. A única coisa que pudemos fazer foi registar o facto de um avião ter aterrado e descarregado artigos.54

A MONUA negou à Human Rights Watch o acesso ao seu registo de voos que violaram as sanções, o qual se encontra nos escritórios centrais da MONUA.55 Um funcionário superior da MONUA disse à Human Rights Watch que havia apenas um rascunho de uma lista, acrescentando: "nós nem sequer sabemos se os nomes são verdadeiros."56 Um comandante militar superior da MONUA, estabelecido a leste da Zâmbia, explicou em Agosto de 1998 a metodologia usada para documentar as violações das sanções:

Nós vemos estes aviões a uma grande distância, e a UNITA nunca nos permite chegar perto. Os nossos números baseiam-se também em aviões que sobrevoam o território, mesmo a grandes altitudes. Se não estivermos à espera de algum voo, assentamo-lo como se tivéssemos visto um avião a violar as sanções.57

A MONUA tem-se queixado do facto de o governo angolano não costumar fornecer detalhes sobre as firmas ou pistas aéreas envolvidas nas violações das sanções. O governo falou muitas vezes em termos gerais, não fornecendo nunca uma lista de aviões com autorização para operar em Angola.58 Só em 1999, quando a guerra contra a UNITA recomeçou, é que o governo angolano começou a fazer declarações mais específicas relativamente às violações das sanções, especialmente a propósito da Zâmbia.

A Human Rights Watch registou um avião, de uma lista da ONU, que foi interceptado em Luanda. Segundo foi noticiado, um Antonov-26 (com a matrícula UR-26016), pertencendo à Motor-Sich Airways, uma firma ucraniana, tinha andado a fazer voos para áreas controladas pela UNITA, depois da imposição das sanções da ONU. O avião foi detido no aeroporto de Luanda, aonde chegara proveniente da África do Sul. Segundo o gerente da Motor-Sich Airways, Valentyn Shyrochkin, o AN-26 tinha sido alugado pela firma sul-africana SG Corporation para voos em África desde Outubro de 1997.59 Em Outubro de 1999 a Human Rights Watch obteve da ONU uma lista dos aviões que tinham sido avistados em áreas ocupadas pela UNITA sem autorização prévia. A lista incluía aviões do governo angolano e operações privadas, constando de:60

Matrícula do Avião

País Onde Foi Registado

Tipo de Avião

Proprietário

D2-EAG

D2-ECO

D2-ESU

D2-ESV

9Q-CJL

F-OHLG

F-OHLP

HA-TCB

EL-ALE

EL-RDL

ER-ADF

ER-ADI

C9-ATF

RA-26664

RA-48094

9L-LBU

UR-11305

UR-11314

UR-11319

UR-74053

Angola

Angola

Angola

Angola

RDC

França

França

Hungria

Libéria

Libéria

Moldávia

Moldávia

Moçambique

Rússia

Rússia

Serra Leoa

Ucrânia

Ucrânia

Ucrânia

Ucrânia

YAK-40

Cessna406

B 727

B 727

DC4

Twin otter

Cessna

IL-76TD

AN8(F)

AN 12

AN 32(F)

AN 32(F)

DC 4

AN 26

AN 32

LET 410

AN 12

AN 12

AN 12

AN 74

Governo Angolano

LAL (Sociedad Aviacion Ligeria)

SONANGOL AERONAUTION

SONANGOL

TRANSAIR CARGO

AVIATION SANS FRONTIERES61

AVIATION SANS FRONTIERES

HUK Hungarian-Ukrainian Air62

FLYING DOLPHIN63

AIR CESS

VALAN SRL

RENAN64

INTEROCEAN AIRWAYS65

MOSCOW AIRWAYS66

IMPULSE-AERO67

WEST COAST AIRWAYS68

VETERAN AIRLINES69

AIR UKRAINE70

KHORS-AIR71

UKRAINE AIR ALLIANCE72

A ONU também não tem conseguido fazer parar o fluxo de armas que têm chegado para o governo sem serem declaradas. A única coisa que a organização pôde fazer foi queixar-se do assunto à Comissão Conjunta, o mecanismo formado para discussão das queixas durante o processo de paz, e presidido pela ONU. Os EUA, cuja tecnologia e activo de inteligência poderiam melhorar imenso o nível da monitorização, têm poupado os seus recursos, usando a informação em seu poder de forma errática. Esta situação levou a UNITA e o governo a mudarem constantemente os padrões das suas aquisições, a fim de não poderem ser detectados, mas nunca interrompeu os fluxos.73 Issa Diallo, enviado especial da ONU em Angola, concluiu, a 6 de Julho de 1999, que a implementação do embargo da ONU tinha falhado porque:74

Há falta de vontade política. A assistência financeira estava disponível. O método geral estava disponível. Mas o método político não estava. E podemos multiplicar a contribuição financeira por dez: se a vontade política estiver ausente, o resultado é o fracasso.

O Comité de Sanções

Como vimos acima, uma das causas principais da nova crise angolana foi o fracasso da implementação dos conjuntos de embargos que a ONU impôs a Angola. O presidente actual do Comité de Sanções a Angola, Embaixador Robert Fowler, do Canadá, descreveu os embargos à UNITA como sendo "tal como leis de tráfego. Ninguém fez com que fossem cumpridos. As pessoas guiaram para onde quiseram e estacionaram em toda a parte. Foi um desastre total."75

Há três conjuntos de sanções impostos aos rebeldes da UNITA: a proibição de obterem equipamento militar e produtos de petróleo (Resolução 864 de 1993); a proibição dos seus oficiais irem de viagem ao estrangeiro, e o encerramento dos seus escritórios no estrangeiro (Resolução 1127 de 1997); as restrições das viagens aéreas e marítimas para zonas da UNITA, a congelação das contas bancárias da UNITA e a proibição da exportação directa e indirecta de diamantes angolanos não oficiais (Resolução 1173 de 1998).

Quando o Conselho de Segurança impôs o seu embargo de armas e petróleo de 1993, estabeleceu também um comité de sanções para exame dos relatórios que se pedia aos países para apresentarem relativamente às suas obrigações em termos do embargo, e para considerar a informação recebida em termos das violações. O comité tinha também um mandato para promulgar as linhas directrizes de implementação do embargo. Na prática, o comité permaneceu passivo e só na sua quarta reunião, realizada a 12 de Novembro de 1993, é que decidiu adoptar a medida muito tímida de enviar um "apelo especial" aos países vizinhos de Angola e a vários outros da região "que poderiam ter a capacidade de monitorizar o tráfego aéreo e marítimo da região, para obterem informação sobre violações, registadas ou suspeitas, das sanções obrigatórias relativamente à UNITA". Enviaram-se cartas para o Botsuana, Congo, Namíbia, África do Sul, Zaire e Zâmbia, e em meados de 1994 já se tinham recebido respostas de todos menos do Zaire.76 Seguiu-se um nível ínfimo de actividades, e o Conselho de Segurança continuou a evitar empreender acções contra governos que se suspeitava estarem a violar o embargo.

Durante uma visita a Angola, em Março de 1998, o presidente do Comité de Sanções, Njungana Mahugu, declarou que a sua presença no país servia para demonstrar a actividade contínua do comité, assim como a determinação da ONU em implementar completamente as sanções.77 Mahugu afirmou também que "se a situação o indicar, as sanções serão retiradas. Mas convém esclarecer que, se tal não for o caso, o Conselho de Segurança está pronto para tomar medidas adicionais contra a UNITA."78 Depois desta visita a Angola, Mahugu foi à Zâmbia, em Abril, concluindo que não havia evidência das alegações segundo as quais se estavam a violar as sanções angolanas a partir deste país.79 Em meados de Abril, o presidente do comité foi à Costa do Marfim, para pedir ao governo do país que deixasse de emitir documentos de viagem aos líderes da UNITA.80

Em Fevereiro de 1999 já o Comité das Sanções tinha recebido respostas de cinquenta e sete estados relativamente à implementação da resolução 1127 (1997), e de trinta e três estados em termos da implementação da resolução 1173 (1998). A 27 de Janeiro de 1999 enviou-se um lembrete a todas as nações, sublinhando a importância das mesmas criarem legislação para a implementação das medidas impostas à UNITA, e requisitando aos estados que não tinham ainda respondido, que o fizessem o mais cedo possível. 81

Em Janeiro de 1999 foi nomeado novo presidente do comité das sanções angolanas, Robert Fowler, representante permanente do Canadá nas Nações Unidas e um dos dez membros não permanentes do Conselho de Segurança em 1999. A 20 de Janeiro o comité realizou a sua primeira reunião, depois da ONG Global Witness, e outros organismos, lhes terem transmitido as últimas notícias sobre as violações das sanções. O comité encomendou também um relatório sobre o progresso dos regimes das sanções. Este relatório foi aprovado pelo Conselho de Segurança a 18 de Fevereiro.82 Nas suas recomendações, o comité apelava para o seguinte:

· Uma lista de todos os aviões registados em Angola, a compilar pelo governo angolano.

· Informação adicional sobre os oficiais superiores da UNITA, incluindo os representantes da UNITA no estrangeiro e os membros adultos das suas famílias imediatas - informação esta que deveria também ser compilada pelo governo angolano.

· Cópias dos carimbos e assinaturas autorizados para os Certificados de Origem dos diamantes, a compilar pelo governo angolano.

· Os governos dos países com companhias que tivessem muitos interesses na indústria de diamantes, e que tivessem facilidades de monitorização especializadas, deveriam notificar o comité, e outras agências de execução pertinentes, de quaisquer negociantes ou companhias que lhes oferecessem diamantes angolanos ilegais, assim como diamantes oriundos dos estados vizinhos de Angola.

· Os estados membros deviam fornecer informação sobre o fluxo ilegal de armas, o comércio ilícito de diamantes, e o abastecimento de petróleo e produtos de petróleo à UNITA.

· Deviam encomendar-se estudos especializados para ajudar o comité a obter melhor informação sobre as violações do embargo.

Dada a falta de efectividade do comité das sanções angolanas no passado, estas medidas pareciam ser prometedoras. A 7 de Maio o Conselho de Segurança da ONU autorizou o estabelecimento de dois júris ou comissões de especialistas para investigação das violações das sanções impostas à UNITA. A pedido do presidente do comité, as investigações encontram-se cobertas por um mandato de seis meses. Uma das comissões vai investigar as violações do embargo de armas e restantes violações relacionadas com o abastecimento de petróleo, exportação de diamantes e movimento dos fundos do movimento rebelde. Fowler recomendou também que a equipe que está a investigar as fontes de rendimento, fundos concedidos e abastecimento de petróleo tivesse seis membros, ao passo que a equipe de investigação das violações do embargo de armas devia ter quatro membros, sendo todos eles seleccionados com base nos seus conhecimentos especializados. Devia escrever-se um relatório interino para o dia 31 de Julho.83 O trabalho do comité vai ser financiado por uma fundação fiduciária estabelecida para esse fim, embora o Embaixador Fowler tenha dito à Human Rights Watch que a ONU atribuiu U.S.$1 milhão de fundos internos para este trabalho.84 A composição das duas comissões de especialistas, de dez pessoas ao todo, foi anunciada em fins de Julho. 85 Em Setembro os dois painéis de especialistas tornaram-se operacionais, tendo ido à Europa e África Austral à procura de informação.

Entre os dias 10 e 28 de Maio o Embaixador Fowler visitou Angola, a Namíbia, o Botsuana, a Zâmbia, o Zimbabwe, a África do Sul e a República Democrática do Congo. Esta viagem na África Austral tinha o objectivo de dar ímpeto à iniciativa. Ao voltar a casa, a 4 de Junho, o Embaixador Fowler submeteu um relatório detalhado com as suas recomendações ao presidente do Conselho de Segurança.86 O seu relatório inclui catorze recomendações para o fortalecimento do regime de sanções contra a UNITA. A recomendação principal é enviar monitores das sanções para a região - especialistas de administração de alfândegas - assim como especialistas da monitorização de fronteiras, os quais viajariam muito a fim de discutirem com as polícias, cidadãos, gerentes de aeroportos e outros, determinando o que se está a passar ao longo das estradas e nos aeroportos e pistas de aterragem. Entre as recomendações achavam-se também o aumento da vigilância aérea, o aperfeiçoamento da proibição de voos, e uma série de recomendações relacionadas com o comércio de diamantes, incluindo formas de aperfeiçoar a gestão dos negócios de diamantes.87

Um segundo relatório, escrito pelo Embaixador Fowler, foi apresentado ao Conselho de Segurança a 29 de Julho. Este relatório continha mais cinco recomendações: que os países doadores deviam fornecer assistência financeira e material à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, para a ajudar a implementar as sanções; que a U.E. e a Organização do Tratado do Atlântico Norte deviam assegurar que a adesão às sanções fosse um dos critérios para entrada de novos membros; que a Organização Alfandegária Mundial devia ser convidada a colaborar com as comissões de especialistas do comité; que a Interpol devia ser convidada para montar um grupo informal de trabalho; e que os países interessados deviam trabalhar no sentido de harmonizar os procedimentos e documentação para importação e exportação de diamantes brutos, possivelmente através da Organização Alfandegária Mundial.88

Muitas das recomendações do Embaixador Fowler são úteis. Contudo, para serem bem sucedidas, as mesmas têm de ser mais especificadas. O sucesso das recomendações de Fowler dependerá em grande parte da qualidade das nomeações para as comissões de especialistas de investigação que ele propôs. Estas comissões precisam de incluir pessoas que saibam como trabalhar com as ONGs e que se mantenham acessíveis a quem quiser providenciar informação (pelo telefone, fax e e-mail). Os monitores da ONU que trabalharem com eles precisam de estar em movimento, e não de serem entravados pela burocracia e protocolos diplomáticos. Se os seus esforços forem bloqueados por qualquer governo ou organização, deve tornar-se o facto público. Visto grande parte do comércio de armas e diamantes ilícitos estar centralizado na Europa, estes monitores precisam de ir também à Ucrânia e Bulgária, e devem receber assistência da Interpol na Europa. Por fim, tal como Fowler recomenda que se apele para a indústria de diamantes, para que esta ajude a cumprir o embargo sobre as vendas de diamantes da UNITA, também se devem abordar as companhias multinacionais de petróleo, para que estas ajudem, fornecendo informação sobre qualquer venda de petróleo a granel que desperte suspeitas. Isto deve incluir a monitorização de abastecimentos às refinarias de petróleo na África Oriental, especialmente no Quénia e na Tanzânia.

A 6 de Julho Fowler foi à Inglaterra, no início de uma visita europeia de inquérito aos centros de comércio de diamantes de Londres e Antuérpia, com o objectivo de estudar mais recomendações para o Conselho de Segurança. Fowler disse à Human Rights Watch que tinha conquistado as companhias de diamantes do tipo da De Beers. "O meu argumento foi muito simples", disse Fowler das suas reuniões com o presidente da De Beers, Nicky Oppenheimer, e com o seu director executivo para Angola, Ollie Oliveira. "Eu perguntei-lhes: a indústria de diamantes quer ser parte do problema, ou parte da solução neste negócio? Alegra-me dizer que recebemos um compromisso unânime de apoio às sanções."89 Fowler disse que embora fosse "impossível impedir a chegada ao mercado de um pequeno saco de diamantes... o que nós talvez sejamos capazes de fazer é tornar a tarefa mais dispendiosa para Savimbi, baixando assim os seus rendimentos, e dessa forma reduzir as suas aquisições de armas."90

Fowler esteve também presente na cimeira de Chefes de Estado da Organização da Unidade Africana, em Argel, a fim de explicar as suas recomendações aos membros da OUA. Fowler exortou os líderes africanos a estabelecer legislação que tornasse as violações das sanções ofensas criminosas. Fowler foi também à Ucrânia, para tentar obter dados de funcionários para o que ele apelidou de evidência anedótica sobre as fontes de abastecimento de armas para a UNITA nesse país.

Fowler espera que todo o comité de sanções estude as suas recomendações e que por volta do fim do ano se tenha adaptado um plano de acção que as reflicta. O Canadá tem desempenhado um papel importante como proponente de restrições sobre armas de pequeno calibre na ONU, e esta experiência deverá ampliar os esforços feitos para aplicar mais sistematicamente os embargos da ONU.

1 Artigo II (7) dos acordos de Bicesse, citados em Ministério Da Justiça, Angola: Livro Branco Sobre O Processo de Paz, Volume 1, 31 de Maio de 1991 - 31 de Maio 1993 (Luanda: Ministério Da Justiça, 1995), p.51

2 Diplomatas americanos e britânicos, Nova Iorque, Junho de 1994.

3 Apresentação feita por Sir David Hannay na conferência "Transitions from War to Peace in the Post-Cold War Era," Foreign and Commonwealth Office, Londres, 28 de Setembro de 1998.

4 "IV Timing of the Modalities For the Bilateral Cease-Fire , Phase One," citado em Protocolo de Lusaka (Amsterdão: AWEPA, 1997), p.19

5 "Angola: Between War and Peace. Arms Trade and Human Rights Abuses Since the Lusaka Protocol," A Human Rights Watch Short Report, vol. 8, n.º 1(A), Fevereiro de 1996.

6 Ibid.

7 Esta avaliação é feita a partir de relatórios de imprensa e entrevistas com analistas de defesa.

8 "Compra de Armas Pelo MPLG," December 10, 1996. Declaração enviada à Human Rights Watch.

9 Trata-se aqui provavelmente de rifles de 75mm sem recuo, o M20, tecnicamente uma arma de infantaria e não uma peça de campanha.

10 Ver o local da UNITA na rede: www.kwacha.com.

11 Dados Militares do IISS sobre Angola, 5 de Março de 1998.

12 www.sipri.se/cgi-bin/backend.milex.pl?coun=Angola. As despesas em armamentos não querem necessariamente dizer que o equipamento tenha sido entregue. Tem havido reportagens na imprensa referindo pelo menos $200 milhões na forma de `comissões' a oficiais superiores do exército - e alegações de que os que foram pagos tinham aceite preços de inflação e equipamento que não era necessário para as actividades da guerra. Guardian (Londres), 1 de Julho de 1999.

13 Folha 8 (Luanda), 29 de Setembro de 1999.

14 Informação fornecida pelo Ministro de Defesa, Luanda, Agosto de 1998.

15 Televisão Pública de Angola, Luanda, em Português, 19:30 gmt, 26 de Março de 1999.

16 Reuters, 6 de Maio de 1999.

17 Prevê-se que a indústria de petróleo cresça a uma razão de 25 por cento por ano durante a próxima década, tornando-se Angola o principal produtor de petróleo em África dentro de dez anos. Consultar Economist Intelligence Unit, Country Report Angola: 2nd quarter 1999 (Londres: EIU, 1999) pp.23-28.

18 Funcionário do Banco Nacional de Angola, Luanda, Agosto de 1998.

19 Nick Shaxson, escritor para o Economist Intelligence Unit, 13 de Abril de 1999.

20 A Human Rights Watch viu uma cópia dos memorandos trocados entre o pessoal da Glencore e os funcionários da Sonangol. Consultar também Africa Confidential, vol.39, n.º 14, 10 de Julho de 1998.

21 Reuters, 21 de Maio de 1999.

22 Fonte na indústria petrolífera, Londres, 21 de Maio de 1999.

23 Dow Jones Energy Service, 26 de Fevereiro de 1999.

24 Televisão Pública de Angola, Luanda, em português, 19:30 gmt, 19 de Março de 1999.

25 Economist Intelligence Unit, Country Report Angola: 2nd quarter 1999, p.28.

26 Estes blocos são áreas de concessão para a operação de companhias petrolíferas.

27 Entrevista da Human Rights Watch com Nick Shaxson, Economist Intelligence Unit, 1 de Março de 1999.

28 Dow Jones Energy Service, 13 de Abril de 1999. Não é de espantar que o governo não pareça dar grande importância a estas quantias de bónus no seu orçamento, o qual vai ser escrutinado pelo FMI durante as negociações. No rascunho do seu orçamento, o governo alega esperar receber apenas $400 milhões.

29 Trinta e oito companhias concorreram aos concursos de participação nestes três blocos.

30 Dow Jones Energy Service, 13 de Abril de 1999.

31 Ibid.

32 Comunicação da BP-Amoco, 21 de Maio de 1999.

33 Entrevista da Human Rights Watch com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Venâncio de Moura, Luanda, 9 de Dezembro de 1998.

34 Segundo a Africa Confidential, a Pro-Dev tem tentado usar a sua comparticipação no bloco trinta e dois como medida especulativa a curto prazo para obter numerário de outras companhias petrolíferas. Africa Confidential, vol.40, n.º 21, 22 de Outubro de 1999.

35 Africa Confidential (Londres), vol.40, n.º10, 14 de Maio de 1999.

36 Ibid. Segundo a Economist Intelligence Unit Falcon Oil não tem experiência na exploração de petróleo em águas muito profundas, mas tem "ligações complexas com os interesses financeiros do Presidente, José Eduardo dos Santos." Apaga isto! Economist Intelligence Unit, Country Report Angola: 2nd quarter 1999, p.26.

37 Reuters, 30 de Julho de 1999.

38 Financial Times (Londres), 19 de Janeiro de 1999.

39 SouthScan (Londres), vol. 11, n.º 11, 15 de Março de 1996.

40 José Chipenda, "Rebuilding Angola," conferência organizada pelo Angola-Netzwerk and Gustav-Stresemann-Institute, Bona, 27 de Março de 1996.

41 SouthScan (Londres), vol. 11, n.º 12, 22 de Março de 1996.

42 Xinhua news agency, 9 de Abril de 1998.

43 Lusa (Macão), em inglês, 21 de Janeiro de 1999.

44 Keith Sommerville, Southern Africa and the Soviet Union: From Communist International to Commonwealth of Independent States (Londres: MacMillan Press, 1993), p. 122.

45 "Angola: Between War and Peace. Arms Trade and Human Rights Abuses Since the Lusaka Protocol," A Human Rights Watch Short Report, vol. 8, n.º 1(A), Fevereiro de 1996.

46 O Independente (Lisboa), 2 de Fevereiro de 1996. O mesmo artigo alega que também se venderam MiG-29s, mas a Human Rights Watch não conseguiu encontrar evidência do facto.

47 Entrevistas da Human Rights Watch com uma fonte militar norte-americana, Washington, DC, Julho de 1996, e com um diplomata russo, Nova Iorque, Julho de 1996.

48 Ibid.

49 Russkiy Telegraf (Moscovo), 5 de Dezembro de 1997, citado pelo programa da BBC `Summary of World Broadcasts', 7 de Dezembro de 1997; e entrevista da Human Rights Watch com um diplomata russo, Luanda, Agosto de 1998.

50 O acordo foi assinado em Luanda pelo Gen. Roberto Leal Ngongo, vice-ministro angolano da defesa, e pelo Gen. Vladimir Pakhomov, vice-ministro russo das relações económicas com o estrangeiro. Rádio Nacional de Angola, Luanda, em português, 19:00 gmt, 30 de Janeiro de 1998.

51 Segodnya (Moscovo), 18 de Agosto de 1998, citado por `Summary of World Broadcasts' da BBC, 20 de Agosto de 1998.

52 Entrevista da Human Rights Watch com Isaías Samakuva, chefe da delegação da UNITA na Comissão Conjunta, Luanda, 21 de Agosto de 1998.

53 Entrevista da Human Rights Watch com um diplomata americano, Luanda, 22 de Agosto de 1998.

54 Entrevista da Human Rights Watch com um estivador, Luanda, 23 de Agosto de 1998.

55 Entrevistas da Human Rights Watch com pessoal das Forças Aéreas Angolanas, Luanda, 25 de Agosto de 1998.

56 Africa Confidential (Londres), vol. 39, n.º 16, 7 de Agosto de 1998, alegou que Angola também queria MIG-29s. Contudo nunca se viram estes aviões.

57 A Human Rights Watch confirmou isto através de entrevistas com trabalhadores do porto de Luanda em Agosto de 1998.

58 Reuters, 19 de Agosto de 1998.

59 Defense & Security (Londres), 11 de Novembro de 1998.

60 Televisão Pública Russa, em russo, 20 de Agosto de 1998. `Summary of World Broadcasts' da BBC, 22 de Agosto de 1998.

61 Fonte diplomática russa, Londres, Dezembro de 1998.

62 Izvestia (Moscovo), 4 de Dezembro de 1998, citado no programa da BBC `Summary of World Broadcasts', 6 de Dezembro de 1998, e entrevistas da Human Rights Watch com analistas de inteligência militar em Londres, Paris e Washington D.C., Janeiro de 1999.

63 Kommersant-Vlast (Moscovo), n.º 3, 26 de Janeiro de 1999, cópia nas mãos da Human Rights Watch.

64 Oficial de inteligência militar, Londres, 15 de Março de 1999.

65 Jornal de Angola (Luanda), 3 de Março de 1999.

66 Fonte diplomática angolana, Londres, Abril de 1999.

67 Actual (Luanda), 30 de Março de 1999.

68 Marcus Scheumaier, Economist Intelligence Unit, Londres, 26 de Abril de 1999.

69 Expresso (Lisboa), 20 de Abril de 1999.

70 Diário de Notícias (Luanda), 12 de Abril de 1999.

71 Informação enviada pela UNITA, 24 de Setembro de 1999.

72 Diplomata norte-americano, Luanda, Agosto de 1998.

73 Agence France Press, 22 de Agosto de 1997.

74 Belorusskaya Delovaya Gazeta (Minsk), 23 de Dezembro de 1998, citado programa da BBC `Summary of World Broadcasts', 17 de Fevereiro de 1999.

75 Diário de Notícias (Lisboa), 12 de Abril de 1999.

76 Ibid.

77 Diário de Notícias (Lisboa), 12 de Abril de 1999.

78 Human Rights Watch, Arms Trade and Violations of the Laws of War since the 1992 Elections (Nova Iorque: Human Rights Watch, 1994) p.41.

79 Ibid., pp.41-42.

80 Entrevistas da Human Rights Watch com fontes militares angolanas, Luanda, Abril de 1996.

81 Entrevistas da Human Rights Watch com uma fonte de inteligência militar ocidental, Washington DC, Abril de 1996.

82 Gazeta Mercantil (São Paulo), 23 de Novembro de 1998.

83 Informação fornecida por diplomatas americanos e portugueses, Londres e Washington D.C., Abril de 1999.

84 Relatório do Departamento de Estado dos EUA, "Arms and Conflict in Africa", nota submetida à Human Rights Watch pela missão brasileira na ONU, Nova Iorque, 13 de Setembro de 1999; Correio Brasiliense (Brasília), 7 de Outubro de 1999.

85 Consultar Human Rights Watch, Angola: Arms Trade, p.45.

86 BTA news agency, Sófia, em inglês, 21 de Fevereiro de 1996.

87 Entrevista da Human Rights Watch com uma fonte militar angolana, Luanda, Novembro de 1996.

88 Diplomata chinês, Luanda, Agosto de 1998.

89 Agência de notícias Xinhua, 13 de Outubro de 1998; e entrevista da Human Rights Watch com uma fonte militar angolana, Luanda, Agosto de 1998.

90 A Human Rights Watch confirmou estes carregamentos em entrevistas com oficiais do governo em Varsóvia em Julho de 1996.

91 Fontes militares angolanas, Luanda, 1997.

92 Agência de notícias PAP (Varsóvia), em inglês, 29 de Novembro de 1998.

93 Esta categoria inclui todos os tipos de implementos convencionais de guerra, tal como explosivos, armas de grande calibre e armas automáticas, canhões, mísseis, bombas, granadas, tanques, aviões de caça, helicópteros de ataque e embarcações navais que possam causar baixas graves e/ou grandes danos e destruição.

94 Esta categoria inclui todos os tipos de armas manuais e portáteis de assalto da infantaria, e munições a elas associadas de calibre inferior a 12,7mm.

95 Ver: www.mil.za/SANDF/main%20SANDF.htm.

96 Sydney Herald, 29 de Dezembro de 1998.

97 O Independente (Lisboa), 2 de Fevereiro de 1996.

98 Fonte diplomática israelita, Luanda, Fevereiro de 1997.

99 Actual Fax (Luanda), 7 de Dezembro de 1996.

100 Um contrato, segundo noticiado, assinado entre a agência de aquisição militar angolana e um consórcio franco-russo em fins de Julho de 1994, considerava o fornecimento de quatro carregamentos de armas, incluindo helicópteros Mi-17 e transportadores de pessoal blindados. Expresso (Lisboa), 30 de Julho de 1994.

101 Lusa (Macão ), 11 de Novembro de 1999.

102 Independent (Londres), 24 de Abril de 1999, relatou que o governo usara tanques acabados de adquirir na Ucrânia na sua ofensiva de Dezembro de 1998 contra os rebeldes da UNITA. O Público (Lisboa), 18 de Maio de 1999 reportou também que estavam a ser entregues no Kuíto tanques e artilharia pesada. Quando o Comité de Sanções da ONU foi a Kiev, em Julho de 1999, oficiais ucranianos disseram ao seu presidente que as reportagens da venda de armas ucranianas autorizadas não eram verdadeiras, e que tinham sido iniciadas por concorrentes ciumentos que tentavam enfraquecer os negócios lucrativos de armas entre a Ucrânia e o governo angolano.

103 Folha 8 (Luanda), 5 de Agosto de 1999.

104 Entrevistas telefónicas da Human Rights Watch com fontes diplomáticas em Harare, 8 de Março de 1999.

105 ONU, Relatório do Secretário Geral, "Um estudo sobre as formas e meios de promover a transparência das transferências internacionais de armas convencionais", Documento A/46/301 da ONU, 9 de Setembro de 1991, p. 11.

106 Mail and Guardian (Joanesburgo), 15 de Janeiro de 1999.

107 Consultar John Turner, Continent Ablaze: The Insurgency Wars in Africa to the Present (Joanesburgo: Jonathan Ball Publishers, 1998), p. 113.

108 Este é provavelmente o RCL M20 de 75mm.

109 Fontes militares das FAA, Luanda, Janeiro de 1999.

110 Ibid.

111 Ibid.

112 Ibid.

113 Ibid.

114 Televisão Pública de Angola, Luanda, em português, 19:30gmt, 7 de Maio de 1999.

115 "Angola: relatório de contexto IRIN sobre a UNITA", 2 de Abril de 1999

[19990402] www.reliefweb.int/IRIN.

116 Mail and Guardian (Joanesburgo), 19 de Março de; Hart's Daily Petroleum Monitor, 31 de Março de 1999. A Human Rights Watch discutiu também estas alegações com Richard Cornwall em Londres, a 27 de Abril de 1999.

117 Sean Cleary, Director de Strategic Concepts Ltd, na África do Sul, alega ter evidência de um carregamento de foguetões FROG para a UNITA, provenientes da Coreia do Norte e passando por Benin. Cleary alega também que a UNITA pode ter obtido uns poucos helicópteros Alouette e dois helicópteros Mi-8, mas que não acreditava nas informações de que a UNITA tem MiG-23s. Entrevista com a Human Rights Watch em Londres, 13 de Abril de 1999.

118 Sean Cleary, "Angola's Unremitting Agony: Time for a rethink," documento apresentado no South African Institute of International Affairs (Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais), Joanesburgo, 11 de Março de 1999, p.4.

119 Fontes diplomáticas, Londres e Washington, Julho de 1999.

120 Estas discussões incluíram medidas adoptadas na Ucrânia contra os mercenários. Estas incluem legislação providenciando grandes penalidades para os cidadãos ucranianos que se prove terem estado envolvidos em actividades mercenárias ou em violação da prática ucraniana de destacamento de pessoal militar no estrangeiro, apenas em apoio a operações militares sob mandato da ONU. "Relatório sobre a visita do Presidente à Europa e Participação na Septuagésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização da Unidade Africana, Julho de 1999", S/1999/829, 29 de Julho de 1999.

121 Ibid.

122 Agência de notícias ucraniana UNIAN, 3 de Agosto de 1999.

123 Luanda, Agosto de 1998.

124 A Ucrânia tem negado que os seus cidadãos estejam a trabalhar com a UNITA. Nezavisimaya Gazeta (Kiev), 23 de Janeiro de 1999, citado pelo programa da BBC `Summary of World Broadcasts', 27 de Janeiro de 1999. A Ucrânia numa revelação do papel que tem andado a desempenhar no comércio actual de armas para o governo angolano, disse ao Comité de Sanções das Nações Unidas, quando este foi a Kiev em Julho, que os seus concorrentes estavam a tentar enfraquecer as boas relações comerciais entre a Ucrânia e Luanda.

125 Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 28 de Setembro de 1998.

126 Relatórios de testemunhas oculares e entrevistas da Human Rights Watch, Kinshasa, Março de 1995.

127 Human Rights Watch, "Angola: Between War and Peace," p.15.

128 Ibid.

129 Ibid.

130 Entrevistas com pilotos que percorrem estas rotas para a ATO, Joanesburgo, Janeiro de 1996.

131 "Angola: Between War and Peace," pp. 15-16.

132 Entrevistas da Human Rights Watch em Kinshasa, entrevista com fontes diplomáticas em Washington e Luanda, e informação fornecida por oficiais angolanos, Março de 1995 e Fevereiro de 1996.

133 Entrevistas telefónicas da Human Rights Watch com fontes diplomáticas em Londres e Washington, D.C., 1 de Fevereiro de 1996.

134 Le Monde (Paris), 10 de Janeiro de 1996.

135 Inter Press Service, 12 de Agosto de 1996. Consultar também De Standaard (Brussels), Foreign Broadcast Information Service, Central Africa, 26 de Agosto de 1996.

136 Washington Post, 21 de Março de 1997.

137 Entrevistas da Human Rights Watch com um funcionário empregado do aeroporto de Pointe Noire neste período, Junho de 1998.

138 Funcionários do governo francês e da ONU disseram à Human Rights Watch que durante este período se tinham violado as sanções.

139 Entrevistas da Human Rights Watch com um funcionário do aeroporto de Pointe Noire durante este período. A entrevista teve lugar em Paris, em Junho de 1998. Os nomes destas companhias foram também providenciados independentemente tanto por um oficial da UNITA como por fontes ocidentais de inteligência; entrevistas da Human Rights Watch, Paris, Londres, Washington, 1997 e 1998.

140 Observer (Londres), 31 de Janeiro de 1999. Segundo este artigo, a companhia Air Atlantic Cargo é uma companhia britânica com escritórios em Kent. Os aviões avistados na África Central estão registados como pertencendo à companhia Air Atlantic Nigeria, sediada em Lagos, que é o maior accionista da companhia britânica. A Air Atlantic Cargo foi investigada em Maio de 98 pelas autoridades alfandegárias britânicas, depois de ter sido passada uma factura aérea, com a data de 4 de Fevereiro de 1998, pretendendo provar que a Air Atlantic Cargo tinha transportado armas para o presidente Ahmed Tejan Kabbah da Serra Leoa, em desobediência a um embargo internacional de armas, embora o documento possa muito bem ter sido falso. Em Agosto de 1998, segundo consta, um dos Boeings da Air Atlantic Cargo aterrou em Goma, a leste do Congo, para os rebeldes congoleses, entregando trinta e oito toneladas de armas provenientes de Burgas, a zona búlgara de comércio livre, no Mar Negro. Uma semana depois o avião foi avistado na Namíbia, onde, segundo consta, se encontrava a entregar vinte e uma toneladas que eventualmente se destinavam à República Democrática do Congo. Diz-se que o avião foi então para o Botsuana, onde descarregou viaturas blindadas também para a República Democrática do Congo. A Air Atlantic Cargo britânica fechou em 1999.

141 Entrevistas da Human Rights Watch com um funcionário do aeroporto de Pointe Noire durante este período. A entrevista teve lugar em Paris, em Junho de 1998. Os nomes destas companhias foram também providenciados independentemente tanto por um oficial da UNITA como por fontes ocidentais de inteligência; entrevistas da Human Rights Watch, Paris, Londres, Washington, 1997 e 1998.

142 Ibid.

143 Ibid.

144 SouthScan (Londres), vol. 12, n.º 32, 5 de Setembro de 1997.

145 Ibid.

146 Lusa (Macão), 15 de Outubro de 1998.

147 Televisão Pública de Angola, Luanda, em português, 19:30 gmt, 28 de Janeiro de 1999. A declaração do Coronel Cangundo deve ser tratada com prudência pois ele encontrava-se preso pelo governo angolano quando foi noticiado que tinha feito a declaração acima citada.

148 Jornal de Angola (Luanda), 1 de Fevereiro de 1999.

149 Expresso (Lisboa), 20 de Junho de 1998.

150 SAPA-DPA, 22 de Abril de 1998.

151 Relatório da Polícia Sul-Africana. Segundo o relatório, a maioria destes voos partiram de Pietersburg, embora alguns tivessem partido de Lanseria, perto de Joanesburgo, e de cinco pistas de aterragem particulares em Gauteng. O relatório declarara que estes aeroportos estavam a ser utilizados para o transporte de "equipamento militar" ilegal e "suspeito" para as zonas angolanas nas mãos da UNITA, p.3.

152 Agente da Polícia Sul-Africana, 1 de Setembro de 1998.

153 The Operational Working Team on Border Control, "Border Control. Collective Approach-Implementation Plan," relatório não publicado, Pretória, Abril de 1997.

154 Agente da Polícia Sul-Africana, Pretória, 1 de Setembro de 1998.

155 Por exemplo, segundo foi reportado, o Capitão Christopher Barratt-Jolly, pilotando um Boeing 707 contratado pela Occidental Airlines, saiu do aeroporto da RAF em Manston, no Reino Unido, em Maio de 1998, com uma carga de equipamento militar que nunca chegou ao destino que tinha sido declarado, na África do Sul. A polícia sul-africana teme que o equipamento tenha sido entregue a rebeldes da UNITA. Sunday Times (Londres), 10 de Janeiro de 1999.

156 Segundo funcionários angolanos, o avião pertence a um certo H. Sckuvie, de Brazzaville. A Human Rights Watch tentou contactar H. Sckuvie, sem o conseguir.

157 Agência de notícias SAPA, 20 de Outubro de 1998.

158 ZA*Now (Joanesburgo) 16 de Setembro de 1999.

159 Ibid.

160 Folha de acusações em Angola, 2 de Julho de 1998. A Human Rights Watch tem uma cópia deste documento.

161 Weekly Mail and Guardian (Joanesburgo), 1 de Maio de 1998. Segundo foi noticiado, os camiões seguiram em voos que saíram de Mmabatho, na África do Sul, numa operação que durou dezoito dias em Dezembro de 1997.

162 Relatório da polícia sul-africana. O relatório fornecia o nome de duas companhias que operavam ilegalmente com base em Pietersburg - a Air Pass e a Air Cess. Os aviões das duas companhias, contudo, não estavam registados na África do Sul, mas noutros países da África Austral, um deles a Suazilândia. A companhia principal, Air Cess, também não está registada na África do Sul e sim nos Emirados Árabes Unidos.

163 Agência de notícias SAPA, 15 de Abril de 1998.

164 A AirPass está ligada (em termos de propriedade) a uma série de companhias aéreas de aluguer de aviões, incluindo a Air Cess e a Norse Air. A Norse Air pertence a Victor Budd e é gerida por Andrew Smullian, operando um DC-4 (matrícula EL-AWX, número de série 22192). Uma pesquisa do perfil da companhia, feita pela Human Rights Watch na África do Sul, revelou um endereço comercial em Sandton e Roodepoort, Joanesburgo, indicando que os accionistas são V. BOOT (BUDD) (90 por cento) e Deidre Ward (10 por cento). Victor Budd tem o nome Victor Bout na Bélgica. De acordo com a inteligência militar americana, a Air Pass também tinha empreendido voos em 1999, entre a República Central Africana, Kisangani e Kigali, transportando armas, madeiras e pedras preciosas. Entrevista da Human Rights Watch, 4 de Junho de 1999. Uma avaliação dos diamantes em África feita pela inteligência americana em 1999, e estudada pela Human Rights Watch, menciona também os nomes de Victor Butt e Air Cess como sendo conhecidos no fornecimento de serviços de abastecimento à UNITA, em troca de diamantes.

165 SABC TV, 23 de Abril de 1998.

166 A Air Cess anunciou à imprensa em 1998 (numa declaração à imprensa sem data) que estava a "instalar-se na Suazilândia, num investimento de muitos milhões de rands que criaria empregos locais", e que tinha aberto rotas do aeroporto de Matsapha para o Botsuana, Namíbia e África do Sul, e que planeava que as suas operações viessem a incluir Moçambique, Tanzânia, Quénia, Uganda e Zâmbia. Consultar Business Day Online, www.bday.co.za/cgi-bin/post-query.htm., sem data.

A Suazilândia tem também estado envolvida no comércio de armas. Em Junho de 1998 descobriu-se que um avião de carga tinha chegado ao aeroporto de Manzini com um carregamento de peças para dois canhões de helicóptero. Janes' Defense Weekly, 15 de Julho de 1998. O Electronic Mail and Guardian (Joanesburgo), 10 de Julho de 1998, reportou que se descobriram as peças de helicóptero quando o novo director de aviação civil da Suazilândia, John Tambi, descobriu que funcionários suazi corruptos tinham emitido documentos falsos para várias aeronaves feitas na Rússia. Os aviões estavam alugados a duas companhias registadas na Suazilândia, a Southern Cross e a AES. Contudo estes registos pareciam ser uma fachada, e a única presença das companhias no país era a de caixas postais. Após esta investigação, apreenderam-se quarenta e seis aviões no mundo inteiro.

167 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com um agente policial sul-africano, 19 de Fevereiro de 1999.

168 Agente da polícia sul-africana, 1 de Setembro de 1998.

169 The Hindu (Delhi), 17 de Setembro de 1999.

170 Esta operação tinha laços com Ters Ehlers, um sócio comercial de Siderov. Ehlers tinha falado com o Dr. Klaus Dierks, vice-ministro namibiano das obras públicas, transportes e comunicação, a 15 de Fevereiro de 1996, a fim de obter autorização para transportar combustível, alimentos, equipamento de minas e outros produtos de avião, do aeroporto de Grootfontein para países vizinhos. Elhers é um comercialmente sul-africano de armas muito conhecido, que esteve envolvido no contrabando de armas para a antiga FAR. Consultar "Rearming with Impunity: International Support for the Perpetrators of the Rwandan Genocide," A Human Rights Watch Short Report, vol.7, n.º 4 (A), Maio de 1995.

171 Depois de ter começado a guerra na República Democrática do Congo, em Agosto de 1998, Siderov mudou de lado, no conflito angolano, associando-se à RDC e ao governo angolano, e alugando um Antonov-24 através de uma companhia baseada no Reino Unido, a Air Foyle Ltd, com escritórios no aeroporto de Luton. A Air Foyle é representada na África do Sul pela Norse Air. Entrevista da Human Rights Watch com um agente da polícia sul-africana, Joanesburgo, Fevereiro de 1999.

172 Entrevista da Human Rights Watch com um agente da polícia namibiana, Windhoek, 16 de Abril de 1996.

173 Jane's International Defense Review, vol. 31, n.º 8, 1 de Agosto de 1998.

174 "Angola: Malawi accused of aiding UNITA," IRIN, 26 de Março de 1999 [19990327].

175 Jakkie Potgieter, investigador superior do Institute for Security Studies in South Africa (Instituto de Estudos de Segurança na África do Sul), descreveu as avionetas como sendo transportadoras Cessna 210 e DC-3, que estavam, em Novembro de 1996, a receber carregamentos de armas pequenas e munições. Os aviões não se encontravam registados na África do Sul. Electronic Mail and Guardian (Joanesburgo), 20 de Junho de 1997, retirado de www.mg.co.za/mg/news/97june2/20june-unita.html. Potgieter voltou a Nacala em Março de 1997, altura em que viu um navio, com bandeira da Índia, descarregando carga no porto de Nacala, incluindo caixas de armas, as quais foram então armazenadas em silos de cereal e numa fábrica do Taiwan de processar camarão, perto de Nacala. Potgieter afirma ter visto caixotes e material de embrulho da China e Bulgária. Entrevista da Human Rights Watch, Eskom Conference Center, Midrand, 3 de Julho de 1997.

176 Weekly Mail and Guardian (Joanesburgo), 27 de Junho de 1997, retirado de www.web.sn.apc.org/ wmail/970627/BUS43.html.

177 Embora tivesse rejeitado as acusações de que carregamentos de armas estavam a passar por território moçambicano para a UNITA, o governo declarou, em Junho de 1997, que ia investigar essas alegações. Agence France Presse, 26 de Junho de 1997. O chefe do estado maior moçambicano, tenente-general Lagos Lidimo, rejeitou as alegações de que uma rede de contrabando de armas, dirigida por comerciantes portugueses e passando pelo porto moçambicano de Nacala, estava ligada a funcionários superiores do governo moçambicano, dizendo que se tratava de invenções. SouthScan, vol. 12, n.º 25, 4 de Julho de 1997.

178 Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 16 de Maio de 1998.

179 Angolense (Luanda), 26 de Julho de 1999.

180 Human Rights Watch, Angola:. Arms Trade, pp. 57-58.

181 Matrículas 9LLBH e 9LLBF.

182 Entrevistas da Human Rights Watch com funcionários do aeroporto, Ndola, Zâmbia, Junho de 1998.

183 Zâmbia Today (Lusaka), 29 de Agosto de 1997.

184 Jane's Defense Weekly, vol. 29, n.º 17, 29 de Abril de 1998.

185 Times of Zâmbia (Lusaka), 12 de Março de 1998.

186 Chronicle (Lusaka), 22 de Agosto de 1997; entrevistas da Human Rights Watch na Zâmbia em 1998.

187 A British Petroleum confirmou à Human Rights Watch que dois membros do seu pessoal não tinham conseguido explicar a utilização do combustível providenciado à Metex. Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 25 de Janeiro de 1999.

188 Entrevistas da Human Rights Watch, Lusaka e Ndola, Julho de 1998. O funcionário sabia ler em russo, tendo estudado na Rússia através de uma bolsa de estudo, mas não conseguiu estabelecer se os contentores vinham da Federação Russa ou de outra república da antiga União Soviética.

189 Zâmbia Today (Lusaka), 29 de Agosto de 1997.

190 "Zâmbia: No Model for Democracy: Continuing Human Rights Violations," A Human Rights Watch Short Report, vol. 10, n.º 2(A), Maio de 1998.

191 A Human Rights Watch visitou a Zâmbia nesta altura, e o pessoal do aeroporto falou com o nosso representante sobre as restrições.

192 Times of Zâmbia (Lusaka), 6 de Março de 1998.

193 ZNBC radio, Lusaka, em inglês, 11:15 gmt, 10 de Abril de 1998.

194 A Human Rights Watch tem uma cópia desta carta nos seus arquivos. A carta foi submetida a 9 de Março ao Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU pelo Embaixador e Representante Permanente de Angola, Afonso Van Dunem "Mbinda." A carta foi então publicada pelo Conselho de Segurança como o documento S/1999/267, de 11 de Março de 1999.

195 Jornal de Angola (Luanda), 3 de Fevereiro de 1999; e Post (Lusaka), 16 de Fevereiro de 1999. Consultar também o Post (Lusaka), 21 e 28 de Janeiro de 1999; o Jornal de Notícias do Porto (Porto), 3 de Fevereiro de 1999; e o Monitor (Lusaka), 12 a 25 de Fevereiro de 1999.

196 Post (Lusaka), 12 de Fevereiro de 1999.

197 Carta ao governo angolano, enviada por S. Ex. S.K. Walubita, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lusaka, com a data de 17 de Fevereiro de 1999 (cópia arquivada pela Human Rights Watch). O ministro dos negócios estrangeiros, Walubita, declarou subsequentemente que o seu governo tinha apelado para toda a "comunidade internacional", para que investigasse as alegações angolanas. Resposta a uma pergunta da Human Rights Watch, reunião do Center for Strategic and International Studies, Washington D.C., 26 de Fevereiro de 1999.

198 Post (Lusaka), 22 de Março de 1999.

199 A Human Rights Watch investigou, em Maio de 1999, as alegações angolanas de que o Motel Zambezi era usado como local para a violação de sanções. O motel estava alugado à firma sul-africana N.N Air Services, cujos proprietários eram o homem de negócios Nicolas Acton, com base em Pretória, e o Membro do Parlamento Chipili Ntondo Chindoloma, e que a companhia tinha tentado alugar a pista aérea ao lado do Motel, mas não tinha conseguido obter autorização. O Zambezi Motel foi encerrado a 16 de Março de 1999, após os seus clientes principais, que eram pessoas ligadas ao comércio com Angola, terem deixado de usar as instalações depois de se fazer publicidade segundo a qual o motel era usado como local de reunião para contrabandistas de armas. O homem de negócios Juan Baptista tinha aberto uma cadeia de casas comerciais perto da fronteira com Angola, e negociava em diamantes, em troca de uniformes militares, farinha de milho, combustível, sal e sabão, através de um certo General Kalungulungu da UNITA. Segundo noticiado, um membro do movimento local para a democracia multipartidária, assim como um funcionário da imigração, estavam também envolvidos neste comércio fronteiriço, mas não se sabe de nenhuns aviões que tenham aterrado em Zambezi, e não se confirmaram os rumores do contrabando de armas para Angola através deste distrito. Alguns residentes disseram à Human Rights Watch que alguns camiões das forças armadas zambianas tinham andado a transportar materiais de construção para Kayenge, e que estes poderiam ter sido confundidos com traficantes de armas.

A Human Rights Watch estabeleceu que, em princípios de Dezembro de 1998, várias remessas de armas de grande porte tinham passado pela Zâmbia para a República Democrática do Congo, e estas podem também ter sido confundidas com armas destinadas a Angola. Contudo, também estabelecemos que se continua a dar um certo nível de comércio fronteiriço com a UNITA, e também que uma série de indivíduos que têm ligações com o governo zambiano, e cujos nomes não foram mencionados nas acusações feitas por Angola, talvez estejam envolvidos. Entrevistas da Human Rights Watch, Zâmbia, 5 a 9 de Maio de 1999.

200 A Human Rights Watch entrevistou Maneplavin em Mwinilunga, em Julho de 1998; este alegou que os funcionários do governo tinham tentado culpá-lo pelos seus negócios com a UNITA. Outras fontes em Mwinilunga confirmaram porém que ele negociava com o outro lado da fronteira, embora os produtos principais fossem óleo de cozinha, sal, sabão, e algum combustível.

201 Ibid.

202 Os oficiais zambianos proibiram a Aero Zâmbia de voar a 4 de Março de 1999, devido a alegações segundo as quais esta companhia tinha desprezado as leis de aviação, mas negaram que essa decisão estivesse ligada às alegações de transportes de armas para os rebeldes angolanos. Agência AP, 6 de Março de 1999.

203 Basil Kabwe, do United National Independence Party (UNIP) foi citado no jornal Mail and Guardian (Joanesburgo, 9 de Abril de 1999). O jornal indica que Kabwe alegou ter visto oito camiões militares novos - aparentemente parte de um comboio muito maior - em procissão na estrada de Shangombo, que vai até à fronteira com regiões controladas pela UNITA em Angola. As matrículas das viaturas identificaram-nas como estando registadas na Zâmbia; os camiões não eram porém dos do tipo usado pelas forças militares zambianas. Cada camião transportava trinta soldados - os quais não estavam a usar os uniformes do exército zambiano. Contudo, quando a Human Rights Watch lhe perguntou sobre este artigo, a 6 de Maio de 1999 em Lusaka, ele negou as alegações, dizendo que o jornalista sul-africano não tinha compreendido o que ele lhe tinha dito, razão pela qual ele considerava agora a possibilidade de iniciar um processo de tribunal.

204 Mail and Guardian (Joanesburgo), 9 de Abril de 1999.

205 A 8 de Abril o Presidente dos Santos reiterou que a Zâmbia andava a suportar a UNITA. Consultar o Jornal de Angola (Luanda), 9 de Abril de 1999.

206 SAPA, 10 de Junho de 1999.

207 Fontes diplomáticas, Lusaka e Hague, Maio de 1999.

208 Africa Confidential (Londres), vol.40, n.º 8, 16 de Abril de 1999; a Human Rights Watch também recebeu confirmação disto de uma série de diplomatas ocidentais em Londres e Lusaka, em Abril de 1999.

209 Entrevista da Human Rights Watch, Londres, Janeiro de 1999. A Bulgária surge como importante fonte de armamentos da UNITA. Em Outubro de 1998 as autoridades búlgaras interromperam uma transacção de armas suspeita antes de se concluir a mesma. O negócio, que envolvia o envio de mísseis de superfície ao ar (SAMs), os quais, segundo as autoridades presumiram, seriam enviadas a um organismo africano que sofria de um embargo, foi mencionado pela primeira vez na imprensa local, depois de um oficial o ter reportado durante uma conferência de imprensa. Vários oficiais disseram à Human Rights Watch que o negócio tinha sido organizado por uma companhia dos EUA-Ucrânia, registada nos EUA, a Miltex, a qual tinha apresentado um certificado de utilizador final no qual a Zâmbia figurava como país de destino final. Uma investigação demonstrou que o Ministério de Defesa da Zâmbia não tinha conhecimento do negócio, portanto as autoridades inferiram que os SAMs pudessem vir a ser desviados, interrompendo assim a transacção antes da mesma se concluir. O proprietário da Miltex negou categoricamente o envolvimento da companhia no negócio, e negou jamais ter fornecido um certificado com um utilizador final falso noutros negócios, afirmando que os negócios da Miltex se baseavam em licenças de armas válidas. Consultar Human Rights Watch, "Bulgaria: Money Talks: Arms Dealing with Human Rights Abusers," A Human Rights Watch Short Report, vol 11, n.º 4 (D), Abril de 1999, p.40.

210 As linhas aéreas tinham registado dois aviões Il-76MD (o UR-76658 e o UR-76715).

211 Diário de Notícias (Lisboa), 21 de Agosto de 1999.

212 Sydorov Victor, Grygoriv Udod, Teresmcmenko Sergiv, Kryvet Oleksandr, Zemiliakor Olenxander, Pichkur Vassiv, Khrmou Ihor, Ponomaryon Yevg e Tokmakou Anatoliv. O zambiano Donovan Gray e o sul-africano Zielentuk Nikolajewicz (Jacob Petrus Niebert) foram também acusados segun fontes diplomáticos em Lusaka.

213 Fontes diplomáticas, Londres e Lusaka, Outubro de 1999. Consultar também New Vision (Kampala), 3 de Outubro de 1999.

214 Mail and Guardian (Joanesburgo), 9 de Abril de 1999 alegou que tropas ugandianas tinham sido disponibilizadas para lutar ao lado da UNITA. O governo ugandiano negou a alegação. Consultar Monitor (Kampala), 19 de Maio de 1999.

215 Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros à imprensa, reproduzida no Monitor (Kampala), 7 de Março de 1999.

216 Entrevistas da Human Rights Watch, Joanesburgo e Kampala, Janeiro de 1999.

217 Roberto de Almeida nas conversações do British-Angola Forum, Londres, 20 de Maio de 1999.

218 Entrevista da Human Rights Watch, 4 de Junho de 1999.

219 Entrevistas da Human Rights Watch com expedidores em Dar es Salaam, 17 de Setembro de 1996, e com um conselheiro do Ministério Tanzaniano dos Negócios Estrangeiros em Dar es Salaam, 27 de Agosto de 1997.

220 Entrevista da Human Rights Watch, Lusaka, Abril de 1998.

221 Em Maio de 1999 o governo angolano começou também a mencionar os Camarões como ponto de tráfego de negócios com a UNITA.

222 Agência de notícias Xinhua, 5 de Outubro de 1998.

223 Televisão Pública de Angola, Luanda, em português, 19:30 gmt, 22 de Fevereiro de 1999.

224 Funcionário da ONU, Luanda, 29 de Agosto de 1998.

225 Entrevistas da Human Rights Watch, Ouagadougou, Junho de 1998.

226 Entrevista da Human Rights Watch, Joanesburgo, 10 de Dezembro de 1998.

227 Entrevista da Human Rights Watch com um oficial da UNITA, Dezembro de 1998.

228 Africa Confidential, vol. 40, n.º 5, 5 de Março de 1999.

229 Televisão Pública de Angola (Luanda), em português, 19:30 gmt, 2 de Abril de 1999.

230 Oficial das FAA, entrevista telefónica, Kuito, 11 de Fevereiro de 1999.

231 Entrevistas da Human Rights Watch, Luanda, Agosto de 1998.

232 Entrevistas da Human Rights Watch, Luanda, Agosto de 1998.

233 Fontes na Polícia e em ONGs, Luanda, Janeiro de 1999.

234 O Independente (Luanda), 8 de Maio de 1999.

235 Oficiais angolanos em Londres, 20 de Maio de 1999; Actual, (Luanda),1999.

236 Actual (Luanda), 7 de Agosto de 1999.

237 Entrevistas da Human Rights Watch com um diplomata europeu em Kinshasa, 9 de Março de 1995; com um oficial de segurança corporativa em Kinshasa, 8 de Março de 1995; e com traficantes de armas em Kalemie, 9 de Fevereiro de 1995, e Kinshasa, 7 e 8 de Março de 1995. De forma semelhante, as armas que, segundo noticiado, chegaram a Angola provenientes do governo do Burundi, foram também transportadas de comboio para Lubumbashi, sendo depois entregues em Kalemie.

238 Entrevistas da Human Rights Watch com um funcionário da embaixada norte-americana em Bujumbura, 1 de Outubro de 1996, e com pessoal de uma companhia de carga em Bruxelas, 2 de Agosto de 1996. Surgiu também uma ligação com a UNITA relativamente aos cidadãos zairenses Aziza Gulimali, General Kpama Baramoto e Jean Bemba Saolona, os quais andavam a ser observados por várias embaixadas ocidentais da região, por terem fornecido armas, incluindo rifles Heckler & Koch G-3 e munições de calibre 7,63, aos rebeldes da FDD através de Angola, no verão de 1996. Um diplomata europeu disse à Human Rights Watch que os três indivíduos "transportam armas da África do Sul para o Zaire... os homens de Baramoto têm tido escaramuças com as tropas locais zairenses devido a esta linha de abastecimento." Entrevista da Human Rights Watch, 6 de Outubro de 1996.

239 Alex Vines, "Small Arms Proliferation: A Major Challenge for Post-apartheid South and Southern Africa," em David Simon (ed.), South Africa in Southern Africa: Reconfiguring the Region (Londres: James Currey and Ohio University Press, 1998), p. 39, citando a pesquisa local do autor na Zâmbia.

240 Chris Smith e Alex Vines, "Light Weapons Proliferation in Southern Africa," London Defense Studies 42 (Londres: Brassey's, 1997), p. 38.

241 Tony Hodges, Angola to 2000: Prospects for Recovery (Londres: Economist Intelligence Unit, 1993), pp. 116-118.

242 Cavadores de diamantes.

243 World Diamond Industry Directory & Yearbook 1996/97 (Londres: Diamond International, 1997).

244 Africa Energy & Mining (Londres), n.º 235, 9 de Setembro de 1998.

245 Fonte da indústria diamantina, Antuérpia, Outubro de 1998; oficiais da UNITA, Angola, Londres e Paris, 1997 e 1998. Ollie Oliveira, director da De Beer em Angola e director do CSO, disse ao British-Angola Forum a 24 de Março de 1999 que "O que nós temos constantemente (sic) é que a De Beers nunca teve nenhum negócio directo com a UNITA. Até à data em que se impuseram as sanções, em Junho de 1998, o que pode ter sucedido foi que um intermediário (que poderia estar ligado à UNITA) chegava aos centros de compra de Antuérpia e Israel com diamantes os quais, segundo as leis desses países, eram legais. Essa pessoa podia ser o quarto, terceiro negociante da mercadoria. Até se imporem as sanções, é possível termos comprado indirectamente diamantes da UNITA. Nunca havemos de saber." O director geral da De Beers, Gary Ralfe, disse em Moscovo, numa conferência de imprensa a 21 de Outubro de 1997, que "Tem toda a razão em dizer que a UNITA é de facto quem, nos últimos anos, tem sido responsável por quase toda a produção angolana. Uma das funções essenciais da De Beers no mundo é assegurar que os diamantes que chegam ao mercado não ameaçam a estrutura geral do preço e, portanto, embora saibamos (sic) da relação directa com a UNITA, não há dúvida de que compramos muitos dos diamantes que vêm das áreas controladas pela UNITA em Angola, e que chegam em segunda mão aos mercados de Antuérpia e Tel-Aviv. E visto os mercados de diamantes se terem enfraquecido recentemente (inaudível)... ao comprarmos esta produção angolana que, de outra forma, ameaçará o aumento da estrutura geral do preço." "Conferência de imprensa com Alrosa Company e De Beers Corporation, 21 de Outubro de 1997," Transmissão de Notícias Internacionais Oficiais da Corporação de Sistemas de Informação Federal do Kremlin, 21 de Outubro de 1997.

246 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 27 de Agosto de 1998.

247 Segundo uma avaliação que a inteligência americana fez do comércio de diamantes em relação a África, os negociantes libaneses têm sido intermediários importantes da UNITA em negócios de diamantes.

248 Tivemos acesso a um pequeno e raro pormenor destas negociações numa entrevista que o líder da UNITA, Jonas Savimbi, deu em Junho de 1996, sobre a questão dos diamantes (Lisboa, Rádio Renascença, 27 de Junho de 1996, conforme impresso do relatório diário do FBIS: África Austral, 1 de Julho de 1996):

[Ribeiro] Ouvi dizer que o presidente da ENDIAMA (a companhia nacional angolana de diamantes) foi a Bailundo. É verdade?

[Savimbi] É verdade, mas ele não falou comigo. Ele não tinha nada para me dizer. Eu não entro em conversas sobre pedras. Eu não desci ainda ao ponto de discutir os nossos poços de diamantes [conforme se ouviu].

[Ribeiro] Essas pedras são preciosas para a UNITA?

[Savimbi] São sim, mas eu não desci a esse ponto. Ele teve conversações com outros oficiais da UNITA. Ainda não sei de que é que eles falaram, porque não foi suficientemente importante que precisasse de ser relatado imediatamente. Sim, ele foi a Bailundo. Nós reconhecemos que tem havido discussões contínuas, discussões muito realistas... o facto é que a UNITA não pode ficar sem recursos. Não pode. Não se pode pedir tudo: dêem-nos o vosso exército! Aqui está, levem-no. Dêem-nos as vossas armas! Aqui estão, levem-nas. Dêem-nos o vosso dinheiro! Vamos deixar-nos de brincadeiras! Ninguém aceitaria isso.

249 Funcionário da Endiama, Luanda, 28 de Agosto de 1998.

250 Uma diminuição dos U.S.$500m ganhos em 1997. Cálculos fornecidos por Ollie Oliveira, director executivo da De Beers Central Selling Organization e director responsável pela De Beers Corporate Finance and Angola, Londres, 24 de Março de 1999.

251 Ibid.

252 Sunday Times (Londres), 15 de Novembro de 1998.

253 Times (Londres), 8 de Janeiro de 1999.

254 Economist (Londres), 24 de Abril de 1999.

255 A correspondente do DPA em Luanda, Anna Richardson, foi a Saurimo em Abril e ouviu muitas discussões com este tópico no âmbito das companhias de diamantes. Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 3 de Julho de 1999.

0 Fontes na indústria de diamantes, Londres, Janeiro de 1999.

1 Ibid.

2 Sabe-se de negociantes zambianos em Zambezi, Kalabo e Mongu. A Human Rights Watch não descobriu nenhuma evidência de um tráfego significativo através de Mwinilunga quando fomos a esse local em Junho de 1998, mas disseram-nos que a cidade tinha sido um grande centro de tráfego para os comerciantes zairenses que trabalhavam em áreas controladas pela UNITA até meados de 1997. Entrevistas da Human Rights Watch com fontes na indústria de diamantes, Antuérpia, 15 de Outubro de 1998.

3 Fontes confidenciais.

4 Post (Lusaka), 30 de Março de 1999.

5 Entrevista da Human Rights Watch, Joanesburgo, 1 de Dezembro de 1998.

6 Entrevista da Human Rights Watch com um funcionário da embaixada dos EUA em Bujumbura, 1 de Outubro de 1996.

7 Documento S/RES/1173 da ONU (1998).

8 SAPA-AP, 25 de Novembro de 1998.

9 Channel Africa, "Midday Report 020399," 2 de Março de 1999.

10 ACP-EU "Resolution on the situation in Angola," ACP-EU 2759/99 fin, www.europa.eu.int/comm/ dg08/document/joint/joint1_en.htm

11 De Beers, 1997 Annual Report. A fim de manter o valor dos diamantes à medida que os abastecimentos dos mesmos iam aumentando, foi preciso tornar os mesmos artificialmente escassos. De Beers criou o "sistema de marketing de um único canal", que é o cartel menos investigado do mundo. Através da sua Organização Central de Vendas (Central Selling Organisation), em Londres, a De Beers vende até 80 por cento dos diamantes brutos do mundo. A fim de maximizar o seu controle, a CSO chegou já a comprar todas as pedras soltas em circulação, quer de pequenos comerciantes em Angola, quer de negociantes em Londres ou Antuérpia. O objectivo é fazer com que a De Beers controle o mais possível este comércio. A CSO organiza dez vendas por ano, feitas a negociantes seleccionados, os quais recebem a oferta de uma pequena caixa de diamantes brutos cada um. O CSO decide então o que vender durante as operações, a que se chama "sights" (vistas). É também o grupo quem determina o preço.

12 Reuters, 15 de Dezembro de 1998.

13 Carta do Director Geral da De Beers, Gary Ralfe, ao Comité das Sanções das Nações Unidas, 13 de Janeiro de 1999.

14 Ollie Oliveira, Director Executivo da Central Selling Organization (CSO- Organização Central de Venda) da De Beers, Londres, 24 de Março de 1999.

15 Entrevista da Human Rights Watch com Charmian Gooch, co-director, Global Witness, Londres, 3 de Julho de 1999.

16 Entrevista da Human Rights Watch com Andy Lamont, De Beers, Londres, Dezembro de 1998.

17 Carta do Director Geral da De Beers, Gary Ralfe, ao Comité de Sanções das Nações Unidas, 13 de Janeiro de 1999.

18 De Beers, Introduction to the sources of rough diamond production and their individual characteristics (Londres: De Beers, Junho de 1999), p.3.

19 Business Day (Joanesburgo), 21 de Abril de 1999.

20 Entrevista da Human Rights Watch com comerciantes de Antuérpia, 15 de Outubro de 1998.

21 Entrevista da Human Rights Watch, Antwerp, 15 de Outubro de 1998.

22 Segundo um diplomata canadiano, um conjunto de diamantes angolanos ilícitos foi interceptado em Antuérpia, em Junho de 1999, por funcionários da alfândega.

23 Entrevista da Human Rights Watch, Londres, 4 de Fevereiro de 1999.

24 Oitenta por cento dos diamantes brutos do mundo vai para Antuérpia: 43 por cento da CSO da De Beers; 30 por cento de África; e 27 por cento da Austrália, Europa, América do Norte e Próximo Oriente. Em Antuérpia há 190 firmas com licença para importar diamantes brutos.

25 Antwerp Confidential, Agosto de 1998.

26 Entrevistas da Human Rights Watch, Antuérpia, 15 de Outubro de 1998.

27 New African (Londres), Março de 1999.

28 Fonte diplomática, Londres, 22 de Abril de 1999.

29 Global Witness, "A Rough Trade: The Role of Companies and Governments in the Angolan Conflict," Global Witness Report, Dezembro de 1998.

30 Daily Mail and Guardian (Joanesburgo), 16 de Julho de 1999.

31 "Relatório da visita do Presidente à Europa e Participação na Septuagésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização da Unidade Africana, Julho de 1999," S/1999/829, 29 de Julho de 1999.

32 Endiama (Empresa Nacional de Diamantes de Angola) é a companhia para-estatal que emite concessões de diamantes, sendo também responsável pela emissão de licenças a compradores, permitindo que os mesmos comprem a produção não oficial em Luanda e nas províncias. A companhia recebe um imposto de 2,5 por cento de todos os diamantes exportados.

33 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, Agosto de 1998.

34 Em Julho de 1999 um comerciante angolano gabou-se à Human Rights Watch de poder obter Certificados de Origem por um certo preço.

35 "Relatório sobre a visita do Presidente à Europa e Participação na Septuagésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização da Unidade Africana, Julho de 1999," S/1999/829, 29 de Julho de 1999.

36 Business Day (Joanesburgo), 28 de Setembro de 1999.

37 Africa Confidential, vol.40, n.º20, 8 de Outubro de 1999.

38 The Mining Journal, 26 de Março de 1999.

39 PANA, 5 de Outubro de 1999.

40 Entrevistas da Human Rights Watch, Londres, Junho de 1999.

41 Actual Fax (Luanda), 21 de Outubro de 1998.

42 Segundo uma avaliação feita pela inteligência norte-americana, menos de 25 por cento de um total calculado de U.S.$850 milhões de vendas anuais de diamantes angolanos se encontram assentes nos rendimentos oficiais do governo.

43 Africa Analysis (Londres), n.º 316, 19 de Fevereiro de 1999.

44 Segundo a Endiama e fontes da imprensa local, os oficiais da Endiama tinham usado Certificados de Origem e colocado assinaturas e carimbos falsos nos mesmos a fim de venderem diamantes para benefício próprio. Entrevista da Human Rights Watch, Abril de 1999.

45 Africa Analysis, 25 de Junho de 1999.

46 Wall Street Journal Europe (Paris), 10 de Abril de 1999.

47 Financial Times (Londres), 23 de Junho de 1999.

48 De Beers, Conferência de Imprensa `Diamantes Angolanos', Embargo, 17.30 horas gmt, 5 de Outubro de 1999.

49 IDMA, "Press Release," Moscovo, 5 de Julho de 1999.

50 "Relatório sobre a visita do Presidente à Europa e Participação na Septuagésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização da Unidade Africana, Julho de 1999," S/1999/829, 29 de Julho de 1999.

51 SAPA, 27 de Janeiro de 1998.

52 Televisão Pública de Angola, Luanda, em português, 19:30 gmt, 22 de Fevereiro de 1999.

53 Ibid; Reuters, 11 de Maio de 1999.

54 Entrevista da Human Rights Watch com Danielle Faure, Paris, 1 de Novembro de 1998.

55 Funcionário da MONUA, Luanda, Agosto de 1998.

56 Funcionário da MONUA, Luanda, Agosto de 1998.

57 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, Agosto de 1998.

58 Funcionário da MONUA, Luanda, Agosto de 1998.

59 A Motor-Sich tem os seus escritórios na cidade de Zaporizhya, na Ucrânia. A 18 de Maio de 1998, Shyrochkin declarou que ia tentar obter um pagamento fora de tribunal pelo AN-26 confiscado, acrescentando que a sua firma tinha assinado um acordo sobre consertos e manutenção de 150 motores de avião em Angola. Parece que, através deste negócio, o avião foi solto e as acusações abandonadas. Infobank (Kiev), 18 de Maio de 1998.

60 A Human Rights Watch tem uma cópia da lista original. Todos os dados adicionais relativos aos aviões foram fornecidos por Ulrich Klee, director de edições, JP Airline-Fleets International 99/2000, 33 rd ed. (Aeroporto de Zurique, Suíça: Bucher and Co., Publikationen, 1999).

61 Segundo a Aviation Sans Frontiers em Paris, em Abril de 1999 o governo angolano proibiu que estes aviões voassem em Angola, depois de se terem feito voos de assistência para a cidade de Mavinga, ocupada pela UNITA. A organização não sabe porque é que os voos foram proibidos nem recebeu nenhuma informação relativa ao assunto. A Aviation Sans Frontiers nega ter violado qualquer embargo da ONU. Entrevista telefónica da Human Rights Watch, 15 de Novembro de 1999.

62 Antigamente chamada Hungarian-Ukrainian Heavy Lift Co., Ltd.

63 A sua subsidiária Santa Cruz Imperial Airlines tem uma grande frota de Antonovs e de Ilyushins.

64 Registado como tendo sido alugado à Africa West (Togo) em 1997.

65 Este DC-4 voltou agora a ser registado com o número 3D-ATF, sendo pilotado por Andrew Smullan, que também é administrador da Norse Air, uma companhia ligada à Air Cess. Este avião foi alugado às Forças Aéreas Ugandesas em 1998.

66 O RA-26664 está registado como pertencendo à Kirov Air Enterprise.

67 Não temos mais detalhes. Suspendeu as suas operações em 1998.

68 O número do registo é provavelmente 9L-LBM.

69 O número do registo é AN-12 UR-11305.

70 O número do registo é AN-12 UR-11314.

71 Associado à Hungarian-Ukrainian Heavy Lift. Registo n.º UR-11319.

72 Que tem vários Antonovs, mas nenhum registoUR-74053.

73 Entrevistas da Human Rights Watch com fontes diplomáticas, Luanda, Agosto de 1998.

74 Issa Diallo, File on Four. BBC Radio 4, 6 de Julho, 20:38 gmt.

75 Embaixador Robert Fowler ao Comité de Desenvolvimento Internacional, Câmara dos Comuns, Londres, 6 de Julho de 1999.

76 Documento da ONU S/1996/37, 17 de Janeiro de 1996.

77 Jornal de Angola (Luanda), 20 de Março de 1998.

78 Reuters, 22 de Março de 1998.

79 Rádio ZNBC, Lusaka, em inglês, 11:15 gmt, 10 de Abril de 1998.

80 SAPA-AP, 16 de Abril de 1998.

81 Diplomata canadiano, Nova Iorque, 5 de Fevereiro de 1999.

82 Documento S/1999/147 da ONU, 21 de Janeiro de 1999.

83 Resolução 1237 do Conselho de Segurança da ONU, 7 de Maio de 1999.

84 Entrevista da Human Rights Watch com o Embaixador Fowler, Londres, 7 de Julho de 1999.

85 Fowler disse à Human Rights Watch que os painéis não teriam jornalistas, homens ou mulheres de negócios, ou ONGs. Isto não é estritamente correcto pois a Human Rights Watch sabe de pelo menos uma pessoa que trabalha para uma companhia multinacional de petróleo e foi convidada para o painel.

A composição do Primeiro Painel (Fontes de Rendimento, Fundos e Abastecimento de Petróleo da UNITA) é a seguinte: Embaixador Anders Mollander - Presidente (Suécia), um antigo embaixador em Angola (1992-95) e Chefe do Grupo da África Austral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Stanlake Samkange-Relator (Zimbabwe), antigo funcionário da ONU; Hannes George McKay-diamantes (Namíbia), Inspector Geral da Polícia, Unidade de Recursos Protegidos, Ministério das Minas e Energia; Olivier Vallee-finanças, um consultor independente; Jinping Cheng-petróleo (China), Director Comercial e Gerente de Desenvolvimento, Reservoir Research Limited; Oleg Ivanov-viagens e representação no estrangeiro (Federação Russa), Vice-Director, Departamento de Cooperação Económica, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Segundo Painel (Fontes de Suporte Militar da UNITA) é composto por: Coronel Otisitswe Broza Tiroyamodimo-Vice-Presidente (Botsuana), Vice-Comandante de Brigada; antigo Vice-Comandante Regional da ONUMOZ em Moçambique; Melvin E. Holt, Jr. -alfândega (Estados Unidos), Agente Especial Superior, Centro Nacional norte-americano da Interpol-Departamento de Justiça, EUA; Membro da Comissão Internacional de Inquérito da ONU sobre Rwanda (1996 e 1998); Gilbert Barthe-alfândega (Suíça), especialista alfândegas; Comissão Internacional de Inquérito da ONU sobre Rwanda (1996-97, 1998); Especialista de Controle, Grupo de Monitorização de Importações e Exportações, Bagdad (1997); Benny Lombard-armas de pequeno calibre (África do Sul), Vice-Director de Controle das Exportações de Armas e Questões Regionais de Armamentos, Departamento dos Negócios Estrangeiros Membro do Painel da ONU de Especialistas Governamentais de Armas de Pequeno Calibre (1998-99).

Além destes, vários governos da sub-região ofereceram as suas perícias técnicas no sector de diamantes através das suas comissões de diamantes ou ministérios pertinentes. O contacto na África do Sul é Victor Sibiya, Chefe do Executivo, South African Diamond Board (Junta Sul-Africana de Diamantes).

86 "Carta com a Data de 4 de Junho de 1999 do Presidente do Comité do Conselho de Segurança Estabelecido Em Aderência à Resolução 864 (1993) Relativamente à Situação em Angola, Dirigida ao Presidente do Conselho de Segurança", S/1999/644, 4 de Junho de 1999, pp.1-20.

87 As recomendações eram as seguintes: I) Monitores da ONU especializados na inspecção de alfândegas e empregados principalmente em África, mas também na Ucrânia; II) A partilha de inteligência dos estados membros da ONU com o Conselho de Segurança da mesma organização; III) A vigilância aérea/proibição da realização de voos de abastecimento para a UNITA; IV) A colaboração entre o Comité de Sanções da ONU e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral; V) Dois escritórios sub-regionais africanos da Interpol trabalhando em colaboração com o Comité de Sanções; VI) A ligação de representantes superiores do Diamond High Council de Antuérpia, do Israeli Diamond Exchange e do CSO da De Beers com o Comité de Sanções e os painéis de especialistas; a exploração de medidas incluindo o requisito de todos os países produtores de diamantes introduzirem certificados de origem estandardizados e críveis; VII) Monitores especializados em todas as trocas importantes de diamantes; VIII) Legislação em Angola e países vizinhos criminalizando a violação das sanções; IX) Explicações fornecidas pelo Secretário Geral da ONU/presidente do Comité de Sanções da ONU aos estados membros sobre a aplicação das sanções; X) Apresentação do perfil político em cimeiras e nas reuniões principais de ministros; XI) Explicações fornecidas pelas associações industriais aos seus membros; XII) Poderes dados aos painéis de especialistas para se mandarem fazer investigações; XIII) Os painéis de especialistas devem identificar a melhor prática (por exemplo, comités interdepartamentais no Botsuana e Namíbia); Colaboração com a Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre a utilização de mercenários.

88 "Relatório sobre a visita do Presidente à Europa e Participação na Septuagésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da Organização da Unidade Africana, Julho de 1999," S/1999/829, 29 de Julho de 1999.

89 Entrevista da Human Rights Watch com o Embaixador Fowler, Londres, 7 de Julho de 1999.

90 Ibid.

Previous PageTable Of ContentsNext Page