Brasil: Descriminalize o aborto

A legislação brasileira sobre aborto é incompatível com as obrigações de direitos humanos do país, disse hoje a Human Rights Watch no lançamento de um vídeo sobre o assunto. A Human Rights Watch participará de audiência pública nos dias 3 e 6 de agosto de 2018 sobre uma ação na Suprema Corte que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil nas primeiras 12 semanas de gravidez. A Human Rights Watch pedirá ao STF que considere as obrigações do Brasil sob o direito internacional para chegar a sua decisão.