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Polônia

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

Protesters rally against a bill that would criminalize sex education in Gdansk, Poland on 17 October 2019.

© 2019 Vadim Pacajev /Sipa via AP Images

Os ataques do governo ao Poder Judiciário do país continuaram em 2019.

Juízes e promotores foram submetidos a procedimentos disciplinares arbitrários por defenderem o Estado de Direito e se manifestarem contra problemáticas reformas judiciais que representariam uma interferência na independência judicial. O Gabinete da Corregedoria, órgão criado em setembro de 2018, instaurou processos disciplinares contra juízes e promotores. Em abril, a Comissão Europeia instaurou uma ação judicial contra a Polônia por seus processos disciplinares contra juízes.

Em maio, a polícia prendeu a ativista Elzbieta Podlesna por uma foto de um ícone religioso com uma auréola de arco-íris, alegando ofensa a sentimentos religiosos, e confiscou seu telefone celular, laptop e cartões de memória. Uma investigação estava em andamento até a elaboração deste relatório.

Em junho, Dunja Mijatovic, Comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, manifestou preocupações quanto às demissões, substituições e rebaixamentos de juízes e promotores de justiça e fez um apelo para que as autoridades polonesas "garantam que procedimentos disciplinares não sejam instrumentalizados".

Juízes e promotores foram regularmente desacreditados e difamados ao longo do ano por funcionários do governo e pela mídia pró-governo.

Em junho, o Tribunal de Justiça da UE decidiu que uma lei polonesa de 2018 que reduzia a idade para aposentadoria dos juízes da Suprema Corte do país, que teria forçado alguns juízes a deixarem seus cargos, violava a legislação da UE. O governo já havia suspendido a lei em dezembro de 2018 enquanto aguardava a decisão do tribunal da UE.

Em novembro, o Tribunal de Justiça da UE decidiu em um caso encaminhado pelos tribunais poloneses que o novo órgão disciplinar do Supremo Tribunal polonês só poderia ter competência para decidir sobre os casos de aposentadoria dos juízes se sua independência e imparcialidade fossem garantidas.

Uma emenda ao código penal, aprovada pelo parlamento, criminalizaria a "promoção" ou "aprovação" de atividade sexual para menores, colocando professores e educadores sexuais em risco de prisão e limitando o direito das crianças a informações e cuidados de saúde.

Com frequência, negou-se financiamento público a ONGs que trabalham em questões relacionadas a refúgio e migração, direitos das mulheres ou direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

Ao longo do ano, pessoas LGBT se tornaram alvo de ataques homofóbicos por parte do governo e do partido governista. Em julho, pelo menos 30 cidades e províncias da Polônia se declararam “áreas livres de LGBTs” e a Gazeta Polska, um jornal pró-governo, distribuiu adesivos de “áreas livre de LGBTs” em suas publicações. Um tribunal distrital em Varsóvia, em julho, ordenou que o jornal interrompesse imediatamente a distribuição dos adesivos, enquanto aguardavam o resultado de uma contestação legal por um ativista de direitos humanos.

O Comissário Polonês para os Direitos Humanos, Adam Bodnar, foi alvo de uma campanha de difamação da mídia pró-governo e funcionários públicos por defender os direitos humanos de um suspeito de assassinato.

Continuaram os retornos forçados à Bielorrússia de solicitantes de refúgio, a maioria oriundos da república russa da Chechênia e da Ásia Central, com aplicação inconsistente de uma decisão judicial de 2018 para que a prática fosse interrompida.

Em agosto, o Comitê das Nações Unidas contra a Discriminação Racial fez um apelo à Polônia para que o país impedisse a difusão de discurso de ódio na mídia e adotasse medidas contra sites que promovem o ódio racial.

O Comitê de Tortura da ONU, em agosto, instou as autoridades polonesas a fornecer proteção adequada às vítimas de violência doméstica e a considerar a descriminalização do aborto.

 

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