No início de janeiro de 2019, Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, pediu aos venezuelanos que se mobilizassem em apoio à restauração da ordem constitucional no país. Em 23 de janeiro, centenas de milhares saíram às ruas. Durante o protesto, Guaidó afirmou que estava assumindo o poder como presidente interino da Venezuela e disse que convocaria eleições livres e justas. Mais de 50 países já expressaram apoio a Guaidó. O país permanecia em um impasse político até a elaboração deste relatório.
Hoje, a Venezuela não conta com nenhuma instituição governamental independente para atuar como um controle e fiscalizar o poder executivo. Uma série de medidas dos governos de Maduro e Chávez preencheram tribunais com juízes que sequer fingem ter alguma independência. O governo tem reprimido a dissidência por meio de ações violentas contra protestos nas ruas, encarcerando membros da oposição e processando judicialmente civis em tribunais militares. O poder legislativo, liderado pela oposição, também foi enfraquecido. Em setembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução criando o primeiro mecanismo internacional de investigação das atrocidades cometidas na Venezuela.
A severa escassez de medicamentos, suprimentos médicos e alimentos deixa muitos venezuelanos incapazes de alimentar adequadamente suas famílias ou ter acesso a cuidados de saúde essenciais. O êxodo massivo de venezuelanos que fogem da repressão e da escassez representa a maior crise migratória da história recente da América Latina.
Outras preocupações persistentes incluem as práticas brutais no policiamento, as condições precárias das prisões, a impunidade por violações dos direitos humanos e a perseguição a defensores dos direitos humanos e a meios de comunicação independentes por parte de agentes públicos.
Crise de refugiados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) informou que, até novembro, aproximadamente 4,5 milhões dos estimados 32 milhões de venezuelanos haviam fugido de seu país desde 2014. Muitos outros não registrados pelas autoridades também deixaram o país.
As causas do êxodo incluem as simultâneas crises política, econômica, de direitos humanos e humanitária. Além dos elegíveis ao status de refugiado com base no medo de serem perseguidos, muitos são impossibilitados ou não querem retornar por causa da emergência humanitária que enfrentam no país, o que inclui dificuldade de acesso a alimentos, medicamentos e tratamento médico.
Muitos venezuelanos em outros países permanecem em situação irregular, o que prejudica gravemente a possibilidade de obterem permissões de trabalho, mandarem seus filhos à escola e acessarem os serviços de saúde. Isso os torna vulneráveis à exploração e abuso e significa que eles necessitam de assistência humanitária.
Perseguição de opositores políticos
O governo venezuelano prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Em novembro, as prisões venezuelanas e a sede do serviço de inteligência mantinham quase 400 presos políticos, segundo o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal pro-bono.
Em abril, o líder da oposição Leopoldo López, que cumpria pena de 13 anos em prisão domiciliar por infundadas acusações de incitação à violência durante uma manifestação em Caracas em 2014, foi liberado por seus guardas para que pudesse participar em uma tentativa de levante militar. Após o fracasso do levante, ele buscou refúgio na embaixada espanhola em Caracas, onde permanecia até a elaboração deste relatório.
Em maio, agentes de inteligência detiveram Edgar Zambrano, vice-presidente da Assembleia Nacional, por sua suposta participação no levante militar de abril. Seus advogados foram impedidos de estar presentes quando ele foi apresentado a um juiz, e ele permaneceu sem contato com sua família por mais de um mês. Ele foi acusado de traição, mas foi liberado condicionalmente em setembro. Um total de 13 legisladores da oposição fugiram do país, e quatro estavam vivendo em embaixadas estrangeiras em Caracas até a elaboração deste relatório.
As forças de inteligência e de segurança venezuelanas detiveram e torturaram militares acusados de conspirar contra o governo. As autoridades também detiveram e torturaram os familiares de alguns suspeitos buscando informações sobre seu paradeiro. Alguns detidos foram torturados para forçá-los a fornecer informações sobre supostas conspirações.
Repressão a protestos
Em duas atuações repressivas em 2014 e 2017, forças de segurança venezuelanas e grupos armados pró-governo chamados “coletivos” atacaram manifestações - algumas com dezenas de milhares de manifestantes. Agentes das forças de segurança disparam à queima-roupa, com munições de controle de tumultos, contra manifestantes, espancaram brutalmente pessoas que não estavam resistindo à abordagem e realizaram ataques violentos a edifícios residenciais. As forças de segurança têm cometido abusos graves contra os detidos que, em alguns casos, são torturados - incluindo por meio de espancamentos graves, choques elétricos, asfixia e abuso sexual.
Em 2019, as forças de segurança responderam com violência a protestos em apoio a Guaidó, disparando balas ou munições a curta distância contra manifestantes. Centenas de pessoas foram detidas e dezenas foram mortas em vários incidentes em janeiro e maio.
O Fórum Penal contabilizou mais de 15.000 pessoas presas desde 2014 em ligação com protestos, incluindo manifestantes, transeuntes e pessoas retiradas de suas casas sem ordens judiciais. Cerca de 8.900 haviam sido liberadas condicionalmente até novembro, mas permaneciam sujeitas a processo criminal. Mais de 840 civis foram processados por tribunais militares, em violação ao direito internacional.
Muitos outros presos em ligação com os protestos ou ativismo político permanecem em prisão domiciliar ou em detenção provisória. Outros foram forçados ao exílio.
Alegadas execuções extrajudiciais
A polícia e as forças de segurança já mataram quase 18 mil pessoas na Venezuela em casos de suposta "resistência à autoridade" desde 2016. O Ministro do Interior, Néstor Reverol, informou em dezembro de 2017 que houve 5.995 casos desse tipo em 2016 e 4.998 em 2017. As forças de segurança venezuelanas mataram quase 7.000 pessoas após incidentes que alegaram serem casos de "resistência à autoridade" em 2018 e nos primeiros cinco meses de 2019, segundo estatísticas oficiais citadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Informações detalhadas sobre quantas dessas mortes pelas forças de segurança foram execuções extrajudiciais ainda não foram compiladas, mas o ACNUDH concluiu que "muitas" podem constituir execuções extrajudiciais. A Human Rights Watch documentou várias dessas execuções em 2019.
Entre 2015 e 2017, as forças de segurança venezuelanas devastaram comunidades de baixa renda durante a chamada "Operação de Liberação e Proteção do Povo" (Operación de Liberación y Protección del Pueblo, OLP). As forças de segurança envolvidas incluíam a Guarda Nacional Bolivariana, a Polícia Nacional Bolivariana (PNB), o Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana (SEBIN), a Polícia de Investigação Científica, Penal e Criminal (PICPC) e a polícia estatal.
Essas operações resultaram em amplas denúncias de violações como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias em massa, maus-tratos aos detidos, remoções forçadas, destruição de casas e deportações arbitrárias. Em novembro de 2017, o então Procurador-Geral da Venezuela disse que as forças de segurança haviam deixado mais de 500 pessoas mortas durante as OLPs. Autoridades governamentais afirmaram repetidamente que as vítimas da OLP eram criminosos armados, mortos durante "confrontos". Em muitos casos, testemunhas ou familiares de vítimas contestaram estas alegações. Em vários casos, as vítimas foram vistas vivas pela última vez sob custódia policial.
A FAES, uma força policial especial criada em 2017 para combater o tráfico de drogas e organizações criminosas, substituiu as OLPs em operações de segurança. Funcionários da FAES cometeram graves violações, incluindo execuções e torturas que continuaram impunes em comunidades de baixa renda que já não apoiavam Nicolás Maduro. ACNUDH informou que "as autoridades podem estar usando a FAES e outras forças de segurança como um instrumento para incutir medo na população e para manter o controle social".
Impunidade em relação aos abusos
As autoridades venezuelanas informaram que, até junho de 2019, 44 pessoas tinham sido detidas e 33 mandados de prisão tinham sido emitidos para pessoas supostamente responsáveis por execuções durante as manifestações de 2017 e 2019. As autoridades afirmam que cinco agentes da FAES foram condenados por tentativa de homicídio e outros crimes em eventos ocorridos em 2018, e que outros 388 agentes da FAES estavam sob investigação por supostos crimes cometidos em 2017 e 2019.
A impunidade por violações dos direitos humanos, no entanto, continua a ser a norma. ACNUDH informou em julho de 2019 que os fatores que contribuem para a impunidade incluem "a falta de cooperação das forças de segurança e das forças armadas nas investigações", "a adulteração de cenas de crimes" pelas forças de segurança, a imunidade de facto dos funcionários de alto escalão e a falta de independência judicial.
Independência do Poder Judiciário
Desde que o ex-presidente Hugo Chávez e seus apoiadores na Assembleia Nacional conquistaram uma influência política da Suprema Corte em 2004, o Judiciário deixou de funcionar como um órgão independente do governo. Os membros da Suprema Corte rejeitaram abertamente o princípio da separação de poderes e têm mantido políticas e práticas abusivas de forma consistente.
Em julho, a Suprema Corte decidiu a favor da juíza María Lourdes Afiuni, mas não revogou todas as disposições para garantir sua liberação. Afiuni passou um ano na prisão e vários em prisão domiciliar depois de ter sido processada judicialmente de forma arbitrária em 2009, quando divulgou uma crítica ao governo sobre a liberdade condicional, seguindo uma recomendação do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária. Um tribunal de instância inferior tinha concedido liberdade condicional à juíza em 2013.
Emergência humanitária
Os venezuelanos enfrentam grave escassez de medicamentos, suprimentos médicos e alimentos, prejudicando seriamente seus direitos à saúde e à alimentação. Em 2017, o Ministério da Saúde venezuelano divulgou dados oficiais indicando que, durante 2016, a mortalidade materna havia aumentado 65%, e a mortalidade infantil 30%. Dias depois, a ministra da saúde foi demitida. Desde então, o governo não publicou relatórios epidemiológicos.
O sistema de saúde da Venezuela está em total colapso, com o ressurgimento e a disseminação de doenças anteriormente declaradas eliminadas e cuja prevenção por vacinas é possível, como sarampo e difteria, e com aumento de surtos de doenças infecciosas, como malária e tuberculose. Pesquisas realizadas por organizações e universidades venezuelanas documentam altos níveis de insegurança alimentar e desnutrição infantil entre os venezuelanos.
Assembleia Constituinte
Em 2017, o Presidente Maduro convocou uma "Assembleia Constituinte" por decreto presidencial, apesar da exigência constitucional de que fosse realizado um referendo público antes de qualquer esforço para editar a Constituição. A Assembleia é formada exclusivamente por apoiadores do governo, escolhidos por meio de uma eleição que a Smartmatic - uma empresa britânica contratada pelo governo para verificar os resultados - disse não poder garantir a exatidão dos resultados. Na prática, a Assembleia Constituinte substituiu a Assembleia Nacional, liderada pela oposição, e tem atuado como o poder legislativo do país. Em 2019, a Assembleia Constituinte revogou a imunidade parlamentar de vários legisladores da oposição e prorrogou seu mandato até dezembro de 2020.
Liberdade de Expressão
Por mais de uma década, o governo tem expandido e abusado de seu poder de regular a mídia e reduzir o número de veículos de comunicação dissidentes. O governo pode suspender ou revogar licenças a veículos de comunicação privados se "conveniente para os interesses da nação", suspender arbitrariamente websites pelo delito vagamente definido de "incitamento", e criminalizar a manifestação de "desrespeito" a funcionários de alto escalão do governo. Enquanto alguns jornais, websites e estações de rádio criticam o governo, o medo de represálias tornou a autocensura um problema sério.
Durante a tentativa de levante militar em abril, as autoridades venezuelanas tiraram do ar a CNN e a BBC da TV a cabo e tiraram do ar a Rádio Caracas. Os principais grupos venezuelanos de liberdade de imprensa relataram ameaças de morte e ataques a jornalistas que cobriam manifestações, incluindo espancamentos e munições disparadas a curta distância.
Em novembro de 2017, a Assembleia Constituinte adotou uma legislação contra o ódio que inclui linguagem vaga, comprometendo a liberdade de expressão. Ela proíbe a criação de partidos políticos que "promovam o fascismo, o ódio e a intolerância" e impõe penas de prisão de até 20 anos àqueles que publicarem "mensagens de intolerância e ódio" em veículos de comunicação ou nas redes sociais. Em 2018, os promotores acusaram várias pessoas destes crimes, incluindo Jesús Medina, o único jornalista venezuelano detido em uma prisão venezuelana até a elaboração deste relatório. Medina foi detido por agentes do serviço de inteligência quando estava trabalhando em um projeto de investigação em um hospital de Caracas.
Defensores dos direitos humanos
Medidas governamentais para restringir o financiamento internacional de organizações não-governamentais - combinadas com acusações infundadas por funcionários do governo e seus apoiadores de que os defensores dos direitos humanos procuram enfraquecer a democracia venezuelana - criam um ambiente hostil que limita a capacidade dos grupos da sociedade civil de promover os direitos humanos.
Em 2010, a Suprema Corte decidiu que indivíduos ou organizações que recebem financiamento estrangeiro podem ser processados por traição. Naquele ano, a Assembleia Nacional promulgou uma legislação que impede que organizações que "defendem os direitos políticos" ou "monitoram o desempenho dos órgãos públicos" recebam assistência internacional.
Em setembro, Diosdado Cabello, líder da Assembleia Constituinte, disse que a Assembleia aprovaria e implementaria uma lei para "sancionar severamente as ONGs e pessoas que estão recebendo dinheiro do imperialismo para conspirar contra nosso país".
Discriminação política
Pessoas que apoiaram referendos sobre as presidências de Chávez e de Maduro foram destituídas de cargos governamentais. Um programa do governo que distribui alimentos e bens básicos a preços fixados pelo governo tem sido acusado de maneira crível por cidadãos venezuelanos e grupos não-governamentais de discriminar críticos do governo.
Condições prisionais
Corrupção, segurança frágil, deterioração da infraestrutura, superlotação, funcionários insuficientes e agentes mal treinados permitem que facções armadas exerçam controle efetivo sobre as populações prisionais. O uso excessivo de detenção provisória contribui para a superlotação.
Principais atores internacionais
Em junho, Michelle Bachelet, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, visitou Caracas. Após sua visita de dois dias, uma pequena equipe de seu escritório permaneceu em Caracas para monitorar a situação dos direitos humanos. Em julho, seu gabinete divulgou um relatório de investigação, concluindo que as autoridades venezuelanas não responsabilizaram os autores de graves violações, incluindo execuções, uso excessivo da força, prisões arbitrárias e tortura. O relatório também destaca o impacto que a escassez de alimentos e de remédios teve sobre os direitos dos venezuelanos à alimentação e à saúde.
Em 2018, a Procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, anunciou uma avaliação preliminar para analisar se, pelo menos desde 2017, ocorreram crimes dentro da jurisdição do tribunal, incluindo alegações de uso excessivo da força contra manifestantes e detenção de milhares de indivíduos, alguns dos quais supostamente sofreram graves abusos em detenção. Seis países - todos Estados membros do TPI - solicitaram subsequentemente uma investigação do TPI, e desde então três outros países expressaram apoio à solicitação dos Estados.
Muitos governos sul-americanos têm feito esforços consideráveis para acolher venezuelanos. Em 2019, entretanto, vários países, inclusive Chile, Peru e Equador, impuseram exigências para que eles primeiramente obtenham vistos, exigências que, na prática, limitam severamente o acesso dos venezuelanos a esses países. Em alguns casos, os venezuelanos enfrentaram perseguição xenófoba no exterior, inclusive em partes da Colômbia, Equador, países do Caribe e no norte do Brasil.
O Grupo de Lima, composto por pelo menos 10 governos latino-americanos e Canadá, continua a monitorar a situação na Venezuela. Em setembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução proposta pelos membros do Grupo de Lima para criar uma Missão Independente de Verificação de Fatos para investigar as alegações de atrocidades cometidas na Venezuela, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos e tortura desde 2014. A resolução também prevê a criação de uma comissão de inquérito caso a Venezuela não coopere com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A missão de verificação enviará seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em sua sessão de setembro de 2020.
Uma segunda resolução foi apresentada pelo Irã em nome da Venezuela e enfatiza "cooperação e assistência técnica", ao mesmo tempo em que expressa preocupação com "a imposição de medidas coercitivas unilaterais extraterritoriais". Esta resolução clama que o governo da Venezuela implemente plenamente as recomendações do relatório do Alto Comissário, permita o acesso a especialistas da ONU e proporcione ao Gabinete do Alto Comissário acesso irrestrito a todas as regiões e centros de detenção.
O Alto Comissariado também anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com a Venezuela, com vistas à criação de um escritório nacional, embora na época em que foi divulgado muitos detalhes ainda não tivessem sido acordados.
Os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e a Suíça impuseram sanções dirigidas a mais de 100 funcionários venezuelanos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção. As sanções incluem o congelamento de ativos e o cancelamento de vistos. Em julho, a UE reiterou que estava disposta a ampliar suas sanções dirigidas caso as negociações não conduzam a resultados concretos. O Parlamento Europeu também pediu sanções adicionais contra as autoridades estatais responsáveis por violações de direitos humanos e pela repressão. Argentina, Brasil e Peru também proibiram mais de 300 funcionários venezuelanos de entrarem em seus países.
Desde 2017, os Estados Unidos impuseram sanções financeiras, incluindo a proibição de negociação de novas ações e títulos do governo venezuelano e de sua companhia petrolífera estatal. Apesar das sanções excluirem transações de compra de alimentos e medicamentos, essas sanções podem agravar a já terrível situação humanitária na Venezuela, devido ao risco de observância exacerbada.
Em abril de 2019, o Conselho de Segurança da ONU realizou uma sessão formal sobre a emergência humanitária na Venezuela. Durante a sessão, a Human Rights Watch e a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health apresentaram um relatório concluindo que a grave escassez de medicamentos e alimentos na Venezuela, juntamente com a disseminação de doenças através das fronteiras do país, criou uma emergência humanitária complexa que requer uma resposta em larga escala por parte das Nações Unidas.
Imediatamente após a reunião, após meses de silêncio diplomático, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, publicou um tweet que 7 milhões de venezuelanos necessitavam de assistência humanitária. As agências da ONU que operam na Venezuela compilaram uma revisão geral das necessidades humanitárias, solicitando uma assistência de 233 milhões de dólares durante seis meses. Até novembro, a assistência não havia sido totalmente financiada ou implementada.
Um esforço da Noruega de conduzir uma mediação entre as autoridades venezuelanas e a oposição, que consistiu em várias reuniões na Noruega e em Barbados durante 2019, não tinha levado a resultados concretos até a elaboração deste relatório. Um Grupo de Contato composto pela Costa Rica, México, Uruguai e vários governos europeus se reuniu com as autoridades venezuelanas em várias ocasiões em 2019 para pressionar por eleições livres e justas na Venezuela.
Como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Venezuela tem votado regularmente para impedir o escrutínio das violações de direitos humanos, opondo-se a resoluções que evidenciam abusos em países como Síria, Belarus, Burundi e Irã. Em outubro, a Venezuela foi eleita, com uma pequena margem de votos na Assembleia Geral da ONU, para servir no Conselho de Direitos Humanos no mandato de 2020-2022, apesar de sua intenção declarada de se recusar a cooperar com a missão de verificação de fatos do Conselho, em violação às suas obrigações como membro.
O governo venezuelano se retirou da Convenção Americana de Direitos Humanos em 2013, deixando cidadãos e residentes impossibilitados de solicitar a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos quando as soluções locais para os abusos forem ineficazes ou não estiverem disponíveis. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos continua a monitorar a Venezuela, aplicando a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, que não é sujeita à ratificação dos Estados.
A Venezuela é um dos poucos países da América Latina que ainda não assinou a Declaração de Escolas Seguras. Em 2019, houve relatos de membros da Guarda Nacional Bolivariana e de membros de grupos armados pró-governamentais que utilizavam escolas para fins militares, o que afetou o acesso dos estudantes à educação.