Manifestante segura uma wiphala em frente a soldados que bloqueiam uma rua no centro de La Paz, Bolívia, no dia 15 de novembro de 2019.

© 2019 AP Photo/Natacha Pisarenko

(Nova York) – As autoridades bolivianas devem revogar imediatamente um decreto de 15 de novembro de 2019 que dá aos militares poderes discricionários excessivos para o uso da força. O governo provisório também deve deixar de intimidar jornalistas independentes e opositores do governo, afirmou hoje a Human Rights Watch. Nove pessoas morreram e 122 ficaram feridas durante uma manifestação na província de Chapare em 15 de novembro.

Desde que Jeanine Áñez assumiu a presidência interina, o governo já adotou e anunciou medidas alarmantes que violam os padrões fundamentais de direitos humanos. O decreto contribui para a impunidade de abusos cometidos pelos militares durante operações de controle de multidões. O governo também anunciou que processaria jornalistas e ex-autoridades de alto nível por "sedição".

"Estamos extremamente preocupados com as medidas tomadas pelas autoridades bolivianas, que parecem priorizar a repressão brutal a opositores e críticos, além de dar às forças armadas um cheque em branco para cometer abusos, em vez de trabalhar para restaurar o estado de direito no país", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão da Human Rights Watch para as Américas. "A prioridade deveria ser garantir que os direitos fundamentais dos bolivianos, incluindo os direitos ao protesto pacífico e à liberdade de reunião, sejam respeitados."

As autoridades bolivianas devem deixar de perseguir jornalistas e opositores do governo, e garantir que as autoridades judiciais conduzam investigações independentes, imparciais e imediatas sobre as mortes ocorridas durante os confrontos entre forças de segurança e manifestantes.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse em 16 de novembro que as recentes mortes "parecem ser resultado do uso desnecessário ou desproporcional da força pela polícia e pelo exército". A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informou que pelo menos 23 pessoas morreram desde a eleição presidencial de 20 de outubro e outras 700 ficaram feridas.

Em 15 de novembro, Áñez adotou um decreto presidencial, mobilizando as forças militares para a "defesa da sociedade e da ordem pública". O decreto isenta os membros das forças armadas de responsabilidade penal se estiverem agindo "em legítima defesa ou estado de necessidade" e respeitem os "princípios de legalidade, necessidade absoluta e proporcionalidade”, conforme definido em disposições específicas da lei boliviana.

O decreto contraria os Princípios Básicos da ONU sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, uma série de normas internacionais que fornecem orientações oficiais sobre o uso da força por agentes de segurança. Os princípios básicos exigem que as autoridades policiais, no cumprimento de seu dever, utilizem a força não-letal o máximo possível antes de recorrer a armas de fogo durante protestos violentos. Sempre que o uso de armas de fogo for inevitável, os agentes da lei devem agir de forma moderada e proporcional à gravidade do risco enfrentado. O objetivo legítimo deve ser alcançado com o mínimo de danos e ferimentos, e preservando a vida humana. Sob os Princípios Básicos da ONU, o uso letal intencional de armas de fogo é permitido apenas "quando estritamente inevitável para proteger uma vida".

O decreto e a legislação citada não fazem distinção entre o uso de armas de fogo e seu uso letal de forma deliberada - ou seja, a distinção entre apenas disparar e disparar com a intenção de matar. Essa é uma distinção importante porque, mesmo nos casos muito excepcionais em que o uso de armas de fogo é inevitável, os agentes de segurança não devem atirar para matar.

"O decreto de Áñez é incompatível com os padrões internacionais de direitos humanos e envia aos soldados nas ruas a perigosa mensagem de que eles não serão responsabilizados por abusos", disse Vivanco. "O decreto deve ser revogado com urgência".

Em 13 de novembro, o recém-nomeado Ministro de Governo, Arturo Murillo, alertou que o governo "perseguirá" e encarcerará pessoas que cometam “sedição” – um crime de definição ambígua e muito imprecisa, que pode ser punido com até três anos de prisão pela lei boliviana. O código criminal da Bolívia define "sedição" como o crime cometido por quem se "levanta publicamente e em aberta hostilidade, para depor algum funcionário ou empregado público", o que inclui "opor-se ao cumprimento de leis, decretos ou resoluções judiciais ou administrativas".

Murillo afirmou que o governo também “caçaria” Juan Ramón Quintana, ex-Ministro de Governo do ex-presidente Evo Morales, a quem descreveu como “um animal”. Quaisquer investigações e processos contra ex-funcionários do partido Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo Morales, se forem procedentes, devem respeitar estritamente as garantias de devido processo, disse a Human Rights Watch.

Em 14 de novembro, a recém-nomeada Ministra da Comunicação, Roxana Lizárraga, disse que o governo "tomará as ações pertinentes", incluindo a "deportação", contra jornalistas que estiverem "cometendo sedição". Desde as manifestações realizadas após os comícios de 20 de outubro, vários jornalistas foram atacados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Defensoria do Povo da Bolívia.

"Nenhum jornalista deve ser processado ou deportado por fazer seu trabalho", disse Vivanco. “Em tempos de crise, a sociedade precisa mais que nunca dos jornalistas. O governo deveria tomar medidas para protegê-los, não ameaçá-los”.