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Holanda

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

Protest in The Hague against a law restricting 'face-covering clothing’, including religious clothing worn by some observant Muslim women, on public transport and in public buildings  August 09, 2019. 

© 2019 Ana Fernandez/Sipa via AP Images

Uma nova lei controversa que proíbe cobrir completamente o rosto, incluindo o niqab e a burca usados por algumas mulheres muçulmanas, em transporte público, em hospitais, prefeituras e instituições de ensino, entrou em vigor em agosto. Houve críticas por parte de organizações do setor público de que a lei não era clara e por parte de grupos não-governamentais de que ela teria um impacto discriminatório em mulheres muçulmanas. Algumas forças policiais locais e autoridades de transporte disseram que não colocariam a aplicação da proibição em suas prioridades.

Durante o ano de 2019, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância e o relator especial da ONU sobre liberdade religiosa e de crença apontaram preocupações quanto ao impacto discriminatório da legislação e a retórica pública sobre minorias religiosas, particularmente os muçulmanos.

Em maio, o governo propôs mudanças na lei sobre estupro e agressão sexual para introduzir uma exigência de consentimento e criminalizar o assédio sexual, para adequar a lei holandesa à Convenção de Istambul. Até a elaboração deste relatório nenhuma legislação havia sido adotada.

As autoridades holandesas continuaram usando seus poderes para revogar a cidadania holandesa de pessoas com dupla nacionalidade suspeitas de viajarem ao exterior por envolvimento em terrorismo. Em abril, porém, o Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo, anulou a decisão de revogar a cidadania holandesa de dois combatentes estrangeiros, porque a decisão havia sido tomada antes que o grupo ao qual se acreditava que eles haviam se afiliado fosse proscrito. Em novembro, um tribunal distrital em Haia decidiu que o governo holandês deveria garantir o retorno de crianças holandesas, com menos de 12 anos, filhas de pessoas suspeitas de envolvimento com o Estado Islâmico, que permaneciam mantidas sob custódia no norte da Síria. O governo anunciou que apresentaria um recurso contra a decisão.

Em abril, o governo disse ao parlamento que pretendia simplificar o processo pelo qual os adultos transgêneros poderiam mudar seu gênero legal na certidão de nascimento e para permitir que crianças com 16 anos ou menos solicitassem na justiça a alteração de seu registro de gênero, algo que atualmente não é permitido. Nenhuma legislação foi adotada até a elaboração deste relatório.

Em fevereiro, o governo encerrou uma política em vigor desde 2012 que permitia que crianças de famílias solicitantes de refúgio ou crianças desacompanhadas e sem documentos que viviam no país há mais de cinco anos solicitassem a residência permanente no país. No entanto, a Holanda concordou em considerar os pedidos de 600 a 700 crianças elegíveis de acordo com essa política.

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