(Washington, DC) – As políticas adotadas em 2015 pelos Estados Unidos para pessoas que buscam refúgio no país ou desejam reunir-se a suas famílias foram mal pensadas, discriminatórias e prejudiciais, declarou a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2016.
"O governo Obama está enviando mensagens de prisão, discriminação e desconfiança às famílias que fogem da violência e perseguição em seus países de origem", disse Alison Parker, codiretora do programa EUA da Human Rights Watch. "Os formuladores de políticas dos EUA devem mudar de direção e parar de tratar os recém-chegados sem documentos como criminosos".
Em sua 26ª edição anual, o Relatório Mundial da Human Rights Watch, com 659 páginas, avalia as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No capítulo introdutório, o Diretor Executivo Kenneth Roth escreve que a propagação de ataques terroristas para além do Oriente Médio e os enormes fluxos de refugiados gerados pela perseguição e conflitos levaram muitos governos a reduzirem direitos em esforços equivocados para proteger a sua segurança nacional. Ao mesmo tempo, governos autoritários em todo o mundo, com medo da dissidência pacífica que muitas vezes é ampliada pelas mídias sociais, adotaram uma repressão mais intensa a grupos independentes nos últimos tempos.
Em dezembro de 2014, os EUA inauguraram sua maior unidade de detenção para famílias imigrantes que chegam ao país, uma instalação projetada para abrigar mais de 2.400 adultos e crianças – a maioria pessoas em busca de refúgio, provenientes da Guatemala, Honduras e El Salvador. Um ano antes, os EUA possuíam apenas 85 leitos dedicados exclusivamente para a detenção de famílias. A nova prática de prender famílias vindas da América Central em larga escala é uma resposta ao fluxo intensificado de pessoas que chegam em busca de refúgio contra a violência desenfreada de facções criminosas em seus países.
Até o fim do ano, mais da metade dos governadores norte-americanos haviam anunciado que se oporiam ao reassentamento de refugiados sírios em seus estados, em reação aos ataques em Paris ocorridos em novembro. O Congresso dos EUA debateu diversas medidas que tornariam quase impossível aos refugiados sírios ou iraquianos serem acolhidos no país, embora o sistema atual já preveja vários níveis de inspeções de segurança ao longo de um período de dois anos.
Em dezembro de 2014, os EUA criaram um programa de reassentamento de crianças refugiadas da América Centralvindo diretamente de seus países origem para viver com um dos pais residindo legalmente nos EUA. Mais de 5.000 crianças se candidataram ao programa, porém, até novembro de 2015, apenas seis crianças salvadorenhas atendiam aos critérios para entrar no país, deixando milhares expostas a perseguições e violência enquanto aguardavam, em seus países, para que seus casos fossem avaliados sob os termos do programa.
O Departamento de Segurança Nacional respondeu a diversas determinações judiciais com um anúncio, em junho, que acabaria com a detenção de longo prazo para famílias que estabelecessem sua elegibilidade para solicitação de refúgio No entanto, o órgão também informou que continuará a deter muitas dessas famílias por um período inicial, o que contraria os padrões internacionais que regem a detenção de pessoas em busca de refúgio e seus filhos. Em suas fronteiras, os EUA continuaram a utilizar equivocados procedimentos de remoção acelerada, que resultaram no retorno forçado de muitos que procuravam proteção.
Os EUA continuaram a desconsiderar a legislação internacional ao prender, indefinidamente e sem acusação formal, 107 homens em sua prisão na Baía de Guantánamo. O governo Obama transferiu 20 presos a seus países de origem ou para outros países em 2015, enquanto o Congresso buscava impor novos obstáculos legislativos a essas transferências, além da proibição completa de transferências desses presos para o território americano.
"O presidente Obama tem mais um ano para cumprir sua promessa de fechar Guantánamo", disse Alison. "Ele deve acelerar o processo, apesar dos esforços do Congresso em prolongar as injustiças cometidas ali".
Os EUA mantiveram o título de país com a maior população encarcerada do mundo, com 2,3 milhões de pessoas atrás das grades. Todos os anos, cerca de 12 milhões de pessoas entram e saem de prisões administradas por estados e condados dos EUA.
Houve várias importantes vitórias dos direitos humanos nos EUA em 2015, afirmou a Human Rights Watch. Entre elas estão o histórico reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo, por parte da Suprema Corte, que se aplica todos os estados do país. O Congresso aprovou leis que reforçaram a proibição da tortura e proibiram a vigilância massiva de chamadas telefônicas no pais, embora reformas mais amplas ainda sejam necessárias. Depois de anos de disputa legal, a Califórnia começou a interromper a prática do confinamento solitário indefinido para detentos.
"Comentários profundamente ofensivos e discriminatórios feitos por candidatos presidenciais dos EUA em relação a uma série de questões apontam para renovadas preocupações com a proteção aos direitos humanos em 2016", concluiu Parker.
