Irupe e Pinon, ambos em seus 40 anos, vivem em uma comunidade a poucas horas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste brasileiro. Eles disseram à Human Rights Watch que o mais recente incidente de intoxicação foi no começo de 2018, quando sentiram o produto vindo de um trator que pulverizava agrotóxicos na plantação vizinha. Entre os sintomas apresentados, Irupe teve tontura, dores de cabeça, e vômito.

© 2018 Marizilda Cruppé para Human Rights Watch
A Human Rights Watch agradece a oportunidade de fornecer informações ao Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações aos direitos humanos associadas à gestão e ao descarte ambientalmente responsáveis de substâncias e resíduos tóxicos, relativas à exposição a agrotóxicos no Brasil, em preparação para a visita ao país a ser realizada em dezembro de 2019.

A exposição a agrotóxicos pode ter sérios impactos no exercício dos direitos humanos, incluindo os direitos à saúde, à alimentação adequada, à água potável e a um ambiente saudável.

Nos últimos 2 anos, a Human Rights Watch pesquisou os impactos para os direitos humanos decorrente do uso de agrotóxicos no Brasil. O país é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo e muitos dos agrotóxicos usados ​​no Brasil são altamente perigosos. Em 2018, a Human Rights Watch publicou o relatório “Você não quer mais respirar veneno” sobre os impactos para os direitos humanos causados pela dispersão de agrotóxicos sobre pessoas em comunidades rurais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e escolas rurais de todo o Brasil.

Neste documento, descrevemos as principais conclusões do relatório e suas recomendações às autoridades, bem como os recentes acontecimentos quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil e suas implicações para os direitos humanos.

Conclusões do relatório

Esta seção apresenta as principais conclusões e recomendações do relatório: os moradores de zonas rurais no Brasil estão sendo envenenados por agrotóxicos pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho; proprietários de grandes plantações frequentemente desrespeitam um regulamento nacional que estabelece uma “zona de segurança”, proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos próxima a áreas habitadas; moradores de comunidades expostas temem represálias de grandes proprietários de terras; e um projeto de lei em discussão no Congresso enfraqueceria a estrutura regulatória sobre agrotóxicos.

O relatório documentou casos de intoxicação aguda causada pela deriva de agrotóxicos em sete localidades em zonas rurais no Brasil, incluindo comunidades rurais, indígenas, quilombolas e escolas rurais. Os locais estão próximos de grandes plantações.

A exposição das pessoas aos agrotóxicos acontece quando estes são pulverizados em plantações e se dispersam durante a aplicação ou quando evaporam e seguem para áreas adjacentes nos dias após a pulverização.

Pessoas que vivem em locais expostos descreveram sintomas consistentes com intoxicação aguda por agrotóxicos, como vômitos, náusea, dor de cabeça e tontura, além de sudorese e frequência cardíaca elevada durante ou imediatamente após a aplicação de agrotóxico nas proximidades.

Uma regulamentação editada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água. No entanto, esta regulamentação não é aplicada de forma consistente. A Human Rights Watch documentou quatro casos nos sete locais visitados em que a zona de segurança para pulverização aérea não foi respeitada.

Não existe uma regulamentação correspondente que proíba a pulverização terrestre perto de locais sensíveis, mesmo tendo em vista que a pulverização terrestre é o método mais comum de aplicação de agrotóxicos no Brasil. Dos 26 estados mais o distrito federal, apenas oito estabeleceram zonas de segurança para a pulverização terrestre mecanizada. Ainda assim, eles também não cumprem as respectivas normas. A Human Rights Watch visitou três desses estados - Goiás, Mato Grosso e Paraná - e documentou quatro casos de pulverização terrestre a cinco metros de escolas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de seu Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), monitora 25 alimentos comuns, como frutas, legumes e cereais, para 232 tipos de agrotóxicos. Como apontamos em nosso relatório, das 12.000 amostras coletadas entre 2013 e 2015, cerca de 20% delas continham resíduos de agrotóxicos que excederam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos não autorizados. O PARA reconhece que seu monitoramento não inclui os dois agrotóxicos mais usados ​​no Brasil (glifosato e 2,4-D).

O monitoramento do governo quanto à contaminação de água potável também é fraco e incompleto. A cada ano, uma média de 67% dos municípios de todo o país não envia informações sobre agrotóxicos presentes nos sistemas de água que gerenciam, conforme previsto na regulamentação. O monitoramento limitado dos resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos deve-se em parte à escassez de instalações laboratoriais.

As pessoas em comunidades expostas temem represálias de grandes proprietários de terra se denunciarem os efeitos de agrotóxicos à saúde ou se defenderem leis e regulamentos mais protetores. Ameaças ou medo de retaliação foram mencionados em cinco dos sete locais visitados.

O relatório também suscitou preocupações sobre as implicações para os direitos humanos de um projeto de lei sobre agrotóxicos aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Uma votação na Câmara dos Deputados ainda seria necessária antes do projeto ir para o Senado. Se aprovado como lei, esse projeto enfraqueceria a estrutura regulatória para agrotóxicos. Entre suas disposições, o projeto reduziria substancialmente o papel dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, órgãos com competência para avaliar o impacto do uso de agrotóxicos.

O Brasil deveria adotar medidas para proteger sua população de agrotóxicos altamente prejudiciais. As autoridades brasileiras deveriam conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente da atual política de agrotóxicos. Enquanto isso, o Brasil deveria impor uma suspensão à pulverização aérea e estabelecer e implementar uma regulamentação nacional sobre zonas de segurança em torno de locais sensíveis, incluindo áreas de habitação humana e escolas, para todas as formas de pulverização terrestre. O Congresso deveria rejeitar qualquer esforço de reforma da legislação que possa enfraquecer a estrutura regulatória sobre agrotóxicos, incluindo o atual projeto de lei em discussão.

Recentes avanços

Desde a publicação de nosso relatório, casos de intoxicação aguda por agrotóxicos e violações das regras existentes em relação a zonas de segurança continuam sendo documentados em todo o Brasil, com as autoridades tendo feito pouco para proteger a população brasileira de agrotóxicos altamente perigosos.

A zona de segurança nacional para pulverização aérea permanece sendo ignorada.

Em novembro de 2018, em uma escola rural do estado do Paraná, quase 100 pessoas, incluindo 52 crianças, foram afetadas por uma pulverização de paraquat, um agrotóxico altamente perigoso, pulverizado por um trator em uma fazenda próxima, violando uma regulamentação estadual que estabelece um distância mínima de 500 metros entre a área pulverizada e “áreas povoadas, escolas, locais de moradia e de recreação”.

Alunos e professores relataram a repórteres da Agência Pública - uma organização de jornalismo investigativo sem fins lucrativos - sintomas como dores de cabeça, tontura e vômito. O Paraná é um dos estados que conta com uma zona de segurança para a pulverização terrestre. No entanto, em vez de tomar medidas adicionais para fortalecer a proteção da saúde humana, um mês depois, o governo do Paraná revogou a norma estadual que contém a disposição da zona de segurança[1], argumentando que a legislação precisava ser modernizada. No início deste ano, após uma ação do Ministério Público, uma liminar concedida por um juiz suspendeu a revogação da norma.

A ONG Conselho Indigenista Missionário (CIMI) também informou que a pulverização de agrotóxicos ao lado de uma comunidade indígena no estado de Mato Grosso do Sul causou intoxicação aguda em crianças. O CIMI relatou que as crianças apresentavam sintomas como falta de ar, vômitos, dores de estômago e dores de cabeça.

Apesar das crescentes evidências dos efeitos prejudiciais da exposição à pulverização de agrotóxicos, a resposta do governo permanece inadequada. Após a divulgação do relatório da Human Rights Watch, o Ministério da Agricultura anunciou que editaria uma normativa nacional criando zonas de segurança para a pulverização terrestre. O ex-diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, disse ao Jornal Nacional que “cumprirá imediatamente” a proposta de estabelecer e aplicar uma regulamentação nacional para uma zona de segurança em torno de locais sensíveis para todas as formas de pulverização terrestre. Em uma reunião com a Human Rights Watch, Luís Rangel e o ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi disseram que a norma seria promulgada até o final de 2018. Mas Luís Rangel deixou o cargo antes de fazê-lo. Até agora, o Ministério da Agricultura não cumpriu sua promessa. Brasileiros que vivem em zonas rurais continuam expostos a agrotóxicos altamente perigosos, e a nova ministra, Tereza Cristina, no cargo desde janeiro de 2019, deveria cumprir a promessa.

Em maio de 2019, a ANVISA concluiu um estudo do herbicida 2,4-d (ácido 2,4-diclorofenoxiacético), um dos agrotóxicos mais usados ​​no Brasil e classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como possivelmente cancerígeno para seres humanos. A ANVISA decidiu manter seu uso sujeito à adoção de medidas de proteção para reduzir a exposição ocupacional e ambiental.

Citando o relatório de 2018 da Human Rights Watch sobre o impacto do uso de agrotóxicos perigosos nas comunidades rurais, a ANVISA estabeleceu uma zona de segurança para a pulverização de 2,4-d nos casos em que existam locais sensíveis, incluindo áreas povoadas, escolas, locais de moradia ou de recreação, a 500 metros das áreas de plantação. No entanto, a zona de segurança estabelecida é de apenas 10 metros das margens da plantação, o que é significativamente menor do que o estabelecido em outros estados e não parece oferecer a proteção adequada. Por exemplo, se houver uma escola ao lado da plantação, a zona de segurança de 10 metros entre a área pulverizada e a escola seria demasiadamente inadequada e insuficiente para proteger as condições de saúde de alunos e professores. Alguns estados do Brasil estabeleceram zonas de segurança para pulverização terrestre mecanizada, variando de 50 a 600 metros, e um novo regulamento não deveria ficar abaixo desses parâmetros.[2]

A provisão também é limitada a 2,4-d, enquanto outros agrotóxicos, incluindo o glifosato, também apresentam riscos para a saúde humana.

Até 1º de novembro, o projeto de lei sobre agrotóxicos não tinha sido votado no Congresso, mas é possível que sua discussão seja retomada nos próximos meses. Outras medidas governamentais também suscitaram preocupações quanto à exposição dos brasileiros a agrotóxicos e suas implicações para a saúde humana, incluindo o alto número de agrotóxicos recentemente aprovados. Nos primeiros sete meses de 2019, foram aprovados mais de 260 novos produtos ou novas marcas de produtos existentes. Alguns deles contêm substâncias proibidas ou restritas nos Estados Unidos e na Europa devido à sua toxicidade. A ANVISA classifica pelo menos 82 deles como “extremamente tóxicos”.

Especialistas manifestaram preocupações de que um novo conjunto de regras para classificação e rotulagem de agrotóxicos estabeleça o risco de morte como o único critério para classificar um agrotóxico como “extremamente tóxico”. Até essa última mudança, a ANVISA considerava não apenas o risco de morte, mas também reações incluindo irritações nos olhos e na pele ao classificar os agrotóxicos como “extremamente tóxicos”. Mesmo que não sejam letais, essas reações podem levar a impactos na saúde a longo prazo. Na prática, essas classificações ajudam a orientar o uso de agrotóxicos. No entanto, a agência não explicou satisfatoriamente como suas novas regras garantem proteção adequada à saúde pública. A mudança na regulamentação da ANVISA também ocorre no momento em que o governo vem aprovando a todo vapor novos agrotóxicos - e novas marcas de antigas fórmulas.

É extremamente preocupante que o Brasil esteja acelerando a aprovação de novos agrotóxicos, muitos deles perigosos para a saúde humana, enquanto ainda falha na proteção da população da intoxicação por agrotóxicos. O Brasil precisa urgentemente tomar medidas concretas para limitar a exposição a agrotóxicos prejudiciais à saúde humana. Além das recomendações feitas no relatório, as autoridades brasileiras devem garantir que a aprovação de novos agrotóxicos e as novas regras de classificação não resultem em ameaças adicionais ao exercício dos direitos humanos.

A proliferação de agrotóxicos altamente perigosos requer supervisão e proteção mais fortes, não mais fracas. A visita do Relator Especial é de importância crucial neste momento, justamente para pressionar o governo e o Congresso brasileiro a não aprovarem legislação ou outras medidas que enfraqueceriam as regras de aprovação e uso de agrotóxicos.

As autoridades devem realizar um estudo urgente e completo do impacto dos agrotóxicos na saúde das comunidades rurais e considerar a possibilidade de aumentar, e não diminuir, as regulamentações para proteger a saúde humana. Ao fazê-lo, elas devem impor uma suspensão à pulverização aérea e à pulverização terrestre perto de casas, escolas e outros locais sensíveis. Elas também devem realizar avaliações rigorosas dos possíveis impactos à saúde por novos agrotóxicos e aqueles aprovados anteriormente, desenvolver regulamentos para minimizar os impactos à saúde humana por agrotóxicos específicos e adotar proibições ao uso de agrotóxicos mais prejudiciais.

O uso de agrotóxicos demanda um escrutínio constante e rigoroso. O fracasso do governo em impor rigorosos regulamentos e sistemas de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos podem causar sérios danos à saúde humana e levar a graves violações dos direitos humanos. A consolidação do país como uma potência agrícola que exporta alimentos globalmente não deve acontecer às custas dos direitos humanos dos brasileiros.

 

[1] A regulamentação do estado do Paraná estabelece uma zona de segurança de 500 metros entre a área pulverizada e “áreas povoadas, escolas, casas e locais de recreação” e de 250 metros entre a área pulverizada e “mananciais de água, residências isoladas e agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos”.

[2] Os estados do Acre (Lei Estadual 2.843/2014), Ceará (Decreto Estadual 23.705/1995), Goiás (Lei Estadual 19.423/2016), Mato Grosso (Decreto Estadual 1.651/ 2013), Paraná (Secretário de Estado do Interior Resolução 22/1985-SEIN), Piauí (Lei Estadual 5.626/2006), Rio Grande do Norte (Lei Estadual 8.672/ 2005) e Tocantins (Lei Estadual 224/1991) possuem zonas de segurança para a pulverização mecanizada do solo.