(Tóquio) – O governo japonês fracassou em proteger estudantes gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) do bullying homofóbico, de acordo com um relatório publicado hoje pela Human Rights Watch. O Japão possui uma política de prevenção ao bullying que deve ser revisada em 2016 em meio a um crescente debate no país acerca de direitos iguais para pessoas LGBT.

Esses quadrinhos contam a história de indivíduos entrevistados pela Human Rights Watch, relatando com suas próprias palavras suas experiências. Em alguns casos, quando necessário, o artista adicionou descrições para contextualizar a situação.

© 2016 Taiji Utagawa

Em suas 84 páginas, o relatório “’Prego que destoa leva martelada’: Bullying e Exclusão de Indivíduos LGBT nas Escolas Japonesas”, analisa as falhas das políticas do governo japonês que expõem estudantes LGBT ao bullying, e que inibem seu o acesso à informação e à expressão individual. Apesar da prática do bullying nas escolas do Japão ser generalizada e cruel, as políticas governamentais que abordam o assunto não tratam especificamente dos estudantes LGBT, um dos grupos mais vulneráveis. Na realidade, a política nacional de prevenção ao bullying promove normas sociais em detrimento de direitos básicos. Estudantes LGBT afirmaram à Human Rights Watch terem ouvido de professores que ser abertamente gay ou transgênero é algo egoísta e que, portanto, esses alunos não deveriam ter expectativas de ter êxito escolar.

“O governo japonês tem sinalizado apoio aos estudantes LGBT nos últimos anos, mas a política nacional de combate ao bullying ainda é silente sobre orientação sexual e identidade de gênero”, afirmou Kanae Doi, diretora da Human Rights Watch Japão. “O governo deve urgentemente alinhar suas políticas de proteção a estudantes LGBT aos padrões e práticas internacionais”.           

A Human Rights Watch conduziu uma série de entrevistas aprofundadas com estudantes LGBT e  outros jovens que se matricularam recentemente em vários tipos de instituições de ensino de 14 províncias no Japão. Os entrevistados foram identificados por orientadores educacionais,colegas, e também por meio de uma enquete distribuída pelo Facebook e pelo Twitter. Foram também entrevistados cientistas sociais, psiquiatras, advogados, autoridades governamentais e especialistas em política educacional. O relatório final contém quatro histórias ilustradas em formato mangá, uma fonte comum de referências de comportamento LGBT e de informações para os jovens no Japão.

Recentemente, o Ministério da Educação do Japão publicou diretrizes acerca de estudantes LGBT, sinalizando que as escolas deveriam ser inclusivas para crianças de minorias sexuais – e de gênero. Entretanto, a política nacional de prevenção ao bullying segue reticente quanto às vulnerabilidades específicas desses estudantes. Essa omissão é resultante tanto da falta de políticas compulsórias que criem um currículo inclusivo aos LGBT como também do treinamento inadequado que professores recebem para lidar com temas de gênero e sexualidade. Além disso, a lei que obriga pessoas transgênero a obterem um diagnóstico de “Transtorno de Identidade de Gênero” para serem legalmente reconhecidas pode ter um grave impacto nesses jovens.

De modo geral, o bullying é reconhecido como um problema no Japão. De acordo com a Human Rights Watch, estudantes considerados diferentes são frequentemente alvos de abusos, ameaças e, algumas vezes, violência por parte de colegas – inclusive sofrendo com a exclusão com base em sua real ou suposta orientação sexual e de gêneroEntretanto, apesar do bullying de modo geral ter recebido atenção da mídia – especialmente quando resultaram em morte - e de estar sendo debatido publicamente há décadas, o governo japonês não tem lidado com suas causas, nem com as vulnerabilidades dos alunos LGBT. Em vez disso, o governo tem promovido uma normatização social e um clima de harmonia nas escolas, insistindo que nenhuma criança é mais vulnerável ao bullying que as demais. Em reuniões com a Human Rights Watch, autoridades do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia insistiram que o tema era tratado de forma abrangente, sugerindo que o foco nas necessidades dos estudantes LGBT ou de outros grupos consistiria em tratamento especial.       

Contudo, a Política Básica para a Prevenção do Bullying criada em outubro de 2013 pelo Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia mostrou-se inadequada. Ela enfatiza uma educação com base em normas sociais, a conscientização de professores sobre o direito das crianças e o treinamento obrigatório para os docentes. Porém, estudantes LGBT não são sequer mencionados.

A Human Rights Watch constatou que estudantes LGBT que tentaram informar casos de bullying a seus professores receberam respostas muito diversas. Justamente por não haver um treinamento e formação abrangente e obrigatório acerca de temas de gênero e sexualidade, a resposta de cada profissional a casos concretos é dada pela opinião pessoal de cada um sobre a temática LGBT. Alguns alunos afirmaram que seus professores lhes aconselharam a se adequar às normas sociais como forma de evitar o bullying. Outros alunos disseram que jamais comunicariam um caso de bullying homofóbico por já terem escutado piadas e comentários preconceituosos de seus professores.  

Kiyoko N., uma estudante lésbica de Tóquio, afirmou à Human Rights Watch que seus colegas lhe acusavam de não ser “feminina o suficiente”, xingando e agredindo-lhe com um rolo de papel. Frequentemente, seus professores testemunhavam os abusos, mas nunca fizeram nada. “Era de conhecimento geral que eu estava sofrendo bullying, da mesma forma que era conhecimento geral que os professores nunca me ajudavam”, disse Kiyoko.

Tadashi I., estudante de 17 anos de Nagoya, afirmou à Human Rights Watch: “acredito que se eu contasse a meus professores sobre o bullying, eles até tentariam resolver o problema, mas não saberiam como agir por que sabem muito pouco sobre pessoas LGBT. Tomariam atitudes equivocadas e as coisas poderiam até piorar”.

Ai K., uma ex-professora do ensino fundamental que hoje trabalha como orientadora educacional para jovens LGBT, disse que “ainda que um professor esteja disposto a ajudar, a diretoria em geral não está preparada para dar apoio, restando ao docente apenas sua compaixão”.

Simplesmente ir à escola pode ser um tormento para estudantes transgêneros no Japão. A legislação nacional obriga pessoas a obterem um diagnóstico de transtorno mental e a se submeterem a outros procedimentos médicos, incluindo esterilização, para que sua identidade de gênero seja legalmente reconhecida – um procedimento abusivo e ultrapassado. Recentemente o governo anunciou que escolas poderiam recepcionar estudantes transgêneros sem esse diagnóstico, mas a Human Rights Watch verificou que a implementação dessa recomendação tem sido apenas parcial. Às vezes, esses estudantes são forçados a usarem uniformes ou usar os banheiros que não correspondem ao seus gêneros, além de serem alocados onde não se sentem confortáveis em atividades que separam alunos e alunas por gênero.

De acordo com a Human Rights Watch,  Ministério da Educação recentemente publicou um “Guia Docente para uma Abordagem a Estudantes atenta ao Transtorno de Identidade de Gênero e à Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, que dá um sinal promissor de que as escolas devem ser seguras para todos os estudantes. Contudo, as diretrizes não são obrigatórias e precisariam ser reforçadas para, entre outras coisas, deixar claro que alunos transgêneros não necessitam de um diagnóstico sobre sua identidade de gênero para ter acesso à educação.

O momento atual para a discussão de assuntos relacionados a pessoas LGBT no cenário político nacional é promissor, de acordo com a Human Rights Watch. O governo deveria usar esta oportunidade para assegurar que as necessidades de jovens LGBT sejam incluídas na formulação de políticas, de modo que todos os estudantes tenham acesso igualitário à educação. “A segurança ou o desenvolvimento saudável de uma criança não podem depender da sua sorte em ter a empatia de um adulto”, disse Kanai Doi. “O governo tem a responsabilidade de formar professores para reagir adequadamente a casos de bullying relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero, e de proteger estudantes LGBT de assédios e discriminação”.