Soldados patrulham as ruas na tentativa de reforçar a quarentena de 21 dias em todo o país, com o objetivo de limitar a propagação da COVID-19, no município de Alexandra, na África do Sul, em 28 de março de 2020.

© REUTERS/Siphiwe Sibeko

(Nova York, 14 de abril de 2020) - Governos devem tomar medidas urgentes para impedir a disseminação da Covid-19 e cuidar dos mais afetados sem sacrificar os direitos humanos, afirmou hoje a Human Rights Watch. Em seu novo documento com 40 perguntas sobre a crise de Covid-19, a Human Rights Watch procura orientar os governos à medida que eles respondem aos desafios apresentados pela pandemia.

A disseminação do novo coronavírus, identificado pela primeira vez em dezembro de 2019 em Wuhan, na China, afetou a saúde, as liberdades e os meios de subsistência das pessoas, desencadeando uma crise global de direitos humanos. O novo documento fornece um arcabouço para as políticas adotadas em resposta à pandemia, reconhecendo a necessidade de atenuar os danos do confinamento e de outras medidas de "distanciamento social", e tratando das consequências econômicas da pandemia para as pessoas mais necessitadas.

"A Covid-19 apresenta um enorme desafio à saúde pública, mas também uma oportunidade de abordar as persistentes preocupações de direitos humanos", disse Akshaya Kumar, diretora de Advocacy sobre temas ligados a contextos de crises da Human Rights Watch. "As políticas adotadas em resposta à crise devem reconhecer que nossas comunidades só gozam de saúde plena quando os mais vulneráveis ​​dentre nós também o fazem".

A lista de perguntas, produzida com base nas pesquisas da Human Rights Watch em todo o mundo, oferece subsídios para a formulação de uma resposta que é intencionalmente intersetorial e que atende às necessidades de grupos de maior risco, incluindo pessoas que vivem na pobreza, minorias étnicas e religiosas, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, pessoas LGBT, migrantes, refugiados e crianças.

Até 13 de abril de 2020, 210 países e territórios tinham confirmado casos do vírus; 2 milhões de casos foram confirmados em todo o mundo e 119.000 pessoas teriam morrido devido à doença.

As respostas dos governos à crise incluíram restrições amplas aos direitos, incluindo à liberdade de circulação, de expressão e de reunião. O direito internacional dos direitos humanos reconhece que, durante sérias ameaças à saúde pública e durante emergências públicas que ameaçam a vida de uma nação, restrições a alguns direitos podem ser justificadas. Mas elas devem ter uma base legal, serem estritamente necessárias, estarem fundamentadas em evidências científicas e não serem aplicadas de uma maneira arbitrária ou discriminatória, devem ter duração limitada, respeitar a dignidade humana, estarem sujeitas a revisão e serem proporcionais para alcançar o objetivo.

Prevenir efetivamente a propagação do vírus requer que os governos mantenham o público informado e reduzam os obstáculos a testes, tratamento e cuidados de saúde. Enquanto alguns governos negaram a existência de uma crise, outros expandiram o acesso à informação e assistência à saúde.

Após críticas de que as restrições impostas representariam obstáculos na resposta à Covid-19, a Etiópia suspendeu uma proibição geral de serviços de telefonia e internet na região oeste de Oromia, encerrando um período de três meses de interrupção, dando a essas comunidades acesso a informações que podem salvar vidas. Em Portugal, o governo anunciou que tratará as pessoas com pedidos de residência e solicitações de refúgio pendentes como se fossem residentes permanentes até 30 de junho, dando-lhes acesso igualitário aos cuidados de saúde do sistema nacional. Para remover obstáculos a cuidados de saúde, um funcionário do governo do Paquistão prometeu publicamente ajudar pessoas trans durante esta pandemia.

Uma gestão de crise que respeite os direitos precisa tratar das consequências econômicas da Covid-19, adotando as medidas necessárias em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. Embora muitos dos programas econômicos adotados face à pandemia de Covid-19 tenham negligenciado trabalhadores do setor informal, alguns países adotaram medidas importantes para fornecer comida, água e moradia para populações vulneráveis.

Na África do Sul, o governo nacional solicitou aos municípios que não interrompam o fornecimento de água por falta de pagamento e está utilizando caminhões-pipa para distribuir água a assentamentos informais e a outras comunidades carentes. Reconhecendo a importância da moradia e habitação na resposta à crise, Argentina, Austrália, Irlanda e muitos outros governos anunciaram medidas para impedir os despejos.

Enquanto alguns governos impuseram políticas abusivas, outros tentaram estruturar uma resposta proporcional e equilibrada à crise. Por causa das restrições à circulação, as autoridades de saúde da Inglaterra e da Escócia permitiram o uso doméstico de uma pílula para aborto precoce.

Embora alguns governos tenham permitido que abusos sejam cometidos por suas forças de segurança na aplicação de quarentenas ou confinamentos, outros responderam agindo adequadamente contra os responsáveis. Em Uganda, a polícia forçou mulheres a se despirem por supostamente terem violado o toque de recolher. Na África do Sul, crianças foram feridas quando a polícia encarregada pelo respeito ao confinamento atirou contra um homem em frente à sua casa. Nos dois casos, as autoridades prometeram denunciar e punir os responsáveis.

O distanciamento social tem sido amplamente reconhecido como crucial no combate à rápida disseminação da Covid-19. Mas os governos precisam adotar políticas para lidar com os danos decorrentes do confinamento e das determinações para ficar em casa, incluindo a expansão do apoio psicossocial – saúde mental –, a garantia da continuidade do aprendizado das crianças apesar do fechamento de escolas e o enfrentamento ao aumento da violência doméstica e contra as minorias.

A França está providenciando 20.000 pernoites gratuitos em hotéis às vítimas de violência doméstica e está incentivando as pessoas a sinalizarem abusos usando uma palavra-código nas farmácias. Na Itália, epicentro do surto na Europa, o governo criou um programa nacional de apoio psicológico. A Austrália anunciou uma “linha de suporte ao bem-estar em meio ao coronavírus”. Após a crescente retórica xenofóbica quanto à transmissão da Covid-19, as forças policiais do Reino Unido instauram inquéritos sobre os esforços para difamar muçulmanos sob alegações de que eles teriam deliberadamente espalhado a Covid-19.

Os exemplos positivos de políticas listadas no documento da Human Rights Watch não são exaustivos, mas destinam-se a ilustrar escolhas que permanecem abertas e disponíveis aos governos à medida que enfrentam a pandemia, afirmou a Human Rights Watch.

"Embora nenhuma resposta tenha sido perfeita, é importante reconhecer que governos ao redor do mundo estão adotando medidas que protegem a saúde pública e respeitam os direitos humanos", disse Akshaya Kumar. "Ainda assim, sem um esforço cuidadoso para dar apoio às pessoas em maior risco, as sociedades terão dificuldade em se recuperar após a contenção da doença."