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Espanha

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

A woman holds up a placard during a demonstration in Malaga, Spain protesting how the criminal justice system handled gang rape.

© 2019 Jesus Merida / Sipa via AP Images

As eleições nacionais em abril e novamente em novembro não deram a nenhum partido votos suficientes para formar um governo.

Segundo o ACNUR, em meados de novembro, 22.400 pessoas haviam chegado à Espanha por via marítima, uma queda de 62% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado aparente da intensificação da cooperação com o Marrocos. As chegadas por vias terrestres a Ceuta e Melilla, enclaves espanhóis na costa norte da África, caíram 23% em relação a 2018.

Em um relatório de março, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) afirmou que quase metade dos 1.300 migrantes e refugiados na Espanha entrevistados em 2018 havia enfrentado exploração e abuso em sua jornada de migração, a maioria no Marrocos.

Em fevereiro, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU disse que o retorno sumário de um menino maliano desacompanhado de Melilla ao Marrocos em 2014 pela Espanha violou seus direitos. Esses retornos sumários continuam e permanecem autorizados por uma controversa lei espanhola de 2015. Em outubro, um juiz de Ceuta encerrou por um aspecto técnico o caso contra 16 agentes da Guarda Civil com relação à morte de 14 pessoas na fronteira em fevereiro de 2014, pouco mais de um mês depois da instauração de um processo judicial contra eles.

Em junho, a Suprema Corte condenou cinco homens pelo estupro coletivo de uma mulher em Pamplona em 2016, anulando a condenação mais leve de 2018 por um tribunal de primeira instância, que então enfrentavam acusações menores. Os homens foram condenados a 15 anos de prisão. Em novembro, um tribunal de Barcelona condenou um outro grupo de cinco homens sob acusações menores de abuso, em vez de estupro, porque nenhuma violência ou intimidação foi usada considerando que a vítima de 14 anos estava inconsciente. Os casos provocaram protestos e promessas do governo de avaliar possíveis mudanças no código penal. Até a elaboração deste relatório, nenhuma alteração da legislação havia sido feita.

Em outubro, a Suprema Corte condenou 9 políticos e ativistas catalães pró-independência por sedição e os sentenciou a entre 9 e 13 anos de prisão por atos não violentos relacionados ao referendo de 2017 sobre a independência, anteriormente considerado ilegal pelos tribunais espanhóis. Quatro foram condenados por uso indevido de fundos públicos. Todos foram absolvidos de acusações de rebelião. Três outros políticos foram condenados e multados por crimes relacionados à ordem pública. Em junho, o grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária disse que a detenção de três réus durante o julgamento violava seus direitos.

Em maio, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência manifestou preocupação com a institucionalização das pessoas com deficiência; o uso de restrições e risco de violência nas instituições; a esterilização forçada e abortos impostos a mulheres e meninas com deficiência; e a falha em garantir plena capacidade legal para todas as pessoas com deficiência.

Em maio, o Comitê de Direitos Humanos da ONU considerou as autoridades espanholas responsáveis pela tortura de um separatista basco em 2007 e fez um apelo, pela quarta vez desde 2009, para que a Espanha abolisse a detenção de pessoas sem direito a se comunicarem, para evitar tortura e tratamento cruel.

 

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