Bernardo, de 30 e poucos anos, nasceu em uma comunidade quilombola onde vivem aproximadamente 60 pessoas, entre homens, mulheres e crianças no estado de Minas Gerais. Bernardo disse à Human Rights Watch que se sente impotente contra a pulverização aérea de agrotóxicos. “Fizemos várias ocorrências no quartel, delegacia [de polícia civil]”, ele disse. “Ninguém resolve—não existe justiça”. 

© 2018 Marizilda Cruppé para Human Rights Watch

 

Nas zonas rurais do Brasil, pessoas sofrem intoxicações por agrotóxicos altamente perigosos pulverizados perto de suas casas, escolas e locais de trabalho. Essa foi uma das principais conclusões de um relatório publicado pela Human Rights Watch no dia 20 de julho deste ano. Conversamos com pessoas em comunidades rurais, indígenas, quilombolas e em escolas rurais – por todas as regiões do Brasil. Elas nos contaram que rotineiramente apresentaram sintomas característicos da intoxicação aguda por agrotóxicos - vômitos, náusea, dor de cabeça e tontura.

Em poucos meses, o Congresso voltará a discutir um projeto de lei que enfraqueceria ainda mais o marco regulatório para agrotóxicos no Brasil. Entre as muitas propostas, o projeto propõe reduzir substancialmente o papel dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, especialistas nos impactos do uso de agrotóxicos, no processo de determinação de quais agrotóxicos podem ser usados no país. O Congresso deveria rejeitar esse projeto de lei.

Mas mesmo antes do debate voltar ao Congresso, são urgentes outras reformas. O Brasil carece de um regulamento nacional que determine uma zona de segurança em torno de escolas, casas e outros locais sensíveis para pulverização terrestre.

Na maior parte do Brasil, é permitido que a pulverização de agrotóxicos altamente perigosos chegue até os muros das escolas rurais ou prédios habitados. Dos 27 estados brasileiros, 19 não possuem zonas de segurança para pulverização terrestre.

Em declarações à imprensa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) indicou que está disposto a criar essas zonas de segurança. O diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Luis Rangel, disse ao Jornal Nacional que "de pronto vai acatar" a proposta de estabelecer e implementar uma regulamentação nacional sobre zonas de segurança em torno de locais sensíveis para todas as formas de pulverização terrestre. Da mesma forma, ele disse à rádio CBN que essa proposta era “perfeitamente acatável” e que “tem que estar dentro da nossa meta [do ministério]”.

Está dentro das competências da União – no caso, do Ministério da Agricultura – regulamentar zonas de segurança para pulverização terrestre. A Lei Nacional de Agrotóxicos se baseia nos artigos 23 e 24 da Constituição federal, os quais estabelecem matérias de competência comum e concorrente às autoridades federais e aos Estados. E um dos principais objetivos de uma zona de segurança é proteger a saúde humana, também matéria de competência da esfera federal.

Se de fato adotado e respeitado, esse compromisso faria uma diferença real na vida de muitos brasileiros em zonas rurais.

Mas só as leis não são suficientes. Elas precisam ser respeitadas. Nossa investigação também revelou que a zona de segurança que proíbe a pulverização aérea a menos de 500 metros de locais habitados é frequentemente ignorada. Mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para pulverização terrestre, essas regras também não são respeitadas cotidianamente.

O governo brasileiro não sabe quantos brasileiros sofrem com a pulverização por aviões sobre suas casas ou por tratores ao lado das janelas das salas de aula. Sabe ainda menos sobre os impactos causados à saúde e ao meio ambiente pela pulverização.

As autoridades brasileiras devem urgentemente conduzir um estudo detalhado e com prazo estabelecido sobre o impacto dos agrotóxicos à saúde das comunidades rurais. Enquanto isso, devem impor uma suspensão à pulverização aérea e impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima à locais sensíveis. O MAPA assumiu um compromisso. Agora deve transformar esse compromisso em realidade.