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Reino Unido

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

Abdalkarim Sama, a volunteer, sorts through tinned food in the storage section on site at Sufra Food Bank, in Brent, Northwest London, October 9, 2019.    

© 2019 Kartik Raj/Human Rights Watch

A saída planejada do Reino Unido da UE (Brexit) pressionou as instituições democráticas e colocou em risco os direitos humanos e o Estado de Direito. Em setembro, o governo foi forçado pelo parlamento a publicar um importante documento de planejamento que descreve os possíveis impactos da saída do Reino Unido da UE sem um acordo (conhecido como “Brexit sem acordo"). Sua publicação suscitou sérias preocupações sobre direitos, incluindo preocupações relacionadas ao acesso a alimentos e medicamentos adequados, escassez de combustível, interrupção da assistência social para idosos e pessoas com deficiência, possível desordem pública e o risco de aumento da atividade dissidente na Irlanda do Norte. O governo aceitou que o maior impacto de um Brexit sem acordo seria sobre grupos economicamente vulneráveis e marginalizados.

Em setembro, a Suprema Corte julgou ilegal a suspensão do parlamento pelo governo durante cinco semanas no início do mesmo mês, levando a um recall do parlamento. O governo foi forçado, por lei adotada pelo parlamento em setembro, a buscar uma extensão da adesão do Reino Unido à UE, com o objetivo de evitar um Brexit sem acordo. Fontes do governo criticaram a decisão da Suprema Corte e ameaçaram ignorar a lei vinculativa que exigia que se solicitasse uma extensão.

A extensão foi concedida pela UE27 – isto é, os 27 países da União Europeia envolvidos nas negociações do Brexit, exceto o Reino Unido – e a data do Brexit até a elaboração deste relatório estava marcada para o final de janeiro de 2020. O Parlamento foi dissolvido em novembro, depois que partidos da oposição concordaram com uma eleição geral em dezembro de 2019 (que ainda não havia ocorrido até a elaboração deste relatório).

Em maio, o relator especial da ONU sobre pobreza extrema publicou um relatório sobre o desproporcional impacto negativo dos cortes de gastos motivados pela austeridade, combinados com a reestruturação da seguridade social, sobre os direitos de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A dependência de assistência alimentar de emergência aumentou. A maior rede de instituições beneficentes de bancos de alimentos do país, a Trussell Trust, informou que distribuiu 1,6 milhão de pacotes contendo suprimento emergencial de alimentos por três dias em todo o país. A Independent Food Aid Network (em inglês, Rede Independente de Ajuda Alimentar) informou que, até a elaboração deste relatório, pelo menos 819 centros independentes também estavam distribuindo ajuda alimentar.

O Reino Unido continuou a deter crianças solicitantes de refúgio e crianças migrantes.

Em outubro, uma legislação aprovada pelo Parlamento do Reino Unido para descriminalizar o aborto e garantir o casamento igualitário na Irlanda do Norte em 2020 entrou em vigor, depois que a instância descentralizada de governo na região não conseguiu voltar a se reunir desde que foi suspensa em janeiro de 2017.

Mais de dois anos após o incêndio fatal na Grenfell Tower, em Londres, que deixou 71 pessoas mortas, houve pouca responsabilização pelas mortes ou pelo incêndio. Em outubro, foram publicadas as conclusões da primeira fase do inquérito público sobre o incêndio, que se concentravam no dia do incêndio. Um inquérito criminal estava em andamento até a elaboração deste relatório.

Em fevereiro, uma nova lei de contraterrorismo entrou em vigor, que incluía medidas que criminalizam a visualização de conteúdo on-line, viagens ao exterior e apoio ao terrorismo, que podem resultar em violações de direitos humanos. As autoridades do Reino Unido continuaram a agir para revogar a cidadania de cidadãos britânicos suspeitos de atividades relacionadas ao terrorismo.

Em julho, o governo se recusou a instaurar um inquérito judicial sobre a cumplicidade do Reino Unido na tortura e detenção secreta liderada pela CIA. Até a elaboração deste relatório, ninguém no Reino Unido havia sido acusado de crimes relacionados aos abusos. Em novembro, uma investigação jornalística encontrou evidências de que autoridades britânicas haviam acobertado supostos crimes de guerra por parte das forças britânicas no Iraque e no Afeganistão.

 

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