(Nairobi) – A repressão à imprensa, a defensores dos direitos humanos e a partidos de oposição se intensificou na Tanzânia desde 2015, disseram a Human Rights Watch e a Anistia Internacional em dois relatórios lançados ontem.
Os relatórios demonstram como o governo do presidente John Magufuli tem adotado ou implementado uma série de leis repressivas que dificultam o jornalismo independente e restringem severamente as atividades de organizações não-governamentais e da oposição.
"Completando quatro anos no poder no próximo mês, o presidente Magufuli deveria refletir de forma cuidadosa sobre como seu governo tem desestruturado de forma implacável o marco dos direitos humanos na Tanzânia", disse Roland Roland Ebole, pesquisador da Anistia Internacional na Tanzânia. "O governo deve revogar todas as leis opressivas usadas para reprimir a dissidência e acabar, de forma urgente, com as violações e abusos aos direitos humanos".
"A Tanzânia deveria demonstrar um comprometimento real com a proteção e o cumprimento dos direitos à liberdade de expressão e associação", disse Oryem Nyeko, pesquisador da Human Rights Watch na África. "As autoridades precisam acabar com o assédio, a intimidação e as detenções arbitrárias de ativistas, jornalistas e membros da oposição".
O relatório da Anistia Internacional, O preço da dissidência: na mira do Estado, e o da Human Rights Watch, 'Enquanto eu estiver quieto, estou seguro: ameaças à mídia independente e à sociedade civil na Tanzânia, ambos disponíveis em inglês, são resultado de pesquisas e documentações realizadas separadamente, mas com resultados semelhantes. Ambas as organizações realizaram pesquisas na Tanzânia em 2018.
A Human Rights Watch entrevistou 80 jornalistas, blogueiros, advogados, representantes de organizações não-governamentais e membros de partidos políticos. A Anistia Internacional entrevistou 68 funcionários do governo, representantes de grupos não-governamentais e intergovernamentais, advogados, acadêmicos, líderes religiosos e diplomatas, e revisou decisões judiciais, leis nacionais, comunicados e ordens do governo.
O presidente e funcionários de alto-escalão do governo fizeram frequentes declarações contra os direitos humanos, muitas vezes seguidas de ações de repressão contra indivíduos e organizações. Essa retórica perigosa, associada a prisões arbitrárias e ameaças de cancelar o registro de grupos não-governamentais, tem dificultado o trabalho de jornalistas independente. Esse contexto também tem impedido uma discussão pública sobre as violações e abusos aos direitos humanos, inclusive no contexto das próximas eleições.
Ambas as organizações concluíram que as autoridades da Tanzânia têm atacado os direitos à liberdade de expressão e associação, bem como o direito à liberdade de imprensa. Isso tem sido feito por meio da aplicação de leis e regulamentos repressivos – tanto novos quanto já existentes – para controlar a mídia, as organizações não-governamentais e os partidos políticos.
Desde 2015, o governo intensificou a censura banindo ou suspendendo pelo menos cinco jornais por publicarem conteúdo considerado crítico ao governo. Entre eles estão o principal jornal diário em língua inglesa da Tanzânia, The Citizen, em 2019, e outros quatro em 2017. A Comissão de Radiodifusão de Zanzibar fechou uma estação de rádio, Swahiba FM, em outubro de 2015, por uma matéria a respeito da anulação e da subsequente nova realização das eleições de 2015.
As autoridades usaram a Lei de Cibercrimes de 2015 para processar jornalistas e ativistas por postagens nas redes sociais. Em novembro de 2017, um tribunal da capital Dar es Salaam utilizou esta lei para condenar o ativista de direitos humanos Bob Chacha Wangwe por "publicação de informações falsas" – Wangwe havia se referido a Zanzibar como colônia da Tanzânia continental em uma publicação no Facebook. Sua condenação foi anulada pela Suprema Corte, com o argumento de que o tribunal não determinou adequadamente os elementos do crime.
O Regulamento de Comunicações Eletrônicas e Postais (Electronic and Postal Communications Regulations, em inglês), adotado em 2018, exige que qualquer pessoa com um blog ou site pague uma pesada taxa de licenciamento de até 2,1 milhões de xelins da Tanzânia (mais de R$3.600). Essa lei também restringe amplamente o conteúdo on-line e permite a vigilância de cybercafés sem supervisão judicial.
O governo da Tanzânia também controla a realização de pesquisas independentes e o acesso público a informações estatísticas independentes, utilizando a Lei de Estatísticas de 2015. Dessa forma, impedem que os cidadãos tenham acesso a fontes alternativas de informações verificadas independentemente. Emendas a esta lei foram introduzidas em 2019, removendo a responsabilização criminal de quem publica estatísticas não oficiais. Ainda assim, as autoridades mantêm controle sobre quem pode coletar e disseminar informações estatísticas e determinar o que é factual ou falso.
"Vemos uma tendência repressiva perigosa avançando na Tanzânia", disse Roland Ebole. "As autoridades estão negando aos cidadãos o direito à informação, permitindo apenas as 'verdades' sancionadas pelo Estado".
Em 2018, a Comissão de Ciência e Tecnologia do país (COSTECH) disse à organização Twaweza que eles não estavam autorizados a publicar uma pesquisa intitulada Sauti za Wananchi (ou "Vozes Cidadãs"). A pesquisa indicou que o índice de aprovação pública de Magufuli havia caído significativamente em 2018. Em 2017, a COSTECH e o Ministério de Assuntos Internos impediram a Human Rights Watch de realizar uma entrevista coletiva sobre seu relatório detalhando os abusos contra trabalhadores domésticos migrantes da Tanzânia em Omã e nos Emirados Árabes Unidos.
Em janeiro de 2019, o parlamento alterou a Lei dos Partidos Políticos, introduzindo restrições ainda mais abrangentes aos direitos à liberdade de associação e reunião pacífica. As emendas deram ao Registro de Partidos Políticos o poder de cancelar o registro, exigir informações e suspender os membros de partidos políticos. A lei também passou a exigir que organizações e indivíduos obtenham aprovação prévia antes de realizar atividades de educação cívica, inibindo o direito ao acesso à informação.
Em julho de 2016, Magufuli anunciou uma proibição geral de atividades políticas até 2020, em violação às leis do país. A proibição foi aplicada seletivamente contra a oposição. Vários políticos da oposição foram presos e processados sob acusações falsas.
Em 2017, pessoas não identificadas atiraram no congressista de oposição Tundu Lissu. Em 2018, pessoas não identificadas mataram Daniel John e Godfrey Luena, membros do Chadema, o principal partido da oposição no país. Embora a polícia afirme que está investigando os assassinatos, ninguém foi preso ainda.
O governo da Tanzânia deve retirar imediata e incondicionalmente todas as acusações contra jornalistas e políticos, que estão simplesmente exercendo seus direitos à liberdade de expressão e associação, disseram a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.
"Essas políticas e ações repressivas sufocaram a imprensa, semearam o medo entre a sociedade civil e limitaram a atuação dos partidos políticos antes das eleições", disse Nyeko. "Com apenas mais um ano de mandato, esse governo precisa reverter esses padrões de abuso e demonstrar um compromisso genuíno com os direitos à liberdade de expressão, à livre associação e reunião pacífica, como garantido na constituição e nos tratados de direitos humanos dos quais a Tanzânia é parte".
