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VIII. OS MEDIA1

A imprensa angolana tem sido muito controlada pela lei e pela intimidação, exercida tanto pelo governo como pela oposição. As leis angolanas da imprensa não permitem estações de televisão privadas, nem estações de rádio de ondas curtas, proibindo também retransmissões em directo. Durante o processo de paz de Lusaka deu-se uma pequena abertura dos meios de comunicação social, especialmente em Luanda. Com o regresso à guerra, contudo, este progresso significativo encontra-se mais uma vez ameaçado pela censura e intimidação. Os ataques contra os direitos à liberdade de expressão e de associação têm enfraquecido a defesa de outros direitos, atrasando também a paz e reconciliação, pois que obstruem o acesso à informação acurada e à transmissão de diferentes pontos de vista sobre a realidade angolana.

Durante o processo de paz de Lusaka os media, tal como a comunidade de ONGs, gozaram de um aumento de liberdade. Os media-especialmente a rádio-têm muito poder em Angola, e os angolanos devem ser dos povos do mundo que mais avidamente ouvem programas de rádio (cerca de 80 por cento dos 11 milhões de habitantes ouvem rádio). O Protocolo de Lusaka garantia a liberdade de expressão, e tanto os media como o governo gostam de se gabar da liberdade da sua imprensa: o presidente dos Santos disse à Human Rights Watch, em Dezembro de 95, que em Angola "há mais liberdade de imprensa do que em qualquer outro lado."2 O Ministro da Informação angolano, Pedro Hendrik Vaal Neto, disse no International Herald Tribune, em Junho de 95, que "há agora 40 jornais, 24 revistas e 18 boletins, além de quatro estações de rádio particulares, registados no país. Há também mais de 1000 antenas parabólicas no país, recebendo transmissões internacionais, incluindo a CNN. Os pontos de vista e opiniões sobre uma gama imensa de questões de interesse local e nacional recebem cobertura," disse o ministro, acrescentando: "o jornalismo responsável é essencial para a saúde de uma sociedade democrática. O governo está consciente das deficiências da educação e treino profissional de muitos jornalistas angolanos, e está a desenvolver activamente várias medidas no sentido de rectificar a situação."3

Durante o processo de paz de Lusaka, o governo continuou a objectivar e reprimir os jornalistas. Em Março de 1996 Pires Ferreira, redactor de desportos do jornal do governo Jornal de Angola, foi despedido depois de publicar histórias, noutro boletim, sobre o abuso do poder que o governo exercia sobre o seu próprio jornal. Em Junho o governo terminou com o programa "Opinião", da televisão do governo, por ser demasiado "controverso", depois de um programa sobre a liberdade de expressão. Os jornalistas das províncias também foram intimidados. João Borges, correspondente da ANGOP, a agência angolana de notícias, na província de Bié, foi despedido depois do governador daquela província, Paulino dos Santos, o acusar de ter publicado uma carta anónima, num boletim semanal, sobre os abusos de poder do governador. Rafael Marques, jornalista do Jornal de Angola, foi banido do seu jornal quando regressou em Outubro de 1996 de uma viagem ao estrangeiro, onde tinha estado a estudar, por ter organizado previamente uma greve, e por ter publicado na Europa uma série de artigos sobre a falta de liberdade de imprensa em Angola.4

Vários jornalistas foram assassinados em circunstâncias suspeitas. O caso mais bem conhecido é o do assassínio, a 18 de Janeiro de 1995, de Ricardo de Mello, director do boletim semi-independente Imparcial Fax. De Mello foi assassinado em frente a sua casa, no meio de Luanda, por homens armados e não identificados. Tratou-se de uma execução profissional: o assassino atingiu-o com uma única bala, a qual atravessou o coração; é provável que a bala fosse de uma AK-47 com um silenciador.

António Casimiro, correspondente da Televisão Popular de Angola em Cabinda, foi assassinado em sua casa a 30 de Outubro de 1996.5 Dom Paulino Madeka, bispo de Cabinda, afirmou que os assassinos eram agentes da polícia liderados por um civil; as autoridades responsabilizaram separatistas cabindenses. Iniciaram-se duas investigações sobre o assassínio, mas as suas conclusões não foram publicadas.

Censura da Imprensa

Em 1997, durante a tomada de posse do governo de unidade nacional em Abril, o Presidente José Eduardo dos Santos solicitou "mais transparência e liberdade" nos media. Na prática isto não se tem dado. Por exemplo, o governador da província de Huíla da altura, Kundy Paihama, impediu as vendas dos jornais particulares Agora, Folha 8, e Comércio Actualidade, todos considerados como sendo críticos do governo. As autoridades proibiram que a estação de rádio local e independente em Lubango, Rádio 2000, voltasse a transmitir programas da Voz da América, enquanto que, em Novembro de 1997, o escritório do governador da província de Malanje proibiu que o jornalista da VOA Isaías Soares empreendesse quaisquer actividades em regime freelance. Soares já tinha sido suspenso do seu emprego como repórter da estação de rádio local, perdendo dois meses de salários, antes desta nova proibição, que nunca foi explicada. Soares tinha divulgado uma série de episódios na estação de rádio, e todas elas eram críticas do escritório do governador, por este não ter ajudado as comunidades locais a recuperar da guerra.

A estação de rádio independente Luanda Antena Comercial (LAC), em Luanda, tentou em 1996 transmitir um programa de fim de semana intitulado "Mensagens para a Cabeça". A estação pediu aos ouvintes que lhe telefonassem e dissessem ao presidente dos Santos o que gostariam que acontecesse no país. O governo participou à gestão da LAC que não estava satisfeito com o programa, e que o mesmo estava suspenso. A gestão mudou o nome do programa para "Telefone das Queixas" e, às segundas e sextas-feiras, encorajava os ouvintes a telefonarem e indicarem as suas queixas. O programa continua a ser transmitido, mas se o tópico for politicamente muito sensível, a chamada é muitas vezes interrompida.6 Em Março de 1998 o governo acabou também com a cobertura ao vivo dos debates da Assembleia Nacional, dizendo que eram demasiado dispendiosos, mas acabando também com a publicidade concedida aos desafios políticos que a oposição apresentava no parlamento.

Existe um Conselho Nacional dos Media, formado por funcionário do Ministério de Comunicação Social e pelos directores-gerais e chefes de edição de todos os media do estado, o qual dá "direcção política" aos media controlados pelo governo. Este conselho foi criado em 1992 para "salvaguardar a liberdade de imprensa". Mas o conselho é quase inactivo e não tem poder nem inclinação para tomar medidas ou fazer recomendações concretas. José Gomes, vice-presidente do conselho, admitiu em público, em Janeiro de 1998, que:

O Conselho está a aprender e a crescer com o próprio trabalho. O que é preciso é conferir-lhe uma autoridade efectiva, ao passo que o próprio conselho precisa de reformular os seus métodos, a sua estratégia de acompanhamento dos media e da sua performance, de modo a ela corresponder aos desafios impostos pelo processo de democratização, pacificação, reconciliação e desenvolvimento do nosso país.7

A rádio continua a ser o meio de comunicação mais importante em Angola. A vida nas aldeias, tanto nas zonas do governo como nas da UNITA, pára completamente quando se fazem transmissões importantes na rádio. O segredo da comunicação com a população rural é a programação nas suas línguas maternas.8

Dos meios de comunicação social controlados pelo estado, o mais poderoso é a Rádio Nacional de Angola, a única rádio nacional, com quarenta e nove estações em toda a nação.9 Só há cinco estações de rádio privadas, sendo elas a Luanda Antena Comercial (LAC), a Rádio Ecclesia, a Rádio Cabinda Comercial e a Rádio Morena e Rádio 2000, em Lubango. A Rádio Morena transmite apenas em Benguela, ao passo que a LAC transmite na zona de Luanda. Embora estas estações sejam tecnicamente independentes, os seus programas evitam criticar directamente o governo. As estações foram montadas pouco antes das eleições de 92, com ajuda financeira discreta de fontes internas do partido no poder, o MPLA, a fim de ajudarem o partido durante a campanha das eleições.10 Os únicos tons críticos dos programas vêm das pessoas que são entrevistadas na rua. Se a população começa a criticar demais, a rádio suspende temporariamente a transmissão do programa em questão.11

Dois programas de rádio em que os angolanos pareciam confiar eram o boletim de notícias da ONU, transmitido diariamente na rádio estatal e na rádio Ecclesia. A Igreja Católica voltou a fazer as transmissões da Rádio Ecclesia depois do governo lhe devolver esta estação em 1997; a mesma tinha sido expropriada pelo estado em 1977. Aristides Neiva, director da Rádio Ecclesia, explicou a "forma matreira" segundo a qual o governo tinha tentado limitar os programas transmitidos pela sua estação de rádio:

Muitas vezes o governo recusa-se a falar connosco sobre questões controversas. Portanto, se transmitirmos um episódio sem um comentário do governo, podemos ser acusados de sermos facciosos. É uma censura matreira.12

Fernando Pacheco, director da ADRA, explicou a importância da rádio como ferramenta para a formação de uma cultura com respeito pelos direitos humanos em Angola, apesar das dificuldades:

No ano passado [1997] fiz uma pesquisa que me levou às aldeias de várias partes de Angola. Foi com grande surpresa que descobri que muita gente ouve todas as manhãs os programas estrangeiros de notícias. Em cada aldeia havia duas ou três destas pessoas, e nem sempre eram as mais educadas. Ouviam a BBC, a France International, a Voice of America ou a Antenna Africa, da África do Sul, as quais têm todas transmissões em português, de manhã. As pessoas têm sede de informação! Também ouvem os canais angolanos, tanto do governo como da UNITA, mas sabem que os seus programas de notícias são facciosos, para não dizer mais. A rádio foi sempre muito popular, e é normal ver as pessoas andarem na rua com rádios premidos contra os ouvidos. Em última análise, acho que a qualidade é muitas vezes melhor do que no Zimbabwe, que eu visitei recentemente. Em Angola fazem-se debates na rádio como não há em mais lado nenhum, com simpatizantes do governo, da oposição, toda a gente. Decerto que isto recebeu estímulo recente das novas estações comerciais, das quais temos agora quatro, incluindo a mais importante, a LAC em Luanda. Até cerca das nove da manhã ouvem-se realmente as notícias internacionais, que não há nas outras estações. Todavia a Rádio Luanda tem uma linguagem muito melhor. A sua linguagem não é português correcto, mas é a língua da rua, o que é melhor. Existem realmente oportunidades para publicação, só que muita gente tem muito medo. As fronteiras ainda estão nas mentes das pessoas. Não estou a dizer que estamos num paraíso de expressão, pelo contrário, mas o espaço que existe não está a ser usado completamente! Pode-se muitas vezes culpar a má qualidade dos jornalistas por isto, embora a nossa tarefa não seja apenas construir uma nova sociedade sobre as ruínas deste país, mas também limpar as ruínas das mentes das pessoas, um trabalho que tem forçosamente que demorar várias décadas. Depois há também o grande problema de que a maioria dos governadores de província são praticamente autocratas, e que portanto, a nível de província, as opiniões dissidentes não têm nenhuma chance. Devíamos usar a África do Sul como modelo, e montar uma rede de pequenas publicações e estações de rádio locais. Na capital criou-se espaço nos media, no decorrer dos passados dois anos, mas agora deve ampliar-se isto para as províncias. O facto de ser provável travar-se nova guerra é uma consequência bastante lógica da ignorância e intolerância que prevalecem no modo de pensar de grandes grupos de pessoas. A reconciliação tem de começar na nossa própria mente.13

Outros postos de transmissão controlados pelo governo incluem a Televisão Popular de Angola (TPA), que tem quatro estações regionais. A ANGOP é a agência de notícias oficial e única. O Jornal de Angola e o Correio da Semana, este último uma publicação semanal, foram, tal como a LAC, montados pouco antes das eleições de 92, como parte da mesma estratégia do MPLA, embora haja alguma evidência de que os jornalistas em ambas as publicações tenham tentado reduzir a sua dependência do governo durante o processo de Lusaka. Em Janeiro de 1994, os responsáveis pela publicação da revista de economia Comércio Externo lançaram uma publicação semanal de notícias, o Comércio Actualidade, que é menos brando do que o produto original e tem apresentado críticas leves da corrupção governamental. Em 1995 foi lançado o semanário Tempos Novos, além de duas novas publicações em fax, a Folha 8, editada por William Tonet, e Actual Fax, de Leopoldo Baio (membro da antiga equipa editorial do Imparcial Fax). Um grupo de jornalistas com o nome de Media Grupo, alguns dos quais trabalham no Comércio Actualidade, lançaram uma nova publicação semanal, Agora, em 1996. Embora os escritórios de Agora em Luanda tenham sofrido um incêndio suspeito em princípios de 1998, ainda hoje se discute a sua causa.14 Foi lançada em Setembro de 1997 uma publicação mensal da região de Luanda, o Jornal do Rangal. Os jornalistas envolvidos neste projecto dizem terem esperança de apresentar questões sociais e de direitos humanos por meio deste jornal. Em 1998 foi lançado outro semanário, o Angolense.15

Os jornais Folha 8 e Agora tornaram-se as principais publicações independentes, e o Folha 8 apresenta muitas vezes programas sobre os direitos humanos; o seu director, William Tonet, fez parte da Associação Angolana de Direitos Humanos. A ONG norte-americana World Learning reuniu-se em Novembro de 98 com os editores de Agora e Comércio Actualidade, a fim de tentar organizar uma série de programas sobre os direitos humanos, para publicação nestes jornais.16

Angola está a ligar-se a pouco e pouco à internet. Actualmente o governo angolano17 fornece informações seleccionadas dos media estatais, que são colocadas nas páginas da embaixada na rede, e a UNITA tem um site na rede, onde coloca os seus comunicados.18

Em 1998 os funcionários do governo começaram a usar cada vez mais uma nova estratégia para lidar com os jornais e boletins independentes. Sabendo que eles tinham grande falta de recursos, os funcionários encorajavam a auto-censura editorial, usando o incentivo de pagamento para a publicação de artigos pró-governo, como alternativa da censura aberta e da repressão dos jornalistas.

Em Janeiro de 1998 o Conselho Nacional dos Media, do governo, realizou um seminário sobre o pluralismo e a liberdade de informação em Angola. O Ministro da Comunicação das Massas, Hendrick Vaal Neto, defendeu as linhas directrizes do seu governo, as quais impõem restrições e limites ao jornalismo angolano, arguindo o seguinte:

Temos dito que tem de haver limites porque, infelizmente, muitos dos que se descrevem como sendo defensores da liberdade de imprensa na sua prática de jornalismo, não fazem senão invadir o tesouro mais sagrado dos seres humanos, a sua privacidade, ou então tentam questionar os princípios que formam a nossa sociedade.19

A UNITA e os Media

A UNITA tolerou pouco a liberdade de expressão durante o processo de paz de Lusaka, e a transformação da sua estação de rádio, a VORGAN (Voz da Resistência do Galo Negro) numa estação não partidária fez poucos progressos, apesar de ser este um requisito do Protocolo de Lusaka, das resoluções do Conselho de Segurança e das inúmeras exigências que lhe foram feitas. Não obstante as várias promessas feitas por oficiais da UNITA, a estação de rádio continuou a transmitir uma propaganda hostil e declarações públicas inflamatórias encorajando o ódio e a violência. Segundo o acordo, a VORGAN devia ter sido transformada numa estação de rádio comercial, a Rádio Despertar. Em Dezembro de 1997, o Representante Especial da ONU, Beye, reuniu-se com a equipe de direcção que deveria ter organizado a nova estação, que alegou que os seus esforços para a transformarem tinham sido dificultados por problemas em encontrar instalações e em conseguir adquirir o equipamento necessário. A VORGAN acabou por suspender as suas emissões em 1998 e, embora a UNITA tivesse avisado várias vezes que a estação ia reatá-las, à medida que o processo de paz se ia desmoronando, a VORGAN só voltou a transmitir, segundo foi noticiado, em Dezembro de 98.20

Perseguições do Governo a Jornalistas da UNITA

Os jornalistas que tinham trabalhado para a rádio da UNITA também foram perseguidos pelo governo. Por exemplo, Augusto Salupula, um jornalista da VORGAN, foi interceptado pela polícia em Maio de 1998, quando ia de Huambo para Luanda, e os agentes da polícia disseram-lhe que tinham ordens para o não deixarem viajar para fora da província. A UNITA tentou também fazer com que o jornal do partido, Terra Angolana, cuja publicação é irregular, fosse mais disseminado em Angola durante o processo de paz. A UNITA enviou 2000 cópias do jornal através do aeroporto de Luanda em fins de 1997 (o jornal é imprimido em Lisboa), mas as cópias desapareceram misteriosamente no aeroporto. Foi noticiado que os jovens vendedores que tentaram vender o jornal foram intimidados e ameaçados.21

Intensificação da Perseguição aos Media Feita pelo Governo em 1999

Desde que o país voltou à guerra, o espaço que se tinha aberto para os media independentes e jornalistas estrangeiros estabelecidos em Angola volta a diminuir. Em Novembro de 1998, a União dos Jornalistas Angolanos avisou que "a sociedade angolana está a ser ameaçada pelo que podemos denominar uma `conspiração de silêncio'". A 11 de Janeiro, dois jornalistas angolanos da Rádio Morena, em Benguela, o director da estação, José Manuel Alberto, e o administrador, José Cabral Sande, foram presos, por volta das 7:00 da manhã, por agentes da Informação da Inteligência Angolana. Estas detenções deram-se pouco depois da estação ter voltado a transmitir um programa de notícias da RTP (Rádio Televisão Portuguesa) sobre o Secretário Geral da UNITA, Paulo Lukambo Gato, o qual afirmou que os rebeldes tinham tomado controle de Vila Nova, na província de Huambo.

Os dois jornalistas foram retidos na esquadra local, por ordem de pessoal do estado-maior do exército, por terem "desobedecido" e cometido "ofensas" contra o estado. Os dois jornalistas foram depois a tribunal a 12 de Janeiro, mas o juiz afirmou não ter poder para os reter, pois os documentos fornecidos pela polícia não estavam em ordem. Os jornalistas foram então postos em liberdade temporária e, embora continuem em liberdade aquando da escrita deste livro, os jornalistas da Rádio Morena afirmam que daqui para o futuro terão mais cuidado com o que noticiarem.22 A 25 de Janeiro, José Cabral Fande, director da Rádio Morena, foi detido por agentes da polícia e acusado de ter transmitido notícias sobre a UNITA, mas foi posto em liberdade quarenta e oito horas depois, quando o juiz decidiu que as acusações não tinham fundamento.23

A Rádio Ecclesia, que transmite o programa África da estação portuguesa de rádio Renascença, foi também objectivada e proibida de transmitir em três ocasiões distintas. A 13 de Janeiro de 1999, quando se ia transmitir um relatório relativo às lutas entre as forças do governo e as da UNITA; a 18 de Janeiro, antes de se transmitir uma entrevista com o secretário geral da UNITA; e a 26 de Janeiro, quando estava prestes a iniciar-se uma entrevista com Carlos Morgado, representante da UNITA em Lisboa. A 22 de Janeiro, o governo ameaçou também o director da estação de o deportar, depois de ele ter transmitido uma notícia sobre as lutas no país.24

Os movimentos contra as rádios Morena e Ecclesia fazem parte de um movimento maior de perseguição. Quando as jornalistas portuguesas Ivone Ferreira e Ana Glória Lucas publicaram um artigo no diário lisboeta Diário de Notícias, sobre tropas cubanas em Angola,25 as autoridades angolanas reagiram dois dias depois. Ivone Ferreira saiu de Angola depois de ser ameaçada, e as autoridades recusaram-se a conceder um visto de entrada a Ana Glória Lucas.26 Quando pediram ao assistente do editor do Diário de Noticias, António Ribeiro Ferreira, o seu comentário sobre estas medidas, o mesmo respondeu que Ivone Ferreira tinha saído de Luanda "precisamente porque ela e outra jornalista tinham recebido várias ameaças e avisos, de facto ameaças de morte... Receberam ameaças, especialmente nestes últimos tempos, receberam graves ameaças indicando que a sua segurança pessoal estava em perigo, e receberam-nas de pessoas em posições de grande responsabilidade em Futungo de Belas [residência oficial do presidente angolano]."27

Estas jornalistas portuguesas não são os únicos correspondentes estrangeiros que parecem ter sido intimidados por terem salientado demasiadamente uma questão controversa. O Media Institute of Southern Africa noticiou que certos "correspondentes portugueses se tinham queixado de que as suas linhas telefónicas eram sistematicamente cortadas enquanto eles transmitiam as suas notícias relativas a este conflito para os seus media."28

A correspondente do BBC World Service em Luanda, Lara Pawson, recebeu já vários telefonemas anónimos avisando-a para reduzir a sua cobertura dos cinco membros de parlamento da UNITA que foram presos pelo governo.29 Ela relatou que a tinham avisado de que se continuasse a cobrir este caso, perderia a licença; e que um homem estranho lhe tinha feito perguntas sobre a cobertura deste caso.30

O governo emitiu um aviso formal a 21 de Janeiro, altura em que o Ministro da Comunicação Social (Informação), Pedro Hendrik Vaal Neto, publicou uma declaração aos media independentes.31 O ministro avisou que as licenças de publicação e transmissão seriam revogadas se os media independentes continuassem a cobrir informações sobre jovens que não queriam ser recrutados para as forças armadas. Segundo o ministro, estas notícias eram contra a lei, pois o recrutamento era legalmente obrigatório.

A perseguição intensificada dos media independentes tem continuado. Um procurador militar iniciou um processo legal contra três jornalistas da Folha 8 a 4 de Fevereiro, e a 6 de Fevereiro o director de Folha 8, William Tonet, foi interrogado durante várias horas no Departamento de Investigação Criminosa (DNIC) da polícia angolana, a propósito dessas acusações.32

Segundo Tonet, o procurador militar fez várias acusações contra o seu jornal, embora não se tenha instaurado ainda um processo formal num tribunal. O próprio Tonet foi acusado de ter violado segredos militares, e de ter feito difamações e calúnias. Tonet negou estas acusações.33

Dois outros jornalistas da Folha 8, Pascoal Mukuna e Rafael Marques, foram também interrogados pelo DNIC a 16 de Abril, tendo Marques sido interrogado sobre o artigo que escrevera para Folha 8, intitulado "Carne para Canhão", e sobre as suas fontes. Os jornalistas eram acusados de difamação e calúnia. Segundo noticiado, o caso vai ser submetido ao escritório do Procurador Geral da República, e o promotor de justiça das forças militares iniciou um processo legal contra William Tonet, baseado nas leis que regem a Imprensa, os Segredos Estatais, a Segurança do Estado e os Crimes Militares.34

O padre Aristides Neiva, da Rádio Ecclesia, demitiu-se do seu posto em fins de Maio devido ao que ele descreveu como sendo a pressão exercida pela igreja católica para que ele reduzisse as suas reportagens sobre a guerra. Segundo consta, os seus superiores tinham sido pressionados pelo governo para o retirarem O padre Neiva apresentou a sua demissão em Abril e deixou o posto em Junho, depois de treinar um sucessor. Gustavo Costa, que escreve para o jornal português Expresso, foi também informado em meados de Abril, pela presidência, que se ia iniciar um processo contra ele, por ter feito uma reportagem sobre a corrupção no gabinete, e ordenaram-lhe que se apresentasse no DNIC.

A 28 de Abril Josefa Lamberga, repórter do escritório da Voice of America (VOA) em Luanda, foi atacada por um soldado enquanto tentava noticiar sobre os cidadãos angolanos que tentavam escapar ao recrutamento. Depois de lhe recusarem entrada num centro de recrutamento militar em Luanda, Lamberga regressou ao seu veículo, mas um soldado, que não se identificou, não a deixou partir, obrigando-a a sair do carro. Segundo foi noticiado, o soldado reprimiu-a por fazer reportagens nos media locais, e na VOA, que citavam ou transmitiam as opiniões dos recrutas que tinham dito que os cidadãos brancos ou mulatos usam as suas possessões e contactos políticos para evitarem o serviço militar. O cabo deu então duas bofetadas a Lamberga.35

A 13 de Maio a jornalista da BBC e da Reuters Lara Pawson foi maltratada por vários homens ao sair de um bar em Luanda, e aqueles avisaram-na do perigo de publicar reportagens criticando o governo.36 No dia seguinte, dois homens armados, alegando serem da polícia, e dois homens vestidos como civis, insistiram em fazer uma busca na residência de Herculano Bumba, da rádio portuguesa TSF "à procura de armas," embora não tivessem apresentado nenhum mandato de captura.

Durante o mesmo período, o jornalista por conta própria Machado Irmão, que contribuía regularmente para o semanário independente Actual, foi atacado e espancado por indivíduos em uniformes da polícia, que conduziam um camião da polícia. Irmão foi interceptado pelos seus atacantes enquanto seguia de carro com um amigo, que também foi testemunha do ataque. Após o ataque, Irmão escondeu-se durante duas semanas, e desde essa altura os atacantes avisaram-no de que devia "calar a boca". Irmão alega que os atacantes lhe disseram que ele era um dos jornalistas que escrevia más informações sobre o governo.37

A 9 de Agosto Filipe Joaquim, Laurinda Tavares e Paulo Julião foram detidos pela polícia depois da sua estação de rádio, a Rádio Ecclesia, ter voltado a transmitir partes de uma entrevista com o líder da UNITA, Jonas Savimbi, do serviço português da BBC. A polícia confiscou um disco compacto contendo a transmissão noticiosa que incluía a entrevista, e os três jornalistas foram interrogados, durante muito tempo, sobre a razão pela qual tinham feito a transmissão. O pessoal da Rádio Ecclesia fechou a estação mais cedo.38 Todavia a 10 de Agosto, depois da Rádio Ecclesia ter transmitido outra parte da entrevista com Savimbi, o DNIC requisitou que Emanuel Mata comparecesse nos seus escritórios. O mandato de captura da rusga declarava que a entrevista com Savimbi continha "informação perigosa" e que constituía uma "incitação à desobediência colectiva."39 Depois de terem sido questionados durante oito horas, os três homens foram postos em liberdade. Reginaldo Silva, um correspondente da BBC em Angola, foi também questionado pela polícia e acusado de ter fornecido a entrevista com Savimbi à Rádio Ecclesia e à televisão estatal TPA. A 10 de Agosto o director de informação da TPA, Nelson Rosa, e o redactor de notícias da estação, foram também chamados à polícia judiciária, onde foram questionados, depois de terem permitido a transmissão televisiva de extractos da entrevista com Savimbi a 9 de Agosto.40

Entre 19 de Agosto e 1 de Setembro pelo menos cinco jornalistas foram interrogados em várias partes do país, à medida que o governo ia aumentando os seus esforços no sentido de desencorajar os comentários e relatórios independentes sobre a guerra. A 19 de Agosto o jornalista Isaías Soares, um correspondente da Rádio Ecclesia e da VOA em Malange, foi detido pelo DNIC durante várias horas, devido a uma história sobre pilhagens feitas pelas forças do governo a serviços de assistência humanitária. Poucos dias depois, a 23 de Agosto, em Kuito, os correspondentes locais da VOA, LAC e RTP África foram interrogados pelo DNIC relativamente a relatórios sobre as actividades militares.41 A 30 de Agosto o director da Rádio Ecclesia, Paulo Julião, foi interrogado por agentes do DNIC, que lhe pediram que revelasse os nomes dos indivíduos que tinham fornecido à Folha 8 informação para o artigo sobre o ataque feito pelo governo à Rádio Ecclesia, a 9 de Agosto. A partir de Setembro, as tentativas do governo no sentido de intimidar os jornalistas aumentaram, incluindo42:

· 3 de Setembro: Gilberto Neto, jornalista da Folha 8, foi detido durante doze horas, sendo interrogado pelo DNIC sobre o artigo da Rádio Ecclesia e obrigado a regressar a 6 de Setembro, para nova interrogação. Segundo sua informação, a 3 de Setembro Neto foi atacado por agentes da polícia, que lhe bateram com uma tábua de madeira até sangrar.43

· 6 de Setembro: William Tonet, director da Folha 8, foi chamado à DNIC em Luanda, para ser interrogado.44

· 5 a 9 de Setembro: Aguiar dos Santos, director do Agora, teve que ir à DNIC em quatro dias diferentes a fim de responder a perguntas sobre artigos publicados no seu jornal.

· 7 de Setembro: o Ministro da Comunicação Social, Hendrick Vaal Neto, escreveu para a Rádio Ecclesia e ordenou que a estação de rádio parasse de transmitir repetições ao vivo de programas de notícias da Rádio Renascença, a estação católica portuguesa. Neto alegou que tinha andado a monitorizar o programa "Renascença em África" , tendo concluído que o mesmo "constituía uma violação flagrante da legislação da Imprensa Angolana e das leis de transmissão do país." 45

· 10 de Setembro: William Tonet, jornalista da Folha 8, afirmou que a polícia de emigração do Aeroporto Internacional de Luanda tinha recebido uma ordem do DNIC proibindo-o de ir ao estrangeiro. 46

· 17 de Setembro: Victor de Carvalho, chefe de edição do Folha 8, foi interrogado pela Secção de Crimes Selectivos do DNIC.

· 26 a 29 de Setembro: O editor da Folha 8, William Tonet, foi obrigado a apresentar-se na Secção de Crimes Selectivos do DNIC cinco dias consecutivos, a fim de responder a um questionário de setenta e quatro perguntas sobre a sua vida pessoal, afiliações políticas e outras questões. A polícia demonstrou um interesse especial na cobertura que a Folha 8 tinha dado ao ataque que tinham feito à Rádio Ecclesia, a 9 de Agosto. 47

· 29 de Setembro: Quatro jornalistas da agência estatal de notícias ANGOP foram suspensos indeterminadamente, até se obterem "clarificações" sobre o seu relacionamento com alguns jornais independentes. O editor António Picarra, o editor de desportos Silva Candembo e o repórter António Campos foram suspensos devido a alegações de terem colaborado com os jornais Agora, Angolense e Folha 8. O quarto jornalista, Manuel Borges, correspondente da ANGOP na província de Bié, foi acusado de trabalhar como correspondente para a agência portuguesa de notícias LUSA.48

· 2 a 4 de Outubro: O editor da Folha 8, William Tonet, foi detido em sua casa, numa batida nocturna feita pelos agentes do DNIC. Embora o funcionário legal encarregado do caso tivesse permitido a sua liberdade apenas quatro horas depois de ter sido aprisionado, a ordem não pôde ser cumprida pois era fim de semana e o escritório fechou. Só a 4 de Outubro, à noite, é que Tonet foi solto, depois do pagamento de uma caução de 2,2 biliões de Kwanzas Reajustadas (U.S.$500.00). O DNIC tinha emitido um mandato para a sua captura e a dos seus despachantes, "para que confirmassem e fornecessem pormenores sobre o processo de pagamento de obrigações fiscais" relativas a um contentor importado pela companhia de Tonet, Mundovideo.49

· 4 de Outubro: Agentes da Unidade de Crimes Económicos da Polícia foram ao escritório do jornal Agora com um mandato de captura indicando que os funcionários queriam examinar a contabilidade do jornal. Os funcionários voltaram ao local no dia seguinte, e disseram ao editor que a sua investigação era rotineira.

· 16 de Outubro: Rafael Marques, um jornalista que representa também a Open Society Initiative em Angola, foi preso. A 14 de Outubro a polícia angolana tinha acusado Marques de ter difamado o Presidente dos Santos, em termos do O baton da ditadura, um artigo que Marques tinha publicado na edição de 3 de Julho do semanal independente Agora. Às 6 horas da manhã do dia 16 de Outubro, agentes do DNIC detiveram Marques, na sua casa em Luanda. No decorrer desse dia os agentes transportaram Marques para vários locais, acabando por prendê-lo no Laboratório Central de Criminalista. Desde essa altura que nem a família, nem a companheira nem o advogado de Marques conseguiram vê-lo, não recebendo sequer autorização para lhe trazerem comida, e Marques começou uma greve de fome.50 A 26 de Outubro Marques foi transferido para a cadeia de Viana, tendo recebido autorização para ver o seu advogado pela primeira vez, mas não tinha ainda sido acusado.51 Tanto o Departamento de Estado norte-americano como o Departamento dos Negócios Estrangeiros britânico apelaram para que seja colocado em liberdade.52

O ministro da informação, Pedro Hendrik Vaal Neto, disse à estação de rádio do estado, no dia 1 de Junho, que as reportagens noticiosas mais recentes insultavam o governo e desencorajavam os jovens de irem para a tropa. "Para se ser jornalista, tem de ser-se nacionalista", disse Vaal Neto, acrescentando que tomaria "medidas não especificadas" para reduzir os relatórios.53 Vaal Neto defendeu esta entrevista na sua resposta a uma carta do Comité de Protecção aos Jornalistas, dizendo: " O que fizemos, e o que sucedeu durante a minha recente entrevista, mencionada na sua carta, foi simplesmente lembrar aos maus, menos competentes, insidiosos jornalistas que eles deviam cumprir a sua profissão com respeito e dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei."54 A 19 de Setembro, Vaal Neto acrescentou :

O governo angolano não pode permitir a propaganda savimbista no seu meio. Nem sequer Savimbi permite que os media tenham acesso às suas áreas. Acho que é essa a linha editorial que vamos adoptar a partir de agora. Em relação à Rádio Renascença, é ilegal voltar a transmitir os seus programas localmente. Nós permitimos que o fizessem durante algum tempo, mas era totalmente ilegal. Ninguém pode ignorar a lei. É importante frisar que a Lei dos Media de Notícias não anula a restante legislação. Os jornalistas também estão sujeitos às leis de defesa e segurança, e têm de obedecer a todas as leis, tal como qualquer outro indivíduo. Se a câmara municipal de Luanda decretar que não se pode estacionar em determinada zona, quem desobedecer à ordem vai preso. Não acreditamos que a Lei dos Media de Notícias esteja separada das outras.55

Quando lhe perguntaram em que estado estavam os media em Angola, o Orador da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, declarou:

Temos bastantes jornais independentes que podem escrever à vontade. Mas estamos em guerra, e alguns jornais estavam a escrever artigos que andavam a desmoralizar os soldados. Portanto tivemos que parar com isso, em guerra têm que se fazer sacrifícios.56

Desde Janeiro de 1999 que se reportaram mais de trinta incidentes nos quais jornalistas foram atacados fisicamente, ameaçados de serem mortos, detidos ou sujeitos a interrogatórios no DNIC por causa de relatórios escritos ou transmitidos por eles. A 23 de Setembro o procurador-geral, Domingos Culolo, publicou uma declaração reconhecendo "o valor e benefício da imprensa num estado democrático", assim como a sua função na "luta permanente contra todos os tipos de ilegalidades em geral, e do crime em particular." 57 Culolo afirmou que a lei devia posicionar-se entre "o zelo excessivo de alguns dos agentes do Departamento Nacional de Investigação Criminosa (DNIC) e a paixão excessiva de alguns dos jornalistas em regular e arbitrar os conflitos que possam ocorrer." O procurador-geral acrescentou que "o único dever do DNIC é investigar os factos com profissionalismo e em estrita aderência à lei, especialmente as normas que regulam as investigações, e que os processos legais e decisões finais deviam caber aos tribunais." 58

A declaração concluiu que o escritório do procurador-geral ia "continuar a garantir a legalidade em geral e, a partir dessa perspectiva, manter a sua função na perseguição de violações fraudulentas e negligentes das normas jurídicas em vigor, incluindo as violações da autoridade e da imprensa." 59

O grande controle que o governo e a UNITA têm sobre a informação resultou no facto dos angolanos apenas terem confiança na rádio estrangeira, especialmente na rádio portuguesa, em particular os serviços portugueses da Voice of America, do BBC World Service, e da Radio France International. O governo é menos restritivo com estes jornalistas, embora continue a proibir que se voltem a transmitir programas em directo. À medida que as possibilidades para a liberdade de expressão vão diminuindo novamente em Angola, as estações internacionais de rádio e as estações de televisão de antena parabólica desempenharão uma função cada vez mais importante em termos de informar e educar os angolanos. Os programas sobre os direitos humanos, e sobre a exposição dos abusos dos direitos humanos em Angola, são essenciais, e é preciso encaminhar fundos e tecnologia nessa direcção.

1 Para uma discussão mais pormenorizada, consultar "Angola: Between War and Peace," A Human Rights Watch Report, Fevereiro de 1996, vol.8, n.º 1 (A), pp.21-26; Rafael Marques, "Angola: Rewards for the unworthy," Index on Censorship, vol. 25, n.º 5, Setembro/Outubro de 1996, pp.181-186.

2 Resposta do Presidente dos Santos a uma pergunta da Human Rights Watch, Center for Strategic and International Studies Seminar, Washington D.C., 8 de Dezembro de 1995.

3 International Herald Tribune (Nova Iorque), 16 de Junho de 1995.

4 Entrevista da Human Rights Watch com Rafael Marques, Luanda, Agosto de 1998.

5 Afonso Justino Waco, "Quem Matou o Jornalista António Casimiro?," manuscrito não publicado, datado de Maio de 1999.

6 A Human Rights Watch confirmou isto em Luanda, a 22 de Agosto de 1998, ao ouvir o programa "Telefone das Queixas", quando alguém se queixou do facto de terem queimado propriedade pertencendo a pessoas que se suspeitava apoiarem a UNITA.

7 Post (Lusaka), 13 de Fevereiro de 1999.

8 Walter Viegas de Development Workshop argumentou fortemente esta questão na sua apresentação "Making communities speak" (Dar a Palavra às Comunidades), NiZA-Seminar: Freedom of Expression in Southern Africa, Amsterdão, 16 de Outubro de 1998.

9 Nas províncias de Huambo e Benguela, por exemplo, as estações de rádio do estado têm autorização para transmitir programas feitos pela ADRA e pela Cruz Vermelha.

10 Ibid.

11 Bob van der Winden, "Angola: Media for millionaires," em NiZA (ed.), Freedom is a Bomb That Explodes in Your Head: Mission Report on Freedom of Expression in Southern Africa, Netherlands Institute for Southern Africa - Cahier no.3, 1998.

12 Entrevista com Aristides Neiva, Luanda, 27 de Agosto de 1998.

13 Citado em Bob van der Winden, "Angola: Media for millionaires," p.53.

14 O seu editor, Aguiar dos Santos, alegou que isto era um acto de intimidação por parte do estado. Entrevista com Aguiar dos Santos, Luanda, 21 de Agosto de 1998. Outras pessoas ligadas ao jornal disseram à Human Rights Watch que isto tinha resultado de uma disputa financeira.

15 Depois de um período durante o qual a publicação foi suspensa, a direcção do Angolense anunciou em Fevereiro de 1999 que ia voltar a publicar o jornal. Em Outubro a publicação do Angolense voltou a ser suspensa.

16 Comunicação de Fern Teodoro, World Learning, Luanda, 6 de Novembro de 1998.

17 www.angola.org

18 www.kwacha.com

19 Post (Lusaka), 13 de Fevereiro de 1998.

20 A monitorização da BBC em Caversham não tinha registado novas transmissões, embora os media portugueses alegassem que a rádio tinha começado novamente a transmitir.

21 Entrevistas da Human Rights Watch com vendedores das ruas em Luanda, Agosto de 1998.

22 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com a Rádio Morena, 2 de Fevereiro de 1999.

23 Media Institute of Southern Africa, "Alert - censorship and threats against journalists," 24 de Fevereiro de 1999.

24 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com um membro do pessoal da Rádio Ecclesia, 2 de Março de 1999.

25 Diário de Notícias (Lisboa), 19 de Janeiro de 1999.

26 Noticiou-se que o Ministro da Comunicação Social, Hendrik Vaal Neto, foi ele próprio ao centro da imprensa Aníbel de Melo, a 20 de Janeiro, a fim de determinar onde estava Ivone Ferreira, indo depois ao Hotel Tivoli, que era o hotel dela, em sua procura, e acabando por descobrir que ela tinha saído do país antes da publicação do artigo. Consultar Público (Lisboa), 21 de Janeiro de 1999.

27 RDP Rádio Antena 1, Lisboa, em português, 00:01 gmt, 21 de Janeiro de 1999.

28 Media Institute of Southern Africa, "Alert - censorship and threats against journalists," 24 de Fevereiro de 1999.

29 A sua antecessora, Anna Richardson, também se queixou de ter tido as suas linhas telefónicas deliberadamente cortadas em várias ocasiões em 1998, enquanto tentava submeter histórias a Londres ou Joanesburgo. Entrevista da Human Rights Watch, 2 de Julho de 1999.

30 Entrevista telefónica com Lara Pawson, Luanda, 4 de Fevereiro de 1999.

31 A Human Rights Watch tem uma cópia da directiva 01/MCS/99, enviada por fax a 21 de Janeiro de 1999 para a Rádio Ecclesia, LAC, Folha 8, Angolense, Comércio Actualidade, RTP África.

32 "Editor interrogated, military brings charges against journalist," www.misanet.org, 19 de Abril de 1999.

33 MISA Angola, Boletim Informativo, n.º 0, Abril de 1999.

34 Entrevista telefónica da Human Rights Watch com Rafael Marques, Luanda, 20 de Abril de 1999.

35 "Angola Alert," MISA, 30 de Abril de 1999,

www.misanet.org/alerts/19990430.angola.1.html

36 Entrevista da Human Rights Watch com Lara Pawson, Londres, 16 de Junho de 1999.

37 MISA, Chronology of Angolan Press Incidents, 7 de Julho de 1999.

38 Reuters, 10 de Agosto de 1999.

39 AP, 10 de Agosto de 1999.

40 Lusa (Macao), 10 de Agosto de 1999.

41 Aniceto dos Santos e Abel Abrão são jornalistas da Rádio Nacional, que pertence ao estado, trabalhando em meio tempo para a VOA e para a RTP África. Florentino Stela trabalha para a estação de televisão estatal TPA, tendo-se despedido da LAC depois deste incidente.

42 Amnistia Internacional: `Angola: Freedom of Expression Under Threat', A1 Index: AFR 12/16/99, 10 de Novembro de 1999.

43 Entrevista telefónica com a Human Rights Watch, Luanda, Outubro de 1999.

44 Ibid.

45 Ibid.

46 Ibid.

47 Informação fornecida pelo Media Institute of Southern Africa, Outubro de 1999.

48 Ibid.

49 Entrevista da Human Rights Watch com pessoal da Folha 8, Outubro de 1999.

50 A lei e artigo específicos em termos dos quais Rafael Marques se encontra preso não são ainda claros. Nem o advogado de Marques nem a sua família têm uma cópia do mandato de captura. Segundo consta, Marques foi acusado de ter infringido o Artigo 18 (Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado de 1978), o qual foi emendado pelos Artigos 16 e 17(2) de 1992, estabelecendo uma pena de prisão de doze meses.

51 Associated Press, 27 de Outubro de 1999.

52 Declaração à Imprensa feita pelo Departamento do Estado norte-americano a 21 de Outubro de 1999; declaração à imprensa feita pelo Departamento dos Negócios Estrangeiros britânico a 28 de Outubro de 1999.

53 Reporters sans frontièrs, "Letter to Minister Vaal Neto," Paris, 8 de Junho de 1999; AP, 2 de Junho de 1999.

54 Carta enviada a CPJ pelo Ministro das Comunicações Sociais, Pedro Hendrik Vaal Neto, e escrita em Luanda a 23 de Junho de 1999.

55 Rádio Nacional de Angola, Luanda, em português, 19 horas gmt, 19 de Setembro de 1999.

56 Roberto de Almeida, British-Angola Forum, Londres, 20 de Maio de 1999.

57 Cópia na posse da Human Rights Watch. A declaração do procurador-geral seguiu-se à reunião entre ele e o secretário geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA), Avelino Miguel, a 21 de Setembro, sobre a deterioração da situação dos jornalistas.

58 Ibid.

59 Ibid.

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