Os deputados deveriam pensar na morte de Luan Gabriel de Souza durante a votação, nas próximas semanas, de um projeto de lei (PL 4.471 / 2012) para melhorar as investigações sobre mortes causadas pela polícia.

Luan Gabriel de Souza. Foto fornecida pela família de Luan

© Família De Souza/2017

Luan era um jovem magro de 14 anos que tinha medo das baratas do Parque João Ramalho, um bairro pobre da região metropolitana de São Paulo onde morava e onde baratas são abundantes. Um bom aluno, Luan era muito querido por seus professores e sonhava em um dia ser médico. Sua mãe, cozinheira em um hospital, lhe prometeu que faria o possível para guardar dinheiro para pagar a faculdade de Luan.

O pai de Luan morreu em 2012 e seu irmão de 23 anos, Lucas, assumiu a missão de cuidar dele. "Sou o pai para ele. Ele é como meu irmão e meu filho", Lucas me disse, com o verbo no presente, como se a morte de Luan fosse ainda algo irreal.

Luan e Lucas eram inseparáveis.

O último sábado foi a primeira vez que Luan dormiu fora de casa, na casa de seu melhor amigo. No domingo, Luan e seu amigo foram comprar um pacote de bolachas em um mercadinho próximo. No caminho de volta, por uma viela, eles pararam para desejar feliz aniversário a um menino que fazia 15 anos. Havia cerca de outros oito adolescentes no lugar.

Enquanto estavam lá, por volta das 15 horas, Alécio José de Souza, um policial militar, apareceu no fim da viela e disparou três tiros, segundo testemunhas. Um dos tiros atingiu Luan na nuca, e ele morreu ali mesmo.

Lucas me disse que correu para o local assim que soube do tiroteio. Ele viu os policiais moverem uma moto – que ao final descobriram ser uma moto roubada – para perto do corpo de seu irmão, para incriminá-lo. Uma testemunha disse a Lucas que os policias tinham virado o corpo de Luan para cima para que não fosse imediatamente evidente que ele tinha sido baleado pelas costas.

Os policiais não deixaram Lucas nem sua mãe identificar o corpo. "Não é teu filho não, vai dormir", lembrou Lucas. Eles subiram à laje de uma vizinha, de onde podiam ver o local do ocorrido. Uma rajada de vento levantou o plástico que cobria o corpo, e eles reconheceram os tênis.

Corpo de Luan Gabriel de Souza na viela onde foi baleado no dia 5 de novembro de 2017. Foto fornecida pela família de Luan.

© Família De Souza/2017

Na delegacia da polícia civil, Alécio José e seu parceiro ofereceram outra versão dos fatos. Eles disseram ter visto pessoas desmontando a moto roubada que eles procuravam e logo foram atrás delas, segundo o boletim de ocorrência. Eles disseram que Alécio efetuou os três disparos apenas depois de um homem de 20 anos atirar com uma arma de calibre .38 contra os policiais. O parceiro de Alécio nunca disparou sua arma. Uma testemunha disse à Human Rights Watch que o parceiro de Alécio ficou no carro – um fato não mencionado no boletim. A polícia civil, responsável por investigar o incidente, não entrevistou os policiais separadamente.

Nenhuma arma foi encontrada. A polícia chegou a deter um jovem de 21 anos e outro de 18 anos, mas logo em seguida tiveram que liberá-los por falta de provas.

Mais tarde, duas testemunhas disseram a um repórter que os policiais militares ameaçaram espancá-las caso revelassem detalhes que incriminassem os policiais.

Lucas disse ter ido à delegacia da polícia civil por volta das 19h30 no mesmo dia da morte de Luan. Naquele momento, os policiais militares ainda estavam lá dentro, dando seus depoimentos, segundo o boletim de ocorrência. No entanto, a polícia civil se recusou a tomar o depoimento de Lucas. Eles lhe disseram para voltar no dia seguinte.

A polícia civil registrou o caso como "Resistência e Homicídio em Decorrência de Intervenção Policial".

A morte de Luan é excepcional não por causa da flagrante evidência de um acobertamento pela polícia, mas porque Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) conseguiu atrair a atenção da imprensa. A Human Rights Watch documentou dezenas de casos semelhantes durante a última década – casos em que policiais no Brasil fazem uso ilegal da força letal em favelas e depois os acobertam.

A única maneira de acabar com essa prática é por meio de investigações imediatas, minuciosas e imparciais, e um compromisso por parte dos promotores de que eles não deixarão policiais que cometem crimes impunes. O projeto de lei no Congresso é importante porque obrigaria a polícia a dar à família do falecido uma cópia da autopsia. O projeto também exige que a polícia comunique de forma imediata à Defensoria Pública e ao Ministério Público de uma morte causada pela polícia.

O envolvimento dos promotores desde o início é crucial, pois as primeiras horas e dias são fundamentais para coletar provas suficientes para uma investigação bem-sucedida. Hoje, no Brasil, a polícia em geral informa os promotores de um homicídio causado por policiais vergonhosamente tarde – 30 dias ou mais depois do fato, promotores afirmaram à Human Rights Watch.

O projeto de lei também reforça os procedimentos que a polícia já deveria realizar, mas que muitas vezes não realiza, como tirar fotos do corpo e garantir que peritos analisem a cena do crime.

A polícia matou 4,224 pessoas em 2016 no Brasil. Algumas dessas mortes foram resultado de atos legítimos de defesa, mas muitas outras não foram.

Sequer conhecemos os nomes de todos os mortos. Mas conhecemos o de Luan.

Os deputados devem honrar a memória de Luan e aprovar o projeto de lei 4.471/2012.