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Alemanha

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

People stand outside the Jewish cemetery at the synagogue in Halle, Germany October 11, 2019, after two people were killed in an anti-Semitic shooting.

© 2019 Hannibal Hanschke/Reuters

A chegada de solicitantes de refúgio e de migrantes caiu pelo quarto ano consecutivo. Nos primeiros 10 meses de 2019, foram registrados 122.225 solicitantes de refúgio. Até o final de junho, 56.628 pedidos ainda não tinham sido processados.

A Alemanha continuou a desempenhar um papel de liderança no reassentamento de refugiados na UE. Em 30 de outubro, o país havia aceitado 229 refugiados resgatados em alto mar. Até a elaboração deste relatório, 13 municípios haviam assinado a declaração “Cidades Seguras”, lançada em abril, indicando ao governo federal que estavam dispostos a aceitar o reassentamento de refugiados resgatados no mar.

Em junho de 2019, um pacote de mudanças nas leis federais de imigração e refúgio teve um impacto negativo em uma série de direitos. As ONGs criticaram as reduções nos benefícios sociais e os motivos que passaram a ser aceitos para a detenção de migrantes que aguardam deportação, bem como o uso contínuo de prisões para detenção de imigrantes. Emendas paralelas à lei de deportação, que entraram em vigor em agosto, limitaram a possibilidade de trabalho e estudo para solicitantes de refúgio cujos pedidos foram rejeitados mas que não podem ser expulsos.

Ataques a refugiados, solicitantes de refúgio e pessoas que prestam assistência a essa população continuaram sendo motivo de preocupação. No primeiro semestre de 2019, foram registrados 60 ataques a abrigos de refugiados e 42 ataques a organizações e voluntários de assistência a essa população. As autoridades policiais atribuíram a grande maioria desses ataques a agressores com uma "motivação de direita".

O governo divulgou em outubro que 12.500 delitos "com motivação política" (uma categoria que inclui crimes de ódio) foram cometidos por membros de grupos de extrema direita nos primeiros oito meses do ano.

Desafios constitucionais persistiam em relação a leis na Baviera que permitem que a polícia mantenha pessoas sob custódia preventiva por até três meses – em alguns casos sem acesso a um advogado – com base no suposto perigo que elas possam representar para a segurança nacional e não com base no crime que elas tenham cometido. Durante o ano, legisladores em pelo menos quatro outros estados alemães propuseram ou aprovaram preocupantes disposições similares.

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