Proteção Limitada

Em seu relatório de 26 páginas, a Human Rights Watch analisa a nova Lei de Imprensa de Angola, em vigência desde maio deste ano. O relatório conclui que apesar dos avanços em relação à antiga lei, a nova Lei de Imprensa ainda contém elementos que põem em risco a liberdade de imprensa. Além disso, muitas das principais disposições da lei permanecerão inaplicáveis a menos que seja imediatamente adotada legislação complementar. Em 2 de fevereiro de 2006 a Assembléia Nacional da República de Angola aprovou uma nova lei de imprensa que entrou em vigor em 15 de maio do mesmo ano. A nova lei regula as atividades das empresas e profissionais de comunicação social que atuam através da imprensa escrita e eletrônica, radiodifusão e televisão. Este relatório analisa a nova lei à luz dos padrões internacionais de direitos humanos.