(Joanesburgo) – O assassinato de um proeminente líder da oposição em 8 de Outubro de 2016 em Maputo põe em risco as conversações de paz actualmente em curso em Moçambique, advertiu hoje a Human Rights Watch.

Jeremias Pondeca (centro) fazia parte de uma equipa que preparava uma reunião que visava pôr termo às actuais hostilidades militares e políticas entre a RENAMO e o governo.

© 2016 Zitamar News/ Timothy Haccius

Jeremias Pondeca, 55 anos, representou o partido da oposição, RENAMO, no Parlamento enquanto deputado. Também era membro de uma equipa que preparava uma reunião entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da oposição Afonso Dhlakama, que visava pôr termo às actuais hostilidades políticas e militares entre a RENAMO e o governo.

Desde Março de 2015, morreram pelo menos mais nove pessoas em Moçambique naquilo que parecem ser assassinatos com motivações políticas e que não foram devidamente investigados ou julgados pelas autoridades.

«O assassinato de Jeremias Pondeca não é somente uma morte horrenda. É um golpe para os esforços que buscam resolver a perigosa situação política de Moçambique», afirmou Daniel Bekele, director de África da Human Rights Watch. «Foi o fracasso do governo em investigar devidamente os últimos assassinatos que abriu espaço para o mais recente crime hediondo.»

Segundo a policia, Pondeca foi morto a tiro durante a sua corrida matinal na principal praia de Maputo, Costa do Sol. A família só teve conhecimento da situação no dia seguinte, após ter contactado as autoridades para relatar o seu desaparecimento, tendo-lhes sido dito que um cadáver não identificado, com feridas de bala, havia sido levado para a morgue. Mais tarde, oficiais da RENAMO informaram a comunicação social de que Pondeca havia sido assassinado.

As investigações policiais preliminares sugerem que quatro homens que seguiam Pondeca de carro se aproximaram da vítima e dispararam dois tiros na cabeça e outro no abdómen, tendo depois fugido. O seu carro foi encontrado estacionado nas proximidades.

As conversações de paz, que seriam retomadas em 10 de Outubro, foram suspensas após a morte de Pondeca.

A Human Rights Watch documentou nove casos anteriores de aparentes assassinatos políticos desde Março de 2015, em que os alvos foram oficiais da RENAMO, da FRELIMO, um académico que defendeu uma petição controversa da RENAMO e um oficial do estado. Ambos os partidos afirmam que vários outros membros dos mesmos foram assassinados em diferentes partes do país nos últimos dois anos.

Os responsáveis pela aplicação da lei moçambicana parecem não ter capacidade ou vontade de realizar uma investigação séria destes assassinatos aparentemente políticos.

Daniel Bekele

Director de África da Human Rights Watch

A Human Rights Watch falou com testemunhas de três destes assassinatos, bem como familiares e amigos das nove vítimas. Todos alegam que a polícia não levou a cabo uma investigação profunda sobre os casos. Em alguns casos, a polícia não inspeccionou ou protegeu a cena do crime antes de as provas terem sido comprometidas.

A Human Rights Watch escreveu uma carta à Procuradora-Geral Beatriz Buchili em 12 de Setembro, na qual a questionou sobre as medidas que o seu gabinete tomara para julgar alguns dos assassinatos. Até dia 10 de Outubro, Buchili ainda não respondera.

A Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Moçambique, o órgão estatal responsável pela condução das investigações criminais, comprometeu-se publicamente a investigar os nove casos. No entanto, de acordo com o que a polícia contou à Human Rights Watch, ainda não concluiu nenhum dos inquéritos, nem foi capaz de identificar quaisquer suspeitos, inclusive nos casos que as autoridades atribuíram a culpa a combatentes da RENAMO. 

«Os responsáveis pela aplicação da lei moçambicana parecem não ter capacidade ou vontade de realizar uma investigação séria destes assassinatos aparentemente políticos», disse Bekele. «Seja qual for a razão, as suas repetidas falhas criaram um ambiente de impunidade e medo.»

Assassinatos Políticos Desde Março de 2015

Em 3 de Março de 2015, o advogado constitucionalista Gilles Cistac foi morto a tiro no exterior de um café no centro de Maputo. As testemunhas dizem que estava a entrar no carro, estacionado à porta do edifício, quando quatro indivíduos não identificados abriram fogo de outro carro, matando Cistac e o seu motorista. A família e amigos de Cistac dizem que este estava a receber ameaças desde que defendera publicamente a constitucionalidade contestada da petição da RENAMO para criar autoridades provinciais autónomas.

Em 8 de Agosto de 2015, o ex-agente do Serviço de Informações e Segurança do Estado, Inlamo Ali Mussa, foi morto a tiro, aparentemente na periferia de Maputo. A sua família disse que planeava dar entrevistas em que denunciaria alegadas más práticas dos serviços secretos de Moçambique. O corpo foi encontrado um dia após ter desaparecido de sua casa, com as mãos atadas e dois ferimentos de bala na cabeça.

Em 16 de Janeiro de 2016, o secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo, foi atingido a tiro e gravemente ferido quando viajava de carro no centro da cidade da Beira, na província de Sofala. O seu guarda-costas também morreu. O incidente teve lugar poucas horas após uma conferência de imprensa na qual Bissopo acusou as forças de segurança do Estado de raptar e matar membros do seu partido.

O assassinato do advogado constitucionalista Gilles Cistac em Março de 2015 desencadeou protestos que exigiam o fim dos assassinatos e da intimidação. 

© 2016 Dercio Tsandzana

Em 4 de Fevereiro de 2016, o alto oficial da RENAMO Filipe Jonasse Machatine foi encontrado morto com oito tiros em Gondola, província de Manica, dois dias após ter sido raptado por homens não identificados.

Em 7 de Março de 2016, um alto oficial da RENAMO na província de Inhambane, Aly Jane, foi encontrado morto após ter desaparecido quatro dias antes. O seu corpo, encontrado perto do Rio Nhanombe, entre os distritos de Maxixe e Homoíne, exibia sinais de violência.

Em 9 de Abril de 2016, José Manuel, membro da RENAMO do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, foi morto a tiro ao pé do Aeroporto Internacional da Beira após ter chegado de Maputo.  Alega-se que a polícia demorou cerca de dez horas a chegar ao local e a dar início à investigação.

Em 22 de Junho de 2016, o corpo de um alto oficial da FRELIMO na província de Manica, José Fernando Nguiraze, foi encontrado dentro de sua casa por vizinhos com ferimentos de bala. Vivia sozinho porque a família havia sido evacuada por motivos de segurança. A polícia disse que os autores do crime tinham sido quatro membros da RENAMO que não foram identificados. 

Em 2 de Setembro de 2016, o administrador de Tica, no distrito de Nhamatanda, província de Sofala, Jorge Abílio, foi assassinado por homens armados que a polícia identificou como combatentes da RENAMO. Abílio foi apanhado numa emboscada após ter participado numa reunião comunitária em que tentou convencer os residentes locais a não abandonar a região apesar dos frequentes confrontos entre o exército moçambicano e combatentes da RENAMO.

Em 22 de Setembro de 2016, o alto oficial da RENAMO no distrito de Moatize e membro da assembleia provincial de Tete, Armindo Nkutche, morreu após ter sofrido seis tiros na rua, poucas horas depois de ter falado na sessão de encerramento da assembleia.

Contextualização

Após o acordo de paz de 1992 que pôs termo à guerra de civil moçambicana de 16 anos, o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, foi autorizado a manter uma guarda privada armada de 300 homens. Os sucessivos falhanços em integrar outros combatentes da RENAMO no exército nacional e na vida civil incentivaram os antigos combatentes a juntar-se à guarda privada e a acampar nos antigos terrenos de treino da RENAMO. Crê-se que a RENAMO, um partido político que detém actualmente 89 cadeiras no Parlamento, possui uma força armada com o dobro do tamanho do que é permitido pelo acordo de paz.

Nos últimos quatro anos, a tensão tem vindo a aumentar entre a RENAMO e o partido do governo, a FRELIMO, incluindo um aumento de ataques armados pela RENAMO e pelas forças do governo. Os partidos assinaram um novo acordo de paz em 2014, mas a RENAMO diz que o governo não foi capaz de integrar os combatentes da RENAMO no exército e polícia nacionais em conformidade com o acordo. O governo diz que a RENAMO se recusou a entregar uma lista das milícias a integrar nas forças de segurança porque quer utilizá-las como alavancagem em negociações políticas. A FRELIMO ganhou as eleições em Outubro de 2014, mas a RENAMO diz que quer governar as seis províncias em que alega ter recebido mais votos.

Os preparativos para uma reunião entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo Afonso Dhlakama, destinada a alcançar um cessar-fogo e o fim das hostilidades, começaram em Julho. As negociações são coordenadas por uma equipa de mediadores internacionais, liderada por um antigo diplomata italiano, Mario Raffaelli, representante da União Europeia.