As leis que tratam de vigilância e monitoramento devem sempre ser escritas como se o governo que mais tememos estivesse no poder. A vigilância é um dos controles mais ardilosos que autoridades podem vir a exercer e, se não estiver sujeita a nenhum controle, pode corroer instituições democráticas e dar aos governos um perigoso grau de poder sobre seus cidadãos.

Uma placa indica vigilância pública por câmara de vídeo em Sable-sur-Sarthe, oeste da França, 31 de janeiro de 2017.

© 2017 Reuters

Mesmo assim, temos visto exatamente o oposto na Europa desde que Edward Snowden revelou os abusos da vigilância massiva conduzida pelos Estados Unidos. Apesar da indignação que Snowden provocou, governos de toda a Europa tem crescentemente adotado o modelo dos EUA de "coletar tudo". Com o crescente apoio aos partidos extremistas populistas, agora não é o momento de abandonar as proteções à privacidade. Se fizermos isso, estaremos arriscando permitir que futuros governos intolerantes ou opressivos conduzam uma vigilância abusiva.

A ascensão do presidente Donald Trump trouxe inspiração aos partidos nacionalistas e de extrema-direita na Europa, os quais têm angariado apoio eleitoral nos últimos anos e procuram ampliá-lo nas próximas eleições em vários lugares. Imagine se um demagogo chegar ao poder nas próximas eleições em um país europeu, com amplos poderes de vigilância, sob uma onda de apelos populistas ao nacionalismo, à xenofobia e aos problemas econômicos.

O que impediria esse líder de usar a vigilância para atacar seus opositores políticos, jornalistas e críticos? Ou de explorar bases de dados repletas de informações pessoais para negar direitos fundamentais com base na raça, etnia ou religião de alguém? O que impediria um demagogo de usar o olho-que-tudo-vê da vigilância contra seu eleitorado para poder permanecer no poder?

Nos Estados Unidos, a Agência Nacional de Segurança (na sigla em inglês, NSA) continua sua caça a informações sobre milhões de pessoas todos os dias, apesar das modestas reformas realizadas em 2015. Agora as chaves para acessar o aparelho de vigilância mais sofisticado do mundo foram entregues ao Presidente Trump, que enquanto era candidato ameaçou prender seu oponente político, fichar e proibir muçulmanos, deportar milhões de imigrantes e colocar em risco a imprensa livre.

Desde que tomou posse, Trump se recusou a se afastar de seus negócios, embora os poderes de vigilância que ele tem à disposição possam ser empregados contra terroristas e também contra seus concorrentes. Ele seguiu com sua promessa de campanha sobre um "extremo processo de verificação" para imigrantes provenientes de países predominantemente muçulmanos, levantando preocupações de que a vigilância poderia ser usada para fins de discriminação racial e religiosa. As existentes salvaguardas contra o abuso da vigilância são inteiramente insuficientes.

A Europa já está lutando para responder aos governos da Hungria e da Polônia que têm comprometido a distribuição e equilíbrio dos Poderes e minado o Estado de Direito. Se extremistas populistas chegarem ao poder na Europa Ocidental, as pessoas poderão igualmente encontrar sua privacidade e direitos humanos mais amplos sob grave ameaça.

Em dezembro, o Reino Unido aprovou a Lei de Poderes de Investigação (em inglês, Investigatory Powers Act), algo que Snowden descreveu como a legalização da "vigilância mais extrema na história da democracia ocidental". Ela permite que a vigilância em massa e o hackeamento aconteçam, e exige que as empresas de internet armazenem um registro de todos os sites visitados por seus usuários. Quase 50 departamentos governamentais podem acessar esses históricos de navegação sem supervisão judicial.

Nos últimos três anos, a França também aprovou leis que permitem uma ampla vigilância com salvaguardas mínimas. As autoridades podem coletar dados em tempo real e forçar os provedores de serviços a instalarem "caixas pretas" em suas redes para indiscriminadamente buscarem por padrões "suspeitos". O governo também está prestes a criar uma base de dados nacional inédita com informações sobre a identidade de 60 milhões de pessoas na França, o que levanta sérias preocupações sobre seu potencial uso para fins de identificação biométrica.

Em setembro, a Suíça aprovou, com uma ampla margem de votos, expansão poderes de espionagem do governo. Ainda que a nova lei exija supervisão judicial, ela permitirá que as agências de inteligência analisem o tráfego na rede da Internet buscando por palavras-chave e invadam computadores em outros países. A Alemanha também suspendeu os limites à capacidade das agências de inteligência de conduzirem escuta massiva de pessoas fora do país. Embora as leis alemã e suíça sejam direcionadas a estrangeiros, ambos os programas irão inevitavelmente expor as comunicações de seus cidadãos. Finalmente, a Áustria e a Polônia também expandiram os poderes de suas agências de segurança, e a Holanda considera implementar uma lei de espionagem de redes.

A vigilância digital pode expor nossos pensamentos e desejos mais íntimos – nossas buscas na Internet a altas horas da noite, as identidades de nossos colegas, os segredos que compartilhamos em uma mensagem, nossas crenças religiosas e políticas, nossa orientação sexual, o histórico de localização de nosso celular. Armados com esta informação, os governos podem alterar nosso comportamento e ameaçar a oposição. Isso pode se concretizar, por exemplo, em uma forma explícita de chantagem ou, como as recentes manchetes dos jornais nos lembram, em um "kompromat" – termo russo para designar material comprometedor sobre um político ou outra figura pública. A polícia pode monitorar jornalistas e organizações da sociedade civil e retaliar contra informantes e ativistas, silenciando os críticos por meio da intimidação e prejudicando a imprensa livre. Mas a vigilância ampla também pode levar a danos mais sutis, desde o efeito assustador de saber que cada pesquisa na web pode ser registrada, até a identificação e análise discriminatória de perfis a partir da coleta de dados em massa.

Aqueles que viveram sob a vigilância constante da Stasi ou da KGB compreendem esses riscos. No entanto, se os governos europeus não mudarem o curso, os cidadãos podem estar a uma eleição de distância de um demagogo populista capaz de monitorar cada um dos seus passos.

A necessidade de uma vigilância sem limites para combater o terrorismo pode parecer irrefutável enquanto os danos parecem hipotéticos. Mas a história mostra a velocidade em que os prejuízos podem se tornar reais. É por isso que hoje é imprescindível que determinemos limites aos poderes de vigilância.