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Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

Three migrants, one a child, walk through the Alps near Bardonecchia, Italy, hoping to cross into France, January 2018. 

© 2018 Antonio Masiello/Getty Images

O controle de multidões e as táticas antimotim usadas pela polícia francesa durante manifestações semanais feriram milhares de pessoas desde o final de 2018. Entre os feridos estão manifestantes pacíficos, estudantes de ensino médio e jornalistas. Houve críticas generalizadas à ação policial, inclusive pelas Nações Unidas e pela Ouvidoria Nacional da França.

As autoridades francesas instauraram dezenas de investigações sobre alegações de uso excessivo da força, mas, até novembro, apenas dezoito delas haviam chegado a um juiz. Em novembro, o promotor de Paris anunciou que dois policiais seriam responsabilizados judicialmente por violência, os primeiros casos do tipo. Até a elaboração deste relatório, nenhum policial havia sido responsabilizado.

Em abril, a França adotou uma lei de protestos que pode comprometer o direito à liberdade de reunião pacífica. Em fevereiro, especialistas da ONU manifestaram preocupação com a lei e as restrições desproporcionais ao direito de protestar na França.

Durante 2019, a polícia de fronteira francesa nos Alpes retornou sumariamente crianças migrantes desacompanhadas à Itália. Algumas autoridades de proteção à criança utilizaram procedimentos falhos de avaliação de idade com crianças migrantes desacompanhadas, privando algumas delas da proteção e cuidados a que têm direito. Essas conclusões foram confirmadas pela Ouvidoria Nacional em um relatório anual sobre os direitos das crianças, publicado em novembro.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu em fevereiro que a França havia submetido uma criança desacompanhada que vive em um campo improvisado em Calais a "tratamento degradante" por não adotar medidas para garantir que ela fosse identificada como criança e recebesse proteção e cuidados.

Pessoas trabalhando com ajuda humanitária e voluntários que prestam assistência vital a migrantes foram assediados pela polícia na região de Calais e na fronteira franco-italiana. Alguns foram julgados e condenados por seu trabalho humanitário.

Em abril, depois de uma investigação de cinco anos, a Ouvidoria Nacional da França relatou condutas discriminatórias e ilegais em uma delegacia específica de Paris, que focava operações de verificação de identidade em "negros e norte-africanos" nos arredores, e visava "sem-tetos e pessoas Roma" para expulsões sistemáticas. As autoridades francesas não ofereceram resposta formal.

Em maio, a Comissão Consultiva Nacional de Direitos Humanos, um órgão oficial, publicou um relatório afirmando que, em 2018, os atos racistas na França aumentaram 20% em relação a 2017, com os atos antissemitas tendo aumentado mais de 70%. O mesmo relatório afirmou que o número de atos racistas denunciados à polícia diminuiu 4%. No mesmo mês, a SOS Homophobie, uma organização não governamental, disse ter recebido 66% mais relatos de ataques físicos a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) em 2018 que em 2017.

Em maio, 17 organizações humanitárias e de direitos humanos denunciaram ameaças à liberdade de imprensa depois que três jornalistas franceses foram convocados pelos serviços de inteligência franceses por investigarem o uso de armas francesas pela coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito no Iêmen.

Em setembro, o governo anunciou medidas para intensificar a luta contra a violência doméstica, incluindo medidas para facilitar a denúncia de incidentes e o aumento no número de vagas em abrigos. O governo recebeu críticas de grupos da sociedade civil por não alocar recursos suficientes para a implementação dos planos. Até novembro, 136 mulheres tinham sido mortas em casos de violência doméstica em 2019.

Em outubro, a Assembleia Nacional adotou uma lei que permite que casais de lésbicas e mulheres solteiras possam acessar tratamentos de fertilidade disponíveis apenas para casais heterossexuais. Até a elaboração deste relatório, o projeto tramitava no Senado.

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