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Quando pessoas se organizam de forma pacífica para combater abusos, exigir transparência do governo, ou fornecer serviços para melhorar sua qualidade de vida ou de terceiros, muitas vezes formam organizações não-governamentais – ONGs. Uma rede de ONGs, instituições de caridade e outros grupos independentes é parte essencial de qualquer sociedade livre.

No Brasil, esses grupos trabalham com as mais diversas questões, da violência contra a mulher a problemas ambientais, incluindo a intoxicação por agrotóxicos e o colapso de barragens de mineração. Independentemente de concordar ou não com suas causas, todos os brasileiros vivem melhor em uma sociedade onde essas organizações operam sem restrições ou interferências indevidas. É por isso que a Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos.

Assim, é alarmante que o presidente e alguns congressistas estejam se apressando para monitorar e potencialmente restringir as ONGs. No primeiro dia de governo, o presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória atribuindo ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva do Exército, a autoridade para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações” de ONGs locais e internacionais no Brasil.

A medida alarmou a sociedade civil, e o Congresso está debatendo sua aprovação, rejeição ou modificação.

Diante das reações, a deputada Beatriz Kicis, por partido de Bolsonaro, propôs eliminar a palavra “supervisionar” e manter o termo “acompanhar” as ações e os resultados das ONGs, adicionando a tarefa de “verificar o cumprimento” da legislação brasileira.

A mudança pode soar melhor, mas não torna a iniciativa de Bolsonaro menos ameaçador. Sem explicar a necessidade de intensificar o monitoramento e vigilância sobre as ONGs, a motivação para a medida se torna questionável.

Além disso, Santos Cruz deixou claro que o objetivo da iniciativa é exercer controle. Quando dois colegas e eu nos reunimos com ele em janeiro, ele confirmou seu objetivo de “supervisionar” todos os grupos não-governamentais, com financiamento privado ou público. Quando nos opusemos, ele insistiu que a medida prejudicaria apenas "ONGs ruins", não "ONGs boas", sem apresentar critérios para essa avaliação, além da sua própria opinião.

Vários governos têm utilizado táticas similares para controlar ONGs, limitar seu impacto, ou impedir sua operação – tratando-as como inimigas. Quase uma década atrás, a Venezuela baniu o financiamento internacional de ONGs dedicadas à “defesa dos direitos políticos” ou que exerçam “controle social dos órgãos públicos”. Na Turquia, uma norma recente exige que as ONG disponibilizem dados sobre seus integrantes, incluindo nome, profissão, nível educacional,

identificação. No Egito, uma lei aprovada há dois anos para supostamente regular o setor, na realidade criminalizou o trabalho de muitos grupos.

Se você não concorda com a opinião de uma pessoa que trabalha em uma ONG, como eu, pode levar em consideração o que diz o Fórum Econômico Mundial (Davos). Em seu relatório de riscos globais 2017, o Fórum alertou para os riscos relacionados à restrição do espaço da sociedade civil, incluindo instabilidade, polarização, governança frágil e erosão dos direitos civis e políticos básicos.

Não é para onde o Brasil precisa ir. O Congresso deveria rejeitar esta medida.