Somos Dominicanos: Privação Arbitrária de Nacionalidade na República Dominicana

Em 2013, o Tribunal Constitucional Dominicano, a mais alta corte do país em matéria constitucional, revogou sumariamente a nacionalidade de dezenas de milhares de dominicanos e dominicanas, baseando-se em uma reinterpretação retroativa da lei de nacionalidade do país. Estes indivíduos ficaram impossibilitados de exercerem plenamente seus direitos básicos como o registro de nascimento, matrículas em escolas e universidades, participar da economia formal ou viajar pelo país sem risco de expulsão.

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