Para demonstrar a capacidade de liderar, o Brasil precisa se engajar de forma construtiva nas diversas questões do Conselho. 

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O Brasil espera ser reconduzido para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando seu mandato atual de três anos expirar em setembro. No mês passado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, abriu campanha, assegurando ao Conselho que o novo governo está totalmente comprometido com a rede global de proteção dos direitos humanos. 

Resta saber, entretanto, se o Brasil se engajará de forma construtiva. Nem todos os governos que cumprem mandatos alternados neste órgão, constituído de 47 membros, o fazem. Alguns são violadores contumazes de direitos em seus países. Atualmente o conselho inclui as Filipinas, onde a "guerra às drogas" do Presidente Duterte já matou cerca de 27 mil pessoas, e o Bahrein, onde o governo retalia rotineiramente pessoas que denunciam abusos. Quando se trata de abordar situações extremas, mesmo governos grandes e democraticamente eleitos, como a Índia e a África do Sul, às vezes se escondem atrás da retórica de não-intervenção.

Por outro lado, o Conselho, criado em 2006, tem denunciado cada vez mais graves violações, exposto os responsáveis e exigido mudanças. Seu mandato inclui a aprovação de resoluções específicas denunciando países onde ocorrem atrozes violações. O Conselho tem também acionado um número crescente de peritos para monitorar e relatar abusos. 

Por meio do processo de revisão periódica universal, revisa o histórico de direitos humanos de todos os países, em um ciclo regular de quatro anos. Criou comissões de inquérito e outros mecanismos para enfrentar graves crises em países como Burundi, Sudão do Sul, Iêmen e Mianmar.

Para demonstrar a capacidade de liderar, o Brasil precisa se engajar de forma construtiva nas diversas questões do Conselho. Na presente sessão, por exemplo, as violações dos direitos das mulheres pela Arábia Saudita estarão sob forte escrutínio. Um relatório do Conselho do ano passado sobre a Nicarágua citou violações de direitos humanos na repressão a protestos e sugeriu uma investigação internacional. Com relação à China, que submete os uigures, população muçulmana turca de 13 milhões de habitantes, à vigilância em massa e punição coletiva, o Brasil tem a chance de defender seus valores de liberdade religiosa. E na Palestina, o Conselho precisa manter a pressão contra a ocupação e assentamentos ilegais de Israel.

Lamentavelmente, o governo Bolsonaro reformulou o Itamaraty de modo a submeter o tema dos direitos humanos a uma secretaria de “soberania nacional e cidadania”, que será responsável pela revisão de todas as resoluções a serem votadas no Conselho de Direitos Humanos. O modo como o Brasil votar na atual sessão do Conselho revelará se a universalidade dos direitos humanos continua sendo central em sua política externa.

Além disso, internamente, o Presidente Bolsonaro tem demonstrado perigoso desrespeito por direitos. Nos últimos dois meses, propôs um projeto de lei “anticrime” que poderia encorajar execuções extrajudiciais pela polícia, e atacou a independência de grupos não-governamentais, anunciando que ele “supervisará” e “monitorará” suas atividades. Se Bolsonaro quer que o Brasil permaneça no mais importante organismo de direitos humanos do mundo, também precisa aceitar o escrutínio mais rigoroso que este assento envolve. No Conselho, seu governo deverá demonstrar um revigorado respeito aos valores que o órgão foi criado para defender.