A girl with a disability in the walled yard of an institution for people with disabilities in Rio de Janeiro.

© 2016 Human Rights Watch

Nesta semana, o Congresso do Brasil derrubou o veto presidencial e restabeleceu a legislação que amplia o acesso a um importante benefício social mensal, o "Benefício de Prestação Continuada" (BPC). Garantido pela constituição do Brasil, o BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos que não podem se sustentar de forma independente ou com assistência de suas famílias e é equivalente ao salário mínimo mensal. O presidente Bolsonaro havia vetado o projeto de lei aprovado pelo Congresso ampliando o acesso ao BPC.

Segundo dados disponíveis, até junho de 2019, 4,5 milhões de pessoas de baixa renda recebíam o BPC, incluindo 2,5 milhões de pessoas com deficiência. A reforma desta semana provavelmente aumentará o número de pessoas com deficiência e idosos elegíveis para receber esse importante benefício financeiro.

À medida que o governo expande o BPC, ele também deve garantir que as pessoas com deficiência que vivem em instituições possam recebê-lo e ter controle sobre seu gasto. Em um relatório de 2018, a Human Rights Watch descobriu que muitas pessoas com deficiência que vivem em instituições que recebem o BPC não conseguem gerenciá-lo diretamente porque foram privadas de capacidade juridica ou do direito de tomarem decisões por si mesmas. Algumas pessoas com deficiência institucionalizadas não podem acessar esse benefício, mesmo quando têm direito. Muitas vezes, em vez de implementarem mecanismos de apoio para que as pessoas com deficiência possam decidir o que fazer com seus benefícios, diretores de instituições, que atuam como curadores das pessoas que moram lá, gerenciam esses recursos a seu critério, sem transparência ou responsabilidade.

O governo deve, portanto, realizar uma revisão abrangente para garantir que todas as pessoas com deficiência que vivem em instituições elegíveis a receberem o BPC possam receber e gerenciar esse benefício diretamente, com mecanismos de apoio e supervisão adequados. As autoridades federais, estaduais e municipais também devem usar o benefício do BPC para ajudar as pessoas a viverem independentemente. Isso deve ser acompanhado de planos para tirar as pessoas com deficiência das instituições e garantir que elas possam decidir onde e com quem morar na comunidade, em vez de ser obrigadas, por falta de opções, a viver em instituições.