(Bruxelas) - A União Europeia (UE) e seus Estados-membros devem agir rapidamente, com base no novo regime de sanções adotado recentemente, para sancionar o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e outras autoridades de alto-escalão do país, responsáveis por sérias violações aos direitos humanos, disse hoje a Human Rights Watch.

No dia 14 de outubro de 2019, Ministros das Relações Exteriores da UE adotaram um marco jurídico que prevê medidas restritivas direcionadas contra pessoas ou entidades responsáveis por abusos contra os direitos humanos na Nicarágua, depois da violenta repressão a protestos contra o governo em abril de 2018.

"Agora que a UE tem um marco jurídico para sancionar autoridades envolvidas na brutal repressão a opositores na Nicarágua, ela deveria impor imediatamente restrições de viagem e congelamento de bens contra os responsáveis pelos graves abusos cometidos no país", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão da Human Rights Watch para as Américas. "A pressão é fundamental para evitar novos abusos e garantir que aqueles que cometeram crimes graves, de acordo com o direito internacional, sejam responsabilizados".

A repressão aos protestos resultou em pelo menos 328 mortes, além de milhares de pessoas feridas e centenas presas de maneira arbitrária. Muitas das pessoas detidas sofreram torturas ou maus tratos - incluindo choques elétricos, espancamentos severos, remoção de unhas, asfixia e estupro - nas mãos da Polícia Nacional. Em alguns dos casos, a Polícia agiu de forma coordenada com gangues armadas pró-governo. O governo de Ortega também perseguiu líderes civis e jornalistas independentes.

Em carta enviada à Alta Representante da UE, Federica Mogherini, e a Ministros das Relações Exteriores em julho, a Human Rights Watch pediu que a UE impusesse sanções direcionadas contra sete autoridades de alto escalão da Nicarágua:

  • Presidente Daniel Ortega, chefe-supremo da Polícia Nacional, que possui amplos poderes, incluindo o de "comandar" a polícia e dispensar chefes da força policial que desobedeçam suas ordens;
  • General Aminta Granera, aposentado, ex-chefe da Polícia Nacional, que era o chefe da força até ser substituído pelo General Francisco Díaz, em setembro de 2018;
  • General Francisco Díaz, chefe da Polícia Nacional, que, acredita-se, exercia controle significativo sobre as forças policiais, primeiro como vice diretor e depois em sua posição atual, que assumiu em 2018;
  • General Ramon Avellán, vice diretor da Polícia Nacional, que atuou como o membro de mais alto escalão da Polícia Nacional em Masaya, onde a polícia e gangues armadas pró-governo reprimiram brutalmente manifestantes;
  • General Jaime Vanegas, inspetor geral da Polícia Nacional, que tem a obrigação, de acordo com a lei nicaraguense, de investigar as supostas violações de direitos humanos por parte de agentes policiais e punir os responsáveis;
  • General Luis Pérez Olivas, chefe da Direção de Assistência Jurídica (DAJ, também conhecida como El Chipote), que foi o principal local onde autoridades cometeram abusos contra manifestantes de oposição ao governo, segundo o Escritório do Alto Comissariado Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH);
  • General Justo Pastor Urbina, chefe do Departamento de Operações Especiais (DOEP), uma unidade policial que teve um "papel central" na repressão em todo o país, segundo o Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Canadá e os EUA já impuseram sanções contra algumas autoridades da Nicarágua, incluindo o atual chefe da Polícia Nacional, General Díaz.

A pressão internacional foi fundamental para garantir que o governo de Ortega libertasse centenas de pessoas detidas entre março e junho deste ano. As acusações foram retiradas contra algumas delas graças a uma lei de anistia adotada pelo governo em junho.