A luta contra o grupo extremista Estado Islâmico (também conhecido como EI ou ISIS, em inglês) emergiu como a principal prioridade para as múltiplas partes envolvidas na guerra da Síria em 2017. O governo, com a assistência da Rússia, Irã e do Hezbollah, retomou grande parte da Síria central e oriental que estava sob o controle do EI, enquanto as Forças Democráticas Sírias, apoiadas pelos EUA, controlavam Raqqa. A disputa para controlar território e garantir vitórias foi acompanhada de violações graves dos direitos humanos e do direito humanitário que passaram a caracterizar o conflito da Síria.

De acordo com o Banco Mundial, mais de 400 mil pessoas morreram por causa do conflito sírio desde 2011, com 5 milhões de pessoas buscando refúgio em outro país e mais de 6 milhões de deslocados internos, segundo agências das Nações Unidas. Em junho de 2017, a ONU também estimava que 540 mil pessoas ainda viviam em áreas sitiadas.

O governo sírio realizou numerosos ataques com armas químicas contra civis em áreas controladas pela oposição. Com o apoio da Rússia e do Irã, o governo sírio realizou ataques deliberados e indiscriminados contra civis e contra instalações civis, impediu acesso da ajuda humanitária, fez uso da fome como tática de guerra e provocou o deslocamento forçado de sírios, em violação ao direito internacional. As práticas de tortura e maus-tratos do governo sírio nas prisões e os desaparecimentos forçados persistem.

Grupos armados não-estatais também cometeram uma série de violações. Eles realizaram ataques deliberados e indiscriminados contra civis, prenderam ativistas arbitrariamente, fizeram uso excessivo da força para reprimir protestos e interferiram no acesso à ajuda humanitária. Segundo relatos, o EI tem usado civis como escudo humano, bem como minas terrestres e outros artefatos explosivos improvisados, causando danos significativos a civis e a instalações civis.

As vítimas civis dos ataques aéreos da coalizão liderada pelos EUA contra o EI aumentaram. De acordo com a Syrian Network for Human Rights (Rede Síria de Direitos Humanos, em português), uma organização local, 2.286 civis morreram desde o início dos ataques até setembro de 2017. Vários desses ataques suscitam preocupações de que a coalizão não tomou as devidas precauções para evitar e minimizar danos a civis.

Enquanto os esforços de responsabilização permaneceram inertes no Conselho de Segurança, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu, em dezembro de 2016, um mecanismo para auxiliar na investigação de graves crimes, preservar evidências e preparar casos para futuros processos criminais.

Ataques a civis, ataques indiscriminados, uso contínuo de munições cluster e armas incendiárias

Os ataques ilegais contra civis e instalações civis na Síria persistiram, com ataques a estabelecimentos médicos, escolas e mesquitas.

O governo sírio recuperou o controle das áreas dominadas pela oposição em Aleppo no final de 2016. Na operação, a coalizão militar russo-síria realizou ataques aéreos indiscriminados – incluindo ataques a várias instalações médicas – e usou armas incendiárias e munições cluster (também conhecidas como munições de fragmentação). O Violations Documentation Center  (Centro de Documentação de Violações, em português), um grupo local de monitoramento, documentou a morte de 446 civis – incluindo 91 crianças – em ataques aéreos no leste de Aleppo, entre 19 de setembro e 18 de outubro.

Apesar da queda no número de mortes de civis no sul da Síria após acordos locais de cessar-fogo, ataques ilegais persistiram. Em junho, por exemplo, ataques aéreos russo-sírios e ataques de artilharia atingiram a cidade de Tafas, ao sul de Daraa, matando 10 civis dentro e perto de uma escola.

Em setembro, a operação militar russo-síria conduziu uma ofensiva na província de Idlib. Os ataques aéreos atingiram várias cidades e áreas próximas na província, destruindo pelo menos seis hospitais e cinco centros de defesa civil, resultando na morte de mais de 150 civis, segundo a Defesa Civil síria.

Os ataques com munição cluster pelas forças do governo sírio nas áreas controladas por forças da oposição seguiram implacáveis. Pelo menos 238 diferentes ataques com munições cluster na Síria entre agosto de 2016 e julho de 2017 foram relatados por ativistas locais, primeiros socorristas e por profissionais médicos.

A Human Rights Watch gravou pelo menos 22 ataques aéreos com armas incendiárias em 2017. Em abril de 2017, a Human Rights Watch documentou o uso de submunições incendiárias ZAB, contendo termita, e lançadas por bombas RBK-500 no ataque à cidade de Saraqeb, no noroeste do subdistrito de Saraqeb.

Restrições ilegais à assistência humanitária, áreas sitiadas e deslocamentos forçados

O cerco às áreas civis e as restrições à ajuda humanitária por parte do governo e das forças pró-governo e pelos grupos armados da oposição continuaram em 2017. O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) estima que cerca de 540 mil pessoas ficaram presas em áreas sitiadas a partir de junho de 2017, a maioria sitiada por forças do governo na parte oriental de Ghouta.

As condições humanitárias em territórios sitiados pela oposição rapidamente se deterioraram em 2017, forçando as comunidades em várias áreas sitiadas a se renderem aos termos das negociações de cessar-fogo e aos acordos de evacuação com o governo.

Vários acordos locais de "reconciliação" foram finalizados em 2017 –  incluindo o "Acordo das Quatro Cidades", assinado em março – e resultaram na evacuação de Madaya e Zabadani, cidades sitiadas, em troca pela evacuação das cidades de Fouah e Kefraya, cercadas por grupos armados da oposição. A Comissão de Inquérito da ONU e a Anistia Internacional concluíram que algumas dessas evacuações são ilegais e constituem deslocamento forçado.

Uso ilícito de armas químicas e agentes nervosos

As forças do governo sírio continuaram a utilizar armas químicas repetidamente, fazendo uso de agentes nervosos em pelo menos quatro ocasiões desde o final de 2016 – no leste de Hama, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2016, no norte de Hama, em 30 de março, e em Khan Sheikhoun em 4 de abril.

Os sintomas clínicos manifestados pelas vítimas do ataque de armas químicas em Khan Sheikhoun sugeriram presença de um composto organofosfórico, que ataca o sistema nervoso. O ataque matou pelo menos 92 pessoas, incluindo 30 crianças, e feriu outras centenas de pessoas.

Em setembro, o relatório da comissão de inquérito da ONU concluiu que "a força aérea síria usou sarin em Khan Sheikhoun, Idlib, matando dezenas, a maioria mulheres e crianças". A comissão afirma ter evidência de que o ataque foi conduzido por uma aeronave Sukhoi SU-22, um tipo usado apenas pelas forças do governo sírio. Em outubro, o Mecanismo de Investigação Conjunta (JIM, na sigla em inglês) da ONU e Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ em português, OPCW na sigla em inglês) concluiu que o governo sírio foi responsável pelo ataque com armas químicas em Khan Sheikhoun. A Rússia vetou a renovação do JIM, cujo mandato terminou em novembro.

A Human Rights Watch também documentou o uso de gás cloro lançado por helicópteros do governo em pelo menos oito ocasiões na ofensiva para retomar Aleppo, indicando o uso generalizado e sistemático de armas químicas.

Ataques realizados pela coalizão liderada pelos EUA

Em março, um avião de guerra dos EUA atingiu uma mesquita na aldeia de Al-Jinah em Aleppo, matando pelo menos 38 pessoas. Os EUA disseram que a ofensiva atingiu uma reunião de membros da Al-Qaeda, mas moradores disseram que as vítimas eram civis que participavam das orações islâmicas da noite. As declarações de militares dos EUA após o ataque indicam que eles sequer sabiam que o edifício atingido era uma mesquita, que a oração estava prestes a começar e que uma conferência religiosa ocorria no momento do ataque.

Os Estados Unidos realizaram uma investigação sobre o ataque aéreo e concluíram que ele foi efetuado dentro da legalidade, embora não tenham esclarecido os fatores que levaram a essa conclusão ou tenham consultado atores externos. A Comissão de Inquérito da ONU considerou que o ataque foi ilegal, já que as forças dos EUA não conseguiram adotar todas as precauções necessárias para minimizar a perda de vidas civis.

De acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento com sede no Reino Unido, cerca de 1.100 civis morreram em ataques aéreos realizados por aviões da coalizão desde que começou a operação para retomar a cidade de Raqqa.

A Human Rights Watch investigou vários ataques aéreos em cidades perto de Raqqa, incluindo um em uma escola que abriga pessoas deslocadas em Mansourah, em 20 de março, e um mercado e uma padaria em Tabqa, em 22 de março, que mataram pelo menos 84 civis, incluindo 30 crianças. De acordo com os moradores locais, a escola Mansourah hospedava já há algum tempo muito civis deslocados que fugiam para outras partes da Síria, e civis usaram o mercado Tabqa ao longo de toda a guerra. Os ataques suscitam preocupações de que as forças da coalizão lideradas pelos EUA não tomaram precauções adequadas para minimizar os danos a civis.

Desaparecimentos forçados, mortes sob custódia do Estado, detenções arbitrárias e tortura

A detenção arbitrária, os maus-tratos, a tortura e os desaparecimentos forçados continuaram a acontecer na Síria. Em 2017, a Rede Síria para os Direitos Humanos documentou mais de 4.252 detenções arbitrárias individuais, a maioria conduzidas pelas forças governamentais. Em agosto de 2017, mais de 80.000 indivíduos permaneciam desaparecidos, de acordo com a Rede Síria para os Direitos Humanos.

Em agosto, a esposa de Bassel Khartabil – um engenheiro da computação e defensor da liberdade de expressão que havia sido preso em 2012 – revelou ter recebido confirmação de que as forças do governo haviam executado seu marido na prisão em 2015, mas mantiveram o caso em segredo. O governo sírio também realizou detenções arbitrárias nos termos de uma lei que criminaliza a "relação sexual não natural".

Abusos por parte de grupos armados não-estatais

Hay'et Tahrir al-Sham

Em janeiro, uma coalizão do Jabhat Fateh al-Sham, que mudou seu nome de Jabhat al-Nusra após declarar independência da Al-Qaeda, e outras facções da oposição formaram o Hay'et Tahrir Al-Sham (HTS), que se tornou o grupo dominante na província de Idlib. Em 2017, o HTS cometeu uma série de violações, incluindo detenção arbitrária de civis e ativistas locais em Idlib. Em resposta aos protestos de civis na província de Idlib que manifestavam contra o controle do HTS, o grupo teria disparado contra manifestantes, matando e ferindo civis. O HTS também interferiu no acesso da ajuda humanitária, em violação ao direito internacional humanitário.

O grupo HTS também atacou minorias religiosas com carros-bomba. Em março, o HTS reivindicou a autoria de duas explosões no cemitério de Bab al-Saghir, um famoso local de peregrinação xiita ao sul de Damasco, que, segundo a Comissão de Inquérito da ONU, matou 44 civis, incluindo 8 crianças, e feriu outros 120.

Estado Islâmico

Os abusos cometidos pelo EI contra civis continuam a acontecer, apesar do grupo ter perdido o controle de grandes áreas. O EI usou civis como escudo humano em sua defesa para manter Raqqa e outras cidades, e utilizou minas terrestres proibidas internacionalmente para impedir o avanço das forças contrárias.

Em maio, militantes do EI atacaram a cidade de Aqarib al-Safiyah, predominantemente povoada pelos ismailis, uma comunidade da minoria muçulmana xiita. Ao tentarem fugir, moradores foram mortos nas ruas por atiradores posicionados no reservatório de água da aldeia e nos telhados das casas. No total, 52 civis foram mortos, incluindo 12 crianças, de acordo com a Comissão de Inquérito da ONU. Outros 100 ficaram feridos, incluindo duas meninas que sofreram graves ferimentos na cabeça.

A investigação conjunta da ONU-OPAQ sobre o uso de armas químicas na Síria confirmou previamente que o EI fez uso de armas químicas, especificamente de gás de mostarda de enxofre, contra civis.

Outros grupos armados

O conflito entre os diferentes grupos armados não-estatais aumentou o risco para civis. A Comissão de Inquérito da ONU documentou a morte de uma criança de 11 anos na cidade de Daraa, bem como a destruição de instalações civis, resultante de bombardeios indiscriminados por grupos armados. A comissão estimou que práticas de tortura e detenção arbitrária persistiam em áreas sob controle de grupos armados, incluindo Ghouta Oriental.

Áreas sob o controle curdo do Partido da União Democrática (PYD)

As forças de segurança em áreas controladas pelo PYD realizaram uma série de ataques para fechar as sedes de partidos políticos da oposição, e detiveram e perseguiram membros da oposição política e ativistas. A maioria foi detida sem acusações. A maioria dos detidos foi solta após alguns meses.

A Human Rights Watch recebeu relatos de tortura e maus-tratos em centros de detenção controlados pelas Forças Democráticas Sírias (FDS) – uma coalizão de forças contra o EI, constituído principalmente pelo YPG. As FDS prenderam pessoas sem acusações, em violação às garantias de um julgamento justo, segundo residentes locais. Ativistas locais afirmam que as FDS restringiram a liberdade de circulação de pessoas deslocadas da província de Raqqa e Deir-Ezzor, as quais acabam se abrigando em campos para deslocados em áreas controladas pelas FDS, degradando as condições humanitárias para os deslocados.

Crise de deslocamento e evacuações forçadas

Países vizinhos, incluindo o Líbano, a Jordânia e a Turquia, procuraram conter a entrada de refugiados fazendo uso de barreiras administrativas, legais e mesmo físicas – em contradição com a legislação. Incidentes em que guardas da fronteira na Turquia dispararam contra sírios e traficantes que tentam atravessar a fronteira continuam a ser relatados, incluindo o tiroteio fatal de uma criança de três anos em setembro.

O Líbano manteve as restrições de visto à entrada de sírios e os rigoroso regulamentos para renovação de residência, impactando negativamente a liberdade de circulação dos refugiados, seu acesso à educação e a serviços de saúde. As degradantes condições para os sírios na cidade fronteiriça libanesa de Arsal levaram quase 10 mil sírios a retornarem a Idlib, em grande parte sob os acordos negociados pelo Hezbollah e diferentes grupos sírios, bem como com o EI.

Nos primeiros cinco meses de 2017, as autoridades jordanianas deportaram cerca de 400 refugiados sírios registrados por mês de volta às condições inseguras na Síria. Outros aproximadamente 500 refugiados por mês voltaram da Jordânia para a Síria sob circunstâncias incertas. As autoridades apresentaram poucas evidências de irregularidades por parte desses refugiados e não deram a oportunidade real para que os refugiados contestassem sua remoção ou buscassem ajuda legal antes da deportação.

Principais atores internacionais

As negociações de paz conduzidas pelas Nações Unidas em Genebra não alavancaram grande ações. Em janeiro de 2017, a Rússia, o Irã e a Turquia se encontraram em Astana, no Cazaquistão, juntamente com representantes das partes no conflito, para tentar chegar a uma resolução do conflito. Apesar das reuniões consecutivas em Astana resultarem em uma diminuição da violência após um acordo, em maio, sobre quatro zonas de redução do conflito, eles fracassaram em alcançar um fim pleno da violência. O governo sírio, a Rússia e outros violaram repetidamente esses acordos de cessar-fogo. Em outubro, a Turquia deslocou tropas para dentro da província de Idlib.

O governo sírio continuou a violar as resoluções do Conselho de Segurança que exigem acesso humanitário seguro e sem obstáculos; a cessação do "uso indiscriminado de armas em áreas populosas, incluindo bombardeios e bombardeios aéreos, como o uso de bombas de barril", e o fim das práticas de detenção arbitrária, desaparecimento e sequestros, e a libertação de todos os que foram arbitrariamente detidos.

Além de persistentemente desencorajar ou antecipadamente rejeitar sugestões para atuação significativa do Conselho de Segurança na contenção de violações pelo governo sírio, a Rússia, juntamente com o governo iraniano, continuou a fornecer ao governo sírio assistência militar em 2017.

Os Estados Unidos também continuaram a liderar uma coalizão de outros estados contra o EI no Iraque e na Síria, bem como continuaram a apoiar as Forças Democráticas Sírias na mesma operação. Em abril, os EUA também conduziram um ataque a um pátio aéreo sírio em resposta ao uso de armas químicas pelo governo sírio. Em julho, os EUA, a Jordânia e a Rússia concordaram em uma zona de cessar-fogo no sul da Síria.

Em dezembro de 2016, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução criando o "Mecanismo internacional, imparcial e independente" para reunir, preservar e analisar possíveis evidências de crimes graves na Síria para apresentação em tribunais que tenham ou venham ter competência para julgar os abusos agora ou no futuro.

Em abril, ministros de relações exteriores de países membros da União Europeia aprovaram a estratégia da UE para a Síria, que inclui ações políticas e humanitárias e prevê esforços para promover a responsabilização por crimes de guerra e violações graves dos direitos humanos. Em maio, o Parlamento Europeu celebrou a adoção da estratégia e enfatizou a necessidade de responsabilização, em nível doméstico e internacional.

Em abril, a UE organizou a “Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região”, na qual doadores prometeram 5,6 bilhões de euros para 2017 e 3,5 bilhões de euros para o período 2018-2020. Em junho, a Comissão Europeia anunciou 1,5 milhões de euros para apoiar o Mecanismo internacional, imparcial e independente. Em setembro, a UE anunciou a intenção de sediar uma segunda conferência de doadores em Bruxelas em meados de 2018.

A polícia e os promotores de vários países, incluindo a Suécia, a Alemanha e a França, também estavam investigando alguns indivíduos que supostamente cometeram graves crimes, como tortura, crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Síria sob aplicação do princípio da jurisdição universal.