(Joanesburgo) – A nova liderança nos principais países da África Austral renovou a esperança de um maior respeito pelos direitos humanos, mas, em 2018, os líderes da região não estiveram à altura das expectativas, afirmou a Human Rights Watch no seu Relatório Mundial 2019.
Não houve alterações ao fraco historial de direitos humanos da África do Sul após Matamela Cyril Ramaphosa, o antigo líder trabalhista, ter substituído Jacob Zuma como presidente em fevereiro. No Zimbabué, a violência pós-eleitoral e a repressão militar à oposição mancharam as eleições nacionais de julho, as primeiras em 30 anos sem Robert Mugabe nas urnas, que haviam decorrido de forma relativamente pacífica. Angola, sob o mandato do presidente João Lourenço, apresentou um quadro misto: o ambiente político e de direitos civis tornou-se menos restritivo e os tribunais funcionaram sem interferência política aparente, mas a impunidade pelos abusos cometidos continuou. Outros países da África Austral com historiais de direitos humanos atribulados em 2018 incluem Moçambique e Eswatini (antiga Suazilândia).
“A nova safra de líderes da África Austral terá de reconhecer que os seus cidadãos estão à espera de melhorias genuínas ao nível dos direitos humanos”, disse Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch na África Austral. “As populações da África Austral, tal como todas as outras populações ao redor do mundo, devem poder desfrutar plenamente dos direitos básicos e liberdades fundamentais consagrados pelo direito internacional.”
Na 29ª edição do Relatório Mundial de 2019, de 674 páginas, a Human Rights Watch analisou a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Em seu capítulo introdutório, o Diretor Executivo Kenneth Roth afirma que os populistas que espalham ódio e intolerância em vários países do mundo estão criando resistências. Novas alianças de governos que respeitam direitos, muitas vezes estimulados por e unidos a grupos da sociedade civil e ao público, têm aumentado os custos dos excessos autocráticos. O sucesso desses esforços exemplifica a possibilidade de defender os direitos humanos – na verdade, a responsabilidade em fazê-lo – mesmo em tempos sombrios.
Angola
O presidente João Lourenço lançou uma campanha de combate à corrupção que levou à detenção de vários ex-oficiais do governo e do partido no poder, incluindo familiares do presidente anterior, José Eduardo dos Santos. As forças de segurança do Estado foram implicadas em execuções extrajudiciais de suspeitos de crimes. A polícia deteve arbitrariamente manifestantes e ativistas pacíficos e desalojou pessoas à força sem o devido processo jurídico, sem providenciar habitação alternativa e sem dar uma indemnização adequada.
Moçambique
O governo de Moçambique, sob o mandato do presidente Filipe Nyusi, teve dificuldade em proteger os direitos dos indivíduos. As forças de segurança do Estado não foram capazes de proteger a população e cometeram violações graves dos direitos humanos na resposta a ataques de grupos islâmicos armados na província de Cabo Delgado, no norte do país. Ataques de homens armados a aldeias, nos quais foram incendiadas casas e assassinados habitantes, deram origem a milhares de deslocados. As autoridades não investigaram estes abusos graves, nem responsabilizaram ninguém pelos mesmos, que incluem a ameaça e intimidação de ativistas e defensores dos direitos humanos. O governo impôs elevadas taxas de licenciamento às organizações de comunicação social, ameaçando as suas operações.
África do Sul
O governo da África do Sul ainda não cumpriu as suas obrigações com relação ao direito à educação para muitas crianças e jovens adultos portadores de deficiência. A ausência de uma estratégia nacional para combater os elevados índices de violência contra as mulheres e a alegada falta de denúncia de casos de violação continuou a ser um problema. O governo enviou sinais contraditórios sobre a sua posição no Tribunal Penal Internacional (TPI) e na justiça internacional após a rejeição por parte de um tribunal nacional do aviso de retirada do governo comunicado ao TPI. Em setembro, a Ministra das Relações Internacionais, Lindiwe Sisulu, declarou que o governo iria rever a decisão de se retirar.
Numa notável mudança ao nível da política externa, Sisulu anunciou em Novembro, uma revisão das diretrizes sobre o sistema de votos do país nos fóruns internacionais para garantir que estes assentam nos valores e princípios constitucionais da África do Sul.
Em 13 de Outubro, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão de um Supremo Tribunal de instaurar um processo judicial contra o presidente Jacob Zuma por 18 acusações e 783 pontos de acusação de fraude, extorsão e lavagem de dinheiro. A autoridade nacional encarregada dos procedimentos judiciais ainda não restabeleceu as acusações contra o mesmo.
Eswatini (antiga Suazilândia)
O rei Mswati III, o monarca absoluto que governa a Suazilândia desde 1986, mudou unilateralmente o nome do país para Eswatini, mas pouco fez para mudar a repressão política do governo e o desrespeito pelos direitos humanos. Eswatini realizou eleições nacionais em setembro, mas a proibição da existência de partidos políticos, datada de 1973, continua em vigor.
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) concluiu, de forma dececionante, que as eleições decorreram com sucesso e num ambiente pacífico, em linha com a constituição do país e com o enquadramento legal da SADC. O governo fez alguns progressos no que diz respeito aos direitos das mulheres, ao alterar a lei do matrimónio, de 1964, e aprovando a lei dos delitos sexuais e da violência doméstica, de 2018, que estabelece o enquadramento para restringir a violência sexual e de género no país.
Zimbabué
As eleições relativamente pacíficas de Julho foram marcadas pela violência política quando, em 1 de Agosto, soldados atacaram a tiro e mataram pelo menos seis pessoas durante manifestações da oposição na capital, Harare. Posteriormente, o presidente Emmerson Mnangagwa formou uma comissão de inquérito, presidida pelo antigo presidente sul-africano, Kgalema Motlanthe. O relatório da comissão, submetido a Mnangagwa em novembro, ainda não foi publicado.
Apesar das promessas de reformas, Mnangagwa, que tem um longo historial de abusos dos direitos humanos, pediu aos zimbabuanos, em Dezembro de 2017, que “esqueçam o passado”, abrindo caminho a uma impunidade generalizada e continuada para violações dos direitos humanos cometidas pelos agentes de segurança do Estado e do exército.
