Quando a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, se encontrar com o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na próxima terça-feira, fariam bem em discutir dois assuntos urgentes de direitos humanos sobre os quais cada um tem desempenhado papéis centrais – mas opostos: direitos na Internet e Venezuela.
Em relação à Internet, Dilma Rousseff tem ajudado a promover um debate global sobre segurança digital e privacidade. Depois das revelações de Snowden de que Dilma Rousseff havia sido alvo da espionagem norte-americana, a Presidente do Brasil levou o assunto para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Lá ela desconstruiu a ideia de que a segurança nacional de um Estado pode ser garantida às custas da violação dos direitos fundamentais de cidadãos de outro país, agrupando os Estados em torno de duas resoluções importantes sobre o direito à privacidade na era digital. Essas resoluções abriram caminho para a criação de uma efetiva agenda sobre o direito internacional à privacidade no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Já o Presidente Obama tem feito pouco para responder às legítimas preocupações sobre a privacidade de cidadãos fora do território norte-americano e desmantelar o aparato de vigilância em massa que Snowden revelou. A administração Obama publicou uma diretiva no ano passado impondo novas limitações ao uso de dados pessoais e apoiou o recente “Freedom Act”, que impõe limites já há muito tempo esperados sobre a coleta doméstica de registros telefônicos, além de novas medidas para aumentar a transparência e o controle social sobre a NSA (Agência Nacional de Segurança).
Essas medidas, no entanto, são passos muito modestos para acabar com os programas de vigilância em massa que, de forma desproporcional e desnecessária, invadem a privacidade de milhões de pessoas ao redor do mundo. Enquanto isso, a administração Obama insiste na responsabilização criminal de Snowden, ao invés de reconhecê-lo como um legítimo denunciante (“whistleblower”) que merece proteção.
No caso da Venezuela, é o Presidente Obama, e não Dilma Rousseff, que tem agido em favor dos direitos humanos. Desde o início do ano passado, o Governo da Venezuela tem praticado abusos generalizados contra manifestantes pacíficos – incluindo espancamentos e tortura – além de prender e processar opositores políticos com motivação altamente questionável. Organismos internacionais e grupos locais de defesa e proteção dos direitos humanos têm denunciado de forma reiterada essas práticas. Mas Obama tem sido um dos poucos líderes a apelar por um fim a esses abusos. A administração Obama endossou este chamado ao impor sanções específicas contra autoridades envolvidas nestes crimes.
Já Dilma Rousseff tem estado menos disposta a chamar a atenção para a situação dos direitos humanos na Venezuela. Quando questionada, tem citado reiteradamente o princípio da “não interferência” nos assuntos internos, evitando criticar as ações do governo venezuelano. Entretanto, quando a questão central se refere ao respeito a direitos fundamentais – seja ele o direito à livre manifestação nas ruas da Venezuela, ou o direito à privacidade na Internet – não se trata de uma forma de governos imporem suas próprias agendas, mas sim da proteção de valores universais.
